Estadual Rio de Janeiro
CIMENTOS, ARGAMASSAS E CONCRETOS - ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
A Lei nº 10.335/2024, publicada no DOE/RJ de 17.04.2024, adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, ...
17/04/2024 - 15h12
Estadual Rio de Janeiro
ICMS/ST - ALTERAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 639/2024, publicada no DOE/RJ de 16.04.2024, altera o § 6º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 578, de 08 d...
16/04/2024 - 15h43
Estadual Rio de Janeiro
SETORES ALIMENTÍCIO E DE IMPORTAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO E DIFERIMENTO DO ICMS
A Lei nº 10.329/2024, publicada no DOE/RJ de 11.04.2024, adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, d...
11/04/2024 - 11h13
Estadual Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO DA NF-E NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Resolução Sefaz nº 638/2024, publicada no DOE/RJ de 10.04.2024, regulamenta o art. 5º do Livro XI - Da impor...
10/04/2024 - 14h52
Estadual Rio de Janeiro
IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS - AJUSTES NA REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO
O Decreto nº 49.030/2024, publicado no DOE/RJ de 08.04.2024, altera os Livros I, VI e XI do Regulamento do IC...
08/04/2024 - 15h33
Estadual Rio de Janeiro
ICMS/ST - NOVA PRORROGAÇÃO DA DATA PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
A Resolução Sefaz nº 636/2024, publicada no DOE/RJ de 04.04.2024, altera o Art. 9º da Resol...
04/04/2024 - 13h41
Estadual Rio de Janeiro
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTE DA MVA PARA CÁLCULO DO ICMS/ST EM VIRTUDE DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS
Seguindo a tendência de alguns Estados, o Rio de Janeiro majorou sua alíquota geral int...
20/03/2024 - 14h52
Estadual Rio de Janeiro
PRAZO PARA CONTRIBUINTES RECORREM SOBRE SIMPLES NACIONAL INDEFERIDO É ABERTO
Empresas têm até 2 de abril para entrar com recurso.Os contribuintes com pedido do Simples Nacional indeferido pelo Estado d...
18/03/2024 - 14h53
Estadual Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EDF ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NA LISTA DE CÓDIGOS UTILIZADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria SUCIEF nº 157/2024, publicada no DOE/RJ de 13.03.2024, modifica o anexo único d...
13/03/2024 - 15h39
Estadual Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DE REGISTROS - REPUBLICAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 625/2024, publicada no DOE/RJ de 05.03.2024 e republicada na ediçã...
12/03/2024 - 14h11
Estadual Rio de Janeiro
INDÚSTRIAS DOS SETORES ALIMENTÍCIOS, ÓPTICOS E DE PRODUTOS DE PAPEL E HIGIENE PESSOAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 10.278/2024, publicada na Edição Extra do DOE...
05/03/2024 - 14h24
Estadual Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DE REGISTROS
A Resolução SEFAZ nº 625/2024, publicada no DOE/RJ de 05.03.2024, altera dispositivo do Anexo VII - Da...
05/03/2024 - 14h19
Estadual Rio de Janeiro
ATACADITSAS - ALTERAÇÃO EM REQUISITO PARA INGRESSO NO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 48.976/2024, publicado no DOE/RJ de 26.02.2024, altera o Decreto Estadual nº 47.437, de 30 de dezemb...
26/02/2024 - 14h10
Estadual Rio de Janeiro
BIOGÁS E BIOMETANO - INCORPORADAS NO RICMS/RJ A PREVISÃO DA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 48.972/2024, publicado no DOE/RJ de 23.02.2024, altera o art. 47 do livro IV do ...
23/02/2024 - 14h01
Estadual Rio de Janeiro
FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO - CÓDIGO CBENEF PARA IDENTIFICAÇÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
A Portaria SUCIEF nº 154/2024, publicada no DOE/RJ de 20.02.2024...
20/02/2024 - 14h45
Estadual Rio de Janeiro
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) - PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA PELAS INSTITUIÇÕES E INTERMEDIADORES FINANCEIROS E DE PAGAMENTO
O Decreto nº 48.964/2024, publicado no DOE/RJ de 20....
20/02/2024 - 14h39
Estadual Rio de Janeiro
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
O Decreto nº 48.948/2024, publicado no DOE/RJ de 08.02.2024, altera dispositivos do Livro IV - Do R...
08/02/2024 - 16h20
Estadual Rio de Janeiro
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA DISTRIBUIDORES
A Resolução SEFAZ nº 608/2024, publicada no DOE/RJ de 08.02.2024, altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 772/2014, que dis...
08/02/2024 - 16h12
Estadual Rio de Janeiro
ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO - PRAZO E REGRAS PARA RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
A Resolução Sefaz nº 613/2024, publicada no DOE/RJ de 05.02.2024, dispõe sob...
05/02/2024 - 14h38
Estadual Rio de Janeiro
CAD-ICMS - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO PELO MEI
A Resolução SEFAZ nº 611/2024, publicada no DOE/RJ de 30.01.2024, altera a Resolução SEFAZ nº 533, de 21 de junho de 2023, para prorrogar...
30/01/2024 - 14h19

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