Municipal Todos os Municípios
JUDICIÁRIO AFASTA RETENÇÃO DO ISS NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO
Apesar de decisão do STF contrária à exigência, municípios continuam a aplicar regra. A decisão de algumas prefeituras de exi...
28/07/2021 - 13h14
Municipal São Paulo
ISS - CPOM: PREFEITURA DE SÃO PAULO MANTÉM CADASTRO ILEGAL, APESAR DE DECISÃO DO SUPREMO
Falta de inscrição no cadastro gera retenção do ISS em São Paulo. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter dec...
19/07/2021 - 15h24
Municipal Todos os Municípios
DEDUÇÃO DE SUBEMPREITADA DA BASE DE CÁLCULO DO ISS SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL
O princípio da neutralidade tributária busca o fortalecimento da capacidade econômica do consumidor sem prejudicar, por outro l...
10/06/2021 - 17h15
Municipal Todos os Municípios
DEPUTADOS APROVAM URGÊNCIA PARA PROJETO SOBRE ISS EM SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULO DE CARGA
Proposta torna explícita cobrança de ISS sobre rastreamento de veículos e cargas. A Câmara dos Deputad...
09/06/2021 - 13h15
Municipal Porto Alegre
ISS: ENCERRAMENTO DO CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM)
Conforme notícia publicada em seu site oficial na internet, a Prefeitura de Porto Alegra informa que, em função da d...
20/05/2021 - 18h39
Municipal Florianópolis
ITBI - PUBLICADAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa SMF nº 01/2021, publicado no DOM de Florianópolis de 19.05.2021, estabelece normas e procedi...
20/05/2021 - 15h02
Municipal Todos os Municípios
STJ: GESTORA DE FUNDOS DEVE RECOLHER ISS SOBRE SERVIÇO A EMPRESA NO EXTERIOR
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma gestora de fundos de investimento deve recolher o Imposto s...
11/05/2021 - 11h23
Municipal Joinville
MULTINACIONAL DO RAMO AUTOMOBILÍSTICO NÃO CONSEGUE SUSPENDER EXIGÊNCIA DE ISSQN
O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou antecipação de tutela recursal pleiteada por multinac...
10/05/2021 - 18h06
Municipal São Paulo
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA QUEM USUFRUI DA ISENÇÃO DO ISS
Por meio da Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo - SF/Surem nº 02/2021, pu...
05/03/2021 - 14h07
Municipal Todos os Municípios
MAIORIA NO STF JULGA INCONSTITUCIONAIS CADASTROS DE ISS
Ferramentas foram criadas para identificar prestadores de serviços com sede em outras cidades. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Feder...
02/03/2021 - 15h15
Municipal Todos os Municípios
INCIDE ISSQN SOBRE ARMAZENAGEM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGADO, DECIDE PRIMEIRA TURMA
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por e...
23/02/2021 - 15h42
Municipal Todos os Municípios
COBRANÇA DE ITBI SÓ É POSSÍVEL APÓS TRANSFERÊNCIA EFETIVA DO IMÓVEL
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por ...
18/02/2021 - 14h04
Municipal Florianópolis
IPTU: VEDAÇÃO PARA COBRANÇA RETROATIVA DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES, CLANDESTINAS E NÃO ADEQUADAS, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS
A Lei Complementar nº 708/2021, publicada no DOM Florianópolis de 09.02.2021,...
10/02/2021 - 15h23
Municipal Porto Alegre
ADMITIDA COBRANÇA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO
É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento se dá localmente, em território nacional. O en...
28/01/2021 - 17h31
Municipal Todos os Municípios
QUAL O IMPACTO DA MUDANÇA NO LOCAL DO RECOLHIMENTO DO ISS?
O Brasil acaba de dar um importante passo rumo à igualdade fiscal na arrecadação do ISS, bem como, a desburocratização do sistema Tributário d...
25/11/2020 - 16h47
Municipal Todos os Municípios
PROJETO RETIRA CONTRATOS DE FRANQUIA DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ISS
Em maio de 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança do imposto sobre a atividade de franchising. Bacelar qu...
23/11/2020 - 11h45
Municipal Todos os Municípios
JUÍZA DE SP AFASTA RETENÇÃO DE ISS POR SERVIÇO PRESTADO NA BAHIA
A hipótese de retenção do ISS pelo tomador de serviços de empresa localizada em outra cidade não pode ser aplicada indistintamente. Com ...
26/10/2020 - 17h10
Municipal
ENTIDADES REFORÇAM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MUDANÇAS NO LOCAL DE COBRANÇA DE ISS
A sanção de mais uma Lei Complementar para disciplinar o padrão nacional de obrigação acessória do ISS levou as entidades ...
05/10/2020 - 18h35
Municipal
STF JULGA INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE REDUZ BASE DE CÁLCULO DO ISS
A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP). ...
03/09/2020 - 17h27
Municipal Todos os Municípios
MEDICAMENTOS MANIPULADOS SOB ENCOMENDA ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO ISS
Segundo a decisão, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca prestação de serviç...
25/08/2020 - 17h20
Municipal Todos os Municípios
IMUNIDADE DO ITBI NÃO ALCANÇA VALOR QUE EXCEDE CAPITAL INTEGRALIZADO, DIZ STF
Segundo ministro Alexandre de Moraes, objetivo da norma é imunizar exclusivamente a integralização do capital. A imunidade...
14/08/2020 - 17h06
Municipal Florianópolis
SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISS EM FLORIANÓPOLIS
A Lei Complementar nº 698/2020, publicada no DOM Florianópolis de 10.08.2020, alterou o inciso I ...
11/08/2020 - 16h52
Municipal Todos os Municípios
ISS PODE SER ESTENDIDO A ATIVIDADES INERENTES A SERVIçOS ESPECIFICADOS EM LEI
Ministra Rosa Weber foi relatora do recurso. A cobrança do Imposto sobre Serviços pelos municípios pode ser estendida às a...
28/07/2020 - 18h23
Municipal
STF PERMITE QUE PREFEITURAS COBREM ISS DE SERVIÇOS NÃO LISTADOS EM LEI
Para advogados tributaristas, decisão do Supremo Tribunal Federal aumenta a insegurança jurídica. Os municípios levaram a melhor ...
08/07/2020 - 13h39
Municipal Todos os Municípios
INCIDÊNCIA DE ISS NOS CONTRATOS DE FRANQUIA É CONSTITUCIONAL
A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28/5, no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhec...
02/06/2020 - 18h41
Municipal São Paulo
MINISTRO AFASTA DECISÃO QUE SUSPENDEU A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO ISS E IPTU EM BENEFÍCIO DE GRUPO ECONÔMICO
Segundo Dias Toffoli, em função da gravidade da situação decorrente da pandemia, não se pode...
12/05/2020 - 13h13
Municipal Florianópolis
ALTERADAS REGRAS PARA INCENTIVO FISCAL DE PROJETOS CULTURAIS
Foram alteradas algumas regras relativas à concessão de incentivos fiscais à projetos culturais por meio da Portaria SMCEJ/GAB nº 18/2020 do...
24/04/2020 - 17h25

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