Municipal Campinas/SP
SEM MÁ-FÉ DO CONTRIBUINTE, COBRANÇA DE ISS COM BASE EM PAUTA FISCAL É INVÁLIDA
Juiz anulou cobrança indevida de ISS feita com base em pauta fiscal.O cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) com base na c...
26/02/2024 - 11h52
Municipal Blumenau
PREFEITURA DE BLUMENAU DISPONIBILIZA PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS VIA PIX
Guias emitidas pelo município agora contam com QR Code para facilitar o pagamento.A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secret...
22/02/2024 - 15h29
Municipal Todos os Municípios
SERPRO INFORMA À CNM QUE ERRO NA EMISSÃO DA NFS-E ESTÁ SOLUCIONADO
Após receber diversos relatos das gestões municipais de problemas na emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) na última te...
31/01/2024 - 11h20
Municipal Salvador
STF REFORMA DECISÃO QUE OBRIGAVA A COMPANHIA DAS DOCAS DA BAHIA A PAGAR IPTU A SALVADOR
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas ...
24/01/2024 - 17h05
Municipal Florianópolis
RISQN/FPOLIS: NOVA DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E OUTRAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 25.933/2024, publicado no DOM Florianópolis de 05.01.2024, altera, revoga e acrescenta dispositivos...
08/01/2024 - 15h16
Municipal São Paulo
MUNICÍPIO DEFINE A AMPLITUDE DA DEDUÇÃO DOS MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISS
O Parecer Normativo SF nº 03, de 27.12.2023, publicado no DOM São Paulo de 28.12.23, fixou interpretação quanto à amplitu...
28/12/2023 - 14h17
Municipal Todos os Municípios
COMPROU OU VENDEU IMÓVEIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS? VOCÊ PODE OBTER REEMBOLSO DO ITBI
Seja para fins de investimento a longo prazo, ou visando a simples aquisição de um lar em busca do conforto e a segur...
22/11/2023 - 14h49
Municipal Itajaí
JUÍZA ANULA COBRANÇA DE ITBI QUE TEVE VALOR ALTERADO POR MUDANÇA DE BASE DE CÁLCULO
Uma vez que um município desconsidera o valor da negociação de imóvel para calcular o Imposto sobre Transmissão de Be...
16/11/2023 - 12h53
Municipal Florianópolis
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FLORIANÓPOLIS (PREFIS) - INSTITUIÇÃO
A Lei Complementar nº 750/2023, publicada no DOM Florianópolis de 25.10.2023, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Floria...
26/10/2023 - 15h50
Municipal Todos os Municípios
PROJETO PREVÊ COBRANÇA DE ISS DE CONCESSIONÁRIAS DE FERROVIAS
Hoje, a lei já cobra o imposto das rodovias concedidas à iniciativa privada. Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Dep...
26/10/2023 - 13h45
Municipal
STF VALIDA ANÁLISE INDIVIDUAL DE IMÓVEL NOVO PARA COBRANÇA DE IPTU
Supremo definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar ao contribuinte o direito ao contraditó...
19/10/2023 - 10h03
Municipal
INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PREÇO TOTAL DE DIÁRIAS DE HOTEL É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.O Supremo Tribunal Federal (...
16/10/2023 - 09h06
Municipal Florianópolis
PMF SUSPENDE CONSULTA COMAT SOBRE A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
A pedido da OAB/SC, Prefeitura de Florianópolis suspende Solução de Consulta, emitida pelo COMAT referente à incidê...
06/10/2023 - 14h30
Municipal Todos os Municípios
SUPREMO MANTÉM INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE AGÊNCIAS FRANQUEADAS DOS CORREIOS
Para o Plenário, os contratos de franquia postal envolvem prestação de serviço, passível de incidência do imposto municipal.O Su...
05/10/2023 - 16h33
Municipal Salvador
ENVIO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ESTADUAIS E FEDERAIS AO FISCO MUNICIPAL DE SALVADOR
O Decreto nº 37.449/2023, publicado no DOM de Salvador de 15.09.2023, dispõe sobre a regulamentação da entrega eletrôn...
18/09/2023 - 13h52
Municipal São Paulo
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS (D-SUP) - PRAZO DE ENTREGA PARA 2023
A Portaria SF/SUREM nº 50/2023, publicada no DOM São Paulo de 04.09.2023, define o prazo para entrega da Decla...
05/09/2023 - 16h07
Municipal Florianópolis
PROGRAMA FLORIPA DE MÃOS DADAS - DIVULGADOS PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS
O Edital PGM nº 01/2023, publicado no DOM Florianópolis de 31.08.2023, torna pública a proposta da Procura...
04/09/2023 - 15h57
Municipal Todos os Municípios
NFS-E DE PADRÃO NACIONAL É REGULAMENTADA
Com a chegada da obrigatoriedade de emissão de NFS-e de padrão nacional pelo MEI, a partir de 01.09.2023, os contribuintes estão se adaptando à utilização do re...
01/09/2023 - 17h05
Municipal Todos os Municípios
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) TERÃO MAIS AGILIDADE PARA EMITIR A NFS-E PADRÃO NACIONAL
Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades. As mudanças estão disponíveis tanto na vers...
18/08/2023 - 17h31
Municipal Todos os Municípios
CCJ APROVA PROJETO QUE PREVÊ ISS FIXO PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL
Proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara.A Comissão de Constituição e Justiça e de...
17/08/2023 - 14h25

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