NOTÍCIAS
Estadual Paraíba
MEI - ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO PARA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO PELA REPARTIÇÃO FISCAL
O Decreto nº 44.964/2024, publicado no DOE/PB de 25.04.2024, altera o RICMS/PB, para alterar regra da suspensão da ins...
25/04/2024 - 15h49
Estadual Paraíba
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CCICMS-PB) - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PROCESSOS DE PEDIDO DE BAIXA
A Portaria SEFAZ nº 68/2024, publicada no DOE/PB de 25.04.2024, uniformiza os procedimentos a serem...
25/04/2024 - 15h34
Estadual Paraíba
OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 44.965/2024, publicado no DOE/PB de 25.04.2024, altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, q...
25/04/2024 - 15h27
Estadual Paraíba
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 44.879/2024, publicado no DOE/PB de 22.03.2024, altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2...
22/03/2024 - 13h36
Estadual Paraíba
TRIBUTOS ESTADUAIS - ALTERAÇÃO EM REGRA PARA PAGAMENTO VIA PIX
A Portaria SEFAZ nº 39/2024, publicada no DOE/PB de 07.03.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 293/2019, que dispõe sobre o credenciamento de ...
08/03/2024 - 13h56
Estadual Paraíba
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) E DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DACE) - NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO INICIAL
O Decreto nº 44.832/2024, publicado no DOE/PB de 06.03.2024, altera o De...
06/03/2024 - 14h05
Estadual Paraíba
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 44.801/2024, publicado no DOE/PB de 27.02.2024, ...
27/02/2024 - 13h31
Estadual Paraíba
FÁRMACOS - INCLUSÃO DE ITENS NAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 44.788/2024, publicado no DOE/PB de 21.02.2024, altera o Anexo 105 do RICMS/PB, para incluir os fármacos que menciona nas hipó...
21/02/2024 - 15h06
Estadual Paraíba
INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL - FIXADO PRAZO FINAL PARA VIGÊNCIA
O Decreto nº 44.791/2024, publicado no DOE/PB de 21.02.2024, altera o Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o ...
21/02/2024 - 14h46
Estadual Paraíba
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE ITENS BENEFICIADOS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 44.789/2024, publicado no DOE/PB de 21.02.2024, altera o Anexo ...
21/02/2024 - 14h36
Estadual Paraíba
GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO SISTEMA MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 44.790/2024, publicado no DOE/PB de 21.02.2024, altera o Decreto nº 44.751, de 2 de fever...
21/02/2024 - 14h28
Estadual Paraíba
DIESEL, BIODIESEL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 44.701/2024, publicado no DOE/PB de 18.01.2024, dispõe sobre a regulamentação e implementação de no...
05/02/2024 - 14h33
Estadual Paraíba
GASOLINA E ETANOL - REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 44.751/2024, publicado no DOE/PB de 03.02.2024, dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complemen...
05/02/2024 - 14h19
Estadual Paraíba
PROGRAMA ICMS CULTURAL - PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO
A Instrução Normativa SEC nº 01/2024, publicada no DOE/PB de 01.02.2024, estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Co...
01/02/2024 - 16h34
Estadual Paraíba
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITENS NO REGIME
O Decreto nº 44.713/2024, publicado no DOE/PB de 25.01.2024, altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o...
25/01/2024 - 14h46
Estadual Paraíba
VEÍCULOS USADOS - ALTERAÇÃO NOS VALORES FIXOS DE ICMS PARA RECOLHIMENTO MENSAL
O Decreto nº 44.711/2024, publicado no DOE/PB de 25.01.2024, altera o Decreto nº 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dis...
25/01/2024 - 14h28
Estadual Paraíba
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO SETOR CULTURAL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Portaria SEFAZ nº 18/2023, publicada no DOE/PB de 25.01.2024, altera a Portaria SEF...
25/01/2024 - 14h23
Estadual Paraíba
COMÉRCIO VIRTUAL - POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL COM ENDEREÇO DO OPERADOR LOGÍSTICO
A Portaria SEFAZ nº 15/2024, publicada no DOE/PB de 23.01.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 115, de ...
23/01/2024 - 15h23
Estadual Paraíba
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO A DENEGAÇÃO, REJEIÇÃO E IRREGULARIDADE FISCAL
O Decreto nº 44.703/2024, publicado no DOE/PB de 20.01.2024, altera o Regulamento do ICMS - R...
22/01/2024 - 14h30
Estadual Paraíba
ICMS DIFAL/FRONTEIRA - NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES
A Portaria Sefaz nº 05/2024, publicada no DOE/PB de 06.01.2024, altera o anexo único da Portaria SEFAZ nº 43/2021, de 09 de abril de 2021, qu...
08/01/2024 - 14h48
Estadual Paraíba
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL - DISPENSA DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS/ST SOBRE AS MERCADORIAS EM ESTOQUE
O Decreto nº 44.695/2024, publicado no DOE/PB de 05.01.2024, dispõe sobre a não exigência do crédito ...
05/01/2024 - 15h05
Estadual Paraíba
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO REMETENTE - DEDUÇÃO DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS
O Decreto nº 44.696/2024, publicado no DOE/PB de 05.01.2024, altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembr...
05/01/2024 - 14h58
Estadual Paraíba
PRORROGADO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Fica prorrogado, por meio da publicação do Decreto nº 44.672/2023, até 30 de abril de 2024, o prazo do benefício de redução base de cálculo do ICMS in...
29/12/2023 - 10h11
Estadual Paraíba
ESTADO AUTORIZA PAGAMENTO FRACIONADO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS
Publicado no DOE/PB de 21.12.2023, o Decreto nº 44.619/2023 autoriza o pagamento do ICMS classificado no código de receita ...
21/12/2023 - 16h04
Estadual Paraíba
MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 44.574/2023, publicado no DOE/PB de 15.12.2023, altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que di...
15/12/2023 - 14h36
Estadual Paraíba
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL - ALTERAÇÃO NO VALOR MÁXIMO PARA CONTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 44.527/2023, publicado no DOE/PB de 08.12.2023, altera dispositivos do Decreto nº ...
08/12/2023 - 15h54
Estadual Paraíba
NF-E - INFORMAÇÃO DO CRT, DO CSOSN E NOVOS EVENTOS
O Decreto nº 44.481/2023, publicado no DOE/PB de 02.12.2023, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de...
04/12/2023 - 14h55
Estadual Paraíba
SISCOMEX REMESSA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 44.477/2023, publicado no DOE/PB de 01.12.2023, altera o Decreto nº 38.497, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o tratamento tributário ...
01/12/2023 - 12h15
Estadual Paraíba
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CRIAÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA USO DO ESTABELECIMENTO - DIFERIMENTO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
O Decreto nº 44.476/2023, publicado no DOE/PB de 01.12.2023, altera o RICMS/PE, para trat...
01/12/2023 - 11h19
Estadual Paraíba
TRIBUTOS ESTADUAIS - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO VIA PIX
A Portaria SEFAZ nº 174/2023, publicada no DOE/PB de 15.11.2023, altera a Portaria SEFAZ nº 293/2019 e, considerando a edição do Decreto nº 43.70...
16/11/2023 - 13h29
Estadual Paraíba
DEPÓSITO FECHADO E ARMAZÉM GERAL - NOVO CFOP PARA AS OPERAÇÕES DE ENTRADA E REMESSA
O Decreto nº 44.347/2023, publicado no DOE/PB de 11.11.2023, altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS/PB, apr...
13/11/2023 - 13h41
Estadual Paraíba
ESTADO REVOGA ANEXO QUE TRAZIA NOVA RELAÇÃO DE CFOPS
Foi publicado o Decreto nº 44.344/2023, no DOE/PB de 08.11.2023, que revoga dispositivos do Decreto nº 42.563/2022, que incorporava disposições do A...
08/11/2023 - 16h15
Estadual Paraíba
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO
A Medida Provisória nº 329/2023, publicada no DOE/PB de 01.11.2023, altera o Anexo da Lei nº 12.512, de 28 de...
01/11/2023 - 14h47
Estadual Paraíba
SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO - ALTERAÇÃO NOS REGISTROS E NA APRESENTAÇÃO DO LIVRO RAZÃO AUXILIAR
O Decreto nº 44.304/2023, publicado no DOE/PB de 31.10.2023, altera o Decreto nº 20.275, de 23 de ...
31/10/2023 - 15h51
Estadual Paraíba
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ALTERADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 44.303/2023, publicado no DOE/PB de 31.10.2023, altera o RICMS/PB, para tratar da isenção do...
31/10/2023 - 15h43
Estadual Paraíba
ÓLEO DIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS QUANDO DESTINADO PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
O Decreto nº 44.265/2023, publicado no DOE/PB de 27.10.2023, concede crédito presumido equivalente ao percentual de 10...
27/10/2023 - 15h22
Estadual Paraíba
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO CRT A PARTIR DE DEZEMBRO/2023
O Decreto nº 44.267/2023, publicado no DOE/PB de 27.10.2023, altera o Decreto nº 39.423, de 06 de setembro de 201...
27/10/2023 - 15h05
Estadual Paraíba
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
O Decreto nº 44.269/2023, publicado no DOE/PB de 27.10.2023, prorroga o Decreto nº 33.802, de 25 ...
27/10/2023 - 14h50
Estadual Paraíba
VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - NOVO LIMITE PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 44.274/2023, publicado no DOE/PB de 27.10.2023, altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dez...
27/10/2023 - 14h44
Estadual Paraíba