Estadual Ceará
NF-E: DENEGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO POR IRREGULARIDADE FISCAL DO REMETENTE DE OUTRO ESTADO NAS OPERAÇÕES PARA NÃO CONTRIBUINTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 40/2024, publicada no DOE/CE de 19.04.2024, esta...
22/04/2024 - 13h43
Estadual Ceará
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 42/2024, publicada no...
22/04/2024 - 13h36
Estadual Ceará
SEFAZ-CE ALERTA SOBRE A AUTORREGULARIZAÇÃO DOS EVENTOS 379 E 380 PARA OS CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Si...
16/04/2024 - 15h50
Estadual Ceará
OPERADOR LOGÍSTICO - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS PARA O ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 35.932/2024, publicado no DOE/CE de 05.04.2024, alter...
08/04/2024 - 15h05
Estadual Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA APURAÇÃO DO ADICIONAL DESTINADO AO FECOP
A Instrução Normativa SEFAZ nº 33/2024, publicada no DOE/CE de 26.03.2024, estabelece procedimentos ...
27/03/2024 - 14h15
Estadual Ceará
DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA - DIVULGADOS REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Lei nº 18.706/2024, publicada no DOE/CE de 22.03.2024, estabelece os requisitos e as condições para q...
25/03/2024 - 14h36
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ/CE ESCLARECE APLICAÇÃO PARA PRODUTOS ESPECÍFICOS
A Nota Explicativa SEFAZ nº 04/2024, publicada no DOE/CE de 12.03.2024, explicita alguns dos produtos abrangidos pela su...
13/03/2024 - 15h03
Estadual Ceará
SERVIÇO DE TRANSPORTE - ALTERAÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA PARA OPTANTES PELO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 26/2024, publicada n...
28/02/2024 - 13h52
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVA ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DA MVA AJUSTADA PARA AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE ENTRADA
Por meio da Instrução Normativa SEFAZ nº 18/2024, publicada no DOE/CE de 16.02.2024, alte...
19/02/2024 - 14h54
Estadual Ceará
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 12/2024, publicada no DOE/CE de 08.02.2024, retifica percentuais de carga tributár...
09/02/2024 - 14h24
Estadual Ceará
COMUNICADO SOBRE A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (DF-E)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), nas transferências de be...
31/01/2024 - 14h44
Estadual Ceará
LEITE E SEUS DERIVADOS - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE REDUÇÃO PARA LEITE PASTEURIZADO
O Decreto nº 35.851/2024, publicado no DOE/CE de 30.01.2024, altera o...
31/01/2024 - 14h27
Estadual Ceará
MOTOCICLETAS NOVAS E OUTROS VEÍCULOS DA NCM 8711 - NOVOS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 35.843/2024, publicado no DOE/CE de 24.01.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30...
25/01/2024 - 14h15
Estadual Ceará
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3-E) - ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO EMITENTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 153/2023, publicada no DOE/CE de 08.01.2024, altera a Instrução Normativa nº 4...
09/01/2024 - 14h14
Estadual Ceará
INCLUÍDA NOVA CNAE PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO
O Decreto n° 35.811/2023, publicado no DOE/CE de 29.12.23, acrescentou ao anexo II de que trata o art. 1º do Decreto nº 29.560/2008, o CNAE-Fis...
03/01/2024 - 15h38
Estadual Ceará
LEGISLAÇÃO SOFRE ADEQUAÇÕES COM BASE NA NOVA ALÍQUOTA INTERNA
A Lei nº 18.305/2023 majorou a alíquota interna no estado do Ceará em 20% para o ano de 2024.Com o aumento da alíquota geral, temos diversa...
03/01/2024 - 15h35
Estadual Ceará
INCLUÍDOS NOVOS PRODUTOS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 35.816/2023, publicado no DOE/CE de 29.12.23, alterou a redação do Inciso I do Art. 532 do RICMS-CE/97, que passa a definir a substituiç...
03/01/2024 - 15h25
Estadual Ceará
ALTERADA TABELA DE CÁLCULO DE MVA AJUSTADA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 149/2023, publicada no DOE/CE e 27.12.2023, altera a Instrução Normativa nº 43/2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da M...
28/12/2023 - 11h50
Estadual Ceará
GÁS NATUAL VEICULAR (GNV) - PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS PARA DEZEMBRO/2023
A Instrução Normativa SEFAZ nº 137/2023, publicada no DOE/CE de 11.12.2023, divulga o percentual de r...
12/12/2023 - 13h59
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEDIDO DE RESSARCIMENTO SERÁ PERMITIDO APENAS PARA DOCUMENTOS REGISTRADOS NO SITRAM
A Instrução Normativa SEFAZ nº 136/2023, publicada no DOE/CE de 11.12.2023, altera a Instru...
12/12/2023 - 13h56

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