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Estadual Santa Catarina
REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) por meio da Portaria SEF nº 15/2022, disponibilizada na Publicações el...
18/01/2022 - 11h36
Estadual Todos os Estados
LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA DO DIFAL A EMPRESA DO DISTRITO FEDERAL EM 2022
Devido ao princípio da anterioridade anual, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a cobrança d...
17/01/2022 - 17h01
Federal
NOVA REGRA DE TRANSMISSÃO DA ECD RELATIVA À INAPTIDÃO DE PROFISSIONAIS CONTÁBEIS QUE A ASSINAM
A Nota Técnica ECD - Escrituração Contábil Digital nº 001, de 12 de janeiro de 2022 dispõe sobre nova...
17/01/2022 - 16h48
Trabalhista e Previdenciária
CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO GARANTE A AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo. A Segunda Turma do Tribunal Sup...
17/01/2022 - 16h33
Estadual Rio Grande do Norte
COMBUSTÍVEIS - DEFINIDAS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE FRAUDE METROLÓGICA NA REVENDA PELOS VAREJISTAS
A Lei nº 11.057/2022, publicada no DOE/RN de 15.01.2022, dispõe sobre a aplicação de penalidades e a ...
17/01/2022 - 16h16
Estadual Pará
RICMS/PA RECEBE ALTERAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE ICMS PARA FEIJÃO E NA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE CONTRIBUINTES
O Decreto nº 2.118/2022, publicado no DOE/PA de 17.01.2022, altera dispositivos do Re...
17/01/2022 - 16h11
Estadual Alagoas
DIFAL - DEFINIDA DATA PARA O RETORNO DA COBRANÇA NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS À NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS
O Comunicado SEFAZ s/nº/2022, publicado no DOE/AL de 17.01.2022, comunica que em virtu...
17/01/2022 - 15h56
Federal
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL VAI DELIBERAR NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 21/01, SOBRE PRORROGAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
Prazo de adesão ao regime especial continua sendo o próximo dia 31 de janeir...
17/01/2022 - 15h34
Trabalhista e Previdenciária
CFC SOLICITA À RFB A PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DO MÓDULO SST PARA JANEIRO DE 2023
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 035/2022 CFC-Direx, na última quinta-feira (13/01), à Re...
14/01/2022 - 17h12
Federal
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE AGORA É AUTOMÁTICA
A partir desta sexta-feira (14/01), a Declaração de Veracidade agora é AUTOMÁTICA na Jucesc. COMUNICADO IMPORTANTE! Este documento automático pode ser subs...
14/01/2022 - 17h03
Estadual Minas Gerais
EMISSÃO DE NOTA FISCAL POR FORNECEDOR CREDENCIADO EM PROGRAMA DE CRÉDITO SOCIAL - PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 48.351/2022, pulicado no DOE/MG de 14.01.2022, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovad...
14/01/2022 - 16h04
Estadual Goiás
CTE-GO RECEBE ALTERAÇÕES NA MULTA RELATIVA A EFD E NA INSCRIÇÃO ESTADUAL
A Lei nº 21.243/2022, publicada no DOE/GO de 13.01.2022, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do...
14/01/2022 - 16h00
Trabalhista e Previdenciária
MORTE POR COVID-19: FAMÍLIA DE TRABALHADORA GRÁVIDA QUE NÃO FOI AFASTADA DO SERVIÇO DEVERÁ SER INDENIZADA
A Primeira Turma do TRT-11 manteve a condenação, mas fixou novos valores indenizatórios por ent...
14/01/2022 - 15h40
Federal
PEPC: PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS VAI ATÉ O DIA 31/01
Profissionais da contabilidade obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até o dia 31 de janeiro ...
14/01/2022 - 15h30
Trabalhista e Previdenciária
ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CLUBES DE FUTEBOL PARTICIPAREM DO TIMEMANIA - QUITAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DE FGTS
Foi publicado no DOU do dia 14/01/2022 o Decreto nº 10.941/2022, que altera o Decre...
14/01/2022 - 14h26
Federal
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE ITR PARA IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM MAIS DE 30% DE RESERVA
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares. A Comissão de Meio Ambiente e ...
14/01/2022 - 14h20
Federal
SPED CONTÁBIL (ECD): CRUZAMENTO DE DADOS DA ECD COM A BASE EM DADOS DO CFC
Foi publicada no Portal do SPED, a Nota Técnica ECD - Escrituração Contábil Digital nº 001/2022, que dispõe sobre nova regra d...
14/01/2022 - 13h38
Federal
PGMEI: EMISSÃO DE DAS-SIMEI DE 2022
Conforme noticiado no Portal do Simples Nacional em 14/01/2022, o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - ...
14/01/2022 - 13h23
Federal
BALCÃO ÚNICO SIMPLIFICA A ABERTURA DE EMPRESAS EM MAIS 11 ESTADOS DO PAÍS
Até o fim deste mês, serão 17 juntas comerciais utilizando a tecnologia do governo federal que torna mais fácil e rápido inicia...
17/01/2022 - 17h29
Trabalhista e Previdenciária
GOVERNO QUER LIBERAR VAGA DE JOVEM APRENDIZ PARA QUEM NÃO ESTUDA
Críticos das mudanças observam que o programa poderá ser descaracterizado porque empresários teriam a intenção de acabar com a cota. O ...
17/01/2022 - 16h40
Trabalhista e Previdenciária
TETO DA APOSENTADORIA DO INSS SOBE PARA R$ 7.087
Benefícios seguem variação do INPC e sobem 10,16%. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um s...
13/01/2022 - 15h12
Federal
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IR PARA PREMIAÇÕES ESPORTIVAS ATÉ R$ 100 MIL
Conforme a proposta, o valor de isenção será reajustado anualmente pela variação do INPC. A Comissão de Esporte da Câmara dos De...
12/01/2022 - 18h00
Estadual Paraná
NOTA PARANÁ LIBERA R$ 10 MILHÕES EM CRÉDITOS DO COMBUSTÍVEL
A Secretaria estadual da Fazenda do Paraná liberou na segunda-feira (10/01) os créditos do Nota Paraná para os consumidores que solicitaram o...
10/01/2022 - 17h34
Estadual São Paulo
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DE LIQUIDEZ DE CRÉDITOS (PROATIVO) - 1ª RODADA DE AUTORIZAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
A Portaria CAT nº 03/2022, publicada no DOE/SP de 08.01.2022, disciplina a 1ª Rodada d...
10/01/2022 - 16h19

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