NOTÍCIAS
Estadual Bahia
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 22.671/2024, publicado no DOE/BA de 23.03.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março...
08/04/2024 - 14h10
Estadual Bahia
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 22.671/2024, publicado no DOE/BA de 23.03.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16...
25/03/2024 - 14h27
Estadual Bahia
EQUIPAMENTO RECREATIVO PARA PARQUE AQUÁTICO - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 22.634/2024, publicado no DOE/BA de 20.02.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regu...
20/02/2024 - 14h01
Estadual Bahia
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - EMISSÃO PELOS PRODUTORES RURAIS E MEI
O Decreto nº 22.626/2024, publicado no DOE/BA de 17.02.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, ...
19/02/2024 - 14h47
Estadual Bahia
PRORROGAÇÃO DA NOVA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS PARA RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES
O Decreto nº 22.539/2024, publicado no DOE/BA de 06.01.2024, altera a produção de ...
08/01/2024 - 14h24
Estadual Bahia
DEFINIDO PRAZO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA VAREJISTAS
O Decreto nº 22.524/2023, permite aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da B...
03/01/2024 - 15h22
Estadual Bahia
PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS NO ESTADO
O Decreto nº 22.522/2023, publicado no DOE/BA de 30.12.2023, altera o RICMS-BA/12, promovendo diversas alterações.Referente a alteração p...
03/01/2024 - 15h20
Estadual Bahia
COMÉRCIO ATACADISTA - ALTERADA A APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 22.451/2023, publicado no DOE/BA de 15.12.2023, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma ...
15/12/2023 - 14h27
Estadual Bahia
DISPENSA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DMA, CS-DMA E DMD) E ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS PARA RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES
O Decreto nº 22.453/2023, publicado no DOE/BA d...
15/12/2023 - 14h13
Estadual Bahia
CONCEDIDO BENEFÍCIO FISCAL PARA ALGUMAS ATIVIDADES E EXCLUÍDOS ITENS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 22.452/2023, publicado no DOE/BA de 15.12.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 ...
15/12/2023 - 13h58
Estadual Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE, DA SEFAZ-BA, JÁ TORNOU INAPTOS 3.936 CONTRIBUINTES
Deflagrada em outubro de 2021, a Fisco Presente já fiscalizou 27.216 empresas de 164 municípios baianos.A operação Fisco Pres...
14/12/2023 - 09h40
Estadual Bahia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NO PREENCHIMENTO DOS REGISTROS POR BENEFICIÁRIOS DE INCENTIVOS FISCAIS
A Portaria SEFAZ nº 169/2023, publicada no DOE/BA de 05.12.2023, altera a Portaria nº 273, ...
05/12/2023 - 13h58
Estadual Bahia
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS E ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
A Lei nº 14.629/2023, publicada no DOE/BA de 09.11.2023, altera a Lei nº 7.014, de 04 de deze...
09/11/2023 - 14h49
Estadual Bahia
EMPRESAS DO SIMPLES ADEREM À AUTORREGULARIZAÇÃO QUE GERA RECEITAS DE ICMS ESTIMADAS EM R$ 148,8 MILHÕES
Com as malhas fiscais a cada dia mais eficientes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ve...
09/11/2023 - 11h51
Estadual Bahia
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONCESSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS
O Decreto nº 22.325/2023, publicado no DOE/BA de 12.10.2023, altera o Decret...
16/10/2023 - 13h37
Estadual Bahia
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 22.267/2023, publicado no DOE/BA de 07.09.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2...
11/09/2023 - 14h07
Estadual Bahia
QUEROSENE DE AVIAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 22.261/2023, publicado no DOE/BA de 06.09.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que reg...
06/09/2023 - 15h32
Estadual Bahia
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA (PROIND) - NOVA SUBCLASSE DO CNAE PARA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO
O Decreto nº 22.262/2023, Altera o Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018, na for...
06/09/2023 - 15h27
Estadual Bahia
BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA PRODUTORES BENEFICIÁRIOS DO PROIND E DESENVOLVE
O Decreto nº 22.266/2023, publicado no DOE/BA de 06.09.2023, concede crédito presumido aos produtores de biodi...
06/09/2023 - 15h20
Estadual Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE COBRA R$ 7,2 MILHÕES EM AUTOS E NOTIFICAÇÕES
Entre os principais resultados até agora está a inaptidão de 3.348 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço i...
11/08/2023 - 10h51
Estadual Bahia
SEFAZ COMEÇA A TORNAR INAPTOS CONTRIBUINTES OMISSOS QUANTO À EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por ter...
07/08/2023 - 13h57
Estadual Bahia
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 22.056/2023, publicado no DOE/BA de 30.05.2023, recepciona o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe...
30/06/2023 - 15h45
Estadual Bahia
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 22.056/2023, publicado no DOE/BA de 30.05.2023, recepciona o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe...
30/05/2023 - 14h44
Estadual Bahia
CONTRIBUINTES DO SIMPLES FAZEM AUTORREGULARIZAÇÃO DE 59,5 MI EM DÉBITOS
Após a notificação de 11,2 mil contribuintes optantes do Simples Nacional por meio do sistema e-Fiscalização, as malhas fiscais r...
19/05/2023 - 11h19
Estadual Bahia
ADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS À ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL
O Decreto nº 22.019/2023, publicado no DOE/BA de 03.05.2023, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000,...
03/05/2023 - 14h22
Estadual Bahia
RETA FINAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DA EFD COM DESCONTO NA MULTA
Os contribuintes baianos do ICMS que foram notificados por falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à atuaç...
10/04/2023 - 16h40
Estadual Bahia
ENERGIA EÓLICA - NOVAS HIPÓTESES DE DIFERIMENTO DO ICMS PARA PRODUÇÃO
O Decreto nº 21.965/2023, publicado no DOE/BA de 18.03.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ...
20/03/2023 - 15h48
Estadual Bahia
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DISPENSA DE MULTA POR FALTA DE ENTREGA
A Lei nº 21.925/2023, publicada no DOE/BA de 03.03.2023, prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 1...
03/03/2023 - 13h35
Estadual Bahia
GÁS NATURAL - TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE ESCOAMENTO
O Decreto nº 21.891/2023, publicado no DOE/BA de 04.02.2023, institui tratamento diferenciado para o escoam...
06/02/2023 - 15h16
Estadual Bahia
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA (PROIND) - INCLUSÃO DO FABRICANTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS
O Decreto nº 21.882/2023, publicado no DOE/BA de 01.02.2023, altera o Decreto nº 18.802, de 20 d...
01/02/2023 - 14h56
Estadual Bahia
ESTADO DISPÕE QUANDO IRÁ VIGORAR A NOVA ALÍQUOTA DO ICMS
Com a publicação da Lei n° 14.527/2022 o Estado da Bahia majorou a alíquota interna geral do ICMS de 18% para 19% no estado.Observando os princí...
27/12/2022 - 18h03
Estadual Bahia
ESTADO RESTAURA ALÍQUOTA DE ICMS PARA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Com a publicação do Decreto nº 21.796/2022, DOE/BA de 24.12.2022, o estado restaurou, até 31.12.2023, a alíquota de ener...
27/12/2022 - 17h51
Estadual Bahia
É REDUZIDA A MULTA PELA FALTA DE ENTREGA DA EFD ICMS-IPI
A Lei nº 14.525/2022, publicada no DOE BA de 22.12.2022, dispensou 80% do valor da multa sobre a falta de entrega da EFD - ICMS/IPI ocorridos at...
22/12/2022 - 17h18
Estadual Bahia
ESTADO AUMENTA A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS E DISPENSA DÍVIDAS DO FUNCEP
As empresas que usufruam de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros que resultem em redução do valor do ICMS a ser recolhid...
22/12/2022 - 17h15
Estadual Bahia
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA DATA DE UTILIZAÇÃO PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 21.777/2022, publicado no DOE/BA de 15.12.2022, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regul...
15/12/2022 - 14h45
Estadual Bahia
ESTABELECIMENTOS EXTRATORES DE PETRÓLEO E FABRICANTES DE PRODUTO DO REFINO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 21.742/2022, publicado no DOE/BA de 24.11.2022,...
24/11/2022 - 14h36
Estadual Bahia
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DEPÓSITO PARA INCENTIVOS FISCAIS ESPECÍFICOS
O Decreto nº 21.716/2022, publicado no DOE/BA de 09.11.2022, prorroga o Decreto...
09/11/2022 - 15h12
Estadual Bahia
INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PELA INDÚSTRIA
O Decreto nº 21.668/2022, publicado no DOE/BA de 20.10.2022, altera o Decreto nº 4.316, de 19 d...
20/10/2022 - 13h38
Estadual Bahia
PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - PRORROGAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AOS FABRICANTES E CRÉDITO DO ICMS
O Decreto nº 21.656/2022, publicado no DOE/BA de 11.10.2022, Pro...
11/10/2022 - 15h06
Estadual Bahia