NOTÍCIAS
Estadual Alagoas
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 96.772/2024, publicado no DOE/AL de 19.04.2024, altera o Decreto estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que r...
19/04/2024 - 11h46
Estadual Alagoas
LEITES E DERIVADOS NÃO PRODUZIDOS NO BRASIL - SUSPENSÃO DA DISPENSA DO ICMS ANTECIPADO
A Instrução Normativa SEF nº 21/2024, publicada no DOE/AL de 17.04.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 18, d...
17/04/2024 - 14h34
Estadual Alagoas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - REVOGADO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE LOCALIZDO EM OUTRA UF
A Instrução Normativa SEF nº 20/2024, publicada no DOE/AL de 16.04.2024, altera a Instrução Normat...
16/04/2024 - 14h49
Estadual Alagoas
NOTA FISCAL FáCIL (NFF) - IMPLEMENTAçãO DE AJUSTES PARA CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS
A Instrução Normativa SEF nº 19/2024, publicada no DOE/AL de 09.04.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 1...
09/04/2024 - 13h52
Estadual Alagoas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO, FORMALIZAÇÃO E CONSULTA
A Instrução Normativa SEF nº 17/2024, publicada no DOE/AL de 03.04.2024, altera a Instrução Normativa ...
03/04/2024 - 13h29
Estadual Alagoas
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA LEITEIRA - REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 16/2024, publicada no DOE/AL de 02.04.2024, regulamenta o Decreto nº 92.726, de 21 de agosto de 2023, que...
02/04/2024 - 13h48
Estadual Alagoas
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 12/2024, publicada no DOE/AL de 19.02.2024, dispõe sobre a utiliza...
19/02/2024 - 14h41
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FECOEP - PRORROGAÇÃO DO LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
A Instrução Normativa SEF nº 11/2024, publicada no DOE/AL de 05.02.2024, post...
05/02/2024 - 13h58
Estadual Alagoas
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA LEITEIRA - ALTERAÇÕES NAS REGRAS E CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
O Decreto nº 95.325/2024, publicado no DOE/AL de 26.01.2024, altera o Decreto nº 92.7...
26/01/2024 - 14h09
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REVOGADA NORMA QUE EXIGIA LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO
A Instrução Normativa Conjunta Sefaz/PGE/Segov nº 01/2024, publicada no DOE/AL de 25.01.2024, revoga a Instrução No...
25/01/2024 - 14h06
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REMESSA E RETORNO PARA CONSERTO - ALTERADO O PRAZO PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 95.171/2024, publicado no DOE/AL de 23.01.2024, altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto E...
23/01/2024 - 14h42
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - DEFINIDA DATA INICIAL PARA A EMISSÃO SIMPLIFICADA
A Instrução Normativa SEF nº 08/2024, publicada no DOE/AL de 23.01.2024, altera a Instrução Normativa nº...
23/01/2024 - 14h33
Estadual Alagoas
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
A Instrução Normativa SEF nº 09/2024, publicada no DOE/AL de 23.01.2024, altera a Instrução N...
23/01/2024 - 14h19
Estadual Alagoas
COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTAS PARA RECOLHIMENTO DO FECOEP NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
A Instrução Normativa SEF nº 06/2024, publicada no DOE/AL de 22.01.2024, divulga as alíquotas específicas do ICMS...
22/01/2024 - 14h09
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VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SEFAZ ESCLARECE A DATA INICIAL PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Comunicado SURE nº 01/2024, publicado no DOE/AL de 15.01.2024, esclarece sobre a aplic...
15/01/2024 - 13h35
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SEFAZ EXIGE PREENCHIMENTO DO REGISTRO 0221 DA EFD ICMS-IPI
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 01/2024, no DOE de 04.01.2024, que altera a Instrução Normativa SEF nº 19/2009, que dispõe sobre as...
04/01/2024 - 11h26
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DEFINIDO VALOR DA UPFAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024
No DOE/AL de 29.12.23 o Estado publicou a Portaria SEFAZ nº 2.853/2023 que fixou o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL em R$ 34,...
29/12/2023 - 10h09
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PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 84/2023, publicada no DOE/AL de 19.12.2023, altera a Instrução Normativa SEF nº...
19/12/2023 - 13h40
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ÓLEO DIESEL PARA CONSUMO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 94.837/2023, publicado no DOE/AL de 12.12.2023, dispõe sobre a concessão de crédito presumido do IC...
13/12/2023 - 14h45
Estadual Alagoas
COMBUSTÍVEIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
A Instrução Normativa SEF nº 82/2023, publicada no DOE/AL de 07.12.2023, prorroga o prazo de reco...
11/12/2023 - 09h08
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EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - PRAZO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS
A Instrução Normativa SEF nº 80/2023, publicada no DOE/AL de 07.12.2023, estabelece o prazo para pag...
07/12/2023 - 14h45
Estadual Alagoas
ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OU DO DIFERIMENTO DO ICMS QUANDO CONSUMIDA NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 81/2023, publicada no DOE/AL de 07.12...
07/12/2023 - 14h41
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NF-E E DANFE - INTERNALIZAÇÃO DE AJUSTE DO CONFAZ COM ALTERAÇÕES NA EMISSÃO E NO PREENCHIMENTO
A Instrução Normativa SEF nº 77/2023, publicada no DOE/AL de 04.12.2023, altera a Instrução Normativa SEF ...
04/12/2023 - 14h30
Estadual Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS E LIMITE PARA AS OPERAÇÕES INTERNAS DESTINADAS A NÃO INSCRITOS NO CACEAL
A Portaria SEFAZ nº 2.692/2023, publicada no DOE/AL de 04.12.2023, altera a Portaria nº ...
04/12/2023 - 14h20
Estadual Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 74/2023, publicada no DOE/AL de 16.11.2023, altera a Instrução Normativa SEF nº...
16/11/2023 - 13h09
Estadual Alagoas
POLPA DE FRUTA - ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS
O Decreto nº 94.339/2023, publicado no DOE/AL de 10.11.2023, atera o RICMS/AL, para implementar disposições do Convênio ICMS nº 121, de 9 de agosto ...
10/11/2023 - 14h25
Estadual Alagoas
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS - CONVALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS POR UTILIZAÇÃO DE TTD COM PRAZO VENCIDO
O Decreto nº 94.338/2023, publicado no DOE/AL de 10.11.2023, altera o Decreto estadual nº 72.101, de 2...
10/11/2023 - 14h20
Estadual Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PET ICM/ICMS) - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 94.340/2023, publicado no DOE/AL de 10.11.2023, altera o Decreto estadual nº 84.323, de 29 de julho de 2022, que inst...
10/11/2023 - 14h13
Estadual Alagoas
GADO BOVINO - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM DESTINO A FRIGORÍFICOS LOCALIZADOS EM PERNAMBUCO
O Decreto nº 94.280/2023, publicado no DOE/AL de 31.10.2023, altera o Anexo I do regulamento do ICMS, ap...
31/10/2023 - 15h27
Estadual Alagoas
PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ATACADISTA NA SAÍDA DE ALIMENTOS PARA FABRICANTE
O Decreto nº 94.279/2023, publicado no DOE/AL de 31.10.2023, altera o Decreto estad...
31/10/2023 - 15h22
Estadual Alagoas
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL - REMISSÃO E ANISTIA DA COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA DAS ALÍQUOTAS INTERNAS
O Decreto nº 94.278/2023, publicado no DOE/AL de 31.10.2023, concede anistia ou remissão, conforme...
31/10/2023 - 15h09
Estadual Alagoas
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - VEDADA A ESCRITURAÇÃO SEM CST
A Instrução Normativa SEF nº 65/2023, publicada no DOE/AL de 23.10.2023, altera a Instrução Normativa SE...
23/10/2023 - 15h53
Estadual Alagoas
REGIME MONOFÁSICO E DESTDA - CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 68/2023, publicada no DOE/AL de 23.10.2023, altera a Instrução Normativa SEF nº 15, de 31 de março de 2016, q...
23/10/2023 - 15h39
Estadual Alagoas
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE TRANSMISSÃO POR IMPOSSIBILIDADE DO ENVIO DOS DADOS PARA O PORTAL NACIONAL
A Instrução Normativa SEF nº 69/2023, publicada no DOE/AL de 23.10.2023, alt...
23/10/2023 - 15h31
Estadual Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE E APURAÇÃO DO ICMS COM A MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL
A Instrução Normativa SEF nº 71/2023, publicada no DOE/AL de 20.1...
20/10/2023 - 13h38
Estadual Alagoas
ABSORVENTES, TAMPÕES HIGIÊNICOS, COLETORES E DISCOS MENSTRUAIS, CALCINHAS ABSORVENTES E PANOS ABSORVENTES ÍNTIMOS - ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 94.001/2023, publicado no DOE/AL de 17.10.2023, altera o...
17/10/2023 - 16h43
Estadual Alagoas
VASILHAMES DE ÁGUAS - PRAZO PARA APOSIÇÃO DE SELO PARA CONTROLE
A Instrução Normativa SEF nº 62/2023, publicada no DOE/AL de 02.10.2023, altera a Instrução Normativa SEF nº 01, de 30 de janeiro de 2020...
02/10/2023 - 14h30
Estadual Alagoas
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - REGULAMENTADA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
O Decreto nº 93.675/2023, publicado no DOE/AL de 22.09.2023, altera o Anexo II do regulamento do ICMS, a...
25/09/2023 - 15h23
Estadual Alagoas
RICMS/AL RECEBE ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA PARA ALGUMAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO
A Lei nº 8.967/2023, publicada no DOE/AL de 22.09.2023, altera a Lei nº 5.900 de 27 de dezembro de 199...
25/09/2023 - 14h58
Estadual Alagoas