Artigos de Opinião
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) APROVA NORMA QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE ATÉ R$ 10 MIL MEDIANTE REQUISITOS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, O...
21/02/2024 - 11h38
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NECESSÁRIA IDENTIFICAÇÃO DO DOLO PARA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tribut...
19/02/2024 - 13h36
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JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO AFASTA APLICAÇÃO DA MP 1.202/23 E GARANTE OS BENEFÍCIOS DO PERSE ATÉ 2027 PARA EMPRESA DE VIAGENS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, O...
07/02/2024 - 16h07
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) É REVOGADO VIA MP; CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA É DISCUTIDA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC...
31/01/2024 - 17h20
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STF DEFINE QUE O DIFAL DO ICMS PODE SER COBRADO A PARTIR DE 05/04/2022
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo ...
13/12/2023 - 16h27
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GOVERNO SANCIONA LEI QUE PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Admin...
06/12/2023 - 15h21
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REFORMA TRIBUTÁRIA: ENTENDA COMO SERÁ A PRIMEIRA ETAPA, A REFORMA SOBRE O CONSUMO
Marcos Vinícius Martins da SilvaContador, registrado no CRC/SC sob o nº 043027/O, formado pela Universidade Federal de ...
24/11/2023 - 10h37
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DECISÃO DO STF AO VEDAR CRÉDITO DE ICMS SOBRE MATERIAL DE USO E CONSUMO NAS EXPORTAÇÕES
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos Estaduais, ex-conselheiro do Tr...
21/11/2023 - 16h26
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TRIBUNAL PAULISTA AFASTA ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administra...
28/09/2023 - 15h12
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SANTA CATARINA LANÇA PROGRAMA INÉDITO DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário ...
22/09/2023 - 09h27
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CARF AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-ALIMENTAÇÃO; APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA AGU TRAZ SEGURANÇA JURÍDICA AOS CONTRIBUINTES
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados A...
17/08/2023 - 16h54
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ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS É SANCIONADO: CUSTOS AO CONTRIBUINTE DEVERÃO SER REDUZIDOS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associado...
09/08/2023 - 16h57
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POR QUE CONSTITUIR UMA HOLDING FAMILIAR?
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina; ...
13/07/2023 - 13h15
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STJ DECIDE A FAVOR DOS CONTRIBUINTES E AFASTA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL NO PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC...
27/06/2023 - 13h58
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PREFEITURAS NÃO PODEM COBRAR ITBI A PARTIR DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU: O QUE VALE É O VALOR DECLARADO PELO CONTRIBUINTE
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 1...
19/05/2023 - 16h02
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DIREITO À EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS-COFINS PELO FUNDAMENTO DO RE 574.706
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos Estaduais, ex-conselheiro do Tribunal...
06/04/2023 - 11h32
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DIREITO A CRÉDITO DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO ADQUIRIDO COM DIFERIMENTO
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos Estaduais, ex-conselheiro do Tri...
05/01/2023 - 16h28
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO COMPLEMENTO DE ICMS-ST
Julio Lindner Barbieri - OAB/SC 36.736 e OAB/SP nº 363.916-ASócio responsável pela área tributária da Barbieri Advogados, possuindo ...
28/09/2022 - 11h31
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AS VARIAÇÕES CLIMÁTICAS, SUAS INTERCORRÊNCIAS E INFLUÊNCIAS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS LABORAIS
Luis Carlos Felipe JúniorAdvogado e Consultor jurídico trabalhista e previdenciário da ITC Com a aproximação...
18/05/2022 - 15h40
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ALGUMAS SUGESTÕES PARA A MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos Estaduais, ex-conselheiro do Tribunal Admin...
13/04/2022 - 14h53

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