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Federal
CFC PUBLICA NORMA A SER ADOTADA POR ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO
Em complemento à Resolução CVM nº 28/2021, que dispõe sobre obrigatoriedade da adoção pelas companhias abertas no Pronunciamento Técnico CPC ...
20/04/2021 - 16h10
Trabalhista e Previdenciária
INSTALADOR DE TELEFONIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TRABALHAR EM AMBIENTE SUJO E SEM ÁGUA POTÁVEL
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aument...
20/04/2021 - 15h51
Estadual Rondônia
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM (ALCGM) - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS OPERAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 14/2021, publicada no DOE/RO de 20.04.2021, alter...
20/04/2021 - 15h28
Estadual Pará
SAÍDA DE ÓLEO DIESEL S-10 PARA USO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
A Instrução Normativa SEFA nº 08/2021, publicada no DOE/PA de 20.04.202...
20/04/2021 - 15h22
Estadual Acre
IMPORTAÇÕES E OPERAÇÕES COM VACINAS E SEUS INSUMOS - ISENÇÃO DE ICMS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
A Lei nº 3.728/2021, publicada no DOE/AC de 20.04.2021, dispõe sobre a isenção do Imposto...
20/04/2021 - 14h57
Trabalhista e Previdenciária
RFB REGULAMENTA ENTREGA DE DOCUMENTOS E O PROCESSO DIGITAL POR MEIO DO E-CAC
Foi publicada no DOU de 20/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021, que disciplina, no âmbito da Secretaria Especia...
20/04/2021 - 10h21
Trabalhista e Previdenciária
TST: AUSÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE FGTS JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA
Ministro relator entendeu que o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e...
19/04/2021 - 16h28
Trabalhista e Previdenciária
GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO TIVER NATUREZA SALARIAL
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidad...
19/04/2021 - 16h23
Federal
CFC AGENDA DATA DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2021
A primeira edição de 2021 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está marcada para o dia 27 de junho, das ...
19/04/2021 - 16h00
Federal
IRPF 2021: MAIS DE 14 MILHÕES DE DECLARAÇÕES JÁ FORAM ENTREGUES À RECEITA FEDERAL
45.728 foram entregues via certificado digital. A Receita Federal recebeu, até as 11 horas de segunda-feira (19), 14.0...
19/04/2021 - 15h52
Federal
PGFN ALTERA PORTARIAS DA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL E DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS DE CONTRIBUINTES EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Foi publicada no DOU do dia 19/04/2021, a P...
19/04/2021 - 15h46
Estadual Pará
RICMS/PA RECEBE FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS PARA MÁQUINAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO NA MULTA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO
A Lei nº 9.259/2021, publicada na Edição Extra do DOE/PR de 16.0...
19/04/2021 - 15h35
Estadual Amapá
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 1.308/2021, publicado no DOE/AP de 16.04.2021, institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, com redução de ...
19/04/2021 - 15h16
Trabalhista e Previdenciária
PLENÁRIO RECONHECE CONSTITUCIONALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA
Em decisão majoritária, o STF entendeu que a tributação incidente sobre a folha de salários é compatível com a Constituição da ...
19/04/2021 - 15h01
Trabalhista e Previdenciária
ACIDENTE DE TRABALHO: CAT SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO
Foi publicada no DOU do dia 19 de abril de 2021, a Portaria SEPRT/ME nº 4.334/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Traba...
19/04/2021 - 11h59
Federal
IRPF 2021: MAIS DE 13, 5 MILHÕES DE DECLARAÇÕES JÁ FORAM ENTREGUES À RECEITA FEDERAL
44.788 foram entregues via certificado digital. A Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira (16), 13....
19/04/2021 - 09h23
Federal
PGFN REALIZA ACORDO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL COM A EMPRESA PERNAMBUCO QUÍMICA S/A
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 30 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazend...
19/04/2021 - 08h59
Estadual Todos os Estados
PROTOCOLOS ICMS PUBLICADOS PELO CONFAZ: CONFIRA OS PRINCIPAIS DESTAQUES
Por meio do Despacho nº 25/2021 (DOU de 16.04.2021), foram publicados diversos Protocolos ICMS, com o objetivo principal de adequ...
19/04/2021 - 08h51
Estadual Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL RELATIVA A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTE NÃO HABITUAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DISPENSA DE EMISSÃO
A Instrução Normativa RE nº 32/2021, publicada no DOE/RS de 15.04.2021, regu...
15/04/2021 - 13h57
Estadual Paraíba
SELO FISCAL PARA VASILHAMES DE ÁGUA - ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
O Decreto nº 41.170/2021, publicado no DOE PB de 15.04.2021, altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que discip...
15/04/2021 - 13h27
Estadual Rio Grande do Sul
NOVA ATRIBUIÇÃO PARA PEDIDO DE REGIME ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 55.835/2021, publicado no DOE/RS de 09.04.2021, modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulaç...
09/04/2021 - 15h16
Estadual Rondônia
OPERAÇÕES INTERNAS COM GADO - ALTERAÇÕES NA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE ACORDO PARA TRATAMENTO DIFERENCIADO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 27/2021, publicada no DOE/RO de 09.04.2021, altera dispositivo ...
09/04/2021 - 15h10
Estadual Mato Grosso
SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DOS DOCUMENTOS
A Portaria SEDEC nº 11/2021, publicada no DOE/MT de 06.04.2021, prorroga o prazo estabelecido pela Por...
06/04/2021 - 15h31
Estadual Mato Grosso
OPERAÇÕES COM GIRASSOL - PERCENTUAL DE CRÉDITO OUTORGADO
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 78/2021, publicada no DOE/MT de 31.03.2021, aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta cen...
31/03/2021 - 18h20

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