NOTÍCIAS
Estadual Santa Catarina
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - PRORROGADA MP QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
Foi publicado no DOE/SC de 24.04.2024, o At...
25/04/2024 - 16h12
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VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO LAUDO MÉDICO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 562/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 22.04.2024, ...
23/04/2024 - 15h59
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ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E EMBARCAÇÕES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR - IMPLEMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 559/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 22.04.2024, introduz a Alteração 473...
23/04/2024 - 15h44
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AQUISIÇÃO EM LEILÃO: ALTERADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 563/2024, publicado no DOE/SC de 22.04.2024, altera o RICMS no que se refere ao prazo para pagamento do imposto.Conforme nova ...
23/04/2024 - 09h57
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VEDADA IMPORTAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS COM BENEFÍCIO FISCAL
Foi publicado no DOE/SC de 22.04.2024, o Decreto nº 567/2024, que altera o Decreto nº 2.128/2009, para limitar o alcance dos regimes de tribu...
23/04/2024 - 09h07
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FAZENDA DISCUTE NA ALESC SOLICITAÇÃO DE PRODUTORES DE MADEIRA CATARINENSE SOBRE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL INDEPENDENTE
Em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na última q...
19/04/2024 - 09h57
Estadual Santa Catarina
CCJ ADMITE ALTERAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS DAS MICROCERVEJARIAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (16), o parecer pel...
16/04/2024 - 15h56
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BENEFÍCIOS FISCAIS DE IMPORTAÇÃO: PRORROGADA MP QUE FLEXIBILIZA REGRAS PARA MERCADORIAS PROVENIENTES DO PARAGUAI
O Ato ALESC nº 19-DL/2024, publicado no DOE/SC de 10.04.2024, comunica a prorrogação do ...
11/04/2024 - 11h36
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EMBALAGEM PRIMÁRIA E DE APRESENTAÇÃO - COPAT ESCLARECE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 10.04.2024, a Resolução Normativa COPAT ...
10/04/2024 - 15h54
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ISENÇÃO DE ICMS - INCLUÍDAS NOVAS HIPÓTESES PARA MEDICAMENTOS E PARA A MONTAGEM DE KITS DIAGNÓSTICOS
O Decreto nº 537/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 04.04.2024, Introduz as Alterações 474...
05/04/2024 - 14h39
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OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS EM MEIO ELETRÔNICO - ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO MDF-E NFCOM
O Decreto nº 538/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 04.04.2024, introduz as Alterações 4715ª a 4719ª ...
05/04/2024 - 14h10
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BEBIDAS QUENTES (EXCETO VINHOS) - SEF/SC CORRIGE ORIENTAÇÃO SOBRE CÓDIGO DE AJUSTE UTILIZADO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de San...
03/04/2024 - 10h00
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EXTINÇÃO DA DIME: FAZENDA LIBERA INTEGRAÇÃO DE PRÉ-VALIDAÇÃO DO SPED FISCAL
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e...
02/04/2024 - 09h25
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CBENEF: SEF/SC DISPENSA REGISTRO E115 DO SPED FISCAL
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 27.03.2024, a Portaria SEF nº 72/2024, que dispensa a escrituração do Registro...
27/03/2024 - 10h28
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CESTA BÁSICA, REGIME ESPECIAL PARA BARES E RESTAURANTES E OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO
Foi publicado no DOE/SC de 22/03/2024 o Decreto nº 522/2024, que regulamenta a Lei nº...
25/03/2024 - 16h37
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SC: ICMS DESONERADO - PRORROGADA OBRIGATORIEDADE PARA JULHO/2024
Foi disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 22.03.2024, o Ato DIAT nº 18/2024, que altera o Ato DIAT nº 59/202...
22/03/2024 - 10h06
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DEFICIÊNCIA FÍSICA, SÍNDROMES E AUTISMO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
o Decreto nº 511/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 15.03.2024, introduz as Alterações 4731ª a 4736ª no RIC...
19/03/2024 - 15h57
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INCLUSÃO DE BEBIDAS QUENTES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CORREIO ELETRÔNICO ORIENTA SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS E ESCRITURAÇÃO FISCAL
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Es...
19/03/2024 - 11h49
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DEVEDOR CONTUMAZ E SIGILO FISCAL OU FUNCIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Ato DIAT nº 17/2024, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 18.03.2024, altera o Ato DIAT nº 21, de 2022, ...
18/03/2024 - 14h29
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ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - INCLUÍDAS NOVAS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
O Decreto nº 512/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 15.03.2024, introduz as Alterações 4720ª a 4723...
18/03/2024 - 09h40
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FIBROSE CÍSTICA - ISENÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS APLICADOS NO TRATAMENTO
O Decreto nº 513/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 15.03.2024, introduz as Alterações 4711ª a 4713ª no RICMS/SC, p...
18/03/2024 - 09h30
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BONIFICAÇÕES - PUBLICADO CORREIO ELETRÔNICO SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina env...
14/03/2024 - 15h43
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BONIFICAÇÕES - PUBLICADA NOTA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO E EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Ato DIAT nº 12/2024, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 12.0...
12/03/2024 - 14h30
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BEBIDAS QUENTES - RELAÇÃO DE MERCADORIAS QUE SERÃO INCLUÍDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM ABRIL/2024
Por meio da publicação do Decreto nº 500/2024 no DOE/SC de 08.03.2024, a partir de 01.04....
11/03/2024 - 17h09
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CADASTRO DE PRODUTOR PRIMÁRIO (CPP) - REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
O Decreto nº 499/2024, publicado no DOE/SC de 08.03.2024, introduz a Alteração 4737ª no RICMS/SC, para in...
11/03/2024 - 14h40
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SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE) - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 502/2024, publicado no DOE/SC de 08.03.2024, introduz a Alteração 4686ª...
11/03/2024 - 13h42
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BEBIDAS QUENTES - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE ABRIL/2024
Conforme havíamos informado nas Edições do ITCNET Mail dos dias 05/12/2023 e 16 e 17/01/2024, o Despacho CONFAZ nº...
11/03/2024 - 09h45
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DIME, DCIP E GIA-ST - ALTERAÇÕES NOS MANUAIS DE ORIENTAÇÃO E PREENCHIMENTO
A Portaria SEF nº 55/2024, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 08.03.2024, altera a Portaria SEF...
08/03/2024 - 14h35
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA O CRÉDITO DE ICMS E RETIRADA A NECESSIDADE DO TTD 1030
Por meio do Decreto nº 490/2024, publicado no DOE SC de 06.03.2024, foi introduzida a Alteração...
07/03/2024 - 10h12
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - PUBLICADA MP QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
Em 2024 começaram os efeitos da decisão sobr...
26/02/2024 - 12h22
Estadual Santa Catarina
INMETRO VOLTA A EXIGIR A DIVULGAÇÃO DO PESO DO PRATO NOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM COMIDA A QUILO
Fiscais do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) já estão nas ruas para or...
26/02/2024 - 12h08
Estadual Santa Catarina
COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS NA FORMA DE KIT - ORIENTAÇÕES DO FISCO PARA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e...
20/02/2024 - 15h59
Estadual Santa Catarina
DCIP - ALTERADO PRAZO PARA CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 20.02.2024, a Portaria SEF nº 46/2024, que altera o Manual de Orientação da ...
20/02/2024 - 15h03
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DOS PROGRAMAS APLICATIVOS UTILIZADOS NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Ato DIAT nº 09/2024, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/...
20/02/2024 - 15h00
Estadual Santa Catarina
INDÚSTRIA FARMACOQUÍMICA - REVOGADOS OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS CORRELATOS DE USO HUMANO
A Portaria SEF nº 31/2024, disponibilizada nas Publicações e...
19/02/2024 - 15h43
Estadual Santa Catarina
BENEFÍCIOS FISCAIS DE IMPORTAÇÃO: FLEXIBILIZAÇÃO NAS REGRAS PARA MERCADORIAS PROVENIENTES DO PARAGUAI
A Medida Provisória nº 262/2024, publicada na Edição Extra do DOE/SC de 09.02.2024, incluiu mercado...
14/02/2024 - 17h19
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RIPVA-SC RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 468/2024, publicado no DOE de 09.02.2024, promoveu diversas alterações no RIPVA-SC, das quais destacamos as seguintes:Chassi EncarroçadoConforme o art. ...
14/02/2024 - 17h15
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BEBIDAS FRIAS - ALTERADOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO PMPF
O Ato DIAT nº 06/2023, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 09.02.2024, altera o Ato DIAT nº 24, de...
09/02/2024 - 15h15
Estadual Santa Catarina
CBENEF: INCLUSÃO DE NOVOS CAMPOS E PREENCHIMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO NA NF-E: FIQUE POR DENTRO DAS ALTERAÇÕES DE LAYOUT PARA ABRIL/2024
A Versão 1.60 da Nota Técnica 001/2019, publicada no fim do ano ...
05/02/2024 - 09h21
Estadual Santa Catarina
