Federal
DASN SIMEI: TRANSMISSÃO POR DISPOSITIVOS MÓVEIS
A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual - DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional, passou a ser respon...
03/12/2021 - 17h32
Federal
LANÇADA NOVA VERSÃO DO APP MEI
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o "Perguntas e respostas" do MEI. A nova ...
03/12/2021 - 17h27
Federal
TRF-3 TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA EMPRESÁRIO ACUSADO DE SONEGAÇÃO FISCAL
Receita Federal foi oficiada quatro vezes sobre data da constituição do crédito tributário, mas não respondeu. O crime definido no...
03/12/2021 - 11h26
Federal
POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO IRPJ E CSLL PARA CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E SOCIEDADES MÉDICAS
Sociedades empresárias vinculadas à promoção da saúde humana se enquadram no conceito de "serviços hospitalares"...
03/12/2021 - 11h17
Federal
MANTIDA A CONDENAÇÃO PENAL DE PSICÓLOGA QUE FRAUDOU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela pr...
02/12/2021 - 18h02
Federal
JUÍZA EXCLUI PIS DA BASE DA COFINS E COFINS DA BASE DO PIS, POIS NÃO SÃO FATURAMENTO
Assim como o ICMS, PIS e Cofins não fazem parte do faturamento. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu qu...
02/12/2021 - 17h31
Federal
DMED - APROVADO PROGRAMA GERADOR (PGD DMED 2022)
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 91/2021, que aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos ...
02/12/2021 - 14h05
Federal
RECEITA DIVULGA ALTERAÇÕES NO ACESSO AO AMBIENTE DO E-CAC VISANDO MAIOR ESTABILIDADE DO SISTEMA
A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao ...
02/12/2021 - 08h10
Federal
CÂMARA APROVA PEC QUE RETOMA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA SETOR DE TECNOLOGIA
Proposta seguirá para o senado. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/11), em dois turnos de votação, a Propost...
01/12/2021 - 16h49
Federal
SIMPLES NACIONAL: TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
No Simples Nacional, para fins tributários, conforme determina o art. 2º da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considera-se bem do ativo imobiliz...
01/12/2021 - 13h23
Federal
DIRF 2022: PUBLICADO LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR (PGD)
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU do dia 30/11/2021 o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94, de 26 de novembro de 2021, que aprova o le...
30/11/2021 - 16h53
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EM ENCONTRO DO FÓRUM SIMPLIFICA, JUNTA LANÇA O OBSERVATÓRIO JUCESC
A Junta Comercial de Santa Catarina lançou o Observatório Jucesc. Trata-se de uma plataforma que integra bases estratégicas e painéis ...
29/11/2021 - 17h08
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DONOS DE DUTY FREE QUE FRAUDAVAM NOTAS PARA AUMENTAR COTA DE ISENÇÃO RESPONDERÃO PROCESSO CRIMINAL
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve ação penal contra t...
29/11/2021 - 16h57
Federal
CASO NETFLIX REACENDE DISCUSSÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE PUBLICIDADE
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuiçõesUm j...
29/11/2021 - 16h49
Federal
CARF: PROPAGANDA ELEITORAL OBRIGATÓRIA NÃO É DEDUTÍVEL PARA FINS DE IRPJ
Processo envolve pedido de compensação pela inclusão de valores de propaganda eleitoral obrigatória no regime de Lucro Real. Os...
26/11/2021 - 15h49
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JUCESC PROMOVE LIVE SOBRE A DISPENSA DE VIABILIDADE LOCACIONAL
A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) promove na próxima terça-feira, 30/11, às 14 horas, uma live sobre a "Dispensa de Viabilidade...
26/11/2021 - 14h43
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CARF AFASTA LANÇAMENTOS DA RECEITA PARA COBRANÇA DE COFINS DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ. P...
25/11/2021 - 16h41
Federal
SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO PELO REGIME DE CAIXA OU COMPETÊNCIA
O Simples Nacional é regime tributário simplificado instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, que consiste no recolhimento unificado de t...
25/11/2021 - 16h27
Federal
EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE DE CONTADOR PERITO
Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] A atividade profissional contábil não é para leigos, pois o contador habilitado é aquele que cumpriu os requisit...
24/11/2021 - 16h44
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METALÚRGICA PODE USAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS NAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RECICLADOS
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recu...
24/11/2021 - 16h16
Federal
PIS/PASEP E COFINS: POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no DOU de 24/11/2021, a Solução de Consulta Disit /SRRF04 nº 4.034, de 23 de novemb...
24/11/2021 - 15h47
Federal
OPERAÇÃO DECLARAGRÃOS RS: AUTORREGULARIZAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS SUPERAM R$ 101,53 MILHÕES EM TRIBUTOS
Já foram apresentadas mais de 20 mil declarações de imposto renda em atraso, informando receitas...
23/11/2021 - 17h01
Federal
ACORDOS DE TRANSAÇÃO VIGENTES NA PGFN
De acordo com o art. 156 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), a transação é uma das formas de extinção do débito tributário. Atualmente na Procuradori...
23/11/2021 - 15h43
Federal
RELATOR DO REFIS PRETENDE AMPLIAR PARA 15 ANOS O PRAZO PARA PAGAR DÍVIDA
Deputado André Fufuca afirma ainda que pretende ‘democratizar’ o acesso ao programa a todas as empresas. O relator do projeto q...
22/11/2021 - 18h51
Federal
COMISSÃO APROVA CORREÇÃO ANUAL DE LIMITES E FAIXAS DE RECEITA DO SIMPLES NACIONAL
Para relator, a manutenção dessas empresas em regime diferenciado de tributação garante sua existência. A Comissão de ...
22/11/2021 - 18h05
Federal
NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR A PESSOA FÍSICA
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou ...
22/11/2021 - 17h23
Federal
ELEIÇÕES 2021: CONFIRA TODAS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER
Entre os dias 23 e 24 de novembro, acontecem, de forma virtual, as Eleições do Sistema CFC/CRC’s para dois terços (2/3) dos Plenários ...
19/11/2021 - 17h47

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