ITCNET

Estadual São Paulo

AJUSTE FISCAL - SUSPENSÃO DO AUMENTO DE ICMS PARA HORTIFRUTIGRANJEIROS, INSUMOS AGROPECUÁRIOS, MEDICAMENTOS GENÉRICOS E ENERGIA ELÉTRICA E ALTERAÇÕES NO COMPLEMENTO DO ICMS/ST

Trabalhista e Previdenciária

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: PAGAMENTO DE ABONO ANUAL AOS HERDEIROS OU SUCESSORES DE SEGURADO FALECIDO

Estadual Rio Grande do Sul

ADESÃO AO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA ST (ROT/ST) PODE SER FEITA ATÉ SEXTA, DIA 15/01

DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária

ANULADA JUSTA CAUSA DE OPERADOR POR ABANDONO DE EMPREGO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. A Segunda Turma do Tribunal Super...

15/01/2021 - 16h25

Trabalhista e Previdenciária

INSTRUTORES E MONITORES DO SENAI-PR SERÃO ENQUADRADOS COMO PROFESSORES

A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

15/01/2021 - 16h22

Trabalhista e Previdenciária

PROFESSORA OBTÉM RESCISÃO INDIRETA POR ATRASO DE DOIS MESES NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS

O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribuna...

15/01/2021 - 16h04

OS REFLEXOS DA DECISÃO DO STF NO RE 593.849 NA FISCALIZAÇÃO DO ICMS-ST

15/01/2021 - 14h15

DECADÊNCIA PARA O LANÇAMENTO DE OFÍCIO SEGUNDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 173 DO CTN

12/01/2021 - 17h50

A BOA E VELHA HUMANIZAÇÃO NA RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE

28/12/2020 - 11h47

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ICMS E ISS: UM ENFOQUE PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

26/11/2020 - 11h38

CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS: SUAS CONDIÇÕES E PERDA DO BENEFÍCIO

09/11/2020 - 10h49

-

ICMS/SC: APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 12% NAS OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA TÊXTIL

15/01/2021

RECAP - SUSPENSÃO DE PIS/PASEP, PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, COFINS e COFINS-IMPORTAÇÃO

15/01/2021

SAÚDE MENTAL DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO – Considerações trabalhistas e previdenciárias

11/01/2021

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - ANO 2021 - Considerações

08/01/2021

ICMS/SC: CRÉDITO PRESUMIDO PARA AS INDÚSTRIAS TÊXTEIS, DE VESTUÁRIO, DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS (Art. 21, do Anexo 2, do RICMS-SC/01)

06/01/2021

INVESTIMENTO EM AÇÕES NA BOLSA DE VALORES - MERCADO A VISTA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO IRPJ E DA CSLL NO LUCRO REAL

06/01/2021

ICMS/SC: PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS - Aspectos quanto ao Crédito de ICMS (Regime Normal) e Dedução Receita Bruta para Fins do Simples Nacional

05/01/2021

13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO - Requerimento para Recebimento nas Férias

04/01/2021

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS DAS EMPRESAS - Planejamento para o ano 2021

28/12/2020

FORNECIMENTO DE CONCRETO (ICMS X ISS) - Disposições Gerais

28/12/2020

ICMS/SC: PROCEDIMENTOS PARA O RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DO DRCST

28/12/2020

TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA

28/12/2020

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: EVENTOS ESPECIAIS

28/12/2020

Federal

CONTRIBUINTES RECEBEM NOTIFICAÇÕES DA RECEITA FEDERAL SOBRE PENDÊNCIAS DE 2020

O envio do comunicado é originado do cruzamento de dados com os mais variados sistemas. Passados mais de seis meses do en...

15/01/2021 - 15h59

Estadual Minas Gerais

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CPF OU CNPJ

O Decreto nº 48.122/2021, publicado no DOE/MG de 15.01.2021, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decret...

15/01/2021 - 15h56

Estadual Amazonas

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ALTERAÇÕES

O Decreto nº 43.281/2021, publicado no DOE/AM de 13.01.2021, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providênc...

15/01/2021 - 15h51

Estadual Amazonas

ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NA MVA

O Decreto nº 43.280/2021, publicado no DOE/AM de 13.01.2021, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999 e, considerando a necessidade de ...

15/01/2021 - 15h47

Federal

DIRF 2021: OBRIGATORIDADE DE ENTREGA

Em novembro de 2020, através da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, foram publicadas as regras para apresentação da Declaração do Imposto s...

15/01/2021 - 15h30

Estadual Todos os Estados

ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE NF-E DA SVRS

Conforme publicado no Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - SVRS, em 17/01/2021, será executada, a partir das 7h da manh...

15/01/2021 - 15h16

Estadual Bahia

CONTRIBUINTES JÁ PODEM PARCELAR DÉBITOS DE QUALQUER VALOR VIA WEB

Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciam o ano de 2021 com uma notícia que irá facilitar a vida ...

15/01/2021 - 13h41

Federal

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR

Foi publicada e disponibilizada para download no site do SPED em 14.01.2021, a Versão 8.0.0 do programa validador...

14/01/2021 - 17h21

Trabalhista e Previdenciária

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR CONTRATAÇÃO INSUFICIENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho con...

14/01/2021 - 16h48

Trabalhista e Previdenciária

EMPREGADO SEM FONTE PRINCIPAL DE SUSTENTO E DESAMPARADO PELO PLANO DE SAÚDE SERÁ REINTEGRADO

A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em ...

14/01/2021 - 16h42

Trabalhista e Previdenciária

REDUZIDA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO DA CAIXA INVESTIGADO EM PROCESSO DISCIPLINAR

Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...

14/01/2021 - 16h38

Trabalhista e Previdenciária

LIBERADO O ENVIO DE EVENTOS DE FOLHA PARA O ESOCIAL APÓS PUBLICAÇÃO DE PORTARIA QUE REAJUSTA VALORES PREVIDENCIÁRIOS

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Tra...

14/01/2021 - 16h26

Trabalhista e Previdenciária

CONTRIBUIÇÃO AO INSS MUDA EM FEVEREIRO: SAIBA QUANTO VOCÊ VAI PAGAR

Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos va...

14/01/2021 - 16h15

Federal

NOVA LEI BUSCA EQUILIBRAR DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar nº 178, de 2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estado...

14/01/2021 - 15h41

Federal

PROJETO CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A FARMACÊUTICAS QUANDO HOUVER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Doação de remédios na data de validade poderia ser feita para entidades de utilidade pública. O Projeto de Lei 4...

14/01/2021 - 15h33

Federal

PROJETO PREVÊ DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MÉDICOS QUE PRESTAREM ATENDIMENTO GRATUITO

O Projeto de Lei 4757/20 permite a dedução do imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços d...

14/01/2021 - 15h24

Federal

PROJETO CONCEDE ISENÇÃO FISCAL PARA CESTA BÁSICA ATÉ DEZEMBRO DE 2021

Objetivo é tornar os produtos mais acessíveis durante a pandemia. O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta ...

14/01/2021 - 15h19

Federal

LUCRO REAL: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL

A pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real pode optar em apurar o IRPJ e a CSLL com base em períodos de apuração trimestrais ou períodos de apu...

14/01/2021 - 15h00

Estadual Mato Grosso do Sul

PRAZOS DE ADESÃO A PROGRAMAS E DE PAGAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÕES

O Decreto nº 15.578/2021, publicado no DOE/MS de 14.01.2021, prorroga os prazos previstos na Lei Estadual nº 5.625, d...

14/01/2021 - 14h50

Estadual Mato Grosso do Sul

SOJA - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

A Resolução SEFAZ nº 3.137/2021, publicada no DOE/MS de 14.01.2021, dispõe sobre a redução, para o ano de 2021, dos percentuais de que tratam os incisos I e II ...

14/01/2021 - 14h38

Federal

PGFN REALIZA ACORDO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL COM GRUPO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA

A negociação envolveu dívidas no valor de aproximadamente R$ 200 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ...

13/01/2021 - 16h38

Federal

RECEITA FEDERAL ATUALIZA MODELO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO NO REGIME ADUANEIRO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE

A Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de co...

13/01/2021 - 16h35

Federal

EMPRESAS SÃO MULTADAS PELA RECEITA MESMO CUMPRINDO PRAZOS DE TRIBUTOS

Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A ...

13/01/2021 - 16h03

Federal

REFORMA TRIBUTÁRIA PODE SER VOTADA EM MARÇO

Vice-líder do Governo crê em acordo para aprovar texto; representante da Minoria pede reforma que combata a concentração de renda. O relator da reforma trib...

13/01/2021 - 15h55

Federal

SANCIONADA A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2021, a Lei nº 14.118, de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, originado d...

13/01/2021 - 15h46

Estadual Santa Catarina

PROGRAMA DE FOMENTO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (PSCM) - ALTERAÇÕES NOS PERCENTUAIS DE RECEITA BRUTA E NA APLICABILIDADE

O Decreto nº 1095/2021, publicado no DOE/SC de...

13/01/2021 - 14h48

Estadual Amazonas

RELÓGIO DE PULSO - CRÉDITO ESTÍMULO DO ICMS E DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E MATERIAIS SECUNDÁRIOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO

O Decreto nº 43.274/2021, publicado no DOE/AM de 07.01.2...

13/01/2021 - 14h30

Estadual São Paulo

NOTA FISCAL PAULISTA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO

A Resolução SFP nº 02/2021, publicada no DOE/SP de 12.01.2021, altera a Resolução SFP nº 29/2020, de 07.04.2020, q...

12/01/2021 - 14h27

Estadual Santa Catarina

FAZENDA DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA VERIFICAR TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deflagraram na última quarta-feira (16/12), operação fiscal no transpor...

17/12/2020 - 10h40

Estadual Rio de Janeiro

MP-RJ PEDE ANULAÇÃO DE LEI QUE CRIA ISENÇÃO FISCAL PARA SETOR METALMECÂNICO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e In...

15/12/2020 - 15h36

Estadual Amazonas

SEFAZ COBRA O ITCMD DE DOAÇÕES PARA PESSOAS FÍSICAS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) enviou, na segunda quinzena do mês de novembro de 2020, 1.065 cartas para pessoas físicas qu...

15/12/2020 - 15h31

Federal

PROJETO ZERA IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃO E VENDA DE CARROS ELÉTRICOS NO BRASIL

O Projeto de Lei 5308/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações e as saídas de veículos elét...

14/12/2020 - 18h04

Federal

TRIBUTAÇÃO DE GRANDES EMPRESAS DIGITAIS ENFRENTA POLÊMICAS SOBRE CONSTITUCIONALIDADE

O deputado João Maia lembra que a subtributação das grandes empresas digitais provoca perdas fiscais de US$ 100 bilh...

14/12/2020 - 17h57

Federal

PGFN, EM PARCERIA COM A CNA, REALIZA TREINAMENTO DO PORTAL REGULARIZE

O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A Procura...

08/12/2020 - 17h09

Estadual Mato Grosso

SEFAZ REALIZA AÇÃO PARA APURAR FRAUDES APÓS DENÚNCIA DE CONSUMIDORES

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã da última terça-feira (01/12), a Operação Contingência I. O obje...

03/12/2020 - 10h06

Estadual Santa Catarina

ATUAÇÃO DA PGE GARANTE REDUÇÃO DE CERCA DE 95% EM LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO MILIONÁRIO

Após impugnação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Receita Federal revisou um débito tribut...

01/12/2020 - 15h37

Estadual Santa Catarina

FAZENDA PROMOVE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL E DO DAF

Os novos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) participarão de um treinamento, nesta quinta-feira (26/11), às 14h...

25/11/2020 - 18h44

Federal

PORTARIA DA RFB REVOGA NORMAS RELACIONADAS A MERCADORIAS APREENDIDAS

Foi publicada no DOU de 13.11.2020, a Portaria RFB nº 4.713/2020, de 06 de novembro de 2020, que revogou cinco portarias publicadas ...

13/11/2020 - 16h06

Estadual Santa Catarina

MERCADO LIVRE ANUNCIA NOVO CENTRO LOGÍSTICO EM SANTA CATARINA

O maior portal de comércio eletrônico da América Latina, o Mercado Livre anunciou na última quinta-feira (12/11), a instalação de um novo c...

13/11/2020 - 10h23