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Estadual Todos os Estados
SEGURANÇA JURÍDICA NAS DISPUTAS DE ICMS SOBRE INSERÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET
No contexto atual das discussões sobre o sistema tributário nacional, marcado pela recente promulgação da reforma tribu...
25/04/2024 - 17h06
Estadual Santa Catarina
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - PRORROGADA MP QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
Foi publicado no DOE/SC de 24.04.2024, o At...
25/04/2024 - 16h12
Estadual Paraíba
MEI - ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO PARA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO PELA REPARTIÇÃO FISCAL
O Decreto nº 44.964/2024, publicado no DOE/PB de 25.04.2024, altera o RICMS/PB, para alterar regra da suspensão da ins...
25/04/2024 - 15h49
Estadual Paraíba
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CCICMS-PB) - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PROCESSOS DE PEDIDO DE BAIXA
A Portaria SEFAZ nº 68/2024, publicada no DOE/PB de 25.04.2024, uniformiza os procedimentos a serem...
25/04/2024 - 15h34
Estadual Paraíba
OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 44.965/2024, publicado no DOE/PB de 25.04.2024, altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, q...
25/04/2024 - 15h27
Estadual Espírito Santo
ÓLEO DIESEL - ALTERADA VIGÊNCIA PARA CREDENCIAMENTO DE PESCADORES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
A Portaria Sefaz nº 29-R/2024, publicada no DOE/ES de 25.04.2024, altera a vigência da Portaria nº...
25/04/2024 - 14h38
Estadual Bahia
ESTABELECIMENTOS ABATEDORES - HIPÓTESE DE DISPENSA DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO NA SAÍDA INTERESTADUAL
O Decreto nº 22.781/2024, publicado no DOE/BA de 25.04.2024, altera o Decreto nº 13...
25/04/2024 - 14h23
Estadual Alagoas
NF-E - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO, CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO
A Instrução Normativa SEF nº 23/2024, publicada no DOE/AL de 25.04.2024, altera a Instrução Normativa SE...
25/04/2024 - 14h16
Estadual Espírito Santo
SECRETARIA DA FAZENDA DISPONIBILIZA NOVO MÓDULO PARA MEIS NO APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de ...
24/04/2024 - 16h21
Estadual São Paulo
SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - RETIFICAÇÃO DOS VALORES DE VENDA NO VAREJO DA TABELA 21 PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR ST
A Portaria SRE nº 19/2024, publicada no DOE S...
24/04/2024 - 16h12
Estadual Piauí
RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 22.882/2024, publicado no DOE/PI de 23.04.2024, altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; o Decreto nº 14.774, de 19 d...
24/04/2024 - 15h58
Estadual Minas Gerais
SORVETES - INCLUSÃO DE SUBPOSIÇÃO DE NCM NA RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 48.803/2024, publicado no DOE/MG de 24.04.2024, altera o RICMS/MG, para dar no...
24/04/2024 - 15h37
Estadual Espírito Santo
CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS, AMPLIAÇÃO DO PRAZO E PARCELAMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS
A Lei nº 12.095/2024, publicada no DOE/ES de 24.04.2024, introduz alteraçõ...
24/04/2024 - 15h28
Estadual Minas Gerais
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORRORADA A DATA PARA CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DE CNAES ESPECÍFICOS
O Decreto nº 48.801/2024, publicado no DOE/MG de 24.04.2024, alte...
24/04/2024 - 15h08
Estadual Minas Gerais
MISTURA DE ÓLEO DIESEL A E BIODIESEL - NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA
O Decreto nº 48.802/2024, publicado no DOE/MG de 24.04.2024, altera o RICMS/MG, para mo...
24/04/2024 - 15h03
Estadual Goiás
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 10.453/2024, publicado no DOE/GO de 23.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro...
24/04/2024 - 14h46
Estadual Espírito Santo
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 5.685-R/2024, publicado no DOE/ES de 24.04.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para prorrogar a v...
24/04/2024 - 14h39
Estadual Ceará
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - REGISTRO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa SEFAZ nº 43/2024, publicada no DOE/CE de 23.04.2024, estabelece procedimentos de regi...
24/04/2024 - 14h26
Estadual Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 41/2024, publicada no DOE/CE de 23.04.2024, altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2...
24/04/2024 - 14h18
Estadual Santa Catarina
VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO LAUDO MÉDICO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 562/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 22.04.2024, ...
23/04/2024 - 15h59
Estadual Santa Catarina
ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E EMBARCAÇÕES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR - IMPLEMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 559/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 22.04.2024, introduz a Alteração 473...
23/04/2024 - 15h44
Estadual Santa Catarina
AQUISIÇÃO EM LEILÃO: ALTERADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 563/2024, publicado no DOE/SC de 22.04.2024, altera o RICMS no que se refere ao prazo para pagamento do imposto.Conforme nova ...
23/04/2024 - 09h57
Estadual Santa Catarina
VEDADA IMPORTAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS COM BENEFÍCIO FISCAL
Foi publicado no DOE/SC de 22.04.2024, o Decreto nº 567/2024, que altera o Decreto nº 2.128/2009, para limitar o alcance dos regimes de tribu...
23/04/2024 - 09h07
Estadual Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL AVANÇA EM PROJETO-PILOTO PARA SIMPLIFICAR A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AJUSTE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
Medida está inserida no contexto da Obrigação Fisc...
22/04/2024 - 15h51
Estadual Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.535/2024, publicado no DOE/RN de 20.04.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Dec...
22/04/2024 - 14h41
Estadual Mato Grosso
NF-E E NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO
A Portaria SEFAZ nº 66/2024, publicada no DOE/MT de 22.04.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 26...
22/04/2024 - 14h11
Estadual Goiás
PROGRAMAS FOMENTAR, PRODUZIR E PROGOIÁS - CRÉDITO OUTORGADO PARA INDUSTRIAL ALCOOLEIRO
O Decreto nº 10.445/2024, publicado no DOE/GO de 19.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezem...
22/04/2024 - 13h49
Estadual Ceará
NF-E: DENEGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO POR IRREGULARIDADE FISCAL DO REMETENTE DE OUTRO ESTADO NAS OPERAÇÕES PARA NÃO CONTRIBUINTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 40/2024, publicada no DOE/CE de 19.04.2024, esta...
22/04/2024 - 13h43
Estadual Ceará
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 42/2024, publicada no...
22/04/2024 - 13h36
Estadual Pará
SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTES NA LEGISLAÇAO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
O Decreto nº 3.864/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 18.04.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, par...
19/04/2024 - 13h22
Estadual Rondônia
RICMS/RO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 29.048/2024, publicado no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, para tratar das alíquotas do imposto, isenção, base d...
19/04/2024 - 13h07
Estadual Rondônia
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERADA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 20/2024, publicada no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga...
19/04/2024 - 12h49
Estadual Rio Grande do Sul
LEITE EM PÓ OU QUEIJO IMPORTADOS - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO INDUSTRIAL
O Decreto nº 57.571/2024, publicado no DOE/RS de 19.04.2024, modifica o RICMS/RS, para ...
19/04/2024 - 11h57
Estadual Espírito Santo
SISTEMA ESTADUAL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL - IMPLEMENTAÇÃO
O Decreto nº 5.683-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.04.2024, estabelece as diretrizes para a e...
19/04/2024 - 11h50
Estadual Alagoas
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 96.772/2024, publicado no DOE/AL de 19.04.2024, altera o Decreto estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que r...
19/04/2024 - 11h46
Estadual Todos os Estados
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA REGRA DE SUBLIMITE DO SIMPLES NACIONAL
O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de ...
19/04/2024 - 10h37
Estadual São Paulo
SEFAZ-SP CREDENCIA AUTOMATICAMENTE 115 MIL CONTRIBUINTES AO DEC
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de ...
19/04/2024 - 10h06
Estadual Santa Catarina
FAZENDA DISCUTE NA ALESC SOLICITAÇÃO DE PRODUTORES DE MADEIRA CATARINENSE SOBRE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL INDEPENDENTE
Em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na última q...
19/04/2024 - 09h57
Estadual Pará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 3.859/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 17.04.2024, altera dispo...
18/04/2024 - 15h01
Estadual Ceará