NOTÍCIAS
Federal
MP COM DESENROLA DE PJ E FINANCIAMENTO A MICRO DEVE SAIR NO INÍCIO DA PRÓXIMA SEMANA
Programa beneficia empresas com faturamento até R$ 360 mil por ano. Uma mesma MP deve abarcar as duas propostas.O mi...
17/04/2024 - 15h45
Federal
CARF PERMITE CRÉDITO DE PIS/COFINS NO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Para o Fisco, os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir na mesma cadeia produti...
17/04/2024 - 15h36
Federal
RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS COM LANÇAMENTO DO SISTEMA DOIWEB
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para ...
17/04/2024 - 11h24
Federal
MAIS DE 15 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2024 JÁ FORAM RECEBIDAS PELA RECEITA FEDERAL
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.A Receita Federal informa que até às 9 horas, de q...
17/04/2024 - 11h20
Federal
APURAÇÃO DOS TRIBUTOS EM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
De acordo com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, a Sociedade de Crédito Direto é instituição financeira que tem por objeto a realizaçã...
17/04/2024 - 11h17
Federal
PROJETO REGULAMENTA IMPOSTO SELETIVO CRIADO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.O Projeto de...
16/04/2024 - 16h52
Federal
PROJETO REGULAMENTA CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE IMPOSTOS CRIADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado.O Projeto de ...
16/04/2024 - 16h47
Federal
ADMINISTRADOR DE EMPRESA É CONDENADO POR SONEGAÇÃO DE R$ 500 MIL EM TRIBUTOS
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais de São Leopo...
16/04/2024 - 16h12
Federal
CREDITAMENTO DE PIS/COFINS SOBRE CUSTO DO FRETE DE VEÍCULO DESTINADO A REVENDA
A temática sobre a possibilidade de creditamento na apuração do PIS e da Cofins sob a forma de incidência monofásica ou pl...
16/04/2024 - 16h06
Federal
DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - RFB PUBLICA NOVAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO
Foi publicada no DOU do dia 16/04/2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe ...
16/04/2024 - 16h00
Federal
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JSCP) - REGRAS APLICADAS PARA 2024
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real podem deduzir na apuração da base de cálculo do IRPJ (Lucro Real) e da CSLL (Res...
16/04/2024 - 12h03
Federal
IRPF 2024: ENTREGA DE DECLARAÇÃO TERMINA 31 DE MAIO
Mais de 13,5 milhões de declarações já foram enviadas. Restituição começa no dia 31 de maio.O período para entrega da Declaração do Imposto de Renda ...
15/04/2024 - 15h28
Federal
SAIBA COMO DESTINAR PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS
Quem declara Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF) e opta pelo modelo completo, ainda que tenha saldo a restituir, pode destina...
15/04/2024 - 15h22
Federal
PIS E COFINS - CRÉDITOS COM GASTOS EM SERVIÇOS DE CALIBRAGEM DE APARELHOS E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
Conforme prevê o art. 3º da Lei nº 10.637/2002 e o art. 3º da Lei nº 10.833/2003, é possível a apura...
15/04/2024 - 15h07
Federal
IRRF - PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
Por conta do julgamento do Recurso Extraordinário 1.293.453, o Supremo Tribunal Federal - STF, no tema nº ...
15/04/2024 - 15h01
Federal
IRRF E CSRF - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO PARA LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS
Por conta do art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996, em conjunto com o art. 3º e do Anexo I da Instrução Norm...
15/04/2024 - 14h52
Federal
RFB INSTITUI NOVO CÓDIGO DE RECEITA PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Segundo a legislação tributária, se um processo administrativo fiscal for concluído a favor da Fazenda Pública devido ao vot...
12/04/2024 - 10h51
Federal
AS GORJETAS NÃO SOFREM TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
A Consolidação das Leis do Trabalho, em uma de suas mudanças, determinou que as gorjetas não são consideradas receita dos empregadores. No entanto, ...
12/04/2024 - 10h44
Federal
RECEITA FEDERAL ESCLARECE TRIBUTAÇÃO SOBRE GANHO DE CAPITAL NO LUCRO PRESUMIDO
No Lucro Presumido, um aspecto crucial para as empresas é o tratamento tributário aplicado ao ganho de capital proveniente...
12/04/2024 - 10h39
Federal
COBRANÇA DE PIS E COFINS SOBRE LOCAÇÃO DE MÓVEIS OU IMÓVEIS É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza ...
12/04/2024 - 10h34
Federal
APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE REAJUSTA FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF
Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física ...
11/04/2024 - 10h04
Federal
IRPF 2024: SAIBA COMO DECLARAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
Com a divulgação do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela Receita Federal do Brasil (RFB) - de 15 de março a...
11/04/2024 - 09h59
Federal
SIMPLES NACIONAL: COLOCAÇÃO DE PISO INDUSTRIAL
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto pela Lei Complementar nº 123, de 2006, destinado exclusivament...
11/04/2024 - 09h55
Federal
COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO ARBITRADO
Regra geral, a concepção do fato jurídico observa um itinerário. Primeiro, o legislador cria uma hipótese dotada de abstração e generalidade, es...
11/04/2024 - 09h40
Federal
ÁREAS TÉCNICAS DA CVM DIVULGAM ESCLARECIMENTOS SOBRE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA E DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS
Informações estão previstas no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.As Superintendências ...
10/04/2024 - 11h54
Federal
COMISSÃO APROVA MAIS PRAZO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS PAGAREM TRIBUTOS EM CASO DE CALAMIDADE
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadani...
10/04/2024 - 11h46
Federal
PROJETO REGULAMENTA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS CRIADA PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Naci...
10/04/2024 - 11h36
Federal
EMPRESAS QUE MIGRARAM DO MEI PARA O SIMPLES NACIONAL EM 2024 DEVEM FICAR ATENTAS ÀS MUDANÇAS DE ENQUADRAMENTO DE REGIME
Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como ...
10/04/2024 - 11h27
Federal
IMPOSSIBILIADE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS DE CORRETAGEM DA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS NO LUCRO PRESUMIDO
A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço da p...
10/04/2024 - 11h20
Federal
IRPJ E CSLL - TRIBUTAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS DA AGROINDÚSTRIA
Conforme Art. 8º da Lei 10.925/2004, as pessoas jurídicas, sujeitas ao regime não cumulativo de PIS ...
10/04/2024 - 11h17
Federal
SOCIEDADES DE CRÉDITO DIRETO - OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL
Dentre outras situações, estão obrigadas à apuração pelo Lucro Real as pessoas jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerci...
10/04/2024 - 11h11
Federal
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VAI AO PLENÁRIO
Texto encaminhado pelo governo foi aprovado pela CAE e segue em regime de urgência para o Plenário.A Comissão de Assuntos Econômic...
10/04/2024 - 09h46
Federal
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A "AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS" PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS FISCAIS
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada.Fo...
09/04/2024 - 16h24
Federal
EXAME DE SUFICIÊNCIA: INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS
As inscrições para a primeira edição de 2024 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas. A prova será aplicada no di...
09/04/2024 - 15h20
Federal
PROJETO DETERMINA QUE MOTORISTA DE APLICATIVO SEJA CADASTRADO COMO MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara.O P...
09/04/2024 - 15h14
Federal
PROJETO SUGERE IPI ZERO PARA VEÍCULOS MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A ETANOL
Desde 2003, com a chegada cos carros bicombustíveis, o etanol retomou espaço no mercado, no contexto das demandas por energia limpa...
09/04/2024 - 15h06
Federal
RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O GOLPE DO FALSO APP IRPF
Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Fede...
09/04/2024 - 15h00
Federal
CAMPANHA "SE RENDA À INFÂNCIA 2024" INCENTIVA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IR À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a edição 2024 da campanha Se Renda à Infância, ...
09/04/2024 - 13h16
Federal
IRPJ E CSLL - REGRAS PARA REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DE OSCIP SEM PERDA DA ISENÇÃO
Associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. De acordo com o art....
09/04/2024 - 13h10
Federal
