NOTÍCIAS
Estadual Mato Grosso
NF-E E NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO
A Portaria SEFAZ nº 66/2024, publicada no DOE/MT de 22.04.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 26...
22/04/2024 - 14h11
Estadual Mato Grosso
PROGRAMA REFIS/EXTRAORDINÁRIO II - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 817/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributário...
17/04/2024 - 15h07
Estadual Mato Grosso
LEITE E DERIVADOS - CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 12.483/2024, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui condicionante para a fruição...
17/04/2024 - 14h57
Estadual Mato Grosso
BENS, MATÉRIAS-PRIMAS E OUTROS INSUMOS DESTINADOS À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - ALTERAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 818/2024, publicado na Edição Extra d...
17/04/2024 - 14h51
Estadual Mato Grosso
PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS/RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 819/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do...
17/04/2024 - 14h43
Estadual Mato Grosso
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) - INCLUÍDA HIPÓTESE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 67/2024, publicada no DOE/MT de 10.04.2024, altera a Portaria SEFA...
10/04/2024 - 14h04
Estadual Mato Grosso
OPERAÇÃO COM COMBUSTÍVEIS - CALENDÁRIO SCANC - RETRANSMISSÃO OU RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS
A Sefaz/MT informa todos os usuários do sistema SCANC CTB para os TRRs, Distribuidores de Combustíveis Líquidos, D...
10/04/2024 - 13h57
Estadual Mato Grosso
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - DISPENSADA FORMALIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA BASE REDUZIDA PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
O Decreto nº 788/2024, publicado no DOE/MT de 02.04.2024, introduz alterações no RIC...
02/04/2024 - 14h47
Estadual Mato Grosso
RELATÓRIO ANUAL PARA MONITORAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
A Portaria Sedec nº 41/2024, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 19.03.2024, institui a prorrogação de prazo ...
19/03/2024 - 14h57
Estadual Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA METALMECÂNICA - INCLUSÃO DE PRODUTO NO SUBMÓDULO
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 189/2024, publicada no DOE/MT de 14.03.2024, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 39, de 2019, que...
14/03/2024 - 14h56
Estadual Mato Grosso
ARROZ - PRORROGAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS QUANDO DESTINADA ÀS INDÚSTRIAS BENEFICIÁRIAS DO PRODEIC
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 190/2024, publicada no DOE/MT de 14.03.2024, prorroga o prazo estabelecid...
14/03/2024 - 14h45
Estadual Mato Grosso
EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAL PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
O Decreto nº 770/2024, publicado no DOE/MT de 08.03.2024, introduz alterações no RICMS/MT, bem ...
08/03/2024 - 13h45
Estadual Mato Grosso
TRIBUTOS ESTADUAIS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA NO RECOLHIMENTO EM ATRASO
O Decreto nº 762/2024, publicado no DOE/MT de 28.02.2024, dispõe sobre a utilização da taxa referenci...
28/02/2024 - 14h27
Estadual Mato Grosso
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - PROCEDIMENTOS NA INTERRUPÇÃO DA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria SEFAZ nº 39/2024, publicada no DOE/MT de 23.02.2024...
23/02/2024 - 13h37
Estadual Mato Grosso
ATIVO IMOBILIZADO - DIFERIMENTO DO IMPOSTO NA IMPORTAÇÃO PARA EMPREGO NO PROCESSO INDUSTRIAL
O Decreto nº 712/2024, publicado no DOE/MT de 22.02.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para conceder dif...
22/02/2024 - 13h43
Estadual Mato Grosso
COM PENDÊNCIAS NA SEFAZ, MAIS DE 3 MIL CONTRIBUINTES PODEM FICAR FORA DO SIMPLES NACIONAL EM 2024
Prazo para contestar o indeferimento e comprovar a regularidade encerra no dia 22 de abril.A Secretaria...
20/02/2024 - 11h50
Estadual Mato Grosso
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 706/2024, publicado no DOE...
19/02/2024 - 15h12
Estadual Mato Grosso
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO
O Decreto nº 657/2024, publicado no DOE/MT de 19.01.2024, in...
19/01/2024 - 13h31
Estadual Mato Grosso
ESTADO VOLTA A COBRAR ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS PRIMÁRIOS
A Portaria SEFAZ n° 273/2023, publicada no DOE/MT de 29.12.23, suspendeu a partir de 1º de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 47/...
03/01/2024 - 16h03
Estadual Mato Grosso
REGULAMENTAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS
Ainda que tenha sido alterada a Lei Complementar nº 87/1996 pela Lei Complementar nº 204/2023, as regulamentações que ocorrem ...
03/01/2024 - 16h01
Estadual Mato Grosso
ESTADO DEFINE A OBRIGATORIEDADE PARA INTEGRAÇÃO
Publicada no DOE-MT DE 21.12.2023, a Portaria SEFAZ nº 262/2023, que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos ...
21/12/2023 - 15h57
Estadual Mato Grosso
DIVULGADO NOVO VALOR PARA UPF-MT A PARTIR DE 2024
O Estado do Mato Grosso publicou a Portaria Sefaz nº 260/2023, definindo o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Mato Grosso - UPF-MT em R$ 232,1...
21/12/2023 - 15h48
Estadual Mato Grosso
MILHO E SOJA - REGULAMENTADO PROCEDIMENTO ALTERNATIVO NAS REMESSAS PARA ARMAZENAMENTO EM DEPÓSITO FECHADO COMPARTILHADO
O Decreto nº 613/2023, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.12.2023, introdu...
08/12/2023 - 15h46
Estadual Mato Grosso
ENERGIA ELÉTRICA - INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS QUE DEVERÃO CONSTAR NAS CONTAS
A Lei nº 12.345/2023, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 07.12.2023, dispõe sobre quais informações devem, obrigatoriament...
08/12/2023 - 13h56
Estadual Mato Grosso
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 608/2023, publicado no DOE/MT de 07.12.2023, introduz...
07/12/2023 - 15h21
Estadual Mato Grosso
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS - ENTENDIMENTO DO FISCO PARA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL
A Decisão Normativa CSRP/Sefaz nº 01/2023, publicada no DOE/MT de 05.12.2023, dispõ...
05/12/2023 - 14h17
Estadual Mato Grosso
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTENDIMENTO DO FISCO SOBRE A INCIDÊNCIA NAS VENDAS PARA RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
A Decisão Normativa CSRP/SEFAZ nº 02/2023, publicada no DOE/MT de 05.12.2023, dispõe s...
05/12/2023 - 14h14
Estadual Mato Grosso
ARROZ - DIFERIMENTO DO ICMS QUANDO DESTINADA ÀS INDÚSTRIAS BENEFICIÁRIAS DO PRODEIC
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 183/2023, publicada no DOE/MT de 01.12.2023, aprova o Diferimento do ICMS para os produt...
01/12/2023 - 11h54
Estadual Mato Grosso
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1601
A Portaria SEFAZ nº 236/2023, publicada no DOE/MT de 30.11.2023, altera a Portaria SEFAZ nº 166/2008, que regulamenta a Escritu...
01/12/2023 - 08h39
Estadual Mato Grosso
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO (FEEF/MT) - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO
A Lei nº 12.329/2023, publicada no DOE/MT de 29.11.2023, altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de...
29/11/2023 - 15h55
Estadual Mato Grosso
PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - VINCULAÇÃO À NF-E E INFORMAÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES
O Decreto nº 599/2023, publicado no DOE/MT de 29.11.2023, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar das operações...
29/11/2023 - 15h24
Estadual Mato Grosso
REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS
O Decreto nº 578/2023, publicado no DOE/MT de 09.11.2023, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 ...
09/11/2023 - 15h14
Estadual Mato Grosso
ATACADISTA OU VAREJISTA - ALTERAÇÃO NA DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
A Portaria SEFAZ nº 224/2023, publicada no DOE/MT de 01.11.2023, altera a Portaria SEFAZ nº 137/2021, que consolida normas que disp...
01/11/2023 - 14h42
Estadual Mato Grosso
SHOPPING CENTERS OU SIMILARES - PERMISSÃO DE EXTENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA PEQUENAS UNIDADES
O Decreto nº 503/2023, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 17.10.2023, introduz alterações no Regul...
18/10/2023 - 14h13
Estadual Mato Grosso
REGIME DE ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO SIMPLIFICADO - REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS DO ICMS
O Decreto nº 477/2023, publicado no DOE/MT de 06.10.2023, dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de débito...
06/10/2023 - 15h31
Estadual Mato Grosso
COMBUSTÍVEIS - NOVOS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 203/2023, publicada no DOE/MT de 05.10.2023, altera a Portaria SEFAZ nº 142/2020, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe ...
05/10/2023 - 15h26
Estadual Mato Grosso
PROGRAMA REFIS/MT - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 476/2023, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 29.09.2023, altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei ...
02/10/2023 - 15h40
Estadual Mato Grosso
PROGRAMA REGULARIZE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 475/2023, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 29.09.2023, altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a ...
02/10/2023 - 15h37
Estadual Mato Grosso
PROGRAMA REFIS EXTRAORDINÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 474/2023, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 29.09.2023, altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.202...
02/10/2023 - 15h31
Estadual Mato Grosso