NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
TST RECEBE MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vai discutir modo, momento e lugar para empregado não sindica...
24/04/2024 - 17h07
Trabalhista e Previdenciária
DANO MORAL: AMÉRICA DE NATAL É CONDENADO POR ISOLAR ZAGUEIRO DA EQUIPE
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o América Futebol Clube-RN a indenizar em R$ 17 mil, por danos morais, o jogado...
24/04/2024 - 17h03
Trabalhista e Previdenciária
NEGADA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL PARA ESTOQUISTA QUE FAZIA "DANCINHAS" PARA LOJA EM REDES SOCIAIS
Um estoquista que participava de vídeos da loja onde trabalhava divulgados em redes sociais teve o ...
24/04/2024 - 16h55
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA DETERMINA QUE TRABALHADOR SEM HABILITAÇÃO DIRIJA CAMINHÃO E É CONDENADA POR DANO MORAL APÓS ACIDENTE
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indeniz...
24/04/2024 - 16h48
Trabalhista e Previdenciária
CONSULTORA DE VENDAS OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA DE COSMÉTICOS
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consulto...
24/04/2024 - 16h45
Trabalhista e Previdenciária
ANULADA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE REBAIXOU PREÇO DE REFRIGERANTE VENCIDO E VENDEU PARA COLEGA
Sentença proferida na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP anulou justa causa de trabalhador dispensad...
24/04/2024 - 11h27
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE SERVENTE DE LIMPEZA E AGÊNCIA INTERMEDIADORA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu estarem presentes os requisitos legais caracteri...
23/04/2024 - 14h40
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL NÃO RECONHECE TRABALHO INTERMITENTE E CONDENA EMPRESA POR DANOS MORAIS
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa...
23/04/2024 - 14h30
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO EM GARRA DE TRATOR
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, ao ex-empregado de...
23/04/2024 - 14h26
Trabalhista e Previdenciária
MOTORISTA DESPEDIDO DURANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE SER REINTEGRADO E INDENIZADO
Um motorista que foi despedido durante a aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado ao emprego e ao plano...
23/04/2024 - 14h18
Trabalhista e Previdenciária
HAMBURGUERIA É RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRAJETO QUE DEIXOU ATENDENTE PARAPLÉGICO
Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (S...
23/04/2024 - 11h46
Trabalhista e Previdenciária
EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DEFINE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR PERÍODO MISTO
Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista.A Oitava Turma do Tribunal Sup...
23/04/2024 - 11h43
Trabalhista e Previdenciária
MARFRIG SE COMPROMETE A AJUSTAR SEGURANÇA E ERGONOMIA NO TRABALHO
Acordo tem o objetivo de garantir condições de trabalho adequadas no frigorífico.O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul...
22/04/2024 - 16h47
Trabalhista e Previdenciária
AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO ADIA EFEITOS DA DISPENSA PARA DEPOIS DA ALTA MÉDICA
Trabalhadora recebeu benefício previdenciário no curso do aviso-prévio e os efeitos da dispensa som...
22/04/2024 - 16h41
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA
A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/202...
22/04/2024 - 16h29
Trabalhista e Previdenciária
ATENDENTE QUE RECEBIA AUXÍLIO-TRANSPORTE E SE DESLOCOU DE BICICLETA AO TRABALHO NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicle...
22/04/2024 - 16h20
Trabalhista e Previdenciária
ATUAÇÃO COMO MILITANTE SINDICAL NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE EMPREGO
Uma mulher que prestou serviços para entidade sindical por oito anos não obteve reconhecimento de vínculo empregatício com o sindicato...
22/04/2024 - 14h50
Trabalhista e Previdenciária
AUXILIAR DE LIMPEZA QUE ERA CHAMADA DE "TIA VELHA" E "TORTA" POR VIGILANTE DO INSS DEVE SER INDENIZADA
Uma auxiliar de limpeza que era ofendida por um vigilante e pelo gerente de uma agência do Institu...
22/04/2024 - 14h48
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADO ATINGIDO NA CABEÇA POR BARRIL DE 50KG
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a MCR - Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produto de Origem An...
19/04/2024 - 11h19
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL RECONHECE COMO ACIDENTE DE TRABALHO A MORTE POR COVID-19 DE UM ELETRICISTA DE HOSPITAL
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um hospital a indenizar a família ...
19/04/2024 - 11h16
Trabalhista e Previdenciária
PROFESSORA GANHA O DIREITO DE RECEBER O MESMO SALÁRIO NAS DUAS CIDADES EM QUE ATUA PELA MESMA ESCOLA
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu que são devidas diferenças ...
19/04/2024 - 11h13
Trabalhista e Previdenciária
TST INVALIDA NORMA QUE FLEXIBILIZA DESCANSO SEMANAL DE TRABALHADORES FLUVIÁRIOS
Alguns trabalhavam até 30 dias sem folga.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma colet...
19/04/2024 - 11h10
Trabalhista e Previdenciária
SERVENTE DE LIMPEZA ASSEDIADA SEXUALMENTE POR COORDENADOR DEVE SER INDENIZADA
Uma servente de limpeza que sofreu assédio sexual por parte do coordenador de uma empresa do ramo deverá receber indenizaçã...
19/04/2024 - 11h07
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR ATRASOS CONSTANTES DE SALÁRIO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecn...
19/04/2024 - 10h15
Trabalhista e Previdenciária
SINDICATO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÃO CONDENADOS POR COBRAREM HONORÁRIOS DE TRABALHADORES
Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Tr...
18/04/2024 - 16h07
Trabalhista e Previdenciária
AEROPORTUÁRIO RECEBERÁ ADICIONAL DESDE A CONSTATAÇÃO DA PERICULOSIDADE
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional.A Terceira Tur...
18/04/2024 - 16h01
Trabalhista e Previdenciária
ARMADOR QUE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA OBTÉM DISPENSA NA MODALIDADE "SEM JUSTA CAUSA"
A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) após analisar as provas do recurso o...
18/04/2024 - 15h57
Trabalhista e Previdenciária
TRANSPORTAR OU PERNOITAR EM CAMINHÃO COM VALORES ORIUNDOS DE VENDAS NÃO CONFIGURA DANO MORAL
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que não configura dan...
18/04/2024 - 15h52
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO APÓS SOFRER DE ASMA CRÔNICA TRABALHANDO 10 ANOS EM CÂMARA FRIA
Um trabalhador de uma empresa de produtos alimentícios, com unidade em Belo Horizonte, receberá indenização po...
18/04/2024 - 15h47
Trabalhista e Previdenciária
AUXILIAR DE PADARIA NÃO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM SUPERMERCADO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um auxiliar d...
18/04/2024 - 15h44
Trabalhista e Previdenciária
FUNCIONÁRIO DE CLÍNICA VETERINÁRIA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA POR AGREDIR ANIMAIS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de tosador d...
17/04/2024 - 15h48
Trabalhista e Previdenciária
SINDICATO DE ASSEIO NÃO PODE APLICAR A COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM APENAS AO SETOR ADMINISTRATIVO
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, ...
17/04/2024 - 15h28
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO RECEBE PENSÃO VITALÍCIA POR DOENÇAS OCUPACIONAIS
Após quase duas décadas de serviço em um frigorífico no interior de Mato Grosso, um ex-empregado incapacitado para o trabalho...
17/04/2024 - 13h44
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR DISCRIMINADO NO TRABALHO POR SER HOMOSSEXUAL RECEBERÁ R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
"Viado não vai para o céu!". Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no pr...
17/04/2024 - 13h23
Trabalhista e Previdenciária
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS DEVEM SER INFORMADAS NA GUIA DCTFWEB
As contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabal...
17/04/2024 - 13h03
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA POR NÃO PAGAR O SALÁRIO EM DIA
Uma empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral para uma trabalhadora porque atrasava com frequência o pagamento dos salários.A funci...
17/04/2024 - 10h02
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO SEXUAL A TRABALHADORA
Uma empresa da cidade de Francisco Morato foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de R$ 30 mil po...
16/04/2024 - 17h07
Trabalhista e Previdenciária
TRT/MS RECONHECE DOENÇA OCUPACIONAL E DETERMINA INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA DE EMPRESA DE ALIMENTOS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão...
16/04/2024 - 17h04
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO PARANÁ CONDENA EMPRESA DE TI POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL POR MEIO DE COOPERATIVA
A Justiça do Trabalho do Paraná condenou o grupo Golive por utilizar uma cooperativa de trabalho como intermediá...
16/04/2024 - 17h01
Trabalhista e Previdenciária
