NOTÍCIAS
Estadual Amazonas
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 10/2024, publicada no DOE/AM de 27.03.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 33/2020, que ...
01/04/2024 - 13h50
Estadual Amazonas
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E BENS
A Resolução GSEFAZ nº 07/2024, publicada no DOE/AM de 25.03.2024, estabelece procedimentos para a solicitação de que...
26/03/2024 - 15h22
Estadual Amazonas
ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - ANTECIPAÇÃO DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO EM MARÇO/2024
A Resolução GSEFAZ nº 05/2024, publicada no DOE/AM de 28.02.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ...
29/02/2024 - 13h56
Estadual Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE VENCIMENTO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL
A Resolução GSEFAZ nº 04/2024, publicada no DOE/AM de 23.01.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, ...
24/01/2024 - 13h48
Estadual Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - ATUALIZADA A TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITAS
A Resolução GSEFAZ nº 03/2024, publicada no DOE/AM de 18.01.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receit...
19/01/2024 - 13h10
Estadual Amazonas
MEDICAMENTOS, FRALDAS E ABSORVENTES - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA FIXA
O Decreto nº 48.908/2024, publicado no DOE/AM de 12.01.2024, modifica o Decreto nº 44.752, de 27 de outubro 2021, ...
16/01/2024 - 13h40
Estadual Amazonas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO AMAZONAS (CCA) - NOVAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO VINCULADAS A NÃO ENTREGA DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
O Decreto nº 48.903/2024, publicado no DOE/AM de 09.01.2024, altera os ...
12/01/2024 - 14h21
Estadual Amazonas
IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE GLGN - RECOLHIMENTO DO ICMS QUANDO O CONSUMO OCORRE EM OUTRO ESTADO
O Decreto nº 48.901/2024, publicado no DOE/AM de 05.01.2024, define o tratament...
11/01/2024 - 13h42
Estadual Amazonas
ESTADO ALTERA LISTA DE MERCADORIAS BENEFÍCIADAS COM ISENÇÃO DA CESTA BÁSICA
A Resolução GSEFAZ nº 37/2023, publicado no DOE/AM de 26.12.23, foi alterado o item 16 do Anexo Único da Resolução ...
28/12/2023 - 09h16
Estadual Amazonas
REGULAMENTADOS CÓDIGOS DE AJUSTE PARA ESCRITURAÇÃO DO CT-E DE SUBSTITUIÇÃO
Com a publicação da Resolução GSEFAZ nº 36/2023, foi regulamentado o Ajuste SINIEF n° 31/2022, que dispõe sobre a nova modalid...
27/12/2023 - 17h18
Estadual Amazonas
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - PRORROGADO O PRAZO PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 48.703/2023, publicado no DOE/AM de 14.12.2023, altera o art. 4º do Decreto nº 41.264, de 1...
19/12/2023 - 14h01
Estadual Amazonas
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - REGULAMENTADA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
A Lei Complementar nº 260/2023, publicada no DOE/AM de 14.12.2023, acrescenta o art. 17-A ao Código Trib...
19/12/2023 - 13h55
Estadual Amazonas
GÁS LIQUEFEITO DE GÁS NATURAL (GNGN) - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei Complementar nº 258/2023, publicada no DOE/AM de 14.12.2023, altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei...
19/12/2023 - 13h49
Estadual Amazonas
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS - ALTERADAS AS ALÍQUOTAS "AD REM"
A Lei Complementar nº 257/2023, publicada no DOE/AM de 14.12.2023, altera dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas...
19/12/2023 - 13h45
Estadual Amazonas
ICMS MONOFÁSICO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO PELAS REFINARIAS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS BASES
A Resolução GSEFAZ nº 31/2023, publicada no DOE/AM de 06.12.2023, posterga, para o dia 11 de dezembr...
07/12/2023 - 14h56
Estadual Amazonas
CONCEDIDOS INCENTIVOS FISCAIS PARA DIVERSOS SEGMENTOS INDUSTRIAIS
O Estado do Amazonas publicou 3 (três) decretos no DOE/AM de 22.11.2023, para conceder incentivos fiscais para diversos segmentos indus...
27/11/2023 - 14h52
Estadual Amazonas
CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS - CONCESSÃO PARA DIVERSAS MERCADORIAS
Foram publicados no DOE/MA 3 (três) decretos concedendo crédito estímulo e diferimento de ICMS para algumas mercadorias, os ...
20/11/2023 - 15h03
Estadual Amazonas
COLCHÃO DE ESPUMA OU DE MOLA - ADICIONAL DE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E MATERIAIS SECUNDÁRIOS
O Decreto nº 48.487/2023, publicado no DOE/AM de 08.11.2023, ...
13/11/2023 - 13h24
Estadual Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO VIA PIX
A Lei nº 6.538/2023, publicada no DOE/AM de 25.10.2023, estabelece a possibilidade de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento dig...
31/10/2023 - 15h31
Estadual Amazonas
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Resolução GSEFAZ nº 27/2023, publicada no DOE/AM de 16.10.2023, dispõe sobre a Nota Fiscal Fatur...
17/10/2023 - 17h10
Estadual Amazonas
FTI E UEA - INCLUSÃO DE OUTROS PRODUTOS DE INFORMÁTICA NA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 48.223/2023, publicado no DOE/AM de 05.10.2023, modifica o Regulamento da Lei nº 2.826 de...
09/10/2023 - 13h41
Estadual Amazonas
RICMS/AM RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 48.216/2023, publicado no DOE/AM de 04.10.2023, prorroga, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, as disposições dos Decretos que espe...
06/10/2023 - 15h21
Estadual Amazonas
LEI DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS - ALTERAÇÕES
A Lei nº 6.461/2023, publicada no DOE/AM de 28.09.2023, altera a redação do artigo 5º da Lei nº 6.257 , de 16 de junho de 2023, que incorpora à leg...
02/10/2023 - 14h38
Estadual Amazonas
POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS - INCLUSÃO DE PRODUTOS
O Decreto nº 48.046/2023, publicado no DOE/AM de 06.09.2023, altera, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado...
12/09/2023 - 14h14
Estadual Amazonas
ICMS MONOFÁSICO - INSTITUÍDOS CÓDIGOS DE RECEITAS PARA RECOLHIMENTO
A Resolução GSEFAZ nº 24/2023, publicada no DOE/AM de 21.08.2023, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07, de 2007, que define os códigos d...
23/08/2023 - 15h50
Estadual Amazonas
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS PARA ÓLEO DIESEL
A Resolução GSEFAZ nº 23/2023, publicada no DOE/AM de 21.08.2023, acrescenta dispositivos à Resolução nº GSEFAZ16/2014, de ...
22/08/2023 - 13h35
Estadual Amazonas
RESÍDUOS SÓLIDOS PRENSADOS - INCLUSÃO NAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUANDO DESTINADOS À RECICLAGEM
A Resolução CODAM nº 05/2023, publicada no DOE/AM de 17.08.2023, inclui o inciso VI ao...
21/08/2023 - 13h17
Estadual Amazonas
COMBUSTÍVEIS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PELO PIE QUANDO DESTINADOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
A Resolução GSEFAZ nº 22/2023, publicada no DOE/AM de 11...
15/08/2023 - 13h49
Estadual Amazonas
ME, EPP E MEI - PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO COM DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO
A Lei nº 6.269/2023, publicada no DOE/AM de 28.06.2023, institui dir...
07/07/2023 - 12h43
Estadual Amazonas
RICMS/AM RECEBE INTERNALIZAÇÃO DE DIVERSAS NORMAS DO CONFAZ
A Lei nº 6.257/2023, publicada no DOE/AM de 16.06.2023, Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do...
22/06/2023 - 13h59
Estadual Amazonas
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS ISENTOS DE ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 17/2023, publicada no DOE/AM de 19.06.2023, modifica a Resolução GSEFAZ nº 10/2023, que disciplina os p...
20/06/2023 - 11h55
Estadual Amazonas
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - DEFINIDAS AS REGRAS PARA CREDITAMENTO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 15/2023, publicada no DOE/AM de 30.05.2023, estabelece procedimentos relativos às operações com ó...
31/05/2023 - 15h17
Estadual Amazonas
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 14/2023, publicada no DOE/AM de 29.05.2023, modifica a Resolução GSEFAZ nº 10/2023, que disciplina os procedimentos que de...
30/05/2023 - 14h38
Estadual Amazonas
TELEVISORES DE LIQUID CRYSTAL DISPLAY (LCD) - ALTERAÇÃO NA APURAÇÃO, RECOLHIMENTO E ESCRITURAÇÃO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 12/2023, publicada no DOE/AM de 11.05.2023, modifica a Resolução GSEFAZ nº...
12/05/2023 - 10h58
Estadual Amazonas
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DE ICMS, REGIME MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS E OUTROS
A Lei Complementar nº 244/2023, publicada no DOE/AM de 27.04.2023, altera, na forma que espe...
04/05/2023 - 14h31
Estadual Amazonas
ZFM - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS NAS REMESSAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
O Decreto nº 47.345/2023, publicado no DOE/AM de 28.04.2023, modifica dispositivos do Decreto nº 30.015, de 3...
04/05/2023 - 14h21
Estadual Amazonas
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA DESEMBARAÇO SOLICITADA POR MEIO ELETRÔNICO
A Resolução GSEFAZ nº 11/2023, publicada no DOE/AM de 20.04.2023, modifica a Resolução GSEFAZ nº 05...
24/04/2023 - 15h28
Estadual Amazonas
ESTADO CONCEDE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO PARA DIVERSOS PRODUTOS
Foram publicados no DOE/AM de 13.04.2023, 3 decretos para conceder crédito estímulo e diferimento para alguns produtos. Confira abai...
18/04/2023 - 15h21
Estadual Amazonas
REGULAMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NA CESTA BÁSICA VINCULADO AO RECOLHIMENTO DO FPS
A Resolução GSEFAZ nº 10/2023, publicada no DOE/AM de 05.04.2023, divulga a relação dos produtos consider...
10/04/2023 - 14h38
Estadual Amazonas