Trabalhista e Previdenciária
ANTECIPAÇÕES DO AUXÍLIO DOENÇA E DO BPC: DECRETO DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DO INSS PRORROGAR ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2020
O Decreto nº 10.413/2020, publicado no DOU Extra de 02/07/2020, autoriza o Insti...
03/07/2020 - 16h58
Trabalhista e Previdenciária
CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: PUBLICADA PORTARIA SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Para fins de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição e...
03/07/2020 - 16h55
Trabalhista e Previdenciária
NEGADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL A CONSULTOR DE NEGÓCIOS
O empregado afirmava que mantinha jornada extenuante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pe...
02/07/2020 - 18h12
Trabalhista e Previdenciária
VICE-PRESIDÊNCIA DO TST HOMOLOGA ACORDO DA AZUL COM GARANTIA DE EMPREGO, DE 18 MESES, PARA O PESSOAL DE BORDO
Acordo desse tipo também foi construído no Tribunal para a Gol Linhas Aéreas. O Vice-presi...
02/07/2020 - 17h23
Trabalhista e Previdenciária
MOTORISTA QUE ADERIU A PLANO DE DESLIGAMENTO NÃO RECEBE AVISO-PRÉVIO E MULTA SOBRE O FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu ...
01/07/2020 - 17h51
Trabalhista e Previdenciária
OBRIGATORIEDADE DO USO DO PJE-CALC É ADIADA PARA JANEIRO DE 2021
A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzz...
01/07/2020 - 17h36
Trabalhista e Previdenciária
DOMÉSTICA É CONDENADA APÓS PROPOR "ACERTO" PARA SER DEMITIDA E SACAR FGTS E SEGURO-DESEMPREGO
Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé ao mentir durante o ...
30/06/2020 - 17h56
Trabalhista e Previdenciária
RESPIRADORES - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE EPI - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE
Foi publicada no DOU de 30/06/2020, a Portaria SEPRT nº 15.400, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ...
30/06/2020 - 17h53
Trabalhista e Previdenciária
CHURRASCARIA FOGO DE CHÃO NÃO PRECISARÁ REINTEGRAR TRABALHADORES DISPENSADOS POR PANDEMIA
Decisão é de desembargadora do TRT-1. Para a magistrada, o risco maior à sobrevivência é da churrascaria, e não...
29/06/2020 - 18h09
Trabalhista e Previdenciária
MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS
Foi publicado no DOU de 29/06/2020, o Ato do Congresso Nacional nº 71/2020, que ...
29/06/2020 - 17h24
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CULPADA POR SUBMETER EMPREGADO A TENSÃO DENTRO DE AMBIENTE DE TRABALHO
Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Tr...
26/06/2020 - 17h17
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR DANOS APÓS QUEDA DE ELEVADOR EM HOSPITAL
O hospital foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 24 mil, por danos materiais. Um hospital da capital foi cond...
26/06/2020 - 14h18
Trabalhista e Previdenciária
MPT APONTA INSUFICIÊNCIAS DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA PORTARIA QUE TRATA SOBRE O CONTROLE DA COVID-19 EM FRIGORÍFICOS
Nota técnica indica que texto publicado em 18 de junho possui divergências em relaçã...
25/06/2020 - 18h10
Trabalhista e Previdenciária
NEGADO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TRABALHADORA COM COOPERATIVA
Por maioria, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), negaram o reconheciment...
25/06/2020 - 17h59
Trabalhista e Previdenciária
APOSENTADO ESPECIAL QUE VOLTA A TRABALHAR EM ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE PERDE DIREITO AO BENEFÍCIO
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da apo...
24/06/2020 - 18h01
Trabalhista e Previdenciária
PROFESSORA SERÁ INDENIZADA POR COMENTÁRIOS DE CONOTAÇÃO SEXUAL DE COORDENADOR
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição de ensino pague indenização por danos morais a uma pro...
24/06/2020 - 17h56
Trabalhista e Previdenciária
COMO PARCELAR O FGTS NO ESOCIAL DOMÉSTICO
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará...
23/06/2020 - 11h13
Trabalhista e Previdenciária
ESOCIAL DOMÉSTICO: PUBLICADO NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO
Foi publicado no Portal do eSocial a versão de 22/06/2020 do Manual de orientação do eSocial para o empregador domésti...
23/06/2020 - 10h32
Trabalhista e Previdenciária
CORONAVÍRUS: AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FECHADAS ATÉ 10 DE JULHO DE 2020
Foi publicada no DOU do dia 22/06/2020, a Portaria Conjunta SEPRT/SP/INSS nº 22/2020, que dispõe sobre o atendimento dos seg...
22/06/2020 - 17h47
Trabalhista e Previdenciária
ATIVIDADES ESSENCIAIS: PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO
A Portaria SEPRT nº 14.782/2020, publicada no DOU de 22/06/2020, disciplina procedimentos relativos à interposição de r...
22/06/2020 - 17h40

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