NOTÍCIAS
Estadual Espírito Santo
SISTEMA ESTADUAL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL - IMPLEMENTAÇÃO
O Decreto nº 5.683-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.04.2024, estabelece as diretrizes para a e...
19/04/2024 - 11h50
Estadual Espírito Santo
CARNES E DERIVADOS - ALTERADA A RELAÇÃO DE ITENS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria Sefaz nº 28-R/2024, publicada no DOE/ES de 16.04.2024, altera a Portaria nº 16-R, de 11 de abri...
16/04/2024 - 15h07
Estadual Espírito Santo
PRODUTOS ADQUIRIDOS DE PRODUTOR RURAL OU DE PESCADOR - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA
O Decreto nº 5.672-R/2024, publicado no DOE/ES de 05.04.2024, introduz alteração no RI...
05/04/2024 - 13h33
Estadual Espírito Santo
MERCADORIAS E BENS APREENDIDOS - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 5.673-R/2024, publicado no DOE/ES de 05.04.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar dos processos de apreensão de bens...
05/04/2024 - 13h25
Estadual Espírito Santo
CREDENCIAMENTO DE PESCADORES - OBRIGATORIEDADE PARA CONCESSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NO EXERCÍCIO DE 2024
A Portaria SEFAZ nº 25-R/2024, publicada no DOE/ES de 03.04.2024, dispõe sobre o credenci...
03/04/2024 - 13h36
Estadual Espírito Santo
CALAMIDADE PÚBLICA - DOAÇÕES PARA FAMÍLIAS AFETADAS ESTÃO DISPENSADAS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 5.665-R/2024, publicado no DOE/ES de 01.04.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para...
01/04/2024 - 13h55
Estadual Espírito Santo
CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ENVIO E RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES E ARQUIVOS
O Decreto nº 5.662-R/2024, publicado no DOE/ES de 27.03.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar ...
27/03/2024 - 14h24
Estadual Espírito Santo
ISENÇÃO DE ICMS NAS DOAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CONTA DAS CHUVAS
O Decreto nº 5.659-R/2024, publicado na Edição Extra do DOE/ES de 24.03.2024, disciplina as doações de v...
25/03/2024 - 14h41
Estadual Espírito Santo
ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO E ESTABELECIMENTOS COM PENDÊNCIAS CADASTRAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 5.646-R/2024, publicado no DOE/ES de 13.03.2024, introduz alteração no RICMS/ES, par...
13/03/2024 - 15h22
Estadual Espírito Santo
RICMS/ES RECEBE ALTERAÇÕES NO REGIME DA NFF E NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
O Decreto nº 5.645-R/2024, publicado no DOE/ES de 13.03.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar do Regime Especial d...
13/03/2024 - 15h14
Estadual Espírito Santo
PRODUTORES RURAIS - PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÕES NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
O Decreto nº 5.634-R/2024, publicado no DOE/ES de 29.02.2024, Introduz alterações no RICMS/ES, para tratar dos...
29/02/2024 - 14h33
Estadual Espírito Santo
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - ALTERAÇÕES NA VALIDAÇÃO, EMISSÃO E INCLUSÃO DE NOVOS EVENTOS
O Decreto nº 5.635-R/2024, publicado no DOE/ES de 29.02.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar ...
29/02/2024 - 14h26
Estadual Espírito Santo
CBENEF: OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
O Decreto nº 5.630-R/2024, publicado no DOE/ES de 28.02.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar da obrigatoriedade ...
28/02/2024 - 14h17
Estadual Espírito Santo
FUNDO DE COMBATE À POBREZA - PUBLICADO PARECER SOBRE SUA INCIDÊNCIA NA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM VINHOS
O Parecer Normativo SEFAZ nº 02/2024, publicado no DOE/ES de 21.02.2024, disp...
21/02/2024 - 14h20
Estadual Espírito Santo
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - APURAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS
O Decreto nº 5.621-R/2024, publicado no DOE/ES de 20.02.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para estabelecer os procedime...
20/02/2024 - 14h08
Estadual Espírito Santo
MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ISENÇÃO DE ICMS PARA EQUIPAMENTOS, PEÇAS, PARTES E COMPONENTES
O Decreto nº 5.612-R/2024, publicado no DOE/ES de 31.01.2024, introduz alteraçõ...
31/01/2024 - 14h56
Estadual Espírito Santo
ROCHAS ORNAMENTAIS - NOVAS INFORMAÇÕES NA NF-E E NOS BLOCOS OU ENTERAS
O Decreto nº 5.611-R/2024, publicado no DOE/ES de 31.01.2024, introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de...
31/01/2024 - 14h51
Estadual Espírito Santo
TRIBUTOS ESTADUAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO RECOLHIDO FORA DO PRAZO A PARTIR DE 2024
O Decreto nº 5.609-R/2024, publicado no DOE/ES de 26.01.2024, introduz alterações no RIC...
26/01/2024 - 14h32
Estadual Espírito Santo
BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À INDÚSTRIA - PARECER DA SEFAZ ESCLARECE A APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO COMPETE-ES
O Parecer Normativo Sefaz nº 01/2024, publicado no DOE/ES de 26.01.2024, consolida o ente...
26/01/2024 - 14h21
Estadual Espírito Santo
VINHO (NCM 2204) - EXCLUSÃO DA LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DISPENSA DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL
A Portaria SEFAZ nº 03-R/2024, publicada no DOE/ES de 10.01.2024, credencia empr...
10/01/2024 - 13h57
Estadual Espírito Santo
REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS DAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS
Considerando a celebração do Convênio ICMS nº 178/2023, o Estado publicou o Decreto n° 5.590-R/2024, instituindo a Seção x-A do ...
03/01/2024 - 15h59
Estadual Espírito Santo
ESTADO RECUA E NÃO HAVERÁ ALÍQUOTA MAJORADA PRO ANO QUE VEM
Com a publicação da Lei n° 12.020/2023, publicado no DOE ES de 26.12.23, ficou revogada a Lei nº 11.981/2023, tornando nulos seus efeitos, e ...
27/12/2023 - 17h20
Estadual Espírito Santo
ESTADO INSTITUI REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA GÁS NATURAL
Foi publicada no DOE/ES de 20.12.2023, a Lei n° 11.997/2023, que altera a Lei do ICMS do estado do Espírito Santo, acrescentando o Art. 5º-J-...
20/12/2023 - 17h36
Estadual Espírito Santo
ICMS/ES - ESTADO INSTITUI PROGRAMA "ICMS SOLIDÁRIO"
Por meio da publicação da Lei n° 11.996/2023, no DOE ES do dia 20.12.2023, o Estado instituiu o programa ICMS Solidário, que tem como objetivos:I - r...
20/12/2023 - 17h33
Estadual Espírito Santo
GOVERNO DO ESTADO VAI REVOGAR AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS QUE ENTRARIA EM VIGOR EM 2024
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga...
20/12/2023 - 17h10
Estadual Espírito Santo
VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PESSOAS ESPECIAIS - ALTERADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 5.572-R/2023, publicado no DOE/ES de 19.12.2023, introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto ...
19/12/2023 - 14h13
Estadual Espírito Santo
FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PRÉ-PREPARADAS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei nº 11.994/2023, publicada no DOE/ES de 14.12.2023, introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõ...
14/12/2023 - 10h34
Estadual Espírito Santo
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS A PARTIR DE ABRIL/2024
A Lei nº 11.981/2023, publicada no DOE/ES de 07.12.2023, introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o IC...
07/12/2023 - 15h01
Estadual Espírito Santo
CESTA BÁSICA PARA PEIXES - ENTENDIMENTO DO FISCO ESTADUAL PARA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO
O Parecer Normativo Sefaz nº 01/2023, publicado no DOE/ES de 04.12.2023, firma o entendimento da Administração Trib...
04/12/2023 - 14h38
Estadual Espírito Santo
LIVRO FISCAL - NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ARQUIVO DIGITAL
O Decreto nº 5.547-R/2023, publicado no DOE/ES de 20.11.2023, introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubr...
20/11/2023 - 15h15
Estadual Espírito Santo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA DESCREDENCIAMENTO DO SUBSTITUTO
O Decreto nº 5.526-R/2023, publicado no DOE/ES de 16.10.2023, introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto...
16/10/2023 - 13h49
Estadual Espírito Santo
QUASE 4 MIL CONTRIBUINTES PODEM SER EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santos (Sefaz/ES), por meio da utilização de malhas fiscais da Receita Estadual, apurou...
11/10/2023 - 15h51
Estadual Espírito Santo
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - NOVOS PROCEDIMENTOS DE EQUIPARAÇÃO, BASE DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
O Decreto nº 5.521-R/2023, publicado no DOE/ES de 11.10.2023, introduz alterações no RICMS/ES, ap...
11/10/2023 - 14h11
Estadual Espírito Santo
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES NOS PRAZOS
A Lei nº 11.923/2023, publicada no DOE/ES de 10.10.2023, introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o...
10/10/2023 - 15h19
Estadual Espírito Santo
MAIS DE 5 MIL EMPRESAS JÁ SE BENEFICIARAM COM MEDIDA QUE DESBUROCRATIZA EMPREENDEDORISMO
A dispensa de licenciamento para atividades econômicas de baixo risco já beneficiou mais de 5 mil empresas no Es...
02/10/2023 - 13h48
Estadual Espírito Santo
PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS MUDA PARA ÚLTIMO DIA DE ABRIL EM 2024
A partir de 2024, os contribuintes capixabas terão até o último dia do mês de abril para entregar a Declara...
29/09/2023 - 10h43
Estadual Espírito Santo
AUTOPEÇAS - DESCONSIDERAÇÃO DO REGIME DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS NAS OPERAÇÕES ORIUNDAS DE OUTRA UF OU DO EXTERIOR
A Portaria Sefaz nº 77-R/2023, publicada no DOE/ES de 28.09.2023, altera a Portari...
28/09/2023 - 14h24
Estadual Espírito Santo
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 5.511-R/2023, publicado no DOE/ES de 28.09.2023, introduz alterações no Decreto nº 5.438-R, de 17 de julh...
28/09/2023 - 14h15
Estadual Espírito Santo
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
O Decreto nº 5.510-R/2023, publicado no DOE/ES de 27.09.2023, introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pe...
27/09/2023 - 13h50
Estadual Espírito Santo