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Trabalhista e Previdenciária
INSS DEVE PAGAR AUXÍLIO-ACIDENTE A SEGURADO DESDE O FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA
Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal ...
18/10/2021 - 16h05
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA SORVETERIA QUE CONTRATOU MENORES DE FORMA IRREGULAR
Duas adolescentes de 16 e 17 anos foram encontradas trabalhando de forma irregular em uma sorveteria em Jaciara, municípi...
18/10/2021 - 15h53
Trabalhista e Previdenciária
PROPAGANDISTA DE LABORATÓRIO CONSEGUE INTEGRAR PRÊMIOS NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. A Oitava Turma do Tribu...
18/10/2021 - 15h45
Trabalhista e Previdenciária
REVERSÃO DE JUSTA CAUSA NÃO GARANTE INDENIZAÇÃO A GERENTE DISPENSADO APÓS FRAUDE DE TESOUREIRO
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. A Terceira T...
18/10/2021 - 15h40
Federal
PUBLICADAS AS PARTES VETADAS DA LEI QUE APROVOU O MARCO LEGAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
Foi publicada no Diário Oficial de 18.10.2021, a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14...
18/10/2021 - 14h56
Estadual Pernambuco
GADO E PRODUTO DERIVADO DO SEU ABATE - ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA ESPECÍFICA DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 51.610/2021, publicado no DOE/PE de 16.10.2021, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 20...
18/10/2021 - 14h48
Federal
LANÇADA NOVA VERSÃO DO CNIR INTEGRADA AO GOV.BR
Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br. Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - (CNIR) já ...
18/10/2021 - 09h02
Estadual São Paulo
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - ALTERAÇÕES REGRAS PARA CREDENCIAMENTO
A Portaria CAT nº 80/2021, publicada no DOE/SP de 15.10.2021, altera a Portaria CAT nº 25/2021,...
15/10/2021 - 15h49
Trabalhista e Previdenciária
PROVA DE VIDA NO INSS: NOVAS REGRAS
O INSS, por meio da Portaria INSS nº 1.366/2021, publicada no DOU de 15/10/2021, estabelece procedimentos referentes a comprovação de vida anual dos beneficiários do...
15/10/2021 - 15h12
Federal
EMBALAGENS DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS COM MAIS DE 10 KG NÃO PAGAM IPI
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, na segunda-feira d...
15/10/2021 - 14h56
Federal
SIMPLES NACIONAL: CÁLCULO DO DAS EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO
O Simples Nacional, apesar do nome, carrega em sua legislação alguns pontos que geram dúvidas aos contribuintes. Um caso de ...
15/10/2021 - 14h41
Trabalhista e Previdenciária
COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE OBRIGA INSS A ENVIAR EXTRATO DE CONTRIBUIÇÕES AO TRABALHADOR
Proposta ainda será votada por mais duas comissões. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos De...
15/10/2021 - 13h50
Trabalhista e Previdenciária
É INDEVIDA A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE QUANDO PARTE DA RENDA FAMILIAR É PROVENIENTE DE ATIVIDADE EMPRESARIAL EXERCIDA PELO CÔNJUGE
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por u...
15/10/2021 - 12h00
Trabalhista e Previdenciária
STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE NORMAS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Ao votar na sessão da última quinta-feira (14/10), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança...
15/10/2021 - 11h55
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR CHAMADO POR APELIDOS PEJORATIVOS PELO SUPERVISOR SERÁ INDENIZADO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS
Um ex-vendedor de uma administradora de consórcios será indenizado por danos morais após ter sid...
15/10/2021 - 11h48
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO CONSTATA FRAUDE E AFASTA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE SUPERMERCADO E SÓCIO-FUNDADOR
Os julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas mantiveram sentença que afastou a relação de emprego p...
15/10/2021 - 11h45
Trabalhista e Previdenciária
ENFERMEIRO OBTÉM DIREITOS TRABALHISTAS EM CASO QUE ENVOLVE DESCENTRALIZAÇÃO PRODUTIVA
Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home car...
14/10/2021 - 16h29
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL PERMITE QUE EMPRESA COLOQUE EMPREGADOS DO GRUPO DE RISCO PARA COVID-19 EM TELETRABALHO
Em decisão unânime, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) conc...
14/10/2021 - 16h22
Federal
CFC REVISA NORMAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DISCUTE TEMA NO 15º CIRCUITO TÉCNICO
A 15ª edição do Circuito Técnico, realizada no dia 13/10, discutiu duas minutas de Normas Brasileiras de Contabil...
15/10/2021 - 15h04
Trabalhista e Previdenciária
ANPD PUBLICA GUIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE
Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
14/10/2021 - 17h30
Estadual Rio Grande do Sul
PARCELAMENTO FACILITADO PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL NEGOCIA R$ 18,5 MILHÕES EM DÉBITOS
Ações conjuntas entre Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadua...
07/10/2021 - 12h01
Estadual Mato Grosso
ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA PODE FICAR ATÉ 45% MENOR E CONTA 12% MAIS BARATA COM CORTE DE IMPOSTOS
Com diminuição das alíquotas, Governo de Mato Grosso abre mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão apenas em 2022, ...
06/10/2021 - 10h03
Estadual Amazonas
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INDUSTRIAIS DETENTORAS DE INCENTIVOS FISCAIS - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
A Portaria SEDECTI nº 89/2021, publicada no DOE/AM de 01.10.2021, determina às sociedades empresárias i...
05/10/2021 - 14h05
Estadual Santa Catarina
REGULAMENTADO O PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ANÁLISE DO DAF
O Decreto nº 1.493/2021, publicado no DOE/SC de 30.09.2021, alterou o Anexo 11 do RICMS-SC/01 para dispor sobre a habilitação...
01/10/2021 - 17h31

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