NOTÍCIAS
Estadual Amapá
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA LISTA DE PRODUTOS DE DIVERSOS SEGMENTOS
O Decreto nº 1.682/2024, publicado no DOE/AP de 23.02.2024, dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24...
26/02/2024 - 14h04
Estadual Amapá
REMESSAS EXPRESSAS INTERNACIONAIS - REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO "SISCOMEX REMESSA"
O Decreto nº 1.681/2024, publicado no DOE/AP de 23.02.2024, altera o Decreto nº 4.565/2018 que dispõe...
26/02/2024 - 13h50
Estadual Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA
O Decreto nº 1.435/2024, publicado no DOE/AP de 09.02.2024, dspõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em p...
14/02/2024 - 14h47
Estadual Amapá
INSTITUÍDAS FORMAS DE PAGAMENTO VIA PIX OU OUTRAS INOVAÇÕES
O Estado do Amapá permitiu o direito aos seus contribuintes de efetuar o pagamento por meio de formas digitais, tais como PIX, ou outras inov...
03/01/2024 - 15h18
Estadual Amapá
MERCADORIAS OU BENS ABANDONADOS - DIVULGADAS REGRAS PARA DESTINAÇÕES ESPECÍFICAS
A Lei nº 2.961/2023, publicada no DOE/AP de 14.12.2023, acrescenta dispositivos à Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997,...
15/12/2023 - 13h50
Estadual Amapá
CARNE BOVINA E BUBALINA IN NATURA E/OU RESFRIADAS - PRODUTO DA CESTA BÁSICA COM ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 2.960/2023, publicada no DOE/AP de 14.12.2023, altera dispositivos da Lei nº 400, de 22 de dezem...
15/12/2023 - 13h45
Estadual Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS - AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS PARA PAGAMENTO
A Lei nº 2.959/2023, publicada no DOE/AP de 14.12.2023, altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023, que...
15/12/2023 - 13h37
Estadual Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA
O Decreto nº 9.374/2023, publicado no DOE/AP de 06.12.2023, dispõe sobre a prorrogação dos pra...
07/12/2023 - 14h51
Estadual Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 2.905/2023, publicada no DOE/AP de 23.10.2023, institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS,...
24/10/2023 - 15h05
Estadual Amapá
COMBUSTÍVEIS - DEFINIÇÃO DAS REGRAS PARA IMPORTAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 01/2023, publicada no DOE/AP de 16.10.2023, disciplina e padroniza os procedimentos relativos à tributação das ope...
17/10/2023 - 17h03
Estadual Amapá
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 8.242/2023, publicado no DOE/AP de 02.10.2023, dispõe sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos...
03/10/2023 - 14h35
Estadual Amapá
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO E PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
O Decreto nº 8.243/2023, publicado no DOE/AP de 02.10.2023, dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269...
03/10/2023 - 14h31
Estadual Amapá
ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 5.335/2023, publicado no DOE/AP de 06.06.2023, dispõe sobre a concessão de crédito presumido para operações de saída interna de óleo die...
07/06/2023 - 14h30
Estadual Amapá
ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 3.193/2023, publicado no DOE/AP de 12.04.2023, prorroga, até 30 de abril de 2024, o ...
13/04/2023 - 14h22
Estadual Amapá
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - DESONERAÇÃO DO ICMS PARA BENS OU MERCADORIAS APLICADAS NAS ATIVIDADES
O Decreto nº 4.596/2022, publicado no DOE/AP de 18.10.2022, estabelece a redução ...
19/10/2022 - 13h54
Estadual Amapá
BENS E MERCADORIAS ABANDONADAS OU APREENDIDAS - PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 03/2022, publicada no DOE/AP de 10.10.2022, estabelece normas referentes à destinação de...
11/10/2022 - 14h59
Estadual Amapá
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA PRODUTORES OU DISTRIBUIDORES
O Decreto nº 4.412/2022, publicado no DOE/AP de 07.10.2022, dispõe sobre a concessão de crédito outorgad...
10/10/2022 - 13h09
Estadual Amapá
GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) - DIFERIMENTO DO ICMS QUANDO DESTINADO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
O Decreto nº 4.102/2022, publicado no DOE/AP de 21.09.2022, acrescenta dispositivo ao Anexo I, do De...
22/09/2022 - 14h49
Estadual Amapá
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DEVIDO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 2.756/2022, publicada no DOE/AP de 30.08.2022, altera dispo...
31/08/2022 - 14h49
Estadual Amapá
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 3.814/2022, publicado no DOE/AP de 24.08.2022, institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônic...
25/08/2022 - 14h59
Estadual Amapá
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM ENCERRAMENTO DE FASE DE TRIBUTAÇÃO - REVOGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 3.813/2022, publicado no DOE/AP de 24.08.2022, revoga o Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2...
25/08/2022 - 14h53
Estadual Amapá
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS DO ICMS
A Lei nº 2.741/2022, publicada no DOE/AP de 02.07.2022, altera dispositivos da Lei nº 04, de 22 de dezembro de 1997.Foi alterada a a alín...
04/08/2022 - 15h12
Estadual Amapá
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DE ICMS
A Lei nº 2.740/2022, publicada no DOE/AP de 02.07.2022, altera dispositivos da Lei nº 04, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário ...
04/07/2022 - 15h28
Estadual Amapá
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ITENS BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 2.741/2022, publicada no DOE/AP de 02.07.2022, altera dispositivos da Lei nº 04, de 22 de dezembro de 1997, a qu...
04/07/2022 - 15h24
Estadual Amapá
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTE DO VALOR RETIDO E NO VALOR DA OPERAÇÃO FINAL
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 02/2022, publicada no DOE/AP de 21.06.2022, revoga dispositivo da Instrução Normativa GA...
22/06/2022 - 14h28
Estadual Amapá
INSCRIÇÃO ESTADUAL - PROCEDIMENTOS PARA REATIVAÇÃO POR NÃO CONTRIBUINTES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 01/2022, publicada no DOE/AP de 01.06.2022, dispõe sobre os procedimentos para reativação de Insc...
02/06/2022 - 15h00
Estadual Amapá
VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 2.094/2022, publicado no DOE/AP de 27.04.2022, dispõe sobre a alteração das disposições...
28/04/2022 - 11h32
Estadual Amapá
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) - COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO ACESSO
A Portaria "T" SEFAZ/GAB nº 06/2022, publicada no DOE/AP de 06.04.2022, altera a Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 08, de 14...
07/04/2022 - 15h14
Estadual Amapá
RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 02/2022, publicada no DOE/AP de 07.01.2022, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 05/2018, ...
10/01/2022 - 15h24
Estadual Amapá
ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA O APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA
Por meio do Decreto nº 4.898/2021, o estado do ...
03/01/2022 - 23h13
Estadual Amapá
ESTADO PRORROGA O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES
A redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diese...
03/01/2022 - 23h10
Estadual Amapá
APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR - APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS PARA ENQUADRAMENTO DE INSUMOS
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 05/2021, publicada no DOE/AP de 25.11.2021, dispõe sobre o tratamento tri...
26/11/2021 - 14h07
Estadual Amapá
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
O Decreto nº 3.680/2021, publicado no DOE/AP de 08.10.2021, dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.30...
13/10/2021 - 13h17
Estadual Amapá
INSCRIÇÃO ESTADUAL - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO POR FALTA DO SELO DE ENTRADA (SF-E) NA NF-E
O Decreto nº 3.153/2021, publicado no DOE/AP de 31.08.2021, altera o Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho ...
01/09/2021 - 16h08
Estadual Amapá
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) - NOVAS ORIENTAÇÕES
A Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 14/2021, publicada no DOE/AP de 11.08.2021, altera a Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 08, de 14 de junho de 2019, que est...
12/08/2021 - 14h34
Estadual Amapá
EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CÓDIGO DE AJUSTE PARA LANÇAMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO NA EFD
A Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 09/2021, publicada no DOE/AP...
21/07/2021 - 14h44
Estadual Amapá
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) - COMUNICAÇÃO COM A SEFAZ NA HIPÓTESE DE PROBLEMA TÉCNICO DE ACESSO
A Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 10/2021, publicada no DOE/AP de 18.06.2021, altera a Portaria "T" ...
21/07/2021 - 14h38
Estadual Amapá
REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE INGRESSO PARA IMPORTAÇÃO PELO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA CHECKIN-GTRAN - INSTITUIÇÃO
A Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 11/2021, publicada no DOE/AP de 18.06.2021, considerand...
21/07/2021 - 14h33
Estadual Amapá
PROBLEMAS COM O DT-E: CONTRIBUINTE DEVERÁ UTILIZAR O E-MAIL COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO
A Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 10/2021 (DOE de 18.06.2021), para dar continuidade aos procedimentos de estabelecer o D...
21/06/2021 - 16h48
Estadual Amapá