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DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária
TRABALHO REALIZADO EM ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, MUSEUS E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA - MEDIDA ESPECIAL DE PROTEÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25/04/2024, a Lei nº 14.846/2024, a...
25/04/2024 - 17h15
Trabalhista e Previdenciária
VAREJISTA DE MODA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR HOMOFOBIA
Uma rede varejista de moda deve pagar danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de loja por discriminação em razão de orientação sexu...
25/04/2024 - 17h12
Estadual Todos os Estados
SEGURANÇA JURÍDICA NAS DISPUTAS DE ICMS SOBRE INSERÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET
No contexto atual das discussões sobre o sistema tributário nacional, marcado pela recente promulgação da reforma tribu...
25/04/2024 - 17h06
Federal
QUAIS EMPRESAS COMPÕEM, AFINAL, O GRUPO ECONÔMICO?
Em sessão de julgamento recente, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viu-se impelido a discutir o conceito de grupo econô...
25/04/2024 - 17h00
Federal
BENEFÍCIO PREVISTO EM ACORDO DA ALADI EXIGE ENVIO DIRETO DA MERCADORIA DO PAÍS EXPORTADOR PARA O IMPORTADOR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício t...
25/04/2024 - 16h48
Trabalhista e Previdenciária
AFASTADA CULPA CONCORRENTE DE TRABALHADOR MORTO APÓS CAIR DE VIADUTO DURANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em ...
25/04/2024 - 16h42
Trabalhista e Previdenciária
TÉCNICA DE ENFERMAGEM TEM JORNADA REDUZIDA PARA CUIDAR DO FILHO COM TEA
Mãe de uma criança com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA - nível 3), técnica de enfermagem concursada teve seu pedido de red...
25/04/2024 - 16h40
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ARTIGOS DE OPINIÃO

STJ DECIDE PELA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA ANTES DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS
25/04/2024 - 09h53
CARF VALIDA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR PEJOTIZAÇÃO
11/04/2024 - 09h48
RECEITA FEDERAL REABRE PROGRAMA LITÍGIO ZERO, QUE PERMITE PARCELAMENTO EM ATÉ 115 VEZES
27/03/2024 - 11h57
ESOCIAL E A SUSPENSÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
21/03/2024 - 16h38
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ARTIGOS / MATÉRIAS

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, O SERO E A DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS: Considerações Gerais
22/04/2024
FUNDAÇÕES - ASPECTOS SOCIETÁRIOS
22/04/2024
ICMS/MT: INSUMOS AGROPECUÁRIOS - Alterações Promovidas pelo Convênio ICMS nº 26/2021
22/04/2024
ICMS/PR: Apuração Consolidada e Centralização da Apuração
22/04/2024
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OUTROS DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária
REVERTIDA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ACUSADA DE VENDER TÍQUETES DE ACESSO A RESTAURANTE
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por ju...
25/04/2024 - 16h32
Federal
LUCRO REAL: PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em regra geral, empresas tributadas pelo lucro real, poderão utilizar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa de CSLL apurados no período, par...
25/04/2024 - 16h16
Estadual Santa Catarina
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - PRORROGADA MP QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
Foi publicado no DOE/SC de 24.04.2024, o At...
25/04/2024 - 16h12
Estadual Paraíba
OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 44.965/2024, publicado no DOE/PB de 25.04.2024, altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, q...
25/04/2024 - 15h27
Estadual Bahia
ESTABELECIMENTOS ABATEDORES - HIPÓTESE DE DISPENSA DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO NA SAÍDA INTERESTADUAL
O Decreto nº 22.781/2024, publicado no DOE/BA de 25.04.2024, altera o Decreto nº 13...
25/04/2024 - 14h23
Estadual Alagoas
NF-E - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO, CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO
A Instrução Normativa SEF nº 23/2024, publicada no DOE/AL de 25.04.2024, altera a Instrução Normativa SE...
25/04/2024 - 14h16
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 24/04/2024, a Versão 10.0.7 do Programa Validador...
25/04/2024 - 09h50
Trabalhista e Previdenciária
TST RECEBE MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vai discutir modo, momento e lugar para empregado não sindica...
24/04/2024 - 17h07
Trabalhista e Previdenciária
DANO MORAL: AMÉRICA DE NATAL É CONDENADO POR ISOLAR ZAGUEIRO DA EQUIPE
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o  América Futebol Clube-RN a indenizar em R$ 17 mil, por danos morais, o jogado...
24/04/2024 - 17h03
Trabalhista e Previdenciária
NEGADA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL PARA ESTOQUISTA QUE FAZIA "DANCINHAS" PARA LOJA EM REDES SOCIAIS
Um estoquista que participava de vídeos da loja onde trabalhava divulgados em redes sociais teve o ...
24/04/2024 - 16h55
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA DETERMINA QUE TRABALHADOR SEM HABILITAÇÃO DIRIJA CAMINHÃO E É CONDENADA POR DANO MORAL APÓS ACIDENTE
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indeniz...
24/04/2024 - 16h48
Trabalhista e Previdenciária
CONSULTORA DE VENDAS OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA DE COSMÉTICOS
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consulto...
24/04/2024 - 16h45
Federal
MAIS DE 40% DOS CONTRIBUINTES ENTREGARAM DECLARAÇÃO DO IR
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano.Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as ...
24/04/2024 - 16h38
Federal
PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO VENCE EM 30 DE ABRIL
Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando ape...
24/04/2024 - 16h29
Estadual Espírito Santo
SECRETARIA DA FAZENDA DISPONIBILIZA NOVO MÓDULO PARA MEIS NO APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de ...
24/04/2024 - 16h21
Estadual Piauí
RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 22.882/2024, publicado no DOE/PI de 23.04.2024, altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; o Decreto nº 14.774, de 19 d...
24/04/2024 - 15h58
Estadual Minas Gerais
SORVETES - INCLUSÃO DE SUBPOSIÇÃO DE NCM NA RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 48.803/2024, publicado no DOE/MG de 24.04.2024, altera o RICMS/MG, para dar no...
24/04/2024 - 15h37
Estadual Espírito Santo
CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS, AMPLIAÇÃO DO PRAZO E PARCELAMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS
A Lei nº 12.095/2024, publicada no DOE/ES de 24.04.2024, introduz alteraçõ...
24/04/2024 - 15h28
Estadual Minas Gerais
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORRORADA A DATA PARA CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DE CNAES ESPECÍFICOS
O Decreto nº 48.801/2024, publicado no DOE/MG de 24.04.2024, alte...
24/04/2024 - 15h08
Estadual Minas Gerais
MISTURA DE ÓLEO DIESEL A E BIODIESEL - NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA
O Decreto nº 48.802/2024, publicado no DOE/MG de 24.04.2024, altera o RICMS/MG, para mo...
24/04/2024 - 15h03
Estadual Goiás
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 10.453/2024, publicado no DOE/GO de 23.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro...
24/04/2024 - 14h46
Estadual Espírito Santo
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 5.685-R/2024, publicado no DOE/ES de 24.04.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para prorrogar a v...
24/04/2024 - 14h39
Estadual Ceará
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - REGISTRO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa SEFAZ nº 43/2024, publicada no DOE/CE de 23.04.2024, estabelece procedimentos de regi...
24/04/2024 - 14h26
Estadual Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 41/2024, publicada no DOE/CE de 23.04.2024, altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2...
24/04/2024 - 14h18
Federal
E-FINANCEIRA - CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT COM LIMINAR
Conforme informações publicadas no Manual de Preenchimento da e-Financeira, a Receita Federal do Brasil reforça...
24/04/2024 - 11h47
Trabalhista e Previdenciária
ANULADA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE REBAIXOU PREÇO DE REFRIGERANTE VENCIDO E VENDEU PARA COLEGA
Sentença proferida na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP anulou justa causa de trabalhador dispensad...
24/04/2024 - 11h27
Federal
PROFISSIONALIZAÇÃO DA FIGURA DO LARANJA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
Eu tenho certeza que você, caro leitor, já ouviu falar da figura o laranja no mundo jurídico. Aquela pessoa popularmente conhecida co...
23/04/2024 - 16h12
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE SERVENTE DE LIMPEZA E AGÊNCIA INTERMEDIADORA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu estarem presentes os requisitos legais caracteri...
23/04/2024 - 14h40
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL NÃO RECONHECE TRABALHO INTERMITENTE E CONDENA EMPRESA POR DANOS MORAIS
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa...
23/04/2024 - 14h30
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO EM GARRA DE TRATOR
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, ao ex-empregado de...
23/04/2024 - 14h26
Trabalhista e Previdenciária
MOTORISTA DESPEDIDO DURANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE SER REINTEGRADO E INDENIZADO
Um motorista que foi despedido durante a aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado ao emprego e ao plano...
23/04/2024 - 14h18
Trabalhista e Previdenciária
HAMBURGUERIA É RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRAJETO QUE DEIXOU ATENDENTE PARAPLÉGICO
Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (S...
23/04/2024 - 11h46
Trabalhista e Previdenciária
EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DEFINE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR PERÍODO MISTO
Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista.A Oitava Turma do Tribunal Sup...
23/04/2024 - 11h43
Federal
PIS E COFINS - INAPLICABILIDADE DE ALÍQUOTA ZERO PARA OPERAÇÕES COM AERONAVES
Previsto no inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de aeronav...
23/04/2024 - 11h36
Federal
MULHER COM DEFICIÊNCIA GARANTE DIREITO A ISENÇÃO DO IPI SOBRE COMPRA DE VEÍCULO
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Pro...
23/04/2024 - 11h33
Federal
CARF DERRUBA PARTE DE AUTUAÇÃO DE R$ 1,3 BILHÃO DA ARCELORMITTAL
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006.Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do ...
23/04/2024 - 11h29
Federal
CRÉDITO PRESUMIDO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
A Medida Provisória nº 1.213/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2024, institui o Progr...
23/04/2024 - 11h25
Municipal São Paulo
TJ/SP INVALIDA LEI DE ISS PROGRESSIVO PARA SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS
Órgão Especial entendeu que norma violou capacidade contributiva e isonomia tributária desse tipo societário, formado por profissi...
23/04/2024 - 10h07
Estadual Santa Catarina
AQUISIÇÃO EM LEILÃO: ALTERADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 563/2024, publicado no DOE/SC de 22.04.2024, altera o RICMS no que se refere ao prazo para pagamento do imposto.Conforme nova ...
23/04/2024 - 09h57
Trabalhista e Previdenciária
MARFRIG SE COMPROMETE A AJUSTAR SEGURANÇA E ERGONOMIA NO TRABALHO
Acordo tem o objetivo de garantir condições de trabalho adequadas no frigorífico.O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul...
22/04/2024 - 16h47

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25/04/2024 - 15h49
Estadual Paraíba
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CCICMS-PB) - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PROCESSOS DE PEDIDO DE BAIXA
A Portaria SEFAZ nº 68/2024, publicada no DOE/PB de 25.04.2024, uniformiza os procedimentos a serem...
25/04/2024 - 15h34
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ÓLEO DIESEL - ALTERADA VIGÊNCIA PARA CREDENCIAMENTO DE PESCADORES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
A Portaria Sefaz nº 29-R/2024, publicada no DOE/ES de 25.04.2024, altera a vigência da Portaria nº...
25/04/2024 - 14h38
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE REFORMULA INCENTIVOS AO SETOR DE EVENTOS
Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado.A Câmara dos...
24/04/2024 - 16h34
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SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - RETIFICAÇÃO DOS VALORES DE VENDA NO VAREJO DA TABELA 21 PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR ST
A Portaria SRE nº 19/2024, publicada no DOE S...
24/04/2024 - 16h12
Federal
RELATORA CONFIRMA ACORDO SOBRE ATIVIDADES BENEFICIADAS PELO PERSE
Novo texto prevê que 29 atividades econômicas serão beneficiadas pelo Perse, em vez de 12.A relatora da proposta que altera o número de...
23/04/2024 - 16h40
Estadual Santa Catarina
VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO LAUDO MÉDICO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 562/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 22.04.2024, ...
23/04/2024 - 15h59
Estadual Santa Catarina
ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E EMBARCAÇÕES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR - IMPLEMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 559/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 22.04.2024, introduz a Alteração 473...
23/04/2024 - 15h44
Federal
CFC DISPONIBILIZA À AUDIÊNCIA PÚBLICA A ITG 2005 - ENTIDADES EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibiliza à Audiência Pública a minuta da Norma Brasileira de Contabi...
22/04/2024 - 16h16
Federal
GOVERNO ASSINA NESTA SEGUNDA MP QUE LIBERA CRÉDITO PARA QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA E QUER SE TORNAR MEI
Objetivo é formalizar pequenos negócios. Texto também vai prever renegociação de dívidas para micr...
22/04/2024 - 09h02
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APESAR DE PROMESSA, ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5.000 É IMPROVÁVEL
Hoje isenção do IR vale para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).Ainda que tenha sido promessa de campanha do pre...
22/04/2024 - 08h53
Estadual Espírito Santo
SISTEMA ESTADUAL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL - IMPLEMENTAÇÃO
O Decreto nº 5.683-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.04.2024, estabelece as diretrizes para a e...
19/04/2024 - 11h50

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