Federal
NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS RECEBIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de...
30/07/2021 - 15h23
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - MULTA PELO ATRASO DA ENTREGA OU PELO ENVIO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES
A pessoa jurídica que deixou de apresentar a ECD nos prazos fixados, ou que apresentá-la com...
30/07/2021 - 15h15
Federal
CARF VEDA DENÚNCIA ESPONTÂNEA VIA COMPENSAÇÃO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a denúncia espontânea limita-se à extinção do crédito tributário feita mediante pagamento,...
29/07/2021 - 16h23
Federal
LIRA ANUNCIA QUE LUCROS DE PEQUENAS EMPRESAS CONTINUARÃO ISENTOS
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados...
29/07/2021 - 16h21
Federal
REVISÃO É PUBLICADA E ALTERA A NBC TG 06 - ARRENDAMENTOS
Alterações na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 06(R3) - Arrendamentos foram publicadas, no dia 27 de julho, no Diário Of...
28/07/2021 - 17h24
Federal
PRONAC: PUBLICADO DECRETO QUE ESTABELECE SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Foi publicado no DOU do dia 27/07/2021, o Decreto nº 10.755/2021, que estabelece e regulamenta a sistemática de Execução do ...
28/07/2021 - 16h51
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD): É OBRIGATÓRIO INFORMAR O PLANO DE CONTAS REFERENCIAL?
A ECD se refere a Escrituração Contábil Digital da pessoa jurídica, atualmente regulamentada pela Instrução No...
28/07/2021 - 15h56
Federal
GOVERNO REVOGA COBRANÇA DE IMPOSTO PARA EXPORTAÇÃO DE ARMAS
Medida vale para vendas para a América do Sul e Central. O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) revogou a cobra...
27/07/2021 - 11h50
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CSLL
Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021. Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, ...
26/07/2021 - 13h20
Federal
ECD: PRAZO PARA ENTREGA SE ENCERRA NA SEXTA, DIA 30/07
O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020, foi prorrogado, em caráter excepcional,...
26/07/2021 - 13h12
Federal
EFD-CONTRIBUIÇÕES - DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PGE
Foi publicada e disponibilizada para download no site do SPED em 23.07.2021, a Versão 5.0.1 do programa gerador (PGE) da EFD-Contribuições, que é ...
23/07/2021 - 17h18
Federal
CVM EDITA NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
Normas foram aprovadas pelo Colegiado da Autarquia. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 22/07/2021, duas normas: I - a Resolução CVM nº 41/2021...
23/07/2021 - 17h05
Federal
SC REGISTRA CRESCIMENTO DE 47,63% NO SALDO DE NOVAS EMPRESAS NO PRIMEIRO SEMESTRE
Os primeiros seis meses deste ano apontaram crescimento no número de empresas registradas no Estado, segundo dados do R...
22/07/2021 - 17h25
Federal
CFC FIRMA PARCERIA COM SEPRT PARA AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Econ...
22/07/2021 - 17h22
Federal
PROJETO PREVÊ IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS PARA AJUDAR NO COMBATE À PANDEMIA
Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recu...
22/07/2021 - 17h12
Federal
SOMENTE ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA DÁ DIREITO AO CREDITAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PIS E COFINS
A revenda de energia não consumida pelas empresas constitui faturamento/receita de empresa p...
22/07/2021 - 17h05
Federal
PAGAMENTO DE ROYALTIES NÃO GERAM DIREITO A CREDITO DE PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVOS
A pessoa jurídica que esteja sujeita ao regime não cumulativo de PIS/PASEP e COFINS apropriar créditos dessas co...
22/07/2021 - 16h23
Federal
LOTERIAS: SANCIONADA LEI QUE ALTERA TRIBUTAÇÃO DAS APOSTAS DE QUOTA FIXA
Nova legislação vai alinhar o país às melhores práticas internacionais e possibilitar aumento da arrecadação para os cofres públ...
21/07/2021 - 16h58
Federal
RECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA PARA AJUDAR EMPRESAS A CUMPRIREM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que ev...
21/07/2021 - 16h34
Federal
IRPJ: TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL COM ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Com a alteração dada no artigo 1.052 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) publicação da Medida Provisória nº 8...
21/07/2021 - 16h12
Federal
LIMITES DE ISENÇÃO PARA BAGAGEM ACOMPANHADA - NOVOS VALORES VÁLIDOS PARA O MERCOSUL
Com a publicação do Decreto nº 10.749/2021 no DOU de 20.07.2021, foi alterada a Decisão CMC nº 53/08, sendo estabelec...
20/07/2021 - 17h32
Federal
ISENÇÃO DE IR SOBRE LUCRO NA VENDA DE AÇÕES NÃO SE TRANSFERE AO HERDEIRO, DECIDE PRIMEIRA TURMA
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto ...
20/07/2021 - 16h41
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 20/07/2021, a Versão 8.0.8 do Programa Validador...
20/07/2021 - 16h03
Federal
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A FREQUÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Para as pessoas jurídicas que utilizam a NBC TG 1.000 como norma contábil (Norma aplicada para pequenas e médias empresas)...
20/07/2021 - 14h56
Federal
HERDEIROS DE IMÓVEL RURAL TERÃO QUE PAGAR IR SOBRE GANHO DE CAPITAL COM VENDA DA PROPRIEDADE
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e...
19/07/2021 - 14h25
Federal
RFB INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTOS REFERENTES À REABERTURA DA TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR - DEMAIS DÉBITOS
Conforme já informado no ITCNET Mail do dia...
19/07/2021 - 12h05
Federal
DECISÃO PERMITE CRÉDITO NO PIS E COFINS SOBRE INVESTIMENTOS COM A LGPD
A empresa em questão é a TNG, voltada à moda feminina e masculina. A sentença foi da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS). A LGPD...
16/07/2021 - 16h18

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