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Estadual Amazonas
ICMS VENCIDO NOS MESES DE 05 A 10/2020 NÃO SÃO CONSIDERADOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO
O Decreto nº 42.609/2020, publicado no DOE/AM de 07.08.2020, autoriza, e...
11/08/2020 - 15h00
Trabalhista e Previdenciária
MOTORISTA CONSEGUE REVERTER DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM RESCISÃO INDIRETA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão de um motorista por justa causa, tr...
10/08/2020 - 18h45
Federal
IRRF: RECEITA FEDERAL ESCLARECE A REMESSA DE VALORES PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESTADOS POR PJ DA FINLÂNDIA
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 07.08.2020, ...
10/08/2020 - 18h25
Federal
RECEITA ESCLARECE SERVIÇO DE PROCURAÇÃO PARA ACESSO AO E-CAC COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE POR MEIO DO DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA)
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuraçã...
10/08/2020 - 18h08
Federal
JUCESC: INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA TABELA DE VALORES FICA PRORROGADO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, em 29.07.2020, o Decreto nº 742, de 20...
10/08/2020 - 17h07
Estadual Santa Catarina
SANTA CATARINA REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sugeriu e o governo aprovou alterações na forma de pagamento de débitos de...
10/08/2020 - 16h46
Estadual Amazonas
NF-E: REGRAS FACULTATIVAS QUE SERÃO IMPLEMENTADAS
Devido à criação de novas regras de validação e atualização de regras já existentes da NF-e/NFC-e, publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.50, de...
10/08/2020 - 16h32
Estadual Rio Grande do Sul
POSTERGAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NT 2019.001
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa a seus contribuintes que, em 10/08/2020, as regras de validação N12-85 e N12-86, previst...
10/08/2020 - 16h29
Estadual Paraná
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO VIA SISCRED - FIXAÇÃO DE LIMITE DE FORMA EXCEPCIONAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
O Decreto nº 5.370/2020, publicado no DOE/PR de 07.08.2020, autoriza a Secretari...
10/08/2020 - 16h17
Estadual Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - NOVAS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO PRÓPRIO OU RECEBIDO DE TERCEIROS HABILITADOS NO SISCRED
O Decreto nº 5.371/2020, publicado no DOE/PR de 07.08.2020, introduz alt...
10/08/2020 - 16h14
Estadual Alagoas
ESTABELECIMENTOS MOAGEIROS - PERMISSÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO
O Decreto nº 70.693/2020, publicado no DOE/AL de 08.08.2020, altera o Decr...
10/08/2020 - 15h57
Estadual Mato Grosso
COMERCIAL ATACADISTA, DISTRIBUIDOR OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - REVISÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVO ESTOQUE DE MERCADORIAS EM 31/12/2019 E ESCRITURAÇÃO NA EFD
A Portaria SEFAZ nº 139/2020, pu...
10/08/2020 - 15h37
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE METROBUS REINTEGRE MOTORISTA QUE FOI APOSENTADO COMPULSORIAMENTE AOS 70 ANOS
Até 2015, o servidor público podia trabalhar até os 70 anos, idade em que era aposentado d...
07/08/2020 - 15h47
Federal
IRPJ: INCENTIVO FISCAL VINCULADO À ATIVIDADE DESPORTIVA
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real pode, a partir do ano calendário de 2007 a até o ano calendário de 2022 deduzir do imposto...
07/08/2020 - 15h34
Trabalhista e Previdenciária
SUPERMERCADO VAI INDENIZAR EMPREGADO QUE FICOU ISOLADO E SEM FUNÇÕES PARA CUMPRIR
Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador. O Supermercado da Família Ltda., de São Paulo...
07/08/2020 - 15h18
Federal
CMV PROMOVE A REVOGAÇÃO DE VÁRIAS NORMAS EM DESUSO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), promoveu a revogação de atos normativos e outros atos sem caráter normativo, como parte do processo de revisã...
07/08/2020 - 15h05
Estadual São Paulo
MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 65.109/2020, publicado no DOE/SP de 05.08.2020, introduz alteração no RICMS/SP e, considerando fatos de ...
07/08/2020 - 14h38
Estadual Rio Grande do Sul
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA
A Instrução Normativa RE nº 59/2020, publicada no DOE/RS de 07.08.202, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/199...
07/08/2020 - 14h31
Estadual Paraná
GOVERNO DO ESTADO PREPARA LINHA DE CRÉDITO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Empreendimentos de micro e pequeno porte do segmento de serviços de transporte de passageiros por fretamento, que tiveram suas ...
11/08/2020 - 15h26
Estadual Pernambuco
SEFAZ-PE REALIZA OPERAÇÃO COMBUSTÍVEL SEM LACRE
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio de sua Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou no dia 04/08 a Operação Co...
07/08/2020 - 14h08
Federal
LEI DOS FERIADOS QUE VIGOROU NOS ANOS 80 PODE RETORNAR
Setores empresariais querem aproveitar a discussão de medidas contra a crise provocada pela covid-19 para aprovar na Câmara dos Deputados projeto ...
04/08/2020 - 19h00
Estadual Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FAZ OPERAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES NA VENDA DE MÁRMORE
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro realizou nesta semana a Operação Pedra Bruta, cujo intuito fo...
03/08/2020 - 17h10
Estadual Paraíba
BAIXA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL - NOVOS PROCEDIMENTOS
A Portaria Sefaz nº 102/2020, publicada no DOE/PB de 28.07.2020, uniformiza os procedimentos a serem adotados pela Gerência Operacional de Fiscalizaçã...
28/07/2020 - 16h19
Estadual Pernambuco
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) - REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PARA ADESÃO AO PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL
A Lei nº 16.984/2020, publicada no DOE/PE de 25....
27/07/2020 - 17h07

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