NOTÍCIAS
Estadual Maranhão
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 06/2024, publicada no DOE/MA de 12.04.2024, altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 ...
15/04/2024 - 14h00
Estadual Maranhão
AJUSTES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS - REVOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 09/2024, publicada no DOE/MA de 05.04.2024, revoga e...
09/04/2024 - 14h16
Estadual Maranhão
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORRGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 08/2024, publicada no DOE/MA de 05.04.202, altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do...
09/04/2024 - 14h08
Estadual Maranhão
PROGRAMA NOTA LEGAL - INSTITUÍÇÃO DO SUBPROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
O Decreto nº 38.956/2024, publicado no DOE/MA de 03.04.2024, institui o subprograma NOTA SOLIDÁRIA no âmbito do Programa de Estímulo à Ci...
04/04/2024 - 13h36
Estadual Maranhão
GADO BOVINO E BUBALINO - REVOGADA ALTERAÇÃO NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 38.952/2024, publicado no DOE MA de 01.04.2024, revoga o Decreto nº 38.081, de 13 de janeiro de 2023, que ...
03/04/2024 - 13h59
Estadual Maranhão
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Resolução Administrativa Gabinº 07/2024, publicada no DOE/MA de 27.03.2024, altera dispositivo...
28/03/2024 - 14h07
Estadual Maranhão
RICMS/MA RECEBE AJUSTES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Resolução Administrativa GABIN nº 05/2024, publicada no DOE/MA de 19.03.2024, altera dispositivos...
20/03/2024 - 13h57
Estadual Maranhão
IMPORTAÇÃO POR EMPRESAS EXPORTADORAS - INSTITUIÇÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS E ALTERAÇÃO NA REGRA JÁ EXISTENTE
A Lei nº 12.219/2024, publicada no DOE/MA de 11.03.2024, altera a Lei nº 7.769 de 11 ...
12/03/2024 - 13h51
Estadual Maranhão
BIOGÁS DE ATERROS SANITÁRIOS - ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
A Resolução Administrativa GABIN nº 04/2024, publicada no DOE/MA de 09.02.2024, acrescenta dispositiv...
14/02/2024 - 15h05
Estadual Maranhão
FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS
O Decreto nº 38.872/2024, publicado no DOE/MA de 07.02.2024, alt...
09/02/2024 - 14h31
Estadual Maranhão
VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO ADQUIRIDO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO PARCIAL
A Resolução Administrativa GABIN nº 03/2024, publicada no DOE/MA de 05.02.2024, altera dispositivos ...
07/02/2024 - 14h10
Estadual Maranhão
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REVOGAÇÃO DE CONDIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR
A Portaria GABIN/SEFAZ nº 26/2024, publicada no DOE/MA de 26.01.2024, altera a Portaria GABIN/SEFAZ nº 160, de 08 de junh...
30/01/2024 - 14h14
Estadual Maranhão
MULTA POR INFRAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - NOVO CÓDIGO DE RECEITA ESTADUAL
A Portaria GABIN nº 16/2024, publicada no DOE/MA de 23.01.2024, inclui o Código de Receita que especifica ...
24/01/2024 - 13h54
Estadual Maranhão
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA A OPERACIONALIZAÇÃO
Por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 02/2024, publicada no...
23/01/2024 - 15h06
Estadual Maranhão
SETOR ATACADISTA - OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NECESSITA DE APROVAÇÃO DO GOVERNADOR
O Decreto nº 38.837/2024, publicado no DOE/MA de 04.01.2024, altera o caput do art. 8º do Anexo 1.5 do Regul...
12/01/2024 - 14h28
Estadual Maranhão
PRODUTORES RURAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO
A Portaria GABIN nº 01/2024, publicada no DOE/MA de 03.01.2024, prorroga, excepcionalmente, até o dia 04 de março de 2024, o prazo para rec...
09/01/2024 - 14h39
Estadual Maranhão
TRANSFERÊNCIAS DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
A Resolução Administrativa Gabin nº 44/2023, publicada no DOE/MA de 26.12.2023, acrescenta o Anexo 50,...
09/01/2024 - 14h35
Estadual Maranhão
ESTADO NÃO PERMITE EFD SUBSTITUTIDA COM FINALIDADE DE DESCONSTITUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A Portaria GABIN nº 540/2023, alterou a Portaria GABIN nº 45/2021, acrescentando o parágrafo único no art. 8° da p...
21/12/2023 - 16h16
Estadual Maranhão
TRANSMISSÃO DE ENERGIA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO DIFAL PARA ALGUMAS HIPÓTESES DE AQUISIÇÕES POR CONCESSIONÁRIAS
A Resolução Administrativa GABIN nº 43/2023, publicada no DOE/MA de 12.12.2023, alt...
14/12/2023 - 10h36
Estadual Maranhão
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS COM DIFERIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO
A Medida Provisória nº 428/2023, publicada no DOE/MA de 12.12.2023, altera a Lei nº 7.769 de 11 de outubro de 200...
14/12/2023 - 10h35
Estadual Maranhão
PRODUTORES RURAIS - PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES
A Portaria GABIN nº 514/2023, publicada no DOE/MA de 04.12.2023, determina o recadastramento dos contribuintes produtores rurais pessoa f...
07/12/2023 - 15h13
Estadual Maranhão
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO ICMS - RETIFICAÇÃO DA DATA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 42/2023, publicada no DOE...
07/12/2023 - 15h09
Estadual Maranhão
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO ICMS - PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 42/2023, publicada no DOE/MA de 27.11.2023, prorroga...
29/11/2023 - 15h14
Estadual Maranhão
MAJORADA A ALÍQUOTA GERAL INTERNA DO ICMS PARA 2024 E PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Lei nº 12.120/2023, publicada no DOE/MA de 21.11.2023, institui a Política de Tributação Ec...
24/11/2023 - 13h26
Estadual Maranhão
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 39/2023, publicada no DOE/MA de 30.10.2023, prorroga, até 30 de...
01/11/2023 - 14h34
Estadual Maranhão
CONVERTIDA EM LEI A MP QUE ALTEROU O PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE ICMS
A Lei nº 12.103/2023, publicada no DOE/MA de 20.10.2023, altera a Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe ...
24/10/2023 - 15h17
Estadual Maranhão
ENVASADORES DE ÁGUA - DEFINIDOS CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Portaria GABIN nº 461/2023, publicada no DOE/MA de 19.10.2023, dispõe sobre critérios para a utilização do crédi...
23/10/2023 - 16h03
Estadual Maranhão
SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS PARA DESENQUADRAMENTO DOS OPTANTES
A Portaria GABIN nº 425/2023, publicada no DOE/MA de 26.09.2023, disciplina os procedimentos que devem ser adotados pelas microempres...
28/09/2023 - 14h39
Estadual Maranhão
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - REGULAMENTADA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 37/2023, publicada no DOE/MA de 26.09.2023, acrescenta dispositivos ...
28/09/2023 - 14h33
Estadual Maranhão
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE ABRANGÊNCIA E PERCENTUAIS DE REDUÇÃO
A Medida Provisória nº 416/2023, publicada no DOE/MA de 31.08.2023, altera a Lei nº 11.867, de 23 de ...
04/09/2023 - 14h39
Estadual Maranhão
GÁS NATURAL - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS COM OPÇÃO PELO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria GABIN nº 387/2023, publicada no DOE/MA de 25.08.2023, dispõe sobre os...
29/08/2023 - 14h13
Estadual Maranhão
PRODUTOR RURAL EXPORTADOR - HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR ACUMULADO PARA COMPENSAÇÃO DO ICMS DEVIDO
A Portaria GABIN nº 376/2023, publicada no DOE/MA de 23.08.2023, altera a Portaria GABIN nº ...
28/08/2023 - 13h15
Estadual Maranhão
ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DEVE SER PRECEDIDA DE APRESENTAÇÃO DE CND ESTADUAL
A Portaria Gabin nº 336/2023, publicada no DOE/MA de 07.08.2023, dispõe sobre alteração na P...
10/08/2023 - 13h23
Estadual Maranhão
FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA (FUMACOP) - EXIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM RELAÇÃO À EMPREENDIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Decreto nº 38.454/2023, publicado no DOE/MA de 01.08.2023, r...
04/08/2023 - 14h21
Estadual Maranhão
FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA (FUMACOP) - EXIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE
O Decreto nº 38.453/2023, publicado no DOE/MA de 01.08.2023, regulamenta a e...
04/08/2023 - 14h14
Estadual Maranhão
ENVASADORES DE ÁGUAS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução Administrativa Gabin nº 33/2023, publicada no DOE MA de 02.08.2023, acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pel...
04/08/2023 - 14h10
Estadual Maranhão
GÁS CANALIZADO - DIFERIMENTO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS
O Decreto nº 38.446/2023, publicado no DOE/MA de 31.07.2023, acrescenta dispositivos ao Anexo 1.3 do Regulamento do IC...
03/08/2023 - 14h37
Estadual Maranhão
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
A Resolução Administrativa GABIN nº 28/2023, publicada no DOE/MA de 26...
28/06/2023 - 12h03
Estadual Maranhão
ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL (AEAC) - CÁLCULO DO RÉDITO PRESUMIDO PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS PRODUTORAS
A Resolução Administrativa GABIN nº 29/2023, publicada no DOE/MA de 26.06.2...
28/06/2023 - 11h55
Estadual Maranhão