NOTÍCIAS
Estadual Rondônia
RICMS/RO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 29.048/2024, publicado no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, para tratar das alíquotas do imposto, isenção, base d...
19/04/2024 - 13h07
Estadual Rondônia
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERADA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 20/2024, publicada no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga...
19/04/2024 - 12h49
Estadual Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 13/2024, publicada no DOE/RO de 03.04.2024, d...
04/04/2024 - 13h49
Estadual Rondônia
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) E GASOLINA DE AVIAÇÃO (GAV) - ALTERADA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 28.989/2024, publicado no DOE/RO de 26.03.2024, altera dispositivo do R...
27/03/2024 - 14h59
Estadual Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 28.959/2024, publicado no DOE/RO de 08.03.2024...
11/03/2024 - 13h32
Estadual Rondônia
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DE PERÍODO ESPECÍFICO
A Resolução GAB/CRE nº 01/2024, publicada no DOE/RO de 05.03.2024, prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais...
06/03/2024 - 14h11
Estadual Rondônia
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE REQUISITOS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 14/2024, publicada no DOE/RO de 04.03.2024, altera...
05/03/2024 - 14h38
Estadual Rondônia
GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS
O Decreto nº 28.925/2024, publicado no DOE/RO de 21.02.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, nos t...
22/02/2024 - 14h24
Estadual Rondônia
BIODIESEL - REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO ICMS VIGOROU ATÉ DEZEMBRO/2023
O Decreto nº 28.924/2024, publicado no DOE/RO de 21.02.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, a fim de in...
22/02/2024 - 14h20
Estadual Rondônia
TRIBUTOS ESTADUAIS - PERMITIDO PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO
O Decreto nº 28.905/2024, publicado no DOE/RO de 16.02.2024, dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais re...
19/02/2024 - 15h33
Estadual Rondônia
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES NO AJUSTE DO IMPOSTO RETIDO
O Decreto nº 28.916/2024, publicado no DOE/RO de 16.02.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, para tratar do ajuste do imposto retido por...
19/02/2024 - 15h25
Estadual Rondônia
ATACADISTA - PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 11/2024, publicada no DOE/RO de 05.02.2024, disciplina os procedi...
06/02/2024 - 16h21
Estadual Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 09/2024, publicada no DOE/RO de 24.01.2024, acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE nº 33/201...
25/01/2024 - 15h01
Estadual Rondônia
PROCESSO POR INFRAÇÃO FISCAL - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO À CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APÓS O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL
O Decreto nº 28.863/2024, publicado no DOE/RO de 24.01...
25/01/2024 - 14h51
Estadual Rondônia
TERMO DE INÍCIO DE MONITORAMENTO FISCAL - INSTITUIÇÃO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 07/2024, publicada no DOE/RO de 23.01.2024, acresce dispositivo à Instrução Normativa GAB/CRE nº 05/2021, a qual "...
24/01/2024 - 15h10
Estadual Rondônia
BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA COBRANÇA DO ICMS
O Decreto nº 28.727/2023, publicado no DOE/RO de 29.12.2023, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto ...
10/01/2024 - 14h39
Estadual Rondônia
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME PARA VENDAS NO SISTEMA PORTA A PORTA
O Decreto nº 28.726/2023, publicado no DOE/RO de 29.12.2023, altera, acresce e revoga dispositivos do RIC...
10/01/2024 - 14h32
Estadual Rondônia
DEFINIDAS AS ALIQUOTAS INTERNAS COM O ADICIONAL DO FECOEP A PARTIR DE 12.01.2024
A Lei nº 5.716/2024, publicada no DOE/RO de 04.01.2024, altera dispositivos das Leis nº 688, de 27 de dezembro de 1996, ...
05/01/2024 - 15h45
Estadual Rondônia
INSTITUÍDO BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS PARA EMPRESAS QUE REALIZAM VENDA VIA INTERNET
A Lei n° 5.710/2023, publicada no DOE/RO de 22.12.2023, institui regime especial facultativo para pessoas jurídicas, re...
27/12/2023 - 17h34
Estadual Rondônia
ESTADO PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 28.662/2023, regulamenta os incentivos fiscais destinados a estabelecimentos atacadistas no estado. Esse decreto complementa a Lei nº 5....
21/12/2023 - 17h04
Estadual Rondônia
REBOQUE E SEMIRREBOQUE - NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 28.645/2023, publicado no DOE/RO de 15.12.2023, acresce dispositivo ao RICM...
18/12/2023 - 16h52
Estadual Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA CONTRIBUINTES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 88/2023, publicada no DOE/RO de 12.12.2023, Altera e acresce dispositiv...
13/12/2023 - 15h07
Estadual Rondônia
COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À ALCGM - REGRA TRANSITÓRIA PARA INDICAÇÃO DO VALOR DESONERADO NA NF-E NAS OPERAÇÕES COM CRÉDITO PRESUMIDO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 86/2023, publicada no DOE/RO de 29.11...
01/12/2023 - 11h31
Estadual Rondônia
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 84/2023, publicada no DOE/RO de 27.11.2023, altera e acresce dispositivos à Instrução No...
28/11/2023 - 14h12
Estadual Rondônia
SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS DE AÇÃO FISCAL PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 17/2023, publicada no DOE/RO de 23.11.2023, dispõe acerca dos procedimentos de registro ...
27/11/2023 - 08h50
Estadual Rondônia
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM (ALCGM) - PROCEDIMENTOS PARA INTERNALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 36/2023, publicada no DOE/RO de 22.11.2023, dispõe sobre os procediment...
23/11/2023 - 14h37
Estadual Rondônia
PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO - NOVA CONDIÇÃO PARA HIPÓTESE DE DISPENSA
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 79/2023, publicada no DOE/RO de 10.11.2023, altera e ac...
13/11/2023 - 14h30
Estadual Rondônia
ALTERADA NOVAMENTE A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS PARA 2024
A Lei nº 5.634/2023, publicada no DOE/RO de 01.11.2023, altera e acresce dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para tratar das al...
03/11/2023 - 15h41
Estadual Rondônia
GLP E GLGN - ALTERADOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA REMESSAS A ESTABELECIMENTO DOMICILIADO EM PORTO VELHO
A Resolução SEFIN/GAB/CRE nº 02/2023, publicada no DOE/RO de 20.10.2023, altera e acresce dis...
23/10/2023 - 16h49
Estadual Rondônia
APÓS GOIÁS, MAIS UM ESTADO QUER CRIAR ‘TAXA DO AGRO’; CONFIRA
Projeto encaminhado pelo governo de Rondônia ao legislativo estadual prevê a criação de imposto sobre as atividades do agronegócio no estad...
16/10/2023 - 15h26
Estadual Rondônia
MAJORADA A ALÍQUOTA GERAL INTERNA DO ICMS PARA 2024 E PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Lei nº 5.629/2023, publicada no DOE/RO de 14.10.2023, altera, acresce e revoga dispositivos...
16/10/2023 - 14h49
Estadual Rondônia
INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS - PROCEDIMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA
O Decreto nº 28.464/2023, publicado no DOE/RO de 27.09.2023, acresce dispositivos ao Regulamento de Incenti...
28/09/2023 - 14h58
Estadual Rondônia
VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) NEGATIVO - INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS, DISPENSA DE PAGAMENTO DO ICMS E LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS
Foram publicadas no DOE/RO diversas norm...
26/09/2023 - 14h22
Estadual Rondônia
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (REFAZ ICMS) - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 5.621/2023, publicada no DOE/RO de 19.09.2023, institui o Programa de Recuperação de Créditos...
20/09/2023 - 13h26
Estadual Rondônia
PROIBIÇÃO PARA AUMENTO DE ICMS EM ANO ELEITORAL
A Lei nº 5.609/2023, publicada na Edição Extra do DOAL/RO de 05.09.2023, dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral.De...
11/09/2023 - 15h10
Estadual Rondônia
SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 63/2023, publicada no DOE/RO de 08.09.2023, dispõe sobre o...
11/09/2023 - 14h52
Estadual Rondônia
INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE INCREMENTO EM ATIVOS E DE MANUTENÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
O Decreto nº 28.386/2023, publicado no DOE/RO de 01.09.2023...
05/09/2023 - 15h07
Estadual Rondônia
RICMS/RO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES E EXCLUI BEBIDAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 28.385/2023, publicado no DOE/RO de 31.08.2023, dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/1991, d...
04/09/2023 - 15h41
Estadual Rondônia
REBOQUE E SEMIRREBOQUE - PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Lei nº 5.597/2023, publicada no DOE/RO de 28.08.2023, dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia...
29/08/2023 - 15h21
Estadual Rondônia