Municipal São Paulo
CPOM FACULTATIVO E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PARA ALGUNS SERVIÇOS
A Lei nº 17.719/2021, publicada no DOM São Paulo de 27.11.2021, dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributári...
30/11/2021 - 18h44
Municipal Todos os Municípios
ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL À LUZ DO JULGAMENTO NO STF
De acordo com o art. 156, § 2º, da Constituição Federal, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre "a transmissão ...
23/11/2021 - 16h10
Municipal Todos os Municípios
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ ISS FIXO PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado. A Comiss...
12/11/2021 - 16h14
Municipal Florianópolis
ITBI - PREFEITURA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
A Instrução Normativa SMF nº 04/2021 (DOM PMF 05.11.2021) estabelece normas e procedimentos para...
08/11/2021 - 15h58
Municipal Florianópolis
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 23.206/2021, publicado no DOM de Florianópolis de 24.09.2021, dispõe sobre...
27/09/2021 - 12h05
Municipal
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO PASSAM A SER TRIBUTADOS PELO ISS
Foi publicada no DOU de 23.09.2021 a Lei Complementar nº 183/2021, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, com o fim de...
23/09/2021 - 07h51
Municipal Florianópolis
ISS/FLORIANÓPOLIS - ALTERADA A ALÍQUOTA PARA SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES
O Decreto nº 23.175/2021, publicado no DOM de Florianópolis de 08.09.2021, introduz a alteração nº...
09/09/2021 - 16h05
Municipal Florianópolis
RISQN FLORIANÓPOLIS: REVOGAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
O Decreto nº 23.174/2021, publicado no DOM de Florianópolis de 08.09.2021, introduziu a Alteração nº 65 no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qual...
09/09/2021 - 14h55
Municipal Todos os Municípios
SENADO APROVA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS, CARGAS E PESSOAS
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atrib...
01/09/2021 - 17h47
Municipal Florianópolis
ITBI: DIVULGADOS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa SMF nº 02/2021, publicada no DOM de Florianópolis do dia 23.08.2021, estabelece normas e procedimentos p...
24/08/2021 - 16h19
Municipal Todos os Municípios
SEGUNDA TURMA VEDA EQUIPARAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA A DEPÓSITO EM DINHEIRO PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
"É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depó...
05/08/2021 - 18h41
Municipal Todos os Municípios
JUDICIÁRIO AFASTA RETENÇÃO DO ISS NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO
Apesar de decisão do STF contrária à exigência, municípios continuam a aplicar regra. A decisão de algumas prefeituras de exi...
28/07/2021 - 13h14
Municipal Todos os Municípios
CÂMARA APROVA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO
Tributo também incidirá em serviços de monitoramento à distância de cargas e pessoas em movimento. A Câmara dos Deputados apro...
01/07/2021 - 13h19
Municipal Todos os Municípios
DEDUÇÃO DE SUBEMPREITADA DA BASE DE CÁLCULO DO ISS SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL
O princípio da neutralidade tributária busca o fortalecimento da capacidade econômica do consumidor sem prejudicar, por outro l...
10/06/2021 - 17h15
Municipal Todos os Municípios
TRIBUNAIS AFASTAM COBRANÇA DE ITBI DE EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO
Imunidade vale para transferência de imóvel para composição de capital social. Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram...
01/06/2021 - 13h18
Municipal Porto Alegre
ISS: ENCERRAMENTO DO CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM)
Conforme notícia publicada em seu site oficial na internet, a Prefeitura de Porto Alegra informa que, em função da d...
20/05/2021 - 18h39
Municipal São Paulo
CÂMARA APROVA PL QUE PERMITE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Foi aprovado em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Extraordinária da última terça-feira (11/5), ...
14/05/2021 - 12h04
Municipal Todos os Municípios
STJ: GESTORA DE FUNDOS DEVE RECOLHER ISS SOBRE SERVIÇO A EMPRESA NO EXTERIOR
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma gestora de fundos de investimento deve recolher o Imposto s...
11/05/2021 - 11h23
Municipal Chapecó
CHAPECÓ PRORROGA VENCIMENTOS DE TRIBUTOS
Administração prorrogou vencimento de tributos por três meses. A Administração Municipal de Chapecó publicou na última quinta-feira, 08/04, o Decreto nº 40.527...
09/04/2021 - 09h06
Municipal São Paulo
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA QUEM USUFRUI DA ISENÇÃO DO ISS
Por meio da Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo - SF/Surem nº 02/2021, pu...
05/03/2021 - 14h07
Municipal Todos os Municípios
PLENÁRIO MODULA DECISÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE
A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) def...
25/02/2021 - 10h41
Municipal Todos os Municípios
INCIDE ISSQN SOBRE ARMAZENAGEM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGADO, DECIDE PRIMEIRA TURMA
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por e...
23/02/2021 - 15h42
Municipal Todos os Municípios
NOVO SISTEMA PARA COMUNICAÇÃO DE ALVARÁS E HABITE-SE
Desde o dia 11 de fevereiro as Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do DF deverão comunicar a concessão de alvarás e de documentos de h...
12/02/2021 - 10h38
Municipal Florianópolis
IPTU: VEDAÇÃO PARA COBRANÇA RETROATIVA DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES, CLANDESTINAS E NÃO ADEQUADAS, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS
A Lei Complementar nº 708/2021, publicada no DOM Florianópolis de 09.02.2021,...
10/02/2021 - 15h23
Municipal Porto Alegre
SERVIÇO EXECUTADO NO EXTERIOR E FRUÍDO NO BRASIL RECOLHE ISS, DECIDE TJ-RS
TJ-RS manteve decisão que julgou improcedente o mandado de segurança. Se os serviços foram contratados e executados no exteri...
06/01/2021 - 09h34
Municipal Todos os Municípios
QUAL O IMPACTO DA MUDANÇA NO LOCAL DO RECOLHIMENTO DO ISS?
O Brasil acaba de dar um importante passo rumo à igualdade fiscal na arrecadação do ISS, bem como, a desburocratização do sistema Tributário d...
25/11/2020 - 16h47
Municipal Todos os Municípios
PARA EVITAR DEVOLUÇÃO DE ISS, ENTIDADE PEDE QUE STF NÃO MODULE DECISÃO SOBRE SOFTWARE
Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos. C...
16/11/2020 - 17h33

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