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Federal

RECEITA FEDERAL ENVIA CARTAS A CONTRIBUINTES COM DECLARAÇÃO DO IRPF 2020 RETIDA NA MALHA FINA

Estadual Santa Catarina

REGULAMENTADOS DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITO PRESUMIDO E DE DIFERIMENTO DO ICMS REINSTITUÍDOS PELA LEI Nº 17.763/2020

DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária

FOGO DE CHÃO TEM 10 DIAS PARA REINTEGRAR DEMITIDOS SEM RESCISÃO DURANTE PANDEMIA

Empresa dispensou 112 trabalhadores sem justa causa e sem pagar todas as verbas rescisórias e alegou a ocorrência do cha...

29/10/2020 - 10h55

Trabalhista e Previdenciária

INSS: ALTERAÇÕES NO DESCONTO DOS BENEFÍCIOS E PRORROGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ 30 DE NOVEMBRO

Foi publicado no DOU de 29/10/2020 o Decreto nº 10.537/2020, que altera o art. 154 do Regul...

29/10/2020 - 10h54

Federal

CONHEÇA O NOVO SERVIÇO PARA CONSULTAR REQUERIMENTOS NO PORTAL REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte. Na última quar...

29/10/2020 - 10h24

A MEDIDA EXCEPCIONAL DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2020

23/10/2020 - 09h09

AUTUAÇÃO DO FISCO COM BASE NOS RELATÓRIOS DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E O CERCEAMENTO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

21/10/2020 - 17h18

O DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL

16/10/2020 - 14h27

REFLEXÕES PROPOSITIVAS DE REESTRUTURAÇÃO DO CARF DIANTE DA EXTINÇÃO DO VOTO DE QUALIDADE

02/10/2020 - 16h38

OS REFLEXOS DA DECISÃO DO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA

22/09/2020 - 17h16

-

ELEIÇÕES 2020: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

28/10/2020

DESCONTOS LEGAIS NA FOLHA DE SALÁRIOS - Considerações Trabalhistas

22/10/2020

ICMS/SC: CRÉDITO PRESUMIDO PARA AS INDÚSTRIAS TÊXTEIS, DE VESTUÁRIO, DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS - Art. 15, XXXIX do Anexo 2, do RICMS-SC/01 - Escrituração

21/10/2020

ICMS/SC: CRÉDITO PRESUMIDO PARA AS INDÚSTRIAS TÊXTEIS, DE VESTUÁRIO, DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS - Art. 15, XXXIX do Anexo 2, do RICMS-SC/01

21/10/2020

COVID 19 - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IOF

21/10/2020

TERCEIRIZAÇÃO: MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DE REGULARIDADE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

19/10/2020

ICMS/SC: DEVEDOR CONTUMAZ - Criminalização como Apropriação Indébita pela Inadimplência do ICMS Próprio perante a Legislação Estadual Catarinense

15/10/2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - Aspectos Gerais

15/10/2020

MÚTUO (EMPRÉSTIMO) DE DINHEIRO - Entre Residentes no Brasil

15/10/2020

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2020 - VIGÊNCIA ANO 2021 - Considerações

14/10/2020

ICMS/DF: ICMS E ISS FIXO NO SIMPLES NACIONAL - Regras Gerais

24/09/2020

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - Impostos Incidentes

24/09/2020

SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA - Incidência de Impostos e Contribuições Federais

17/09/2020

Federal

EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir o...

29/10/2020 - 10h19

Federal

CARF DECIDE QUE GANHOS DE HOLDING NÃO COMPÕEM RECEITA DE EMPRESA DO MESMO SÓCIO

Colegiado foi unânime ao decidir que ganhos de holding não compõem receita bruta de empresa de mesmo sócio. Os ganhos de...

29/10/2020 - 10h11

Federal

STF COMEÇA A JULGAR ADI CONTRA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA AGROTÓXICOS NESTA SEXTA-FEIRA (30/10)

No plenário virtual, STF decidirá se é constitucional isenção de IPI e redução de 60% do ICMS para agrotóxi...

29/10/2020 - 10h08

Federal

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FUNDOS E COBRANÇA DE IOF - ALTERAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS

Foi publicada no DOU de 29.10.2020 a Lei nº 14.076, de 28 de outubr...

29/10/2020 - 10h04

Federal

LUCRO REAL - DEDUTIBILIDADE DE IMPOSTOS OU CONTRIBUIÇÕES DISCUTIDOS JUDICIALMENTE

O regulamento do imposto de renda determina que os impostos e as contribuições são dedutíveis, para fins de determinaçã...

29/10/2020 - 09h09

Trabalhista e Previdenciária

PEDREIRO QUE TINHA PARENTESCO COM GERENTE NÃO PROVA VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO

A juíza Alessandra Junqueira Franco, na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, não reconheceu ...

28/10/2020 - 19h26

Trabalhista e Previdenciária

AUTOMÓVEL PENHORADO APÓS SER ADQUIRIDO POR OUTRA PESSOA É LIBERADO

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstit...

28/10/2020 - 19h22

Trabalhista e Previdenciária

ENTRADA EM ALMOXARIFADO DE INFLAMÁVEIS GARANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EMPREGADO

A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento. A Oitava Turma do Tri...

28/10/2020 - 19h16

Trabalhista e Previdenciária

AUXILIAR DE FÁBRICA DE CHOCOLATES NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE

A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...

28/10/2020 - 19h10

Federal

CVM PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União de 28/10/2020, a Resolução CVM nº 09, de 2020, que trata d...

28/10/2020 - 18h56

Federal

MEI: DESENQUADRAMENTO POR EXCESSO DE FATURAMENTO

Conforme disposto no artigo 18-A da Lei Complementar nº 123 de 2006, o MEI é um regime de tributação aplicável aos empresários individuais cujo limite d...

28/10/2020 - 18h52

Estadual Santa Catarina

MOTORES, CABEÇOTES E VIRABREQUINS PARA MOTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

O Decreto nº 909/2020, publicado no DOE/SC de 27.1...

28/10/2020 - 17h39

Estadual Rio Grande do Sul

CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS (CGC/TE) - ALTERAÇÕES

A Instrução Normativa RE nº 85/2020, publicada no DOE/RS de 28.10.2020, introduz as seguintes alterações no Capítulo X do Tít...

28/10/2020 - 16h38

Estadual Paraíba

LEGISLAÇÃO ESTADUAL RECEBE ALTERAÇÃO NO ICMS E NO FAIN

A Lei nº 11.801/2020, publicada no DOE/PB de 28.10.2020, altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, e 6.379, de 02 de dezembro de 1996, ...

28/10/2020 - 16h32

Estadual Maranhão

QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

A Resolução Administrativa GABIN/SEFAZ nº 17/2020, publicada no DOE/MA de 26.10.2020, alterar o art. 22 do...

28/10/2020 - 16h25

Estadual Distrito Federal

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - PREENCHIMENTO DO CAMPO DO CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL

A Portaria SEEC nº 353/2020, publicada no DOE/DF de 28.10.2020, alter...

28/10/2020 - 16h16

Estadual Rio Grande do Sul

NOVA FASE DA OPERAÇÃO POLIMERIA BUSCA RECUPERAR R$ 8 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã da últi...

28/10/2020 - 16h07

Estadual Paraná

PROJETO QUE COÍBE EVASÃO FISCAL EM OPERAÇÕES DE E-COMMERCE É APROVADO EM 1º TURNO PELO LEGISLATIVO

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno na última terça-feira (27/10) o projeto d...

28/10/2020 - 16h04

Estadual Alagoas

SEFAZ AL INICIA VIRTUALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS DO COMÉRCIO EXTERIOR

A Secretaria da Fazenda de Alagoas iniciará, a partir do dia 1º de novembro, tratamento 100% online de atos processuais. Na modali...

28/10/2020 - 15h57

Estadual Rio Grande do Sul

POSTOS FISCAIS REALIZAM OPERAÇÃO PARA COIBIR ENTRADA DE CONFECÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO RS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir...

27/10/2020 - 18h29

Estadual São Paulo

SP PREPARA PROGRAMA PARA RENEGOCIAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA E DEVE ELEVAR 10% A ARRECADAÇÃO

Novo programa para renegociação de dívida tributária em SP deve entrar em vigor em novembro. A Procuradoria-Geral ...

27/10/2020 - 18h19

Trabalhista e Previdenciária

ASSISTENTE VIRTUAL DO MEU INSS JÁ REALIZOU 5,9 MILHÕES DE ATENDIMENTOS

É possível falar com a Helô pelo chatbot tanto pelo site do Meu INSS quanto pelo celular. Desde o lançamento da assistente virtua...

27/10/2020 - 18h10

Trabalhista e Previdenciária

JARDINEIRO DESPEDIDO APÓS ATAQUE DE AVESTRUZ DEVE RECEBER INDENIZAÇÕES E SER REINTEGRADO AO TRABALHO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenizaç...

27/10/2020 - 17h59

Trabalhista e Previdenciária

TRABALHADORA QUE FICOU TRÊS MESES SEM SALÁRIOS CONSEGUE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxili...

27/10/2020 - 17h35

Trabalhista e Previdenciária

EMPREGADO DE MONTADORA TEM MINUTOS DESTINADOS AO LANCHE INCLUÍDOS NAS HORAS EXTRAS

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma d...

27/10/2020 - 17h30

Federal

ESCRITURAÇÕES DO SPED FICARÃO INDISPONÍVEIS NO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA

Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020. Conforme notícia publicada ...

27/10/2020 - 16h50

Trabalhista e Previdenciária

TITULARIDADE DE EMPRESA NÃO É MOTIVO PARA IMPEDIR A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decis...

27/10/2020 - 16h33

Estadual Todos os Estados

MATO GROSSO DO SUL TEM DIREITO EXCLUSIVO AO ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO DE GÁS DA BOLÍVIA

O Plenário, por maioria de votos, confirmou liminares em três ações e proibiu os estados de SP, SC e RS de procederem...

27/10/2020 - 17h20

Estadual Amazonas

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FPS) - FONTE DE RECURSOS COMPLEMENTAR

A Lei nº 5.284/2020, publicada no DOE/AM de 23.10.2020, estabelece, no período de 1º de novembro de 2020 a 28 de...

27/10/2020 - 15h34

Estadual São Paulo

FAZENDA DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA SONEGAÇÃO FISCAL NA TRANSMISSÃO DE PATRIMÔNIO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira da semana passada (22/10) ...

26/10/2020 - 16h06

Estadual Paraná

NOVO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO PARANÁ ESTREIA COM O CADASTRO DO ITCMD

Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilita...

26/10/2020 - 16h00

Estadual Pará

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PERMISSÃO PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O Decreto nº 1.114/2020, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 23.10.2020, dispõe sobre o parcelamento...

26/10/2020 - 14h52

Estadual Goiás

PROGOIÁS - PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DOS INVESTIMENTOS E APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO

A Instrução Normativa GSE nº 1.478/2020, publicada no DOE/GO de 23.10.2020, dispõe sobre a com...

26/10/2020 - 14h13

Estadual Espírito Santo

DOAÇÕES DAS MERCADORIAS DESTINADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - ISENÇÃO DE ICMS

A Lei nº 11.198/2020, publicada no DOE/ES de 26.10.2020, introduz alterações na Lei nº 7.000, de 2...

26/10/2020 - 14h05

Estadual Sergipe

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (RECUPERAR) - REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA

O Decreto nº 40.702/2020, publicado no DOE/SE de 26.10.2020, re...

26/10/2020 - 13h59

Estadual São Paulo

NOTA FISCAL PAULISTA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO

A Resolução SFP nº 84/2020, publicada no DOE/SP de 20.10.2020, altera a Resolução SFP nº 29/2020, de 07.04.2020, q...

20/10/2020 - 16h10

Estadual São Paulo

IPVA/SP - ALTERAÇÕES NA PREVISÃO DO PEDIDO AUTOMÁTICO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO

A Portaria CAT nº 86/2020, publicada no DOE/SP de 16.10.2020, altera a Portaria CAT nº 27/2015, de 26.02.2015, que discipli...

16/10/2020 - 15h35

Federal

RECEITA FEDERAL JÁ INJETOU R$ 23 BILHÕES NA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2020

A Receita Federal não só antecipou o pagamento do primeiro lote de restituições do imposto de renda para o mês de maio, antes mes...

16/10/2020 - 13h55

Estadual Goiás

GO: ECONOMIA ALTERA TABELA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais e da Coordenação do Sped fiscal, comunica aos cont...

09/10/2020 - 15h13