NOTÍCIAS
Federal
COMISSÃO APROVA PROJETO COM DESCONTO NO IR PARA DOAÇÕES A FUNDOS QUE PROTEGEM A MULHER
Poderão ser beneficiados fundos que promovem direitos da mulher e combatem a violência doméstica; Câmara analisa a...
26/04/2024 - 11h35
Federal
MULTA POR NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTO DEVE SER MENOR QUE VALOR DEVIDO
TJ-SP reconheceu que multa superior ao tributo não recolhido é abusiva.Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o va...
26/04/2024 - 11h28
Federal
REFORMA PREVÊ IMPOSTO REDUZIDO PARA 18 PROFISSÕES LIBERAIS
Atividades recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo.Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto so...
26/04/2024 - 11h23
Federal
APROVADO PROJETO QUE OBRIGA EMPRESA A IDENTIFICAR SEU CONTADOR PARA A RECEITA FEDERAL
Conforme o projeto, regra valerá para empresas de médio e grande porte.A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços...
26/04/2024 - 11h18
Federal
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ APENAS DIAS ÚTEIS COMO DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.A ...
26/04/2024 - 11h11
Federal
MF DEFINE CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE DE DÍVIDAS USUFRUTO DO INCENTIVO NO CONTEXTO DO PROGRAMA DESENROLA
A Medida Provisória nº 1.213/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2024, estabele...
26/04/2024 - 11h02
Federal
TRIBUTAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR RESCISÃO CONTRATUAL - ESCLARECIMENTOS DA RFB
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 106/2024, divulgada no Diário Oficial da União em 26/04/2024, a Coordenação-Geral de...
26/04/2024 - 10h43
Federal
QUAIS EMPRESAS COMPÕEM, AFINAL, O GRUPO ECONÔMICO?
Em sessão de julgamento recente, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viu-se impelido a discutir o conceito de grupo econô...
25/04/2024 - 17h00
Federal
BENEFÍCIO PREVISTO EM ACORDO DA ALADI EXIGE ENVIO DIRETO DA MERCADORIA DO PAÍS EXPORTADOR PARA O IMPORTADOR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício t...
25/04/2024 - 16h48
Federal
LUCRO REAL: PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em regra geral, empresas tributadas pelo lucro real, poderão utilizar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa de CSLL apurados no período, par...
25/04/2024 - 16h16
Federal
PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ENTREGUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O texto, com 310 páginas, foi entregue na quinta-feira, 24/04, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao president...
25/04/2024 - 12h06
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 24/04/2024, a Versão 10.0.7 do Programa Validador...
25/04/2024 - 09h50
Federal
MAIS DE 40% DOS CONTRIBUINTES ENTREGARAM DECLARAÇÃO DO IR
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano.Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as ...
24/04/2024 - 16h38
Federal
CÂMARA APROVA PROJETO QUE REFORMULA INCENTIVOS AO SETOR DE EVENTOS
Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado.A Câmara dos...
24/04/2024 - 16h34
Federal
PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO VENCE EM 30 DE ABRIL
Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando ape...
24/04/2024 - 16h29
Federal
E-FINANCEIRA - CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT COM LIMINAR
Conforme informações publicadas no Manual de Preenchimento da e-Financeira, a Receita Federal do Brasil reforça...
24/04/2024 - 11h47
Federal
CRIPTOATIVOS - RFB ESCLARECE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no DOU de 24/04/2024, a Solução de Consulta COSIT nº 86, de 16 de abri...
24/04/2024 - 11h24
Federal
RELATORA CONFIRMA ACORDO SOBRE ATIVIDADES BENEFICIADAS PELO PERSE
Novo texto prevê que 29 atividades econômicas serão beneficiadas pelo Perse, em vez de 12.A relatora da proposta que altera o número de...
23/04/2024 - 16h40
Federal
PROFISSIONALIZAÇÃO DA FIGURA DO LARANJA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
Eu tenho certeza que você, caro leitor, já ouviu falar da figura o laranja no mundo jurídico. Aquela pessoa popularmente conhecida co...
23/04/2024 - 16h12
Federal
PIS E COFINS - INAPLICABILIDADE DE ALÍQUOTA ZERO PARA OPERAÇÕES COM AERONAVES
Previsto no inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de aeronav...
23/04/2024 - 11h36
Federal
MULHER COM DEFICIÊNCIA GARANTE DIREITO A ISENÇÃO DO IPI SOBRE COMPRA DE VEÍCULO
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Pro...
23/04/2024 - 11h33
Federal
CARF DERRUBA PARTE DE AUTUAÇÃO DE R$ 1,3 BILHÃO DA ARCELORMITTAL
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006.Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do ...
23/04/2024 - 11h29
Federal
CRÉDITO PRESUMIDO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
A Medida Provisória nº 1.213/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2024, institui o Progr...
23/04/2024 - 11h25
Federal
CFC DISPONIBILIZA À AUDIÊNCIA PÚBLICA A ITG 2005 - ENTIDADES EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibiliza à Audiência Pública a minuta da Norma Brasileira de Contabi...
22/04/2024 - 16h16
Federal
REIDI - SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM O BENEFÍCIO FISCAL
Criado pela Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) tem como ...
22/04/2024 - 16h05
Federal
IRRF: CÓDIGOS DE RECEITA SOBRE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DA LEI 14.754/2023
Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 09/2024, publicado no Diário Oficial da União em 22 de abril de 20...
22/04/2024 - 16h01
Federal
PIS E COFINS - EXCLUSÃO DO ICMS EM REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de maio de 2021, finalizou a votação do RE nº 574.706/PR, que tratava da exclusão do ICMS sobre ...
22/04/2024 - 15h55
Federal
RECEITA ABRE NESTA TERÇA-FEIRA, 23, CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DO MÊS DE ABRIL
Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do cr...
22/04/2024 - 15h47
Federal
STJ NEGA MODULAR DECISÃO SOBRE SUBVENÇÕES DE ICMS
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos.Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior...
22/04/2024 - 15h04
Federal
CARF PERMITE QUE FURTO DE ENERGIA SEJA DEDUZIDO DA BASE DO IRPJ E CSLL
Turma derrubou autuação de R$ 1,9 bilhão da Light, referente aos anos de 2016 e 2017.Por unanimidade, a 2ª Turma Extraordinária da...
22/04/2024 - 15h00
Federal
A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO REALIZADA POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional podem distribuir ao seu titular ou sócio, is...
22/04/2024 - 13h19
Federal
GOVERNO ASSINA NESTA SEGUNDA MP QUE LIBERA CRÉDITO PARA QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA E QUER SE TORNAR MEI
Objetivo é formalizar pequenos negócios. Texto também vai prever renegociação de dívidas para micr...
22/04/2024 - 09h02
Federal
APESAR DE PROMESSA, ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5.000 É IMPROVÁVEL
Hoje isenção do IR vale para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).Ainda que tenha sido promessa de campanha do pre...
22/04/2024 - 08h53
Federal
ESCLARECIMENTOS SOBRE RETENÇÃO NA REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS TÉCNICOS A RESIDENTES NO EXTERIOR
De acordo com o art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1455/2014, as importâncias pagas, creditadas, entregue...
19/04/2024 - 10h28
Federal
RECEITA FEDERAL EDITA ESCLARECIMENTOS SOBRE O MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO NO RET-INCORPORAÇÃO
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.179/2024, para cada incorporação submetida ao RET-Incorporação, a in...
19/04/2024 - 10h24
Federal
CARF: DESPESA COM PERSONAGEM EM ROUPAS PODE SER DEDUZIDA DO IRPJ E DA CSLL
Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral, não se confundindo com marcas.Por unanimidad...
19/04/2024 - 10h10
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 18/04/2024, a Versão 10.0.6 do Programa Validador...
18/04/2024 - 16h37
Federal
MEI PODE COMPRAR CARRO ZERO KM COM ATÉ 30% DE DESCONTO. SAIBA COMO!
Abatimento varia de acordo com o fabricante, modelo e quantidade de carros comprados. Benefício da venda direta é válido somente para...
18/04/2024 - 14h10
Federal
FAZENDA ACELERA AÇÃO PARA TENTAR ACORDO TRIBUTÁRIO COM EMPRESAS
O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões em novas receitas, fruto desses acordos entre governo e contribuintes, que buscam a resolução d...
18/04/2024 - 14h04
Federal
