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DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária
TRT ANULA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE COTA DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA
Uma rede de lojas de confecções conseguiu anular, na justiça, o auto de infração aplicado pelo descumprimento da cota de contrat...
22/05/2020 - 16h30
Federal
E-FINANCEIRA - APROVADO MANUAL DE PREENCHIMENTO
Foi publicado no DOU de 22 de maio de 2020, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento d...
22/05/2020 - 16h26
Federal
RFB EDITA NOVAS REGRAS SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE RFB E MUNICÍPIOS SOBRE O ITR
Com a publicação no DOU de 22/05/2020 da Instrução Normativa RFB nº 1.954, de 21 de maio de 2020, fica alterada a...
22/05/2020 - 16h16

OUTROS DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO LIBERA PARTE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL BLOQUEADO EM CONTA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA
A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, de...
22/05/2020 - 16h03
Federal
RFB REGULAMENTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA QUE INVESTEM EM PESQUISA
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.953, de 21 de maio de 2020, publicada no DOU de 22/05/2020, ficou dis...
22/05/2020 - 15h50
Trabalhista e Previdenciária
MP927 - JUSTIÇA INDEFERE LIMINAR E MANTÉM OBRIGAÇÃO DE EMPRESAS PAGAREM SALÁRIOS ATÉ 5º DIA ÚTIL
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso indeferiu o pedido de liminar da Verde Transporte e Aries Transport...
22/05/2020 - 15h34
Estadual Distrito Federal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CF/DF
O Decreto nº 40.807/2020, publicado na Edição Extra do DOE/DF, altera o Decreto nº 18.955, de 24 d...
22/05/2020 - 14h27
Estadual Amazonas
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL(EFD) E PROCESSOS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
A Resolução Gsefaz nº 20/2020, publicada no DOE/AM de 21.05.2020, estabelece prazos supleme...
22/05/2020 - 14h09
Estadual Espírito Santo
AUTOPEÇAS - ALTERAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E EXCLUSÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE CONTRATO DE FIDELIDADE
O Decreto nº 4.655-R/2020, publicado no DOE/ES de 22.05.202...
22/05/2020 - 13h45
Trabalhista e Previdenciária
ACORDOS TRABALHISTAS CONTINUAM SENDO FIRMADOS DURANTE A PANDEMIA, AFIRMA VICE-PRESIDENTE DO TST
Durante live, o ministro Vieira de Mello Filho disse que as audiências de conciliação têm sido realizadas...
21/05/2020 - 17h32
Federal
RECEITA FEDERAL INICIA PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2020
Consulta ao primeiro lote contempla contribuintes idosos ou portadores de doenças graves. Neste ano, cronograma de restituições foi ant...
21/05/2020 - 17h16
Trabalhista e Previdenciária
FRIGORÍFICO INDENIZARÁ EMPREGADA POR EXPOSIÇÃO DURANTE A TROCA DE UNIFORME
Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. A unidade da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ...
21/05/2020 - 17h05
Federal
RECEITA AUTORIZA O SERPRO A DISPONIBILIZAR ACESSO A DADOS DA CARGA AQUAVIÁRIA POR MEIO DE API
Usuários terão melhor qualidade no acesso às consultas dos sistemas. Objetivando garantir a estabilidade e...
21/05/2020 - 17h02
Trabalhista e Previdenciária
CAMINHONEIRO NÃO CONSEGUE COMPROVAR QUE TRABALHAVA 18 HORAS POR DIA
A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em ...
21/05/2020 - 16h29
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO DA TRANSMISSÃO
Na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) a mudança de contador no período de escrituração não permite a transmissão de do...
21/05/2020 - 16h22
Estadual Rio Grande do Sul
FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA (FEAIP) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 55.262/2020, publicado no DOE/RS de 21.05.2020, regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva - FEAIP, in...
21/05/2020 - 15h34
Estadual Rio Grande do Sul
STF HOMOLOGA COMPENSAÇÃO ÀS PERDAS DA LEI KANDIR E UNIÃO DEVE APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE OS REPASSES
Os valores devem ser repassados até 2037 ao Estado e municípios e o Rio Grande do Sul...
21/05/2020 - 15h06
Estadual Rio de Janeiro
PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO PROMOVE PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL APÓS PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
O Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro realizou, na quart...
21/05/2020 - 14h24
Estadual Mato Grosso do Sul
COMBUSTÍVEIS - REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO NA PESQUISA DE PREÇOS PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR ST
A Instrução Normativa SAT nº 02/2020, publicada no DOE/MS de 21.05.2020, revoga a Instrução Normativa ...
21/05/2020 - 14h09
Estadual Mato Grosso do Sul
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESPECÍFICOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FORMALIZAÇÃO PARA PAGAMENTO
O Decreto nº 15.441/2020, publicado no DOE/MS de 21.05.2020, altera o Decreto nº 15.349, de 21 de jan...
21/05/2020 - 13h57
Trabalhista e Previdenciária
GESTANTE ADMITIDA POR CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONSEGUE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Ela vai receber indenização substitutiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito...
20/05/2020 - 18h45
Federal
VIA VAREJO TEM VITÓRIA NA JUSTIÇA EM AÇÃO SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS E ESTIMA VALOR RECUPERADO DE R$ 374 MILHÕES
Valor ainda deverá ser objeto de habilitação via proced...
20/05/2020 - 18h38
Federal
RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU MAIS DE 14,7 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2020
O prazo de entrega encerra-se em 30 de junho. Até às 11h do dia 20/05, 14.786.867 declarações tinham sido recebidas pelos si...
20/05/2020 - 18h30
Federal
ALTERAÇÕES NO PRAZO PARA OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE
Conforme divulgado na Edição do ITCNET Mail de terça-feira, 19/05, foi publicada no DOU de 18/05/2020, a Resoluçã...
20/05/2020 - 18h24
Trabalhista e Previdenciária
ATUAÇÃO DO MPT FRENTE À COVID-19: VIOLAÇÕES TRABALHISTAS MOTIVAM ABERTURA DE MAIS DE 3 MIL INQUÉRITOS CIVIS
Desde o início de março, a instituição recebeu 15.761 denúncias de irregularidades relacionad...
20/05/2020 - 18h00
Trabalhista e Previdenciária
BESC: ADESÃO AO PDV REPRESENTA QUITAÇÃO GERAL DAS VERBAS DEVIDAS A BANCÁRIO
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu reverter, na Sub...
20/05/2020 - 17h49
Trabalhista e Previdenciária
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INTERDITA JBS EM IPUMIRIM (SC) POR AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19
A unidade soma 86 trabalhadores com coronavírus, sendo considerada o principal foco de transmissã...
20/05/2020 - 17h44
Trabalhista e Previdenciária
FGTS: NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
A Circular CAIXA nº 907/2020, publicada no DOU de 20/05/2020, divulga a versão 11 d...
20/05/2020 - 17h26
Estadual Santa Catarina
FAZENDA FLAGRA CAMINHÃO TRANSPORTANDO ÁLCOOL EM GEL COM NOTA FISCAL REUTILIZADA
Durante mais uma etapa da operação realizada pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC), com cooperação da Polícias Militar (PMS...
20/05/2020 - 16h21
Estadual Mato Grosso
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) E OUTRAS ALTERAÇÕES
A Portaria SEFAZ nº 65/2020, publicada no DOE/MT de 19.05.2020, altera a Portaria SEFAZ nº 195/201...
20/05/2020 - 15h30
Estadual Goiás
EMPRESAS ESTÃO IMPEDIDAS DE EMITIR NF-E POR UNIDADE AUXILIAR
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (Gief), comunica que as inscrições es...
20/05/2020 - 14h52

MAIS NOTÍCIAS

Federal
PGFN PARTICIPA ATIVAMENTE DE ACORDO ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS PARA FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS
Formalização do acordo, cujas discussões começaram em 2019, foi homologada ontem pelo plenári...
22/05/2020 - 16h59
Estadual Maranhão
PRORROGADO ATÉ 7 DE JUNHO A SUSPENSÃO DE JULGAMENTOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Também ficam suspensos pelo mesmo período o atendimento de intimações fiscais eletrônicas e demais documentos. Por meio ...
22/05/2020 - 14h41
Estadual Distrito Federal
RECEITA DO DF APREENDE 35 MIL GARRAFAS DE CERVEJA SEM NOTA FISCAL
Operação foi conduzida na DF-290 pela Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito. A Secretaria de Economia do Distrito Federal...
22/05/2020 - 14h36
Estadual Bahia
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS AGORA VAI ATÉ DIA 31
Suspensão dos processos administrativos fiscais agora vai até dia 31. Foi novamente prorrogada pelo Governo do Estado da Bahia, des...
21/05/2020 - 15h42
Estadual Alagoas
EM AÇÃO INOVADORA, SEFAZ ALAGOAS INSTITUI O PRIMEIRO LAB FISCAL DO BRASIL
Iniciativa visa fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parcerias entre o setor privado e público, desen...
21/05/2020 - 15h38
Estadual Rio Grande do Sul
INDÚSTRIA REGISTRA MELHOR DESEMPENHO DESDE O INÍCIO DA QUARENTENA, APONTA BOLETIM DA RECEITA ESTADUAL
O Boletim considera o período entre 16 de março, data das primeiras medidas de quarentena no Rio Gr...
21/05/2020 - 14h44
Estadual Rio Grande do Sul
GOVERNO LANÇA SITE QUE REÚNE INFORMAÇÕES SOBRE CORONAVÍRUS
Casos confirmados e óbitos, mapa com a ocupação de leitos, modelo do Distanciamento Controlado, legislações e notícias sobre a Covid-19 no Rio...
20/05/2020 - 16h13
Estadual Rio Grande do Norte
CONSELHO DA SET-RN PASSA A JULGAR RECURSOS FISCAIS DE FORMA VIRTUAL
As sessões que estavam suspensas devido às medidas de isolamento social poderão ser retomadas para julgamento de matérias de baixa co...
20/05/2020 - 16h07
Estadual São Paulo
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO LIBERA MAIS DE R$ 24 MILHÕES EM CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 24,3 milhões aos participantes da Nota Fis...
20/05/2020 - 15h59
Estadual Rio de Janeiro
SEFAZ-RJ PROMOVE ENCONTRO VIRTUAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE PROTEÇÃO AO VAREJO
O subsecretário de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), Thompson Lemos, e o superintend...
20/05/2020 - 15h49
Estadual Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO FAZ OPERAÇÃO PARA FISCALIZAR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realiza a Operação Purus II, mais uma ação com o objetivo ...
20/05/2020 - 15h44
Estadual Mato Grosso do Sul
VENDAS REALIZADAS EM AERONAVES, SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E OPERAÇÕES COM REVISTAS E PERIÓDICOS - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 15.439/2020, publicado no DOE/MS de 19.05.2020, altera dispositivos d...
20/05/2020 - 15h39

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