Federal
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE SER SUSPENSO SE EMPRESA NÃO COMPROVAR REGULARIDADE FISCAL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação...
27/02/2024 - 11h28
Federal
DMED: RFB ESCLARECE SOBRE A ENTREGA POR SINDICATOS INTERMEDIADORAS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) é uma obrigação acessória anual em que são apres...
27/02/2024 - 11h20
Federal
PERSE - APURAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS/PASEP E DE COFINS
As pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS/PASEP e de COFINS podem apurar crédito das situações previstas nos artigos terceiros d...
27/02/2024 - 09h05
Federal
E-FINANCEIRA: EVENTO DE MOVIMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VERSÃO 1.2.5
Conforme informado no Portal SPED aos Declarantes dos Eventos de Previdência Privada (Módulo PP), o leiaute do Módulo PP está ...
26/02/2024 - 17h30
Federal
CEJUL REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO NA 2ª INSTÂNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE PERDIMENTO DA RECEITA FEDERAL
Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou...
26/02/2024 - 13h17
Federal
VAI A EMPRESA, FICAM OS IMPOSTOS: A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA DISSOLUÇÃO E NA SUCESSÃO EMPRESARIAL
O encerramento das atividades da empresa ou sua transferência para novos sócios não impedem o fis...
26/02/2024 - 12h44
Federal
NOVA LIMINAR AFASTA EXIGÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS DE CRÉDITOS PRESUMIDOS
Com a edição da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, foram instituídas novas regras relativas aos benefícios fiscai...
23/02/2024 - 14h18
Federal
RECEITA FEDERAL REALIZA PESQUISA PARA ESCOLHER TEMAS DE LIVES DO IRPF 2024
Os temas das lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes.Para 2024, a Receita Federal está preparando uma série de ...
23/02/2024 - 14h07
Federal
IMPOSTO DE RENDA 2024: INSS LIBERA INFORME DE RENDIMENTOS PARA PENSIONISTAS E APOSENTADOS
Contribuintes que ganham até dois salários mínimos estão isentos de declarar o imposto de renda.O Instituto Nac...
22/02/2024 - 15h11
Federal
OPERAÇÃO PARTIDAS DOBRADAS: RECEITA FEDERAL E PF DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA CONTRABANDO E DESCAMINHO NA FRONTEIRA DO BRASIL COM O PARAGUAI
Participaram da operação 10 auditores-fiscais e 1 analista-trib...
22/02/2024 - 14h59
Federal
PROJETO DISPENSA PADRES E PASTORES DE PAGAR IMPOSTOS SOBRE VALORES RECEBIDOS DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Texto retoma isenção fiscal conferida pelo governo Bolsonaro em 2022 e revogada neste ano pelo Mi...
21/02/2024 - 11h56
Federal
PROJETO CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO A EMPRESA QUE PROMOVER AJUDA ASSISTIDA A IDOSO
Pela proposta, compensação poderá chegar a 5% do imposto de renda apurado anualmente.O Projeto de Lei 6217/23, que tr...
21/02/2024 - 11h49
Federal
ILEGITIMIDADE DO PIS/COFINS SOBRE BÔNUS CONCEDIDOS POR MONTADORAS DE VEÍCULOS
Receita Federal tenta tributar bônus a concessionárias.A Receita Federal vem buscando tributar com o PIS/Cofins os bônus re...
20/02/2024 - 16h56
Federal
PROJETO CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO
Benefício vai vigorar por cinco anos e terá teto de desoneração; a Câmara dos Deputados precisa analisar a proposta.O Projet...
20/02/2024 - 15h25
Federal
CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS E COFINS EXIGE TRANSFORMAÇÃO DOS GRÃOS EM OUTRO PRODUTO
Para ter direito ao crédito presumido do PIS e da Cofins, a empresa do agronegócio deve produzir mercadorias, ou seja, p...
19/02/2024 - 16h16
Federal
LUCRO PRESUMIDO: PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA
Conforme preveem os arts. 15 e 20 da Lei nº 9.249, de 1995, há a possibilidade de aplicar os perce...
19/02/2024 - 15h56
Federal
INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE IR SOBRE LUCROS DISTRIBUÍDOS POR EMPRESA DE ADVOCACIA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União da sentença que indefer...
16/02/2024 - 16h00
Federal
VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO NÃO COMPÕEM BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor...
16/02/2024 - 15h53
Federal
EFD-CONTRIBUIÇÕES - AVISO AOS CONTRIBUINTES
Foi disponibilizado no Portal SPED, em 16.02.2024, aviso aos contribuintes de que a tabela de data do Programa Gerador de Escrituração - PGE, está atualizada...
16/02/2024 - 10h50
Federal
CFC DIVULGA ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE, REFERENTES ÀS REVISÕES NBC 18, 19, 22 E 23
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou importantes mudanças nas Nor...
15/02/2024 - 13h45

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