NOTÍCIAS
Estadual Goiás
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 10.453/2024, publicado no DOE/GO de 23.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro...
24/04/2024 - 14h46
Estadual Goiás
PROGRAMAS FOMENTAR, PRODUZIR E PROGOIÁS - CRÉDITO OUTORGADO PARA INDUSTRIAL ALCOOLEIRO
O Decreto nº 10.445/2024, publicado no DOE/GO de 19.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezem...
22/04/2024 - 13h49
Estadual Goiás
PROGRAMA NEGOCIE JÁ - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.579/2024, publicada no DOE/GO de 27.03.2024, dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Program...
28/03/2024 - 13h59
Estadual Goiás
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - EXCLUSÃO DE PRODUTOS PARA SEGMENTOS ESPECÍFICOS
A Instrução Normativa SEE nº 1.578/2024, publicada no DOE/GO de 26.03.2024, altera a Instrução N...
27/03/2024 - 14h30
Estadual Goiás
PRODUZIR E FUNPRODUZIR - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
A Lei nº 22.582/2024, publicada no DOE/GO 25.03.2024, altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro d...
26/03/2024 - 15h40
Estadual Goiás
PRODUZIR E PROGOIÁS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
O Decreto nº 10.428/2024, publicado no DOE/GO de 25.03.2024, altera os Decretos estaduais nº 5.265,...
26/03/2024 - 15h30
Estadual Goiás
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 22.575/2024, publicada no DOE/GO de 25.03.2024, al...
25/03/2024 - 14h48
Estadual Goiás
ALERTA PARA O CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
A nova alíquota modal de ICMS de 19%, que vigora a partir de 1º de abril, implicará na obrigação do pagamento da diferença do imposto para os contribuintes substi...
21/03/2024 - 13h59
Estadual Goiás
PAGAMENTO DO ICMS - NOVAS MEDIDAS FACILITADORAS
A Lei nº 22.572/2024, publicada no DOE/GO de 19.03.2024, institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS...
20/03/2024 - 13h49
Estadual Goiás
ICMS/ST - ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO
O Decreto nº 10.420/2024, publicado no DOE/GO de 08.03.2024, altera o Decreto estadual nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alte...
11/03/2024 - 13h23
Estadual Goiás
RCTE/GO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.416/2024, publicado no DOE/GO de 01.03.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...
04/03/2024 - 13h38
Estadual Goiás
PORTAL DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES DE ICMS
Os contribuintes goianos contam, agora, com uma nova ferramenta para sanar pendências fiscais com o Estado de maneira desburocratizada e rápida. ...
17/01/2024 - 10h35
Estadual Goiás
DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 10.383/2024, publicado no DOE/GO de 09.01.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributári...
10/01/2024 - 14h08
Estadual Goiás
DISPONIBILIZADA NOVA OPÇÃO DE FERRAMENTA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DIFAL EC 87/15
A nova opção disponibilizada pela Secretaria de Economia de Goiás se soma a outras funcionalidades disponíveis no Porta...
09/01/2024 - 15h22
Estadual Goiás
PROGOIÁS - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DO PEDIDO DE ENQUADRAMENTO
A Lei nº 22.478/2023, publicada no DOE/GO de 14.12.2023, altera a Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, que dispõe so...
15/12/2023 - 14h32
Estadual Goiás
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS A PARTIR DE ABRIL/2024
A Lei nº 22.460/2023, publicada no DOE/GO de 12.12.2023, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goi...
13/12/2023 - 15h30
Estadual Goiás
DIFAL - PUBLICADA LEI QUE PERMITE A COBRANÇA DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A Lei nº 22.424/2023, publicada no DOE/GO de 01.12.2023, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o ...
04/12/2023 - 14h46
Estadual Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERADA APLICAÇÃO PARA ALGUMAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E REVOGADA HIPÓTESE DE ISENÇÃO
O Decreto nº 10.350/2023, publicado no DOE/GO de 27.11.2023, altera o Anexo IX do Decreto nº ...
28/11/2023 - 13h34
Estadual Goiás
REPRODUTORES E MATRIZES DE ANIMAIS - AMPLIAÇÃO DA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 10.340/2023, publicado no DOE/GO de 08.11.2023, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1...
09/11/2023 - 15h07
Estadual Goiás
INDÚSTRIA ALCOOLEIRA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO
O Decreto nº 10.339/2023, publicado no DOE/GO de 06.11.2023, altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997...
07/11/2023 - 14h00
Estadual Goiás
PROTEGE GOIÁS - PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS
A Instrução Normativa Intersecretarial SEIC nº 02/2023, publicada no DOE/GO de 06.11.2023, estabelece os procedimentos e a forma de pagament...
06/11/2023 - 13h47
Estadual Goiás
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS INSTITUIÇÕES E INTERMEDIADORES FINANCEIROS E DE PAGAMENTO
O Decreto nº 10.334/2023, publicado no DOE/GO de 25.10.2023, ...
26/10/2023 - 15h09
Estadual Goiás
GOVERNO AGILIZA E MODERNIZA PROCESSOS DO ITCD
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás promoveu a simplificação e a modernização do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de ...
24/10/2023 - 13h05
Estadual Goiás
COMBUSTÍVEIS - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 10.326/2023, publicado no DOE/GO de 29.09.2023, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código...
02/10/2023 - 15h01
Estadual Goiás
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
A Lei nº 22.285/2023, publicada no DOE/GO de 26.09.2023, altera a Lei nº 11....
27/09/2023 - 14h06
Estadual Goiás
PRODUTOR RURAL OU EXTRATOR - ALTERAÇÃO NA ATRIBUIÇÃO DA INSCRIÇÃO ÚNICA COM ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA
A Lei nº 22.211/2023, publicada no DOE/GO de 16.08.2023, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro ...
18/08/2023 - 13h28
Estadual Goiás
PROGOIÁS - ALTERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NA MIGRAÇÃO AO PROGRAMA
O Decreto nº 10.303/2023, publicado no DOE/GO de 16.08.2023, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ...
17/08/2023 - 13h33
Estadual Goiás
VEÍCULOS AUTOMOTORES - HIPÓTESES DE MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS NAS SAÍDAS COM REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO
O Decreto nº 10.304/2023, publicado no DOE/GO de 16.08.2023, altera o Anexo IX do Decreto nº ...
17/08/2023 - 13h27
Estadual Goiás
EFD ICMS/IPI - ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE LANÇAMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO RETIDO
O Decreto nº 10.293/2023, publicado no DOE/GO de 25.07.2023, modifica o Decreto nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que...
26/07/2023 - 14h52
Estadual Goiás
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SELOS - REVOGADA HIPÓTESE DE NEGATIVA PARA CONTRIBUINTES IRREGULARES
A Lei nº 22.123/2023, publicada no DOE/GO de 21.07.2023, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de ...
24/07/2023 - 14h16
Estadual Goiás
PATROCÍNIO DE PROJETOS CULTURAIS: PUBLICADA NORMA QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO
Foi publicado a Instrução Normativa Intersecretarial SECULT/ECONOMIA nº 02/2023, no DOE/GO de 1...
18/07/2023 - 17h25
Estadual Goiás
PROGOIÁS - NOVA HIPÓTESE DE CÁLCULO DA MÉDIA DO ICMS PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO
A Instrução Normativa GSE nº 1.565/2023, publicada no DOE/GO de 13.07.2023, altera a Instrução Normativa GSE nº 1...
13/07/2023 - 14h14
Estadual Goiás
BENEFÍCIOS E INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA NFE E DA NFC-E PARA CONTROLE
A Instrução Normativa GSE nº 1.563/2023, publicada no DOE/GO de 22.06.2023, estabelece procedimentos ...
22/06/2023 - 14h30
Estadual Goiás
PROJETOS CULTURAIS - ALTERADO LIMITE GLOBAL DE CRÉDITO OUTORGADO CONCEDIDO PARA APOIADORES
O Decreto nº 10.273/2023, publicado no DOE/GO de 20.06.2023, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de d...
21/06/2023 - 14h47
Estadual Goiás
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIA ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO NO CREDENCIAMENTO FACULTATIVO
A Instrução Normativa GSE nº 1.560/2023, publicada no DOE/GO de 15.06.2023, altera a Instrução Normativa GSF nº 1.124/2012, de ...
15/06/2023 - 15h03
Estadual Goiás
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa GSE nº 1.562/2023, publicada no DOE/GO de 14.06.2023, altera os prazos previstos nas Instruções Normativas ...
15/06/2023 - 14h58
Estadual Goiás
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa GSE nº 1.561/2023, publicada no DOE/GO de 12.06.2023, Altera os prazos previstos nas Instruções Normativas ...
13/06/2023 - 13h40
Estadual Goiás
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS (PRODUZIR) - ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DOS DESCONTOS
O Decreto nº 10.269/2023, publicado no DOE/GO de 12.06.2023, altera o Regulamento do Programa de Desen...
13/06/2023 - 13h39
Estadual Goiás
PROGOIÁS - ALTERAÇÕES NA FORMA DE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS OUTORGADOS PELOS BENEFICIÁRIOS
A Instrução Normativa GSE nº 1.557/2023, publicada no DOE/GO de 26.05.2023, altera a Instrução Normativa GSE nº 1....
26/05/2023 - 13h56
Estadual Goiás