NOTÍCIAS
Estadual Pará
SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTES NA LEGISLAÇAO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
O Decreto nº 3.864/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 18.04.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, par...
19/04/2024 - 13h22
Estadual Pará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 3.859/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 17.04.2024, altera dispo...
18/04/2024 - 15h01
Estadual Pará
IMPORTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE SIMILARIDADE PARA FINS DE ISENÇÃO OU DIFERIMENTO DE ICMS PODE SER ATESTADA POR ÓRGÃO FEDERAL
A Instrução Normativa SEFA nº 12/2024, publicada no DOE/PA de 15.04.2024, alter...
15/04/2024 - 14h21
Estadual Pará
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 3.849/2024, publicado no DOE/PA de 15.04.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para prorrogar a vig...
15/04/2024 - 14h14
Estadual Pará
RICMS/PA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 3.765/2024, publicado no DOE/PA de 13.03.2024, altera dispositivos do RICMS-PA, para conceder isenção de ICMS na hipótese que menciona e alterar a aplic...
13/03/2024 - 15h32
Estadual Pará
RICMS/PA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 3.745/2024, publicado no DOE/PA de 05.03.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar das operações que são consideradas como equiparadas a export...
05/03/2024 - 14h06
Estadual Pará
ÓLEO DIESEL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO DE ICMS
A Instrução Normativa SEFA nº 08/2024, publicada no DOE/PA de 15.0...
15/02/2024 - 14h53
Estadual Pará
GÁS NATURAL - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 3.696/2024, publicado no DOE/PA de 07.02.2024, altera dispositivos do RICMS-PA, para...
07/02/2024 - 14h18
Estadual Pará
REDE HOTELEIRA - ESTABELECIDA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO PARA O ATIVO IMOBILIZADO
O Decreto nº 3.688/2024, publicado no DOE/PA de 05.02.2024, altera dispositivo do RICMS/PA...
05/02/2024 - 14h05
Estadual Pará
PRODUTOR DE B100 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO EXTRA APURAÇÃO
O Decreto nº 3.676/2024, publicado no DOE/PA de 30.01.2024, altera dispositivos do RICMS-PA, para tratar da prorrogação...
30/01/2024 - 14h16
Estadual Pará
SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGFÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 3.672/2024, publicado no DOE/PA de 29.01.2024, altera dispositivos do RI...
29/01/2024 - 15h33
Estadual Pará
ÓLEO DIESEL - PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFA nº 06/2024, publicado no DOE/PA de 26.01.2024, estabe...
26/01/2024 - 14h39
Estadual Pará
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - BAIXA DE OFÍCIO PARA PESSOAS FÍSICAS EXTRATORAS DE MINÉRIOS
A Instrução Normativa SEFA nº 05/2024, publicada no DOE/PA de 24.01.2024, dispõe sobre a baixa de ofício ...
24/01/2024 - 15h03
Estadual Pará
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS
O Decreto nº 3.642/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 12.01.2024, acrescenta dis...
15/01/2024 - 14h03
Estadual Pará
COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - REVOGAÇÃO DAS PREVISÕES PARA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS (ADI 7.111/PA)
O Decreto nº 3.641/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 12...
15/01/2024 - 13h56
Estadual Pará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DA TRIBUTAÇÃO - ALTERADA APLICAÇÃO DOS REGIMES
O Decreto nº 3.637/2024, publicado no DOE/PA de 11.01.2024, altera dispositivos do Regulamento do I...
11/01/2024 - 14h17
Estadual Pará
RICMS/PA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 3.638/2024, publicado no DOE/PA de 11.01.2024, Altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da GNRE (código de barras ou do PIX) código de receitas e da...
11/01/2024 - 14h01
Estadual Pará
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS
O Decreto nº 3.639/2024, publicado no DOE/PA de 11.01.2024, altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro d...
11/01/2024 - 13h51
Estadual Pará
REGIME DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - RELAÇÃO DE PRODUTOS QUE PODEM SER DOCUMENTADA POR NF-E EMITIDA PELO PRODUTOR RURAL NAS SAÍDAS INTERNAS
A Instrução Normativa SEFA nº 01/2024, publicada no DOE/PA de ...
09/01/2024 - 14h50
Estadual Pará
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
A Instrução Normativa SEFA nº 02/2024, publicada no DOE/PA de 09.01.2024, dispõe sobre os procedimentos ...
09/01/2024 - 14h45
Estadual Pará
ITEM SOFRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO PARA BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA
Por meio da publicação do Decreto n° 3.628/2023, no DOE/PA de 28.12.23 edição extra, foi alterada a descrição do item "salsicha em conse...
03/01/2024 - 16h17
Estadual Pará
ESTADO ACRESCENTA MERCADORIAS NA LISTA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto n° 3.613/2023, publicado no DOE/PA de 26.12.23, acrescentou as seguintes mercadorias no regime da substituição tributária no ...
27/12/2023 - 17h28
Estadual Pará
ALTERADAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO ESTADO
O Decreto Estadual n° 3.612/2023, publicado no DOE/PA de 26.12.2023, trouxe diversas alterações no RICMS-PA/01 sobre disposit...
27/12/2023 - 17h26
Estadual Pará
ESTADO ALTERA PROGRAMA E MANUAL DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF
O Estado aprovou o Programa e o Manual de Preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF para ...
27/12/2023 - 17h21
Estadual Pará
PUBLICADO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ - UPFPA, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2024
O Estado do Pará definiu o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA em R$ 4...
20/12/2023 - 17h42
Estadual Pará
ESTADO INCLUI RECEITA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS MONOFÁSICO
Por meio da Instrução Normativa Sefa n° 22/2023, publicada em 20.12.2023, foram acrescidos os códigos de recolhimento para o ICMS monofásico. ...
20/12/2023 - 17h39
Estadual Pará
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - PERMISSÃO PARA OPÇÃO DE EMISSÃO DA NF-E
A Instrução Normativa SEFA nº 20/2023, publicada no DOE/PA de 12.12.2023, altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 19 ...
12/12/2023 - 14h02
Estadual Pará
MASSAS ALIMENTÍCIAS - INCLUSÃO NOS REGIMES DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 3.549/2023, publicado no DOE/PA de 01.12.2023, altera dispositivos do ICMS/PA, para tratar da...
01/12/2023 - 12h09
Estadual Pará
CIMENTO ASFÁLTICO - ISENÇÃO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 3.550/2023, publicado no DOE/PA de 01.12.2023, altera dispositivos do RICMS/PA, para conceder isenção de ICMS na importação de cimento asf...
01/12/2023 - 11h11
Estadual Pará
RICMS/PA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 3.520/2023, publicado no DOE/PA de 24.11.2023, altera dispositivos do RICMS-PA, para tratar de diversos assuntos, dentre eles a emissão de Nota Fiscal A...
27/11/2023 - 13h23
Estadual Pará
PAIDF - DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 3.519/2023, publicado no DOE/PA de 24.11.2023, estabelece, por meio da redação dada ao § 4º do art. 292 do RICMS/PA, qu...
27/11/2023 - 08h56
Estadual Pará
RAÇÕES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES - NOVAS MVA PARA CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO NA ENTRADA INTERESTADUAL
O Decreto nº 3.518/2023, publicado no DOE/PA de 24.11.2023, altera dispositivos do R...
24/11/2023 - 13h36
Estadual Pará
ACELERADORES LINEARES E SUAS PARTES E PEÇAS - ALTERAÇÃO NA DATA INICIAL PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 3.512/2023, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 22.11.2023, altera dispositivo ...
23/11/2023 - 14h12
Estadual Pará
DIESEL, BIODIESEL, GLP/GLGN - ALÍQUOTAS DE ICMS APLICÁVEIS A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
O Decreto nº 3.507/2023, publicado no DOE/PA de 22.11.2023, altera dispositivos do Decreto nº 2.854, de 29 de dezem...
22/11/2023 - 14h30
Estadual Pará
GASOLINA E ETANOL - ALÍQUOTA DE ICMS APLICÁVEL A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
O Decreto nº 3.508/2023, publicado no DOE/PA de 22.11.2023, altera dispositivo do Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023, que ...
22/11/2023 - 14h26
Estadual Pará
AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO DA REDE HOTELEIRA - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 3.495/2023, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 16.11.2023, altera dispositivos do RICMS-PA, para tratar d...
17/11/2023 - 13h05
Estadual Pará
ÁLCOOL UTILIZADO PARA QUALQUER FINALIDADE, EXCETO COMO COMBUSTÍVEL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 3.470/2023, publicado no DOE/PA de 09.11.2023, altera dispo...
09/11/2023 - 15h39
Estadual Pará
ACELERADORES LINEARES E SUAS PARTES E PEÇAS - ISENÇÃO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 3.438/2023, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 30.10.2023, acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto...
31/10/2023 - 15h37
Estadual Pará
BIODIESEL - DEFINIDOS PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO TTD
O Decreto nº 3.432/2023, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 27.10.2023, altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo De...
30/10/2023 - 14h16
Estadual Pará