NOTÍCIAS
Estadual Ceará
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - REGISTRO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa SEFAZ nº 43/2024, publicada no DOE/CE de 23.04.2024, estabelece procedimentos de regi...
24/04/2024 - 14h26
Estadual Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 41/2024, publicada no DOE/CE de 23.04.2024, altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2...
24/04/2024 - 14h18
Estadual Ceará
NF-E: DENEGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO POR IRREGULARIDADE FISCAL DO REMETENTE DE OUTRO ESTADO NAS OPERAÇÕES PARA NÃO CONTRIBUINTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 40/2024, publicada no DOE/CE de 19.04.2024, esta...
22/04/2024 - 13h43
Estadual Ceará
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 42/2024, publicada no...
22/04/2024 - 13h36
Estadual Ceará
VESTUÁRIO E CONFECÇÃO - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE CARGA LÍQUIDA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS/ST
O Decreto nº 35.957/2024, publicado no DOE/CE de 17.04.2024, altera o Decreto nº 34.256, de 21 de setembr...
18/04/2024 - 14h51
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTE NA LEGISLAÇÃO PARA DESTAQUE DO ICMS E EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E DA COFINS
O Decreto nº 35.958/2024, publicado no DOE/CE de 17.04.2024, altera o Decreto nº 24...
18/04/2024 - 14h47
Estadual Ceará
SEFAZ-CE ALERTA SOBRE A AUTORREGULARIZAÇÃO DOS EVENTOS 379 E 380 PARA OS CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Si...
16/04/2024 - 15h50
Estadual Ceará
OPERADOR LOGÍSTICO - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS PARA O ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 35.932/2024, publicado no DOE/CE de 05.04.2024, alter...
08/04/2024 - 15h05
Estadual Ceará
VESTUÁRIOS E CONFECÇÕES - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE CARGA LÍQUIDA PARA CÁLCULO DO ICMS/ST
O Decreto nº 35.931/2024, publicado no DOE/CE de 03.04.2024, altera o Decreto nº 34.256, de 21 de setembro d...
04/04/2024 - 13h30
Estadual Ceará
ENTENDA A NOVA LEI DE TRANSAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DO CEARÁ
A Lei nº 18.706/2024 do Estado do Ceará, que entrou em vigor em 22 de março de 2024, implementa uma importante ferramenta jurídica: a transação ...
01/04/2024 - 14h20
Estadual Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA APURAÇÃO DO ADICIONAL DESTINADO AO FECOP
A Instrução Normativa SEFAZ nº 33/2024, publicada no DOE/CE de 26.03.2024, estabelece procedimentos ...
27/03/2024 - 14h15
Estadual Ceará
DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA - DIVULGADOS REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Lei nº 18.706/2024, publicada no DOE/CE de 22.03.2024, estabelece os requisitos e as condições para q...
25/03/2024 - 14h36
Estadual Ceará
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 31/2024, publicada no DOE/CE de 14.03.2024, estabelece procedimentos opera...
18/03/2024 - 09h09
Estadual Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 30/2024, publicada no DOE/CE de 13.03.2024, altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 19 de dezembr...
14/03/2024 - 14h36
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ/CE ESCLARECE APLICAÇÃO PARA PRODUTOS ESPECÍFICOS
A Nota Explicativa SEFAZ nº 04/2024, publicada no DOE/CE de 12.03.2024, explicita alguns dos produtos abrangidos pela su...
13/03/2024 - 15h03
Estadual Ceará
SERVIÇO DE TRANSPORTE - ALTERAÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA PARA OPTANTES PELO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 26/2024, publicada n...
28/02/2024 - 13h52
Estadual Ceará
TECIDOS, MALHAS E PLÁSTICOS - SEFAZ ESCLARECE REAJUSTE DA CARGA TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA
A Nota Explicativa SEFAZ nº 02/2024, publicada no DOE/CE de 27.02.202...
28/02/2024 - 13h23
Estadual Ceará
FECOP - RESTABELECIDO COEFICIENTE PARA APURAÇÃO DO ICMS NO MÊS DE JANEIRO/2024
O Decreto nº 35.859/2024, publicado no DOE/CE de 16.02.2024, estabelece, para o mês de janeiro de 2024, o coeficiente rela...
19/02/2024 - 14h59
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVA ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DA MVA AJUSTADA PARA AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE ENTRADA
Por meio da Instrução Normativa SEFAZ nº 18/2024, publicada no DOE/CE de 16.02.2024, alte...
19/02/2024 - 14h54
Estadual Ceará
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 12/2024, publicada no DOE/CE de 08.02.2024, retifica percentuais de carga tributár...
09/02/2024 - 14h24
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DA MVA AJUSTADA PARA AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE ENTRADA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 15/2024, publicada no DOE/CE de 08.02.2024, altera a Instrução ...
09/02/2024 - 13h31
Estadual Ceará
FECOP - SEFAZ COMUNICA MUDANÇAS
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os contribuintes que realizarem operações ou prestações com ...
31/01/2024 - 16h48
Estadual Ceará
COMUNICADO SOBRE A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (DF-E)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), nas transferências de be...
31/01/2024 - 14h44
Estadual Ceará
LEITE E SEUS DERIVADOS - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE REDUÇÃO PARA LEITE PASTEURIZADO
O Decreto nº 35.851/2024, publicado no DOE/CE de 30.01.2024, altera o...
31/01/2024 - 14h27
Estadual Ceará
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E/SAT) - ALTERAÇÕES RELACIONADAS A IDONEIDADE NA EMISSÃO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 07/2024, publicada no DOE/CE de 30.01.2024, altera a Instrução Normativa nº 27, de 22...
31/01/2024 - 14h04
Estadual Ceará
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 03/2024, publicada no DOE/CE ...
26/01/2024 - 14h17
Estadual Ceará
MOTOCICLETAS NOVAS E OUTROS VEÍCULOS DA NCM 8711 - NOVOS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 35.843/2024, publicado no DOE/CE de 24.01.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30...
25/01/2024 - 14h15
Estadual Ceará
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3-E) - ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO EMITENTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 153/2023, publicada no DOE/CE de 08.01.2024, altera a Instrução Normativa nº 4...
09/01/2024 - 14h14
Estadual Ceará
ESTADO INCORPORA PROCEDIMENTOS PARA OPERADOR LOGÍSITICO
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF nº 35/2022, nas remessas para armazenamento no estabelecim...
03/01/2024 - 15h42
Estadual Ceará
PROMOVIDAS ALTERAÇÕES NO REGIME DE CARGA LÍQUIDA COM MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO
O Decreto n° 35.815/2023, promovou o acréscimo do Art. 4º-A no Decr...
03/01/2024 - 15h40
Estadual Ceará
INCLUÍDA NOVA CNAE PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO
O Decreto n° 35.811/2023, publicado no DOE/CE de 29.12.23, acrescentou ao anexo II de que trata o art. 1º do Decreto nº 29.560/2008, o CNAE-Fis...
03/01/2024 - 15h38
Estadual Ceará
LEGISLAÇÃO SOFRE ADEQUAÇÕES COM BASE NA NOVA ALÍQUOTA INTERNA
A Lei nº 18.305/2023 majorou a alíquota interna no estado do Ceará em 20% para o ano de 2024.Com o aumento da alíquota geral, temos diversa...
03/01/2024 - 15h35
Estadual Ceará
ESTADO REGULAMENTA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS ESTADUAIS
O Decreto nº 35.806/2023, publicada no DOE/CE de 29.12.2023, regulamenta a Lei n° 18.615/2023, que institui Programa de Parcel...
03/01/2024 - 15h33
Estadual Ceará
PUBLICADA NOVA LEI DO ICMS NO ESTADO
A Lei n° 18.665/2023, revoga a Lei do ICMS anterior no estado do Ceará, sendo a nova Lei do ICMS no Estado que vigorará em 2024.Destacamos com a republicação as alt...
03/01/2024 - 15h30
Estadual Ceará
INCLUÍDOS NOVOS PRODUTOS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 35.816/2023, publicado no DOE/CE de 29.12.23, alterou a redação do Inciso I do Art. 532 do RICMS-CE/97, que passa a definir a substituiç...
03/01/2024 - 15h25
Estadual Ceará
ALTERADA TABELA DE CÁLCULO DE MVA AJUSTADA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 149/2023, publicada no DOE/CE e 27.12.2023, altera a Instrução Normativa nº 43/2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da M...
28/12/2023 - 11h50
Estadual Ceará
SEFAZ ESTABELECE NOVOS PERCENTUAIS DE CARGA LÍQUIDA PARA REGIMES ESPECIAIS
Foi publicada a Instrução Normativa SEFAZ nº 151/2023, no DOE/CE de 27.12.2023, que estabelece percentuais de carga tributária...
28/12/2023 - 11h10
Estadual Ceará
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ELÉTRICO, ELETRÔNICA, ELETROELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES - INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE INSUMOS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 140/2023, publicada n...
18/12/2023 - 15h08
Estadual Ceará
GÁS NATUAL VEICULAR (GNV) - PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS PARA DEZEMBRO/2023
A Instrução Normativa SEFAZ nº 137/2023, publicada no DOE/CE de 11.12.2023, divulga o percentual de r...
12/12/2023 - 13h59
Estadual Ceará