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SEFAZ-SP CREDENCIA AUTOMATICAMENTE 115 MIL CONTRIBUINTES AO DEC
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de ...
19/04/2024 - 10h06
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CALÇADOS - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Portaria SRE nº 21/2024, publicada no DOE/SP de 05.04.2024, dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aprovei...
05/04/2024 - 14h47
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PRODUTOR RURAL - PRORROGADO O PRAZO PARA DESATIVAÇÃO DA ANTIGA SISTEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO (SISTEMA E-CREDRURAL)
A Portaria SRE nº 20/2024, publicada no DOE/SP de 02.04.2024, altera a Porta...
02/04/2024 - 15h40
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SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 19/2024, publicada no DOE/SP de 28.03.2024, divu...
28/03/2024 - 16h25
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AUTOPEÇAS - PRORROGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 18/2024, publicada no DOE/SP de 25.03.2024, altera a Portaria SRE nº 16/20...
25/03/2024 - 15h04
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VEÍCULO NOVO DESTINADO AO SERVIÇO DE TÁXI - COMPROVAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO DE ICMS
A Portaria SRE nº 16/2024, publicada no DOE/SP de 22.03.2024, altera a Portaria CAT nº 68/2001, d...
22/03/2024 - 15h14
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE
A Portaria SRE nº 17/2024, publicada no DOE/SP de 22.03.2024, altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedime...
22/03/2024 - 15h03
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BIODIESEL - ALTERADA A APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 68.407/2024, publicado no DOE/SP de 22.03.2024, introduz alteração no RICM/SP, para alterar a aplicação do crédito presumido d...
22/03/2024 - 14h57
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PRODUTOR RURAL - PRORROGADO O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA SISTEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
O Decreto nº 68.406/2024, publicado no DOE/SP de 22.03.2024, altera o Decreto nº 68.178, de 9 de dezembr...
22/03/2024 - 14h52
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ICMS/ST: PNEUS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A PARTIR DE MAIO/2024
A Portaria SRE nº 15/2024, publicada no DOE/SP de 18.03.2024, estabelece a base de...
19/03/2024 - 16h12
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SEFAZ-SP E POLÍCIA CIVIL DESMANTELAM FRAUDE DO PIX PRATICADA POR CENTENAS DE EMPRESAS
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e policiais da Secretar...
12/03/2024 - 14h36
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ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - NOVA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 14/2024, publicada no DOE/SP de 11.03.2024, estabelece a base de cálculo na saída de...
11/03/2024 - 15h17
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SEFAZ-SP PROGRAMA A LIBERAÇÃO DE R$ 1 BILHÃO EM CRÉDITO DE ICMS À TOYOTA DO BRASIL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) programou a liberação de R$ 1 bilhão de crédi...
06/03/2024 - 10h10
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE PARA RESSARCIMENTO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 11/2024, publicada no DOE/SP de 21.02.2024, altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 200...
21/02/2024 - 15h44
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SEFAZ/SP EFETUA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE MAIS DE 2,5 MIL CONTRIBUINTES POR INATIVIDADE PRESUMIDA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário O...
20/02/2024 - 11h55
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DÍVIDA ATIVA - ESTABELECIDO VALOR MÁXIMO PARA DISPENSA DE AJUIZAMENTO DE DÉBITOS
A Resolução PGE nº 09/2024, publicada no DOE/SP de 19.02.2024, disciplina a Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, na ...
19/02/2024 - 15h50
Estadual São Paulo
PROGRAMA "ACORDO PAULISTA" - PUBLICADO O 1º EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO
O Edital de Transação PGE nº 01/2024, publicado no DOE/SP de 07.02.2024, trata da Adesão no Contencioso de Relevante e Dissemi...
15/02/2024 - 17h16
Estadual São Paulo
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO
A Resolução PGE nº 06/2024, publicada no DOE/SP de 07.02.2024, disciplina a Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, n...
15/02/2024 - 14h59
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SISTEMA PORTA A PORTA - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Por meio das Portarias SRE nºs 07/2024 e 08/2024, ambas publicadas no DOE/SP de 02.02.2024, foram prorrogadas, para até...
02/02/2024 - 14h23
Estadual São Paulo
DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA - INCLUÍDA NO RICMS/SP A PREVISÃO PARA APLICAÇÃO DOS JUTOS DE MORA
O Decreto nº 68.321/2024, publicado no DOE/SP de 01.02.2024, introduz alterações no RICMS/SP, para t...
01/02/2024 - 16h46
Estadual São Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM RETENÇÃO ANTECIPADA - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME
As Portarias SRE nºs 04, 05 e 06/2024, publicadas no DOE/SP de 31.01.2024, alteram as relações d...
31/01/2024 - 16h10
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SEFAZ-SP PERCORRE ESTADO PARA APRESENTAR NOVIDADES SOBRE CRÉDITO DE ICMS A PRODUTORES RURAIS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realiza de 22 a 30/01 um Road Show por algumas...
26/01/2024 - 13h37
Estadual São Paulo
CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS E A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS NA FORMA DO CONVÊNIO 178/23 E LC 204/23
Desde a criação do ICMS, contribuintes e Fiscos se enfrentam em debates acalorados em torno dos itens...
18/01/2024 - 11h13
Estadual São Paulo
BENEFÍCIOS FISCAIS - RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUA APLICABILIDADE
O Decreto nº 68.305/2024, publicado no DOE/SP de 17.01.202, ratifica o Convênio ICMS nº 226/2023, celebrad...
17/01/2024 - 14h43
Estadual São Paulo
PRODUTOR RURAL - PUBLICADA NOVA SISTEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
A Portaria SRE nº 03/2024, publicada no DOE/SP de 17.01.2024, disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorga...
17/01/2024 - 14h37
Estadual São Paulo
TFSD/EFD/GIA - SEFAZ/SP EMITE COMUNICADO PARA CONTRIBUINTES DO ICMS
Para facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S...
08/01/2024 - 08h57
Estadual São Paulo
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO: DECRETO ALTERA REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DE LIVRO RAZÃO AUXILIAR
O Decreto nº 68.300/2023, publicado no DOE de 04.01.2024, altera o Anexo XVII do RICMS-SP/00, que trata das disp...
04/01/2024 - 13h17
Estadual São Paulo
ESTADO PROMOVE ALTERAÇÃO EM PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST
O Decreto nº 68.302/2023, publicado no DOE de 04.01.2024, altera o Anexo IV do RICMS-SP, que dispõe sobre os prazos de recolhimento do impos...
04/01/2024 - 11h40
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FISCO ESCLARECE QUANTO AO RECOLHIMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
Mediante o Comunicado SRE n° 15/2023, o fisco esclareceu quanto o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Dive...
27/12/2023 - 17h36
Estadual São Paulo
PUBLICADO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UFESP PARA 2024
Foi definido o valor de R$ 35,36 o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 3...
20/12/2023 - 17h55
Estadual São Paulo
DIVULGADO VALOR MÍNIMO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR EM 2024
No Comunicado DICAR nº 94/2023, publicado no DOE/SP de 20.12.2023, foi divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fis...
20/12/2023 - 17h53
Estadual São Paulo
ESTADO PUBLICA COMUNICADOS PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS
O Estado divulgou as tabelas práticas para a atualização de débitos tributários estaduais a serem aplicadas de 1º de janeiro de 2024 a 31 ...
20/12/2023 - 17h52
Estadual São Paulo
SELO FISCAL PARA CONTROLE E PROCEDÊNCIA EM VASILHAMES DE ÁGUA MINERAL, NATURAL OU POTÁVEL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 68.213/2023, publicado no DOE/SP de 18.12....
18/12/2023 - 17h08
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GIA E SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - CRITÉRIOS, CONDIÇÕES E PRAZOS PARA ALTERAÇÕES DA DADOS
O Decreto nº 68.191/2023, publicado no DOE/SP de 15.12.2023, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da alt...
15/12/2023 - 15h54
Estadual São Paulo
GUIA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS (GARE) OU DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS (DARE-SP) - DEFINIDAS AS DATAS LIMITES PARA RECOLHIMENTO DE ICMS
A Portaria SRE nº 76/2023, publicada ...
15/12/2023 - 15h27
Estadual São Paulo
DACTE - IMPRESSÃO EM FS E FS-DA NÃO SERÁ MAIS PERMITIDA A PARTIR DE 2024
A Portaria SRE nº 77/2023, publicada no DOE/SP de 15.12.2023, altera a Portaria CAT nº 55/2009, de 19 de março de 2009, que disp...
15/12/2023 - 15h15
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PRODUTOR RURAL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E OUTRAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 68.178/2023, publicado no DOE/SP de 12.12.2023, introduz alterações no RICMS/SP, para tratar da concessão de crédito presumi...
12/12/2023 - 14h24
Estadual São Paulo
CIRA-SP DEFLAGRA OPERAÇÃO DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL SUPERIOR A R$ 3 BILHÕES COM O PODER PÚBLICO
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP) deflagrou, na ú...
11/12/2023 - 11h42
Estadual São Paulo
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO E CANCELAMENTO
A Portaria SRE nº 74/2023, publicada no DOE/SP de 08.12.2023, altera a Portaria CAT nº 102/2013, de 10 de o...
08/12/2023 - 16h17
Estadual São Paulo