Estadual Distrito Federal
REFIS-DF 2023 - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE ADESÃO
O Decreto nº 45.704/2024, publicado no DOE/DF de 16.04.2024, estabelece prazo para conclusão da análise dos pedidos tempestivos de a...
16/04/2024 - 15h01
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PROGRAMA EMPREGA-DF - REGRAS PARA APURAÇÃO DO ICMS PELOS BENEFICIÁRIOS
A Instrução Normativa SEF nº 02/2024, publicada no DOE/DF de 16.04.2024, dispõe sobre os procedimentos de apuração relativos aos b...
16/04/2024 - 14h56
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TJDFT AFASTA COBRANÇA DO DIFAL ATÉ QUE DISTRITO FEDERAL EDITE NOVA LEI
Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022.A 3ª Turma Cíve...
08/03/2024 - 10h28
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DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERADA REGRA DE LIBERAÇÃO PARA EMISSÃO POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DE ICMS
A Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 05/2024, publicada no DOE/DF de 21...
21/02/2024 - 14h14
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CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO
A Portaria SEEC nº 61/2024, publicada no DOE/DF de 14.02.2024, institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal de outorga de crédito...
14/02/2024 - 14h54
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DE OPERAÇÕES REPETIDAS PARA RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SUREC/SEEF/SEEC nº 01/2024, publicada no DOE/DF de 19...
19/01/2024 - 13h17
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA CONTRIBUINTES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTOS
A Lei Complementar nº 1.030/2024, publicada no DOE/DF de 08.01.2024, altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio d...
08/01/2024 - 14h35
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERADA APLICAÇÃO SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA
A Portaria SEF nº 01/2024, publicada no DOE/DF de 05.01.2024, altera a Portaria nº 191, de 11 de sete...
05/01/2024 - 14h53
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CESTA BÁSICA É PRORROGADA NO DISTRITO FEDERAL
A Lei nº 7.371/2023, publicada no DO/DF de 29.12.23, prorrogou a cesta básica de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2027.A Lei entrou em vigor n...
03/01/2024 - 15h45
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OPERAÇÕES COM ALHO - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO PELO PRODUTOR
O Decreto nº 45.287/2023, publicado no DOE/DF de 18.12.2023, dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fisca...
18/12/2023 - 15h26
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REFIS-DF/2023 - ALTERAÇÃO DE PRAZOS E PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 45.172/2023, publicado no DOE/DF de 17.11.2023, altera o Decreto nº 45.110, de 26 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar...
17/11/2023 - 13h00
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ICMS-ST - ALTERAÇÃO EM CAMPOS PARA INFORMAÇÃO DOS VALORES PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO PARCIAL
A Instrução Normativa SUREC/SEF nº 11/2023, publicada no DOE/DF de 16.11.2023, altera a Instrução Normativa nº...
16/11/2023 - 13h19
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RESTITUIÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 7.329/2023, publicada no DOE/DF de 01.11.2023, altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, q...
01/11/2023 - 14h29
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PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL (REFIS-DF 2023) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 45.110/2023, publicado na Edição Extra do DOU/DF de 27.10.2023, regulamenta a Lei Compleme...
27/10/2023 - 14h12
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LUBRIFICANTES E PRODUTOS DE PERFUMARIA - MAJORADA A ALÍQUOTA GERAL INTERNA DO ICMS PARA 2024
A Lei nº 7.326/2023, publicada no DOE/DF de 23.10.2023, altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que...
23/10/2023 - 15h22
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CARTÃO DE DÉBITO OU DE CRÉDITO E OUTROS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO - INDICAÇÃO DOS DADOS DO COMPROVANTE DA TRANSAÇÃO
O Decreto nº 45.072/2023, publicado no DOE/DF de 18.10.2023, altera o Decr...
18/10/2023 - 14h07
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RESTITUIÇÃO DO VALOR DO ICMS PAGO A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONDIÇÕES
A Instrução Normativa SUREC/SEEF/SEEC nº 08/2023, publicada no DOE/DF de 28.09.2023, altera a Instrução Normat...
28/09/2023 - 11h43
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ROCHAS ORNAMENTAIS - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Portaria SEF nº 287/2023, publicada no DOE/DF de 15.09.2023, altera a Portaria nº 151, de 1º junho de 2021, que dispõe sobr...
15/09/2023 - 11h45
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CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL (CF/DF) - ALTERAÇÕES RELACIONADAS À PARALIZAÇÃO TEMPORÁRIA E REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
O Decreto nº 44.883/2023, publicado no DOE/DF de 23.08.2023, altera o Decreto nº...
23/08/2023 - 15h57
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GNRE ON LINE - CÓDIGO PIX, NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA E REVOGAÇÃO DE HIPÓTESE DE IMPRESSÃO
O Decreto nº 44.849/2023, publicado no DOE/DF de 16.08.2023, altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 19...
16/08/2023 - 14h03

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