NOTÍCIAS
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COMBUSTÍVEIS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EM SISTEMAS ISOLADOS - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 01/2025, publicada no DOE/RR de...
12/03/2025 - 15h11
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STF INVALIDA LEI DE RORAIMA QUE ISENTA CARROS ELÉTRICOS DO IPVA
Medida foi considerada inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro e orçamentário.O Supremo Tribunal Federal (STF), po...
24/02/2025 - 09h02
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CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO PARA EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM SISTEMA ISOLADO
A Lei n° 2.092/2024, publicada no DOE RR de 27.12.2024, concedeu crédito presumido equivalente ao percentual d...
06/01/2025 - 09h01
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REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - REGULAMENTADA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
A Lei nº 2.012/2024, publicada no DOE/RR de 16.07.2024, dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICM...
19/07/2024 - 14h29
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PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL - APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Conjunta Sefaz/Depar/Ditri nº 02/2024, publicada no DOE/RR de 12.06.2024, institui procediment...
14/06/2024 - 15h55
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TRIBUTOS ESTADUAIS - REGULAMENTADO O PAGAMENTO POR PIX E CARTÃO DE DÉBITO
A Lei nº 1.959/2024, publicada no DOE/RR de 09.04.2024, dispõe sobre adição da modalidade PIX para pagamentos de taxas, multas ...
11/04/2024 - 11h29
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PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROESPORTE) - CRÉDITO OUTORGADO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS
O Decreto nº 35.553-E/2024, publicado no DOE/RR de 20.02.2024, disciplina a concessão d...
22/02/2024 - 14h29
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PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO
A Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR nº 01/2024, publicada no DOE/RR de 09.01.2024, altera a Instrução Normativa...
10/01/2024 - 14h45
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NOVO VALOR PARA UFERR EM 2024
A Portaria SEFAZ/DEPAR nº 1.102/2023, publicada em 18.12.2023, fixou o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, vigente para o ano 2024, em R$ 493,46.A Portar...
21/12/2023 - 16h06
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO E DO PERÍODO ABRANGIDO
O Decreto nº 35.070-E/2023, publicado no DOE/RR de 23.11.2023, altera dispositivos do Decreto nº ...
28/11/2023 - 14h20
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NOVOS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO PARA REFIS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS
A Portaria SEFAZ nº 966/2023, publicado no DOE/RR de 08.11.2023, altera o Anexo III da Portaria SEFAZ/GAB nº 153/1999, que dis...
10/11/2023 - 15h33
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CADASTRO DE PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.880-E/2023, publicado no DOE/RR de 16.10.2023, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, para trata...
18/10/2023 - 14h56
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS) - AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DOS FATOS GERADORES
A Lei nº 1.866/2023, publicada no DOE/RR de 02.10.2023, altera a Lei nº 1.446, de 31 de dezembro de 20...
16/10/2023 - 15h06
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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NA REGRA DE PARCELAMENTO
A Lei nº 1.864/2023, publicada no DOE/RR de 02.10.2023, altera o art. 163 da Lei nº 59 , de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema ...
16/10/2023 - 15h00
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OPERAÇÕES QUE NÃO POSSUAM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - VEDADA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Portaria SEFAZ nº 846/2023, publicada no DOE/RR de 22.0...
26/09/2023 - 15h10
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NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 34.755-E/2023, publicado no DOE/RR de 21.09.2023, institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos ...
26/09/2023 - 15h04
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PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROESPORTE RR) - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 1.859/2023, publicada no DOE/RR de 18.09.2023, institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE RR, dis...
20/09/2023 - 13h31
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GADO BOVINO E BUBALINO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDA INTERESTADUAIS
O Decreto nº 34.699-E/2023, publicado no DOE/RR de 06.09.2023, altera o Anexo I do Regulam...
11/09/2023 - 15h16
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO E SUBSTITUIÇÃO
A Portaria SEFAZ nº 730/2023, publicada no DOE/RR de 18.08.2023, dispõe sobre os procedimentos ...
22/08/2023 - 13h46
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PROJETOS CULTURAIS - ALTERAÇÕES NOS PERCENTUAIS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 34.561-E/2023, publicado no DOE/RR de 04.08.2023, altera o Decreto nº 33.611-E, de 23 de novembro de ...
08/08/2023 - 14h47
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NOTA FISCAL AVULSA (NFA) - EMISSÃO POR PRODUTOR RURAL
A Portaria SEFAZ nº 563/2023, publicada no DOE/RR de 07.07.2023, regulamenta a emissão de Nota Fiscal Avulsa a ser utilizada por produtor rural.Com...
10/07/2023 - 14h58
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OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NECESSÁRIAS PARA EXCLUSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 02/2023, publicada no DOE/RR de 18.05.2023, dispõe...
23/05/2023 - 13h53
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ALTERAÇÃO NOS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
A Portaria Sefaz/GAB nº 274/2023, publicada no DOE/RR de 12.04.2023, altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobr...
17/04/2023 - 16h05
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MAJORADA A ALÍQUOTA GERAL DO ICMS
A Lei nº 1.767/2022, publicada no DOE/RR de 30.12.2022, altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras prov...
04/01/2023 - 15h25
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ALTERAÇÃO NOS CÓDIGOS DE RECEITAS ESTADUAIS
Foi publicada a Portaria SEFAZ nº 1.035/2022 no DOE/RR de 21.12.2022, que altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de ...
27/12/2022 - 16h58
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ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA PRODUTORES OU DISTRIBUIDORES
O Decreto nº 33.729-E/2022, publicado no DOE/RR de 15.12.2022, concede crédito outorgado de ICMS aos pro...
19/12/2022 - 15h29
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COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DE ICMS
O Decreto nº 32.806-E/2022, publicado no DOE/RR de 04.07.2022, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.3...
08/07/2022 - 15h48
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS - INTERNALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Lei nº 1.685/2022, publicada no DOE/RR de 07.06.2022, incorpora à legislação tributária estadual o Convênio...
09/06/2022 - 14h31
Estadual - Roraima
INSCRIÇÃO CADASTRAL - DIREITO DE REATIVAÇÃO A QUALQUER TEMPO
O Decreto nº 4.335-E/2022, publicado no DOE/RR de 04.05.2022, garante o direito do contribuinte de requerer - através do instrumento legal -...
10/05/2022 - 14h38
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MATANÇA DE GADO - INCLUSÃO DE ITEM PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO AOS SUBPRODUTOS DELA DERIVADOS
O Decreto nº 32.121-E/2022, publicado no DOE/RR de 27.04.2022, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pel...
29/04/2022 - 16h48
Estadual - Roraima
COMBUSTÍVEIS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS
A Lei nº 1.653/2022, publicada no DOE/RR de 04.03.2022, altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá out...
08/03/2022 - 16h20
Estadual - Roraima
ESTABELECIMENTO ABATEDOURO - HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO RECOLHIMENTO DE ICMS
A Lei nº 1.640/2022, publicada no DOE/RR de 25.01.2022, altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, qu...
27/01/2022 - 16h47
Estadual - Roraima
EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS - LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS APENAS PARA CONTRIBUINTES REGULARES
A Lei nº 1.630/2022, publicada no DOE/RR de 18.01.2022, altera o parágrafo único do art. 1º da L...
20/01/2022 - 15h45
Estadual - Roraima
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - ALÍQUOTA DE 12% NAS OPERAÇÕES INTERNAS
A Lei nº 1.513/2021, publicada no DOE/RR de 30.09.2021, altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Siste...
04/10/2021 - 16h13
Estadual - Roraima
RECOLHIMENTO DE ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - NOVA HIPÓTESE DE COBRANÇA
A Lei nº 1.498/2021, publicada no DOE/RR de 08.09.2021, altera a Lei nº 59,...
10/09/2021 - 15h58
Estadual - Roraima
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERAÇÃO EM HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 30.662-E/2021, publicado no DOE/RR de 27.07.2021, altera o Decreto nº 2...
28/07/2021 - 15h01
Estadual - Roraima
RORAIMA PRORROGA PRAZOS DE DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS
Por meio do Decreto nº 30.363-E/2021 (DOE/RR de 11.06.2021) o Estado de Roraima prorrogou o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais const...
15/06/2021 - 18h25
Estadual - Roraima
EMISSÃO DA NF-E POR PRODUTORES RURAIS NAS OPERAÇÕES COM GADO DESTINADOS AO ABATE - REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 09/2021, publicada no DOE/RR de 27.05.2021, revoga a Instr...
31/05/2021 - 14h59
Estadual - Roraima
PRODUTOR RURAL - NOVAS HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E
A Instrução Normativa SEFAZ nº 08/2021, publicada no DOE/RR de 20.05.2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fisca...
24/05/2021 - 15h03
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