Estadual Paraíba
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 44.879/2024, publicado no DOE/PB de 22.03.2024, altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2...
22/03/2024 - 13h36
Estadual Paraíba
TRIBUTOS ESTADUAIS - ALTERAÇÃO EM REGRA PARA PAGAMENTO VIA PIX
A Portaria SEFAZ nº 39/2024, publicada no DOE/PB de 07.03.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 293/2019, que dispõe sobre o credenciamento de ...
08/03/2024 - 13h56
Estadual Paraíba
FÁRMACOS - INCLUSÃO DE ITENS NAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 44.788/2024, publicado no DOE/PB de 21.02.2024, altera o Anexo 105 do RICMS/PB, para incluir os fármacos que menciona nas hipó...
21/02/2024 - 15h06
Estadual Paraíba
INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL - FIXADO PRAZO FINAL PARA VIGÊNCIA
O Decreto nº 44.791/2024, publicado no DOE/PB de 21.02.2024, altera o Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o ...
21/02/2024 - 14h46
Estadual Paraíba
DIESEL, BIODIESEL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 44.701/2024, publicado no DOE/PB de 18.01.2024, dispõe sobre a regulamentação e implementação de no...
05/02/2024 - 14h33
Estadual Paraíba
GASOLINA E ETANOL - REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 44.751/2024, publicado no DOE/PB de 03.02.2024, dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complemen...
05/02/2024 - 14h19
Estadual Paraíba
VEÍCULOS USADOS - ALTERAÇÃO NOS VALORES FIXOS DE ICMS PARA RECOLHIMENTO MENSAL
O Decreto nº 44.711/2024, publicado no DOE/PB de 25.01.2024, altera o Decreto nº 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dis...
25/01/2024 - 14h28
Estadual Paraíba
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO SETOR CULTURAL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Portaria SEFAZ nº 18/2023, publicada no DOE/PB de 25.01.2024, altera a Portaria SEF...
25/01/2024 - 14h23
Estadual Paraíba
ICMS DIFAL/FRONTEIRA - NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES
A Portaria Sefaz nº 05/2024, publicada no DOE/PB de 06.01.2024, altera o anexo único da Portaria SEFAZ nº 43/2021, de 09 de abril de 2021, qu...
08/01/2024 - 14h48
Estadual Paraíba
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL - DISPENSA DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS/ST SOBRE AS MERCADORIAS EM ESTOQUE
O Decreto nº 44.695/2024, publicado no DOE/PB de 05.01.2024, dispõe sobre a não exigência do crédito ...
05/01/2024 - 15h05
Estadual Paraíba
ESTADO AUTORIZA PAGAMENTO FRACIONADO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS
Publicado no DOE/PB de 21.12.2023, o Decreto nº 44.619/2023 autoriza o pagamento do ICMS classificado no código de receita ...
21/12/2023 - 16h04
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MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 44.574/2023, publicado no DOE/PB de 15.12.2023, altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que di...
15/12/2023 - 14h36
Estadual Paraíba
SISCOMEX REMESSA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 44.477/2023, publicado no DOE/PB de 01.12.2023, altera o Decreto nº 38.497, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o tratamento tributário ...
01/12/2023 - 12h15
Estadual Paraíba
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CRIAÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA USO DO ESTABELECIMENTO - DIFERIMENTO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
O Decreto nº 44.476/2023, publicado no DOE/PB de 01.12.2023, altera o RICMS/PE, para trat...
01/12/2023 - 11h19
Estadual Paraíba
ESTADO REVOGA ANEXO QUE TRAZIA NOVA RELAÇÃO DE CFOPS
Foi publicado o Decreto nº 44.344/2023, no DOE/PB de 08.11.2023, que revoga dispositivos do Decreto nº 42.563/2022, que incorporava disposições do A...
08/11/2023 - 16h15
Estadual Paraíba
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO
A Medida Provisória nº 329/2023, publicada no DOE/PB de 01.11.2023, altera o Anexo da Lei nº 12.512, de 28 de...
01/11/2023 - 14h47
Estadual Paraíba
ÓLEO DIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS QUANDO DESTINADO PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
O Decreto nº 44.265/2023, publicado no DOE/PB de 27.10.2023, concede crédito presumido equivalente ao percentual de 10...
27/10/2023 - 15h22
Estadual Paraíba
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO CRT A PARTIR DE DEZEMBRO/2023
O Decreto nº 44.267/2023, publicado no DOE/PB de 27.10.2023, altera o Decreto nº 39.423, de 06 de setembro de 201...
27/10/2023 - 15h05
Estadual Paraíba
GÁS NATURAL - AMPLIAÇÃO DO PRAZO TRANSITÓRIO PARA ENTREGA DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES M GASODUTO
O Decreto nº 44.271/2023, publicado no DOE/PB de 27.10.2023, altera o Decreto nº 38.325,...
27/10/2023 - 14h36
Estadual Paraíba
CONFECÇÕES - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO POR MEIO DE REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 44.172/2023, publicado no DOE/PB de 06.10.2023, altera o Decreto nº 37.526, de 26 de julho...
06/10/2023 - 15h38

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