-
Federal
VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DE SEGURO POR LUCROS CESSANTES E SUAS IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Conforme estabelecido no artigo 402 do Código Civil, os lucros cessantes são reconhecidos como uma modalidade especí...
01/12/2023 - 13h04
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS FISCAIS
O Decreto nº 508/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICM...
01/12/2023 - 13h01
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 510/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo De...
01/12/2023 - 12h36
Estadual Rio de Janeiro
MEI - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INCRIÇÃO NO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
A Resolução Sefaz nº 589/2023, publicada no DOE/RJ de 01.12.2023, altera a Resolução SEFAZ nº 533 de 21 de junho ...
01/12/2023 - 12h29
Estadual Paraíba
SISCOMEX REMESSA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 44.477/2023, publicado no DOE/PB de 01.12.2023, altera o Decreto nº 38.497, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o tratamento tributário ...
01/12/2023 - 12h15
Estadual Pará
MASSAS ALIMENTÍCIAS - INCLUSÃO NOS REGIMES DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 3.549/2023, publicado no DOE/PA de 01.12.2023, altera dispositivos do ICMS/PA, para tratar da...
01/12/2023 - 12h09
Estadual Mato Grosso
ARROZ - DIFERIMENTO DO ICMS QUANDO DESTINADA ÀS INDÚSTRIAS BENEFICIÁRIAS DO PRODEIC
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 01/2023, publicada no DOE/MT de 01.12.2023, aprova o Diferimento do ICMS para os produto...
01/12/2023 - 11h54
Estadual Sergipe
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR EMPRESAS E CONSÓRCIOS
O Decreto nº 507/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, acrescenta o Capítulo XXXV ao Título I do ...
01/12/2023 - 11h41
Estadual Rondônia
COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À ALCGM - REGRA TRANSITÓRIA PARA INDICAÇÃO DO VALOR DESONERADO NA NF-E NAS OPERAÇÕES COM CRÉDITO PRESUMIDO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 86/2023, publicada no DOE/RO de 29.11...
01/12/2023 - 11h31
Estadual Paraíba
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CRIAÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA USO DO ESTABELECIMENTO - DIFERIMENTO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
O Decreto nº 44.476/2023, publicado no DOE/PB de 01.12.2023, altera o RICMS/PE, para trat...
01/12/2023 - 11h19
Estadual Santa Catarina
AMPLIADA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NO RICMS/SC
O Decreto nº 367/2023, publicado na edição extra do DOE/SC de 29.11.2023, introduz as alter...
01/12/2023 - 08h46
Estadual Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 33.194/2023, publicado na Edição Extraordinária do DOE/RN de 30.11.2023, altera o Regulame...
01/12/2023 - 08h42
Estadual Distrito Federal
REFIS-DF/2023 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E PARA ADESÃO
O Decreto nº 45.222/2023, publicado na Edição Extra do DOE/DF de 29.11.2023, altera o Decreto nº 45.110, de 26 de outub...
01/12/2023 - 08h37
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PLATAFORMA E CICLISTA ENTREGADOR DE ALIMENTOS
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego.A Segunda Turma do Tribunal Superior...
01/12/2023 - 08h22
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO FLAGRADO FAZENDO SEXO NO LOCAL DE TRABALHO
A juíza Jordana Duarte Silva, no período em que atuou na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, convalidou a dispensa por justa cau...
01/12/2023 - 08h13
Trabalhista e Previdenciária
TERCEIRIZAÇÃO: VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ POR TRABALHADORES NÃO DEVERÃO SER RESTITUÍDOS
Esclarecimentos foram prestados na sessão de quarta-feira (29/11).O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, n...
30/11/2023 - 12h06
Federal
APROVADA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS EXCLUSIVOS E ‘OFFSHORES’; TEXTO VAI À SANÇÃO
O Plenário aprovou na quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de in...
30/11/2023 - 11h48
Federal
VENDA DE VEÍCULOS USADOS - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS
As pessoas jurídicas que tenham como objeto social a compra e a venda de veículos usados, pode equiparar, para fi...
30/11/2023 - 11h43
Estadual Rio de Janeiro
ICMS/ST - RESSARCIMENTO DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE ATENDIMENTO DIGITAL
A Portaria SSER nº 344/2023, publicada no DOE/RJ de 30.11.2023, altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre tipos de ...
01/12/2023 - 11h27
Federal
ANUIDADE 2024: CONHEÇA OS NOVOS VALORES
Profissionais da Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.709, de 25 de outubro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamenta sobre os valores ...
30/11/2023 - 12h01
Federal
COMISSÃO APROVA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PRODUTOS COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO VISUAL
Projeto de lei que concede os benefícios ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara.A Comissão de ...
27/11/2023 - 15h59
Federal
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL ÀS EMPRESAS COM DÍVIDAS NO INSS
O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além d...
24/11/2023 - 11h34
Federal
ELEIÇÕES CRCS 2023: PROFISSIONAIS QUE NÃO VOTARAM PRECISAM ENVIAR JUSTIFICATIVA
O prazo para que os profissionais da contabilidade, que não participaram da votação nas eleições dos Conselhos Regionais ...
16/11/2023 - 14h57
Federal
RECEITA FEDERAL, SEFAZ/SP, MP/SP E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPREM MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM SÃO PAULO E TOCANTINS
Empresas investigadas do setor de bebidas quentes simulam ope...
16/11/2023 - 14h44

Pesquisa Avançada

Digite uma palavra que contenha no mínimo 3 caracteres.

© 1994 - 2023 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir