NOTÍCIAS
Estadual Paraná
NOVO REFIS: PARANÁ LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, disponibilizou a partir de quarta-feira...
18/04/2024 - 14h27
Estadual Paraná
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NOS PROCESSOS DE ENTREGA E ANÁLISE
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 18/2024, publicada no DOE/PR de 12.04.2024, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56,...
16/04/2024 - 15h20
Estadual Paraná
FIXADOS NOVOS VALORES MÍNIMOS PARA CÁLCULO DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES GADO BOVINO
A Norma de Procedimento REPR nº 17/2024, publicada no DOE/PR de 10.04.2024, fixou novos valores mínimos para o cálcul...
12/04/2024 - 17h05
Estadual Paraná
PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO DO PARCELAMENTO INCENTIVADO
O Decreto nº 5.471/2024, publicado no DOE/PR de 11.04.2024, prorroga prazos previstos no Decreto nº 10.766/2022, para estabelecer novos prazos r...
12/04/2024 - 16h59
Estadual Paraná
LEITE EM PÓ E QUEIJO TIPO MUSSARELA - RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO DEVE OCORRER NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO SEM BENEFÍCIO FISCAL
O Decreto nº 5.396/2024, publicado no DOE/PR de 08.04.2024, altera o Regulam...
10/04/2024 - 14h28
Estadual Paraná
EMBARCAÇÕES DE RECREAÇÃO OU ESPORTE - REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 5.318/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, altera o RICMS/PR, para prever a redução na base d...
28/03/2024 - 15h55
Estadual Paraná
EMBARCAÇÕES NÁUTICAS - REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 5.317/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, altera o RICMS/PR, para prever a concessão de crédito presumido nas saídas...
28/03/2024 - 15h53
Estadual Paraná
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORRGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E ITENS
O Decreto nº 5.319/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, introduz alterações no RICMS/PR, para prorrogar a vigência ...
28/03/2024 - 15h28
Estadual Paraná
PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NO PERÍODO E PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 5.297/2024, publicado no DOE/PR de 25.03.2024, introduz alterações no Decreto nº 10.766, de 12 de ...
26/03/2024 - 15h49
Estadual Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - INCLUSÃO DE SEGMENTO DA INDÚSTRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 5.278/2024, publicado no DOE/PR de 21.03.2024, altera o Decreto nº 6.434, de 16 de ma...
25/03/2024 - 14h55
Estadual Paraná
COM PROGRAMA ICMS PARANÁ INOVADOR, ESTADO CRIA INCENTIVO PARA A INDÚSTRIA TECNOLÓGICA
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na quarta-feira (20/3), durante o lançamento da Fábrica de Ideias...
21/03/2024 - 13h29
Estadual Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - PERMITIDA A UTILIZAÇÃO INTEGRAL DE CRÉDITOS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA
A Resolução SEFA nº 181/2024, publicada no DOE/PR de 14.03.2024, altera a Resolução SEFA nº 70, de 1...
18/03/2024 - 13h38
Estadual Paraná
ALÍQUOTA MODAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS - REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO A PARTIR DE 18/03/2024
O Decreto nº 5.143/2024, publicado no DOE/PR de 12.03.2024, introduz alterações no Regulamento do ICMS, para...
14/03/2024 - 15h17
Estadual Paraná
ALÍQUOTA MODAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS - AJUSTE PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS
O Decreto nº 5.143/2024, publicado no DOE/PR de 12.03.2024, introduz alterações no Regulamento do ICMS, para...
14/03/2024 - 15h04
Estadual Paraná
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS - ATENÇÃO PARA A CONTAGEM DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL PARA INÍCIO DA VIGÊNCIA
A Lei nº 21.850/2023, publicada no DOE/PR de 14.12.2023 e republicada no DOE...
06/03/2024 - 14h34
Estadual Paraná
ELEVAÇÃO DO TETO DE ISENÇÃO PARCIAL DE ICMS DOS VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Decreto nº 4.874/2024, publicado no DOE/PR de 16.02.2024, altera o RICMS/PR para modificar os critérios de isençã...
20/02/2024 - 14h18
Estadual Paraná
PROGRAMA PERMITE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS A EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
REFIS tem novo prazo de adesão. Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias ganhara...
14/02/2024 - 15h49
Estadual Paraná
PROGRAMA RETOMA PARANÁ - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E PRORROGAÇÃO DO PERÍODO ABRANGIDO
O Decreto nº 4.768/2024, publicado no DOE/PR de 02.02.2024, altera o Decreto nº 9.090, de 15 de outubro...
06/02/2024 - 16h08
Estadual Paraná
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DOS CRÉDITOS
O Decreto nº 4.709/2024, publicado no DOE/PR de 31.01.20...
02/02/2024 - 14h03
Estadual Paraná
FUMO EM FOLHA E DE SEUS RESÍDUOS - REVOGADA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 4.708/2024, publicado no DOE/PR de 31.01.2024, introduz alteração no RICMS/PR, para revogar dispositivos que trata...
02/02/2024 - 13h54
Estadual Paraná
MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER - INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ITENS
O Decreto nº 4.711/2024, publicado no DOE/PR de 31.01.2024, introduz alteração no RICMS/PR, para alterar a lis...
02/02/2024 - 13h44
Estadual Paraná
OPERAÇÕES DE RETORNO SIMBÓLICO E NOVO FATURAMENTO DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS - INCLUSÃO DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS NOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS
O Decreto nº 4.710/2024, publicado no DOE/PR de 31.01.2024, ...
02/02/2024 - 13h33
Estadual Paraná
COMBUSTÍVEIS - NOVAS ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS
O Decreto nº 4.677/2024, publicado no DOE/PR de 29.01.2024, propõe alterações no Regulam...
31/01/2024 - 15h14
Estadual Paraná
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - ALTERAÇÕES NA APLICABILIDADE DO REGIME ESPECIAL E NA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
A Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 04/2024, publicada no DOE/PR de 18.01.2024, alter...
22/01/2024 - 14h39
Estadual Paraná
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À PROBREZA DO PARANÁ (FECOP) - LANÇAMENTO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 03/2024, publicada no DOE/PR de 09.01.2024, altera a Norma de Pr...
11/01/2024 - 14h38
Estadual Paraná
PRODUTOS PRIMÁRIOS PRÓPRIOS - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DAS ENTRADAS NO ESTABELECIMENTO
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 01/2024, publicada no DOE/PR de 04.01.2024, disciplina os ...
08/01/2024 - 14h56
Estadual Paraná
SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ESCRITURAÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE USO
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 62/2023, publicada no DOE/PR de 03.01.2024, a...
05/01/2024 - 15h12
Estadual Paraná
PRORROGADO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA ÁGUA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Estado do Paraná publicou no DOE/PR de 26.12.23 o Decreto n° 4.501/2023, que altera o Decreto n° 12.857/2022.A referida alte...
27/12/2023 - 17h30
Estadual Paraná
REQUISITOS PARA ADESÃO AO BENEFÍCIO DEISENÇÃODO ICMS PARA TÁXI É ALTERADO
Com a alteração promovida por intermédio do Decreto n° 4.445/2023, no DOE/PR de 18.12.2023, o Estado acrescentou que os veícul...
20/12/2023 - 17h46
Estadual Paraná
ESTADO ALTERA O REGIME ESPECIAL PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
O Decreto nº 4.447/2023, publicado no DOE/PR de 18.12.2023, para tratar do cumprimento de determinada obrigação...
20/12/2023 - 17h44
Estadual Paraná
ESTADO CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE BIOGÁS
O Decreto nº 4.446/2023, publicado no DOE/PR de 18.12.2023, altera o RICMS-PR, para inclusão de dois benefícios fiscais relacionados ao setor de...
20/12/2023 - 15h05
Estadual Paraná
ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS PARA 2024 E REVOGAÇÃO DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ (FUNREP)
A Lei nº 21.850/2023, publicada no DOE/PR de 14.12.2023, altera a Lei nº 11.580, ...
18/12/2023 - 15h57
Estadual Paraná
ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) - ADEQUAÇÃO DA NCM PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 4.339/2023, publicado no DOE/PR de 07.12.2023, introduz alteração no RICMS/PR, para fazer a adequação da...
11/12/2023 - 14h55
Estadual Paraná
COMBUSTÍVEIS - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS
O Decreto nº 4.340/2023, publicado no DOE/PR de 07.12.2023, introduz alterações no RICMS/PR, para tratar da majoração da alíquota do ICMS para os combustíve...
11/12/2023 - 14h39
Estadual Paraná
DOCUMENTO FISCAL EMITIDO EM ÚNICA VIA - INTERNALIZAÇÃO DE NORMA DO CONFAZ PARA INFORMAÇÕES CADASTRAIS
O Decreto nº 4.337/2023, publicado no DOE/PR de 07.12.2023, introduz alteração no RICMS/PR, para in...
11/12/2023 - 14h34
Estadual Paraná
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 4.338/2023, publicado no DOE/PR de 07.12.2023, introduz alteração no RICMS/PR, para i...
11/12/2023 - 14h24
Estadual Paraná
FABRICANTES DE EMBALAGENS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 4.335/2023, publicado no DOE/PR de 07.12.2023, introduz alteração no RICMS/PR, para tratar da concessão de crédito presumido de ICMS a...
11/12/2023 - 08h57
Estadual Paraná
PARA ESTIMULAR COMÉRCIO, ESTADO ESTUDA RETIRAR 7,5 MIL ITENS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Com o objetivo de fortalecer o setor varejista, o Governo do Estado estuda retirar cerca de 7,5 mil itens do sist...
07/12/2023 - 11h47
Estadual Paraná
FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ (FUNREP) - PRORROGADO O INÍCIO DO PRAZO PARA COBRANÇA
O Decreto nº 4.257/2023, publicado no DOE/PR de 30.11.2023, altera o art. 5º do Decreto nº 9....
04/12/2023 - 15h08
Estadual Paraná