AJUSTE FISCAL - SUSPENSÃO DO AUMENTO DE ICMS PARA HORTIFRUTIGRANJEIROS, INSUMOS AGROPECUÁRIOS, MEDICAMENTOS GENÉRICOS E ENERGIA ELÉTRICA E ALTERAÇÕES NO COMPLEMENTO DO ICMS/ST
Trabalhista e Previdenciária
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: PAGAMENTO DE ABONO ANUAL AOS HERDEIROS OU SUCESSORES DE SEGURADO FALECIDO
Estadual Rio Grande do Sul
ADESÃO AO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA ST (ROT/ST) PODE SER FEITA ATÉ SEXTA, DIA 15/01