Estadual Mato Grosso do Sul
EXPORTAÇÕES- ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA SOJA E MILHO
O Decreto nº 16.413/2024, publicado no DOE/MS de 16.04.2024, altera a redação de dispositivos do...
16/04/2024 - 15h12
Estadual Mato Grosso do Sul
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 16.408/2024, publicado no DOE/MS de 21.03.2024, altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - D...
21/03/2024 - 13h36
Estadual Mato Grosso do Sul
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS EM CASOS ESPECÍFICOS
A Resolução SEFAZ nº 3.360/2024, publica...
01/02/2024 - 15h39
Estadual Mato Grosso do Sul
ESTADO REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA
Considerando a celebração do Convênio ICMS nº 178/2023, o Estado publicou o Decreto n°...
27/12/2023 - 17h38
Estadual Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CREDITAMENTO DO ICMS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
A Portaria SAT nº 3.247/2023, publicada no DOE/MS de 28.11.2023, altera a redação de dispositivos da Port...
28/11/2023 - 13h55
Estadual Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 16.324/2023, publicado no DOE/MS de 22.11.2023, altera a redação do inciso VI do § 2º do art. 1...
22/11/2023 - 13h29
Estadual Mato Grosso do Sul
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E NA APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS PARA CONCESSÃO
O Decreto nº 16.300/2023, publicado no DOE/MS de 23.10.2023, altera a redação e acres...
23/10/2023 - 16h18
Estadual Mato Grosso do Sul
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 16.290/2023, publicado no DOE/MS de 10.10.2023, institui o Subanexo XXVII - Da Nota F...
10/10/2023 - 15h31
Estadual Mato Grosso do Sul
PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) - REVOGADA HIPÓTESE DE AUTORIZAÇÃO DE REEMBOLSO PAGO PELOS BENEFICIÁRIO
O Decreto nº 16.278/2023, publicado no DOE/MS de 26.09.2023, revog...
26/09/2023 - 14h47
Estadual Mato Grosso do Sul
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - ALTERAÇÃO NA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO UTILIZADO BENEFÍCIO FISCAL
O Decreto nº 16.269/2023, publicado no DOE/MS de 06.09.2023, altera a redação de d...
06/09/2023 - 16h01
Estadual Mato Grosso do Sul
INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÃO NOS REQUISITOS PARA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
A Instrução Normativa SAT nº 06/2023, publicada no DOE/MS de 05.07.2023, altera a redação da Instrução Normativa/SAT nº 02, de ...
05/07/2023 - 14h18
Estadual Mato Grosso do Sul
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - ADEQUAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO
O Decreto nº 16.220/2023, publicado no DOE/MS de 30.06.2023, acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.6...
30/06/2023 - 16h08
Estadual Mato Grosso do Sul
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ADESÃO PELO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS
O Decreto nº 16.199/2023, publicado no DOE/MS de 01.06.2023, estabelece...
01/06/2023 - 15h42
Estadual Mato Grosso do Sul
REBOQUES E SEMIRREBOQUES - PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 16.197/2023, publicado no DOE/MS de 01.06.2023, prorroga, para até 30 de abri...
01/06/2023 - 15h36
Estadual Mato Grosso do Sul
CESTA BÁSICA - INCLUSÃO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 16.174/2023, publicado no DOE/MS de 08.05.2023, acrescenta dispositivos ao art. 52 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, para ...
08/05/2023 - 14h48
Estadual Mato Grosso do Sul
GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 16.176/2023, publicado no DOE/MS de 08.05.2023, acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.764, de 30 ...
08/05/2023 - 14h23
Estadual Mato Grosso do Sul
SISTEMA DE LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS DE CARGAS NA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 16.175/2023, publicado no DOE/MS de 08.05.2023, institui o Sistema de Liberaç...
08/05/2023 - 14h09
Estadual Mato Grosso do Sul
FABRICANTES DE ÁLCOOL OU DE AÇÚCAR - PRORROGAÇÃO DA RESTRIÇÃO AO USO DO CRÉDITO
A Resolução SEFAZ nº 3.320/2023, publicada no DOE/MS de 02.05.2023, altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 ...
02/05/2023 - 16h04
Estadual Mato Grosso do Sul
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - PRORROGADA A REGRA PARA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 16.170/2023, publicado no DOE/MS de 27.04.2023, prorroga o prazo de vigência do benef...
27/04/2023 - 14h38
Estadual Mato Grosso do Sul
PROGRAMA FOMENTAR FRONTEIRA - ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSIÇÕES PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 16.162/2023, publicado no DOE/MS de 25.04.2023, acrescenta dispositivo e altera a r...
25/04/2023 - 14h16

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