NOTÍCIAS
Estadual Sergipe
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - CÓDIGO DE AJUSTE PARA AUTOREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
A Portaria Sefaz nº 106/2024, publicada no DOE/SE de 15.04.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 356, de 14 de dezembro de 202...
15/04/2024 - 14h37
Estadual Sergipe
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO NOS PERÍODOS, FORMA E PARCELA MÍNIMA
O Decreto nº 644/2024, publicado no DOE/SE de 10.04.2024, altera o § 6º do art. 1º do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016,...
10/04/2024 - 15h39
Estadual Sergipe
REMESSAS PARA CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO - EXCLUÍDA HIPÓTESE DA INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 643/2024, publicado no DOE/SE de 10.04.2024, altera o § 1º do art. 10 do Reg...
10/04/2024 - 15h30
Estadual Sergipe
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADA A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS
O Decreto nº 645/2024, publicado no DOE/SE de 10.04.2024, altera e acrescenta dispositivos ao Regulamen...
10/04/2024 - 15h23
Estadual Sergipe
DÍVIDA ATIVA - PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA
O Decreto nº 639/2024, publicado no DOE/SE de 09.04.2024, regulamenta os procedimentos para a compen...
09/04/2024 - 14h24
Estadual Sergipe
ÓLEO DIESEL - CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO CALCULADO PELO VALOR DA ALÍQUOTA "AD REM" DO ICMS
O Decreto nº 627/2024, publicado no DOE/SE de 20.03.2024, acrescenta o inciso XXXVII ao art. 57 do RICMS/SE, ...
20/03/2024 - 14h50
Estadual Sergipe
CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - UTILIZAÇÃO CONDICIONADA A REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
A Portaria SEFAZ nº 86/2024, publicada no DOE/SE de 19.03.2024, altera o § 2º do art. 2º da Portaria SEFAZ nº 432/201...
19/03/2024 - 16h17
Estadual Sergipe
COBRANÇA DO ICMS NOS POSTOS FISCAIS DE FRONTEIRA - ESTABELECIDO VALOR MÍNIMO PARA PAGAMENTO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 02/2024, publicada no DOE/SE de 29.02.2024, altera o § 2º e acrescenta o § 6º,...
29/02/2024 - 15h21
Estadual Sergipe
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO MÊS DE JANEIRO/2024
A Portaria SEFAZ nº 58/2024, publicada no DOE/SE de 16.02.2024, prorroga, excepcionalmente, o prazo de para envio da ...
16/02/2024 - 15h23
Estadual Sergipe
AUTOPEÇAS, PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS - ESTABELECIDO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 584/2024, publicado no DOE/SE de 05.02.2024, di...
06/02/2024 - 17h13
Estadual Sergipe
FUNDO DE COMBATE À POBREZA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO E NA INCIDÊNCIA
O Decreto nº 582/2024, publicado no DOE/SE de 05.02.2024, altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto...
06/02/2024 - 17h07
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 583/2024, publicado no DOE/SE de 05.02.2024, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de ...
06/02/2024 - 16h39
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 562/2024, publicado no DOE/SE de 16.01.2024, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro...
16/01/2024 - 14h55
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) E NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
O Decreto nº 558/2024, publicado no DOE/SE de 16.01.2024, acrescenta,...
16/01/2024 - 14h44
Estadual Sergipe
FUNDO DE COMBATE À POBREZA E REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 557/2024, publicado no DOE/SE de 16.01.2024, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, ap...
16/01/2024 - 14h35
Estadual Sergipe
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - ALTERAÇÕES NA EMISSÃO, CANCELAMENTO E POSTERGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 559/2024, publicado no DOE/SE de 16.01.2024, acrescenta, altera e revoga dispositivos do RI...
16/01/2024 - 14h26
Estadual Sergipe
TRANSFERÊNCIAS DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 553/2024, publicado no DOE/SE de 12.01.2024, acrescenta a Subseção I -A, na Seção II, ao ...
12/01/2024 - 14h48
Estadual Sergipe
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE MERCADORIAS - NOVOS PERCENTUAIS DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 555/2024, publicado no DOE/SE de 12.01.2024, altera os incisos III e IV do "caput" do art. 3º do D...
12/01/2024 - 14h41
Estadual Sergipe
ACRESCENTADA HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA PARA O FUNDO DE COMBATE A POBREZA NO ESTADO
A Lei n° 9.348/2023, publicada no DOE/SE de 27.12.23, que altera a Lei nº 4.731/02, trouxe diversas alterações, ...
28/12/2023 - 09h15
Estadual Sergipe
INSTITUÍDAS NORMAS DE COBRANÇA DO ICMS NOS POSTOS FISCAIS DE FRONTEIRA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 17/2023 foi publicada para estabelecer normas de cobrança do ICMS nos postos fiscais de fronteira d...
22/12/2023 - 16h37
Estadual Sergipe
DIVULGADOS OS PRAZOS DE APURAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO ICMS
A Portaria SEFAZ nº 600/2023, publicada no DOE/SE de 13.12.2023, dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providênci...
13/12/2023 - 15h20
Estadual Sergipe
PAGAMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM DEZEMBRO/2023
A Portaria SEFAZ nº 594/2023, publicada no DOE/SE de 06.12.2023 e republicada na edição de 07.12.2023, prorroga excepcionalmente o prazo de pag...
08/12/2023 - 13h53
Estadual Sergipe
PAGAMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM DEZEMBRO/2023
A Portaria Sefaz nº 594/2023, publicada no DOE/SE de 06.12.2023, prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 0...
06/12/2023 - 14h26
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS FISCAIS
O Decreto nº 508/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICM...
01/12/2023 - 13h01
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NO CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 511/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos...
01/12/2023 - 12h50
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 510/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo De...
01/12/2023 - 12h36
Estadual Sergipe
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR EMPRESAS E CONSÓRCIOS
O Decreto nº 507/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, acrescenta o Capítulo XXXV ao Título I do ...
01/12/2023 - 11h41
Estadual Sergipe
OPERADOR LOGÍSTICO - PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 509/2023, publicado no DOE/SE de 01.12.2023, acrescenta o Capítulo II-A ao Título I do Livro III, contendo os artigos 4...
01/12/2023 - 11h36
Estadual Sergipe
COCO SECO - DISPENSA DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS POR COOPERATIVAS DE PRODUTORES
A Portaria Sefaz nº 520/2023, publicada no DOE/SE de 21.11.2023, acrescenta o inciso III, ao art...
21/11/2023 - 15h12
Estadual Sergipe
DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÃO EM ALGUMAS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 500/2023, publicado no DOE/SE de 21.11.2023, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº...
21/11/2023 - 15h06
Estadual Sergipe
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE MERCADORIAS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 487/2023, publicado no DOE/SE de 06.11.2023, acrescenta e altera dispositivos do De...
06/11/2023 - 14h32
Estadual Sergipe
ENTREGA DE MERCADORIA PARA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, UTILIZAÇÃO DA DC-E E EMISSÃO DO BP-E - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 486/2023, publicado no DOE/SE de 06.11.2023, altera dispositivos do Regulament...
06/11/2023 - 14h25
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES EM PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO
O Decreto nº 485/2023, publicado no DOE/SE de 06.11.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/SE, para tratar das o...
06/11/2023 - 14h14
Estadual Sergipe
PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA "AMIGO DA GENTE" - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 476/2023, publicado no DOE/SE de 30.10.2023, regulamenta a Lei nº 9.242, de 20 de julho de 2023, que institui o Progra...
30/10/2023 - 14h30
Estadual Sergipe
ICMS/ST - PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA AS OPERAÇÕES INTERNAS DE OUTUBRO/2023
A Portaria SEFAZ nº 458/2023, publicada no DOE/SE de 20.10.2023, prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS ...
20/10/2023 - 14h34
Estadual Sergipe
FECOEP, ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 447/2023, publicado no DOE/SE de 17.10.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprov...
17/10/2023 - 16h37
Estadual Sergipe
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 448/2023, publicado no DOE/SE de 17.10.2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo...
17/10/2023 - 13h48
Estadual Sergipe
REMESSAS EXPRESSAS INTERNACIONAIS - REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO "SISCOMEX REMESSA"
O Decreto nº 446/2023, publicado no DOE/SE de 17.10.2023, altera e acrescenta dispositivos ao Regulam...
17/10/2023 - 13h43
Estadual Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 450/2023, publicado no DOE/SE de 17.10.2023, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro...
17/10/2023 - 13h36
Estadual Sergipe