Federal
AS GORJETAS NÃO SOFREM TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
A Consolidação das Leis do Trabalho, em uma de suas mudanças, determinou que as gorjetas não são consideradas receita dos empregadores. No entanto, ...
12/04/2024 - 10h44
Federal
RECEITA FEDERAL ESCLARECE TRIBUTAÇÃO SOBRE GANHO DE CAPITAL NO LUCRO PRESUMIDO
No Lucro Presumido, um aspecto crucial para as empresas é o tratamento tributário aplicado ao ganho de capital proveniente...
12/04/2024 - 10h39
Trabalhista e Previdenciária
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: PUBLICADA RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PENDÊNCIA NO CNIS
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11/04/2024, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.201/2024, que altera o Anexo V do Livr...
11/04/2024 - 10h33
Federal
APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE REAJUSTA FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF
Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física ...
11/04/2024 - 10h04
Federal
COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO ARBITRADO
Regra geral, a concepção do fato jurídico observa um itinerário. Primeiro, o legislador cria uma hipótese dotada de abstração e generalidade, es...
11/04/2024 - 09h40
Trabalhista e Previdenciária
MOTORISTA CONSEGUE ANULAR ACORDO ASSINADO SOB PRESSÃO
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Supe...
11/04/2024 - 09h26
Trabalhista e Previdenciária
SEGURADORA TERÁ DE RECONHECER VÍNCULO DE EMPREGO COM CORRETORA
Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantev...
11/04/2024 - 09h13
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR ASSÉDIO ELEITORAL EM 2022
Um operador de máquinas vai receber R$ 21 mil por ter sofrido assédio moral eleitoral, prática considerada grave pela Segunda Turma do Tribun...
11/04/2024 - 09h09
Trabalhista e Previdenciária
MUDANÇA DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE PREVISTA EM NORMA COLETIVA É VÁLIDA
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença e considerou legítima a mudança da forma de custeio de plano de saúde de uma e...
10/04/2024 - 16h17
Trabalhista e Previdenciária
DISPENSA DE MOTORISTA COM CÂNCER DE RIM É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São Mi...
10/04/2024 - 16h06
Estadual Sergipe
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO NOS PERÍODOS, FORMA E PARCELA MÍNIMA
O Decreto nº 644/2024, publicado no DOE/SE de 10.04.2024, altera o § 6º do art. 1º do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016,...
10/04/2024 - 15h39
Estadual Sergipe
REMESSAS PARA CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO - EXCLUÍDA HIPÓTESE DA INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 643/2024, publicado no DOE/SE de 10.04.2024, altera o § 1º do art. 10 do Reg...
10/04/2024 - 15h30
Estadual Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO DA NF-E NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Resolução Sefaz nº 638/2024, publicada no DOE/RJ de 10.04.2024, regulamenta o art. 5º do Livro XI - Da impor...
10/04/2024 - 14h52
Estadual Paraná
LEITE EM PÓ E QUEIJO TIPO MUSSARELA - RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO DEVE OCORRER NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO SEM BENEFÍCIO FISCAL
O Decreto nº 5.396/2024, publicado no DOE/PR de 08.04.2024, altera o Regulam...
10/04/2024 - 14h28
Estadual Todos os Estados
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download, em 09.04.2024, no Portal do SPED, a Versão 4.0.3 do programa validador da Escrituraçã...
10/04/2024 - 12h05
Federal
ÁREAS TÉCNICAS DA CVM DIVULGAM ESCLARECIMENTOS SOBRE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA E DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS
Informações estão previstas no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.As Superintendências ...
10/04/2024 - 11h54
Federal
IRPJ E CSLL - TRIBUTAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS DA AGROINDÚSTRIA
Conforme Art. 8º da Lei 10.925/2004, as pessoas jurídicas, sujeitas ao regime não cumulativo de PIS ...
10/04/2024 - 11h17
Federal
SOCIEDADES DE CRÉDITO DIRETO - OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL
Dentre outras situações, estão obrigadas à apuração pelo Lucro Real as pessoas jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerci...
10/04/2024 - 11h11
Trabalhista e Previdenciária
IDOSA TEM RECONHECIDA A RESCISÃO INDIRETA DO EMPREGADOR, POR DESCONSIDERAR LIMITAÇÕES FÍSICAS
Uma trabalhadora idosa, obrigada pela empresa a realizar atividades laborais que exigiam esforço físico aci...
09/04/2024 - 15h35
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE PRÁTICA DE RACISMO RELIGIOSO CONTRA TRABALHADORA CHAMADA DE "MACUMBEIRA"
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou decisão proferida em prim...
09/04/2024 - 15h32
Estadual Roraima
TRIBUTOS ESTADUAIS - REGULAMENTADO O PAGAMENTO POR PIX E CARTÃO DE DÉBITO
A Lei nº 1.959/2024, publicada no DOE/RR de 09.04.2024, dispõe sobre adição da modalidade PIX para pagamentos de taxas, multas ...
11/04/2024 - 11h29
Estadual Rio Grande do Sul
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM PRECATÓRIOS - SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS
A Resolução PGE nº 244/2024, publicada no DOE/RS de 09.04.2024, suspende a aplicação do Capítulo II -A da Resolução PGE nº 133/2018,...
11/04/2024 - 11h24
Federal
PROJETO REGULAMENTA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS CRIADA PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Naci...
10/04/2024 - 11h36
Federal
EXAME DE SUFICIÊNCIA: INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS
As inscrições para a primeira edição de 2024 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas. A prova será aplicada no di...
09/04/2024 - 15h20
Estadual Minas Gerais
MINAS TREND PRIMAVERA/VERÃO 2025 - PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS
A Resolução SEF nº 5.783/2024, publicada no DOE/MG de 05.04.2024, atera o Anexo Único da Resoluç...
05/04/2024 - 13h43
Estadual Maranhão
PROGRAMA NOTA LEGAL - INSTITUÍÇÃO DO SUBPROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
O Decreto nº 38.956/2024, publicado no DOE/MA de 03.04.2024, institui o subprograma NOTA SOLIDÁRIA no âmbito do Programa de Estímulo à Ci...
04/04/2024 - 13h36

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