NOTÍCIAS
Estadual Pernambuco
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 56.510/2024, publicado no DOE/PE de 26.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017...
26/04/2024 - 14h30
Estadual Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
O Decreto nº 56.411/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Dec...
16/04/2024 - 15h35
Estadual Pernambuco
CHAPA ACARTONADA - RESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO PARA GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO
O Decreto nº 56.412/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Decreto ...
16/04/2024 - 15h27
Estadual Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEFINIDA A MVA NAS OPERAÇÕES COM SORVETES
O Decreto nº 56.366/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a ...
15/04/2024 - 12h28
Estadual Pernambuco
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ALÍQUOTA AD REM NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA
O Decreto nº 56.369/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho...
15/04/2024 - 12h16
Estadual Pernambuco
PUBLICADAS DISPOSIÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 56.365/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, alterou dispositivos no RICMS-PE sobre a suspensão de inscrição estadual.Com ...
12/04/2024 - 17h37
Estadual Pernambuco
DISPENSADO O CREDENCIAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS
Foi publicado o Decreto nº 56.368/2024, no DOE/PE de 12.04.2024, que modifica o RICMS-PE/17 relativamente ao serviço de t...
12/04/2024 - 17h16
Estadual Pernambuco
LEITE E SEUS DERIVADOS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 56.323/2024, publicado no DOE/PE de 28.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.7...
28/03/2024 - 16h12
Estadual Pernambuco
REVOGADO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DE DIVERSOS SEGMENTOS COM SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA
O Decreto nº 56.322/2024, publicado no DOE/PE de 28.03.202...
28/03/2024 - 16h04
Estadual Pernambuco
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - REVOGADA HIPÓTESE ESPECÍFICA DE EXIGÊNCIA PARA CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UF
O Decreto nº 56.291/2024, publicado no DOE/PE de 21.03.2024, modifica o Decreto nº...
21/03/2024 - 13h46
Estadual Pernambuco
RICMS/PE RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 56.277/2024, publicado no DOE/PE de 16.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junh...
18/03/2024 - 14h00
Estadual Pernambuco
RECOLHIMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESTABELECIMENTO ATINGIDO POR INCÊNDIO
O Decreto nº 56.230/2024, publicado no DOE/PE de 14.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017,...
14/03/2024 - 15h24
Estadual Pernambuco
PROGRAMA PERC ICMS/IPVA/ICD - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO E PAGAMENTOS
O Decreto nº 56.192/2024, publicado no DOE/PE de 29.02.2024, altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de...
29/02/2024 - 15h07
Estadual Pernambuco
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES CREDENCIADOS
O Decreto nº 56.182/2024, publicado no DOE/PE de 24.02.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de ...
26/02/2024 - 15h48
Estadual Pernambuco
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO ENVIO DO PERÍODO JANEIRO/2024
A Portaria SF nº 26/2024, publicada no DOE/PE de 08.02.2024, altera a Portaria SF nº 126/2018, que dispõe sobre especificações ...
08/02/2024 - 15h31
Estadual Pernambuco
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria SDEC nº 01/2024, publicada no DOE/PE de 02.02.2024, dispõe sobre a concessão do b...
02/02/2024 - 14h13
Estadual Pernambuco
ALTERADOS DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO RICMS COM BASE NA NOVA ALÍQUOTA INTERNA DO ESTADO
Com o aumento da alíquota interna no Estado de Pernambuco, que a partir do dia 01.01.2024 passou a ser de 20,...
03/01/2024 - 17h03
Estadual Pernambuco
REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS
O Estado de Pernambuco adotou as diretrizes do Convênio n° 178/2023 por meio do Decreto n° 55.989/2023, implementando assim as d...
03/01/2024 - 17h01
Estadual Pernambuco
ESTADO ALTERA PRAZO DO PERC-ICMS/IPVA/ICD
Foi alterada a redação da Lei Complementar nº 520/2023, por intermédio da Lei Complementar nº 523/2023, publicado no DOE/PE de 23.12.2023, englobando agora ob...
27/12/2023 - 17h32
Estadual Pernambuco
IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ITENS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 55.915/2023, publicado no DOE/PE de 13.12.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de...
13/12/2023 - 14h49
Estadual Pernambuco
IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LISTA DE ITENS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 55.895/2023, publicado no DOE/PE de 02.12.2023, modifica o Decreto nº 44.650,...
04/12/2023 - 15h14
Estadual Pernambuco
PERC-ICMS/IPVA/ICD - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO E PAGAMENTO
O Decreto nº 55.859/2023, publicado no DOE/PE de 29.11.2023, prorroga prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Crédito...
29/11/2023 - 16h05
Estadual Pernambuco
SISCOMEX REMESSA - ALTERAÇÃO NA FORMA DE RECOLHIMENTO DO ICMS E APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 55.799/2023, publicado no DOE/PE de 24.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de...
27/11/2023 - 13h54
Estadual Pernambuco
GÁS NATURAL LIQUEFEITO - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 55.798/2023, publicado no DOE/PE de 24.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15...
27/11/2023 - 13h48
Estadual Pernambuco
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - RECOLHIMENTO POR CNAE E ALTERAÇÃO NA APLICABILIDADE POR CONTRIBUINTE IRREGULAR
O Decreto nº 55.800/2023, publicado no DOE/PE de 24.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 ...
27/11/2023 - 13h34
Estadual Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME
O Decreto nº 55.792/2023, publicado no DOE/PE de 17.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 3...
17/11/2023 - 13h22
Estadual Pernambuco
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 55.717/2023, publicado no DOE/PE de 01.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, ...
01/11/2023 - 14h53
Estadual Pernambuco
RICMS/PE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 55.654/2023, publicado no DOE/PE de 31.10.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de...
31/10/2023 - 16h10
Estadual Pernambuco
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - ALTERAÇÃO EM CONDIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO RELATIVO A NÃO ANTECIPAÇÃO DO ICMS
A Portaria SF nº 159/2023, publicada no DOE/PE de 27.10.2023, altera a Portaria SF nº 130, de 2010,...
27/10/2023 - 15h39
Estadual Pernambuco
GOVERNO OFERECE DESCONTOS DE ATé 100% PARA QUEM TEM DíVIDAS DE ICMS, IPVA E ICD
Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pago à vista com desconto de até 100% de multa e juros. Os descontos s...
23/10/2023 - 11h31
Estadual Pernambuco
PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 55.507/2023, publicado no DOE/PE de 12.10.2023, modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2...
16/10/2023 - 14h20
Estadual Pernambuco
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E VENDA DE MATERIAL DIDÁTICO OU FARDAMENTO ESCOLAR EFETUADAS PELO SESC/SENAC - ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 55.478/2023, publicado no DOE/PE de 06.10.2023, modifica o Decreto ...
06/10/2023 - 16h13
Estadual Pernambuco
IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 55.475/2023, publicado no DOE/PE de 06.10.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 ...
06/10/2023 - 16h09
Estadual Pernambuco
RECOLHIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO E POSTERGAÇÃO DO PRAZO
O Decreto nº 55.477/2023, publicado no DOE/PE de 06.10.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho ...
06/10/2023 - 16h03
Estadual Pernambuco
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - DISPENSADA EMISSÃO DE NF-E NA CIRCULAÇÃO DO ATIVO
O Decreto nº 55.476/2023, publicado no DOE/PE de 06.10.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que reg...
06/10/2023 - 15h57
Estadual Pernambuco
COMERCIAL ATACADISTA - ALTERAÇÕES NA ESCRITURAÇÃO DA EFD E NA VEDAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL
O Decreto nº 55.474/2023, publicado no DOE/PE de 06.10.2023, modifica o Decreto nº 38.455, de 2...
06/10/2023 - 15h48
Estadual Pernambuco
SELO FISCAL ELETRÔNICO (SFE) - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL
A Portaria SF nº 149/2023, publicada no DOE/PE de 04.10.2023, altera a Portaria SF nº 181, de 06.11.2014, que est...
04/10/2023 - 15h33
Estadual Pernambuco
MAJORADA A ALÍQUOTA GERAL INTERNA DO ICMS PARA 2024 E PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Lei nº 18.305/2023, publicada na Edição Extra do DOE/PE de 30.09.2023, modifica a Lei nº 15...
03/10/2023 - 11h52
Estadual Pernambuco
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROIND) - PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA BENEFICIÁRIA
O Decreto nº 55.330/2023, publicado no DOE/PE de 21.09.2023, modifica o Decreto nº 44.650, d...
21/09/2023 - 15h16
Estadual Pernambuco