Central de Notícias

DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária
MPT-MT OBTÉM LIMINAR CONTRA EMPRESA DE INFORMÁTICA QUE DESRESPEITA MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19
Empresa reconheceu que manteve trabalhadora com sintomas trabalhando, sob a justificativa de que o teste...
20/04/2021 - 16h20
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS PERDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL POR CULPA DO EMPREGADOR
Um trabalhador de Cataguases, na Zona da Mata mineira, receberá indenização por danos materiais após perder o ...
20/04/2021 - 16h16
Federal
REGIME MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO NÃO PERMITE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS, DECIDE PRIMEIRA SEÇÃO
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, ...
20/04/2021 - 16h14

ARTIGOS DE OPINIÃO

UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE A NECESSIDADE DE LEI PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS
20/04/2021 - 16h35
O PLANEJAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA
30/03/2021 - 16h23
POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇADA PARA ALCANÇAR A ECONOMIA DIGITAL
26/03/2021 - 13h31
A PROBLEMÁTICA DA LENTIDÃO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS
25/03/2021 - 15h32
A EXTINÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS POR DECURSO DE PRAZO, SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR 87/96
27/01/2021 - 17h23
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ARTIGOS / MATÉRIAS

CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA: Aspectos práticos
19/04/2021
ICMS/RS: DIFERIMENTO PARCIAL (Art. 1º-K do Livro III) - Dos Aspectos Gerais à sua Correta Aplicação
15/04/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO - Considerações sobre o Compliance e a LGPD
15/04/2021
DIRPF 2021 - REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO
15/04/2021
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS - TRANSAÇÕES E SALDOS DENTRO DO GRUPO ECONÔMICO
09/04/2021
ICMS/SC: NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Orientações para Obtenção dos TTDs e do CSC
09/04/2021
DESENQUADRAMENTO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS
08/04/2021
EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO CONTRATO DE TRABALHO – Considerações
06/04/2021
LAY-OFF: MEDIDA TRABALHISTA PARA EVITAR DISPENSA EM TEMPOS DE CRISE
06/04/2021
ICMS/SP: OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL - Saída de Mercadoria para Entrega no Armazém Geral
31/03/2021
ICMS/SC: COMÉRCIO ELETRÔNICO - ‘E-COMMERCE’ - Regimes Especiais Concedidos
18/03/2021
ICMS/SP: OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - Saída de Mercadoria Depositada
16/03/2021
CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS NA INDUSTRIALIZAÇÃO TÊXTIL EM SC, PR E SP - Análise Tributária
16/03/2021

OUTROS DESTAQUES

Federal
CFC PUBLICA NORMA A SER ADOTADA POR ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO
Em complemento à Resolução CVM nº 28/2021, que dispõe sobre obrigatoriedade da adoção pelas companhias abertas no Pronunciamento Técnico CPC ...
20/04/2021 - 16h10
Trabalhista e Previdenciária
INSTALADOR DE TELEFONIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TRABALHAR EM AMBIENTE SUJO E SEM ÁGUA POTÁVEL
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aument...
20/04/2021 - 15h51
Estadual Rondônia
RICMS/RO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 26.005/2021, publicado no DOE/RO de 19.04.2021, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação d...
20/04/2021 - 15h34
Estadual Rondônia
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM (ALCGM) - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS OPERAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 14/2021, publicada no DOE/RO de 20.04.2021, alter...
20/04/2021 - 15h28
Estadual Pará
SAÍDA DE ÓLEO DIESEL S-10 PARA USO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
A Instrução Normativa SEFA nº 08/2021, publicada no DOE/PA de 20.04.202...
20/04/2021 - 15h22
Estadual Mato Grosso
QUEROSENE DE AVIAÇÃO E GASOLINA DE AVIAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO
O Decreto nº 900/2021, publicado na edição extra do DOE/MT de 19.04.2021, dispõe sobre os procedimentos para recup...
20/04/2021 - 15h19
Estadual Acre
IMPORTAÇÕES E OPERAÇÕES COM VACINAS E SEUS INSUMOS - ISENÇÃO DE ICMS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
A Lei nº 3.728/2021, publicada no DOE/AC de 20.04.2021, dispõe sobre a isenção do Imposto...
20/04/2021 - 14h57
Trabalhista e Previdenciária
RFB REGULAMENTA ENTREGA DE DOCUMENTOS E O PROCESSO DIGITAL POR MEIO DO E-CAC
Foi publicada no DOU de 20/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021, que disciplina, no âmbito da Secretaria Especia...
20/04/2021 - 10h21
Federal
RFB ALTERA LISTA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO CHAT
Foi publicada no DOU do dia 19/04/2021, a Portaria COGEA nº 02/2021, que altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que discipl...
19/04/2021 - 17h10
Trabalhista e Previdenciária
TST: AUSÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE FGTS JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA
Ministro relator entendeu que o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e...
19/04/2021 - 16h28
Trabalhista e Previdenciária
GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO TIVER NATUREZA SALARIAL
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidad...
19/04/2021 - 16h23
Trabalhista e Previdenciária
PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A MOTORISTA
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade. A Quarta Tur...
19/04/2021 - 16h03
Federal
CFC AGENDA DATA DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2021
A primeira edição de 2021 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está marcada para o dia 27 de junho, das ...
19/04/2021 - 16h00
Federal
IRPF 2021: MAIS DE 14 MILHÕES DE DECLARAÇÕES JÁ FORAM ENTREGUES À RECEITA FEDERAL
45.728 foram entregues via certificado digital. A Receita Federal recebeu, até as 11 horas de segunda-feira (19), 14.0...
19/04/2021 - 15h52
Federal
CVM TORNA OBRIGATÓRIA PARA AS COMPANHIAS ABERTAS O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC PARA ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO
A Resolução CVM nº 28/2021, publicada no DOU de 19.04.2021, torna obrigatória para as companhi...
19/04/2021 - 15h49
Federal
PGFN ALTERA PORTARIAS DA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL E DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS DE CONTRIBUINTES EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Foi publicada no DOU do dia 19/04/2021, a P...
19/04/2021 - 15h46
Estadual Pará
RICMS/PA RECEBE FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS PARA MÁQUINAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO NA MULTA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO
A Lei nº 9.259/2021, publicada na Edição Extra do DOE/PR de 16.0...
19/04/2021 - 15h35
Estadual Pará
LITÍGIO RELATIVO A COBRANÇA DE CRÉDITOS - CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA TRANSAÇÕES RESOLUTIVAS
A Lei nº 9.260/2021, publicada na Edição Extra do DOE/PA de 16.04.2021, estabelece os requisitos e as condiç...
19/04/2021 - 15h22
Estadual Amapá
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 1.308/2021, publicado no DOE/AP de 16.04.2021, institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, com redução de ...
19/04/2021 - 15h16
Trabalhista e Previdenciária
PLENÁRIO RECONHECE CONSTITUCIONALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA
Em decisão majoritária, o STF entendeu que a tributação incidente sobre a folha de salários é compatível com a Constituição da ...
19/04/2021 - 15h01
Trabalhista e Previdenciária
SAQUE DE BENEFÍCIO APÓS ÓBITO DO BENEFICIÁRIO: INSS DIVULGA FLUXO DE COMUNICAÇÃO A AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS PENAIS
O Presidente do INSS, por meio da Portaria INSS nº 1.294/2021, publicada no D...
19/04/2021 - 14h49
Trabalhista e Previdenciária
ACIDENTE DE TRABALHO: CAT SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO
Foi publicada no DOU do dia 19 de abril de 2021, a Portaria SEPRT/ME nº 4.334/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Traba...
19/04/2021 - 11h59
Federal
IRPF 2021: MAIS DE 13, 5 MILHÕES DE DECLARAÇÕES JÁ FORAM ENTREGUES À RECEITA FEDERAL
44.788 foram entregues via certificado digital. A Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira (16), 13....
19/04/2021 - 09h23
Federal
DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO PASSA A SER CHAMADO PROCESSO DIGITAL
Medida tem  objetivo  de  facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve ...
19/04/2021 - 09h21
Federal
PGFN REALIZA ACORDO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL COM A EMPRESA PERNAMBUCO QUÍMICA S/A
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 30 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazend...
19/04/2021 - 08h59
Estadual Todos os Estados
PROTOCOLOS ICMS PUBLICADOS PELO CONFAZ: CONFIRA OS PRINCIPAIS DESTAQUES
Por meio do Despacho nº 25/2021 (DOU de 16.04.2021), foram publicados diversos Protocolos ICMS, com o objetivo principal de adequ...
19/04/2021 - 08h51
Estadual Sergipe
PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 40.872/2021, publicado no DOE/SE de 16.04.2021, altera o Decreto nº 40.691, de 09 de outubro de 2020, que r...
16/04/2021 - 16h13

MAIS NOTÍCIAS

Estadual Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL RELATIVA A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTE NÃO HABITUAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DISPENSA DE EMISSÃO
A Instrução Normativa RE nº 32/2021, publicada no DOE/RS de 15.04.2021, regu...
15/04/2021 - 13h57
Estadual Paraíba
SELO FISCAL PARA VASILHAMES DE ÁGUA - ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
O Decreto nº 41.170/2021, publicado no DOE PB de 15.04.2021, altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que discip...
15/04/2021 - 13h27
Estadual Espírito Santo
SAÍDAS INTERNAS DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA DISTRIBUIDORA À UNIDADE CONSUMIDORA - ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 11.253/2021, publicada no DOE/ES de 09.04.2021, institui o Programa de Geração de Energ...
09/04/2021 - 15h29
Estadual Minas Gerais
EQUIPAMENTO RESPIRATÓRIO ELMO - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENTRADA
O Decreto nº 48.174/2021, publicado no DOE/MG de 09.04.2021, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.0...
09/04/2021 - 15h21
Estadual Rio Grande do Sul
NOVA ATRIBUIÇÃO PARA PEDIDO DE REGIME ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 55.835/2021, publicado no DOE/RS de 09.04.2021, modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulaç...
09/04/2021 - 15h16
Estadual Rondônia
OPERAÇÕES INTERNAS COM GADO - ALTERAÇÕES NA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE ACORDO PARA TRATAMENTO DIFERENCIADO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 27/2021, publicada no DOE/RO de 09.04.2021, altera dispositivo ...
09/04/2021 - 15h10
Trabalhista e Previdenciária
FRAUDE PODE GERAR INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO INSS
A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóte...
08/04/2021 - 16h21
Estadual Minas Gerais
TFRM-D - ALTERAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO
A Portaria SRE nº 188/2021, publicada no DOE/MG de 08.04.2021, altera a Portaria SRE nº 106, de 29 de março de 2012, que dispõe sobre a Declaração d...
08/04/2021 - 14h54
Estadual Mato Grosso
SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DOS DOCUMENTOS
A Portaria SEDEC nº 11/2021, publicada no DOE/MT de 06.04.2021, prorroga o prazo estabelecido pela Por...
06/04/2021 - 15h31
Estadual Mato Grosso
OPERAÇÕES COM GIRASSOL - PERCENTUAL DE CRÉDITO OUTORGADO
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 78/2021, publicada no DOE/MT de 31.03.2021, aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta cen...
31/03/2021 - 18h20
Estadual Mato Grosso
SAÍDA INTERESTADUAL DE GERGELIM - PERCENTUAL DE CRÉDITO OUTORGADO
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 77/2021, publicada no DOE/MT de 31.03.2021, aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinq...
31/03/2021 - 18h18
Estadual Mato Grosso
SAÍDA INTERESTADUAL DE GADO BOVINO PARA ABATE - PERCENTUAL DE CRÉDITO OUTORGADO
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 80/2021, publicada no DOE/MT de 31.03.2021, aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento)...
31/03/2021 - 18h15

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