Estadual Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
O Decreto nº 56.411/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Dec...
16/04/2024 - 15h35
Estadual Pernambuco
CHAPA ACARTONADA - RESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO PARA GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO
O Decreto nº 56.412/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Decreto ...
16/04/2024 - 15h27
Estadual Pernambuco
PUBLICADAS DISPOSIÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 56.365/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, alterou dispositivos no RICMS-PE sobre a suspensão de inscrição estadual.Com ...
12/04/2024 - 17h37
Estadual Pernambuco
DISPENSADO O CREDENCIAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS
Foi publicado o Decreto nº 56.368/2024, no DOE/PE de 12.04.2024, que modifica o RICMS-PE/17 relativamente ao serviço de t...
12/04/2024 - 17h16
Estadual Pernambuco
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - REVOGADA HIPÓTESE ESPECÍFICA DE EXIGÊNCIA PARA CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UF
O Decreto nº 56.291/2024, publicado no DOE/PE de 21.03.2024, modifica o Decreto nº...
21/03/2024 - 13h46
Estadual Pernambuco
RICMS/PE RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 56.277/2024, publicado no DOE/PE de 16.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junh...
18/03/2024 - 14h00
Estadual Pernambuco
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES CREDENCIADOS
O Decreto nº 56.182/2024, publicado no DOE/PE de 24.02.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de ...
26/02/2024 - 15h48
Estadual Pernambuco
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO ENVIO DO PERÍODO JANEIRO/2024
A Portaria SF nº 26/2024, publicada no DOE/PE de 08.02.2024, altera a Portaria SF nº 126/2018, que dispõe sobre especificações ...
08/02/2024 - 15h31
Estadual Pernambuco
REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS
O Estado de Pernambuco adotou as diretrizes do Convênio n° 178/2023 por meio do Decreto n° 55.989/2023, implementando assim as d...
03/01/2024 - 17h01
Estadual Pernambuco
ESTADO ALTERA PRAZO DO PERC-ICMS/IPVA/ICD
Foi alterada a redação da Lei Complementar nº 520/2023, por intermédio da Lei Complementar nº 523/2023, publicado no DOE/PE de 23.12.2023, englobando agora ob...
27/12/2023 - 17h32
Estadual Pernambuco
PERC-ICMS/IPVA/ICD - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO E PAGAMENTO
O Decreto nº 55.859/2023, publicado no DOE/PE de 29.11.2023, prorroga prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Crédito...
29/11/2023 - 16h05
Estadual Pernambuco
SISCOMEX REMESSA - ALTERAÇÃO NA FORMA DE RECOLHIMENTO DO ICMS E APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 55.799/2023, publicado no DOE/PE de 24.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de...
27/11/2023 - 13h54
Estadual Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME
O Decreto nº 55.792/2023, publicado no DOE/PE de 17.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 3...
17/11/2023 - 13h22
Estadual Pernambuco
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 55.717/2023, publicado no DOE/PE de 01.11.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, ...
01/11/2023 - 14h53
Estadual Pernambuco
GOVERNO OFERECE DESCONTOS DE ATé 100% PARA QUEM TEM DíVIDAS DE ICMS, IPVA E ICD
Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pago à vista com desconto de até 100% de multa e juros. Os descontos s...
23/10/2023 - 11h31
Estadual Pernambuco
PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 55.507/2023, publicado no DOE/PE de 12.10.2023, modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2...
16/10/2023 - 14h20
Estadual Pernambuco
RECOLHIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO E POSTERGAÇÃO DO PRAZO
O Decreto nº 55.477/2023, publicado no DOE/PE de 06.10.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho ...
06/10/2023 - 16h03
Estadual Pernambuco
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - DISPENSADA EMISSÃO DE NF-E NA CIRCULAÇÃO DO ATIVO
O Decreto nº 55.476/2023, publicado no DOE/PE de 06.10.2023, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que reg...
06/10/2023 - 15h57
Estadual Pernambuco
MAJORADA A ALÍQUOTA GERAL INTERNA DO ICMS PARA 2024 E PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Lei nº 18.305/2023, publicada na Edição Extra do DOE/PE de 30.09.2023, modifica a Lei nº 15...
03/10/2023 - 11h52
Estadual Pernambuco
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROIND) - PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA BENEFICIÁRIA
O Decreto nº 55.330/2023, publicado no DOE/PE de 21.09.2023, modifica o Decreto nº 44.650, d...
21/09/2023 - 15h16

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