NOTÍCIAS
Estadual - Roraima
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 39.825-E/2026, publicado no DOE/RR de 13.01.2026, altera o RICMS/RR, para regulamentar o uso da Nota Fisca...
16/01/2026 - 14h39
Estadual - Roraima
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - ALTERADA A APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA ISENTA EM OUTRAS UF'S
A Lei nº 2.306/2025, publicada no DOE/RR de 31.12.2025, altera dispositivo da Lei nº...
08/01/2026 - 13h38
Estadual - Roraima
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVO CÓDIGO DE PAGAMENTO
A Portaria Sefaz/Depar/Ditri nº 1.027/2025, publicada no DOE/RR de 31.10.2025, altera o Anexo III da PORTARIA SEFAZ/GAB Nº 153/1999, que dispõe sobre ...
03/12/2025 - 16h15
Estadual - Roraima
PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA INCENTIVOS ÀS EMPRESAS APOIADORAS
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 11/2025, publicada no DOE/RR de 29.10.2025, altera a Inst...
03/11/2025 - 11h47
Estadual - Roraima
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO NOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO
A Portaria PGE/GAB nº 636/2025, publicada no DOE/RR de 17.10.2025, altera a Portaria nº 615/PGE/GAB, de 14 de outubro de 2024, para tra...
22/10/2025 - 16h12
Estadual - Roraima
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS ICMS) - PUBLICADA NOVA REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 39.323-E/2025, publicado no DOE/RR de 10.10.2025, regulamenta a Lei nº 2.217, de 30 de junho de...
14/10/2025 - 15h09
Estadual - Roraima
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS (REFIS ICMS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 39.310-E/2025, publicado no DOE/RR de 09.10.2025, regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários - ...
10/10/2025 - 14h32
Estadual - Roraima
LEI PRORROGA ISENÇÃO PARA OPERAÇÕES COM PIRARUCU E TAMBAQUI ATÉ 2027
Foi publicada a Lei nº 2.247/2025, no DOE/RR DE 01.09.2025, que prorroga e convalida a isenção de ICMS nas operações internas e inte...
08/09/2025 - 15h03
Estadual - Roraima
ITCD - REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS
O Decreto nº 39.011-E/2025, publicado no DOE/RR de 08.08.2025, regulamenta o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Transmissão "C...
13/08/2025 - 14h44
Estadual - Roraima
ENERGIA EM SISTEMA ISOLADO - REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À SUA GERAÇÃO
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 09/2025, publicada no DOE/RR de 22.07.202...
25/07/2025 - 15h12
Estadual - Roraima
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS ICMS) - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 2.217/2025, publicada no DOE/RR de 30.06.2025, institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS ICMS...
03/07/2025 - 15h55
Estadual - Roraima
QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 38.702-E/2025, publicado no DOE/RR de 16.06.2025, altera o Decreto nº 24.852-E, de 5 de março d...
18/06/2025 - 14h16
Estadual - Roraima
INCENTIVO FISCAL PARA CONTRIBUINTE QUE APOIAR PROJETO CULTURAL - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI nº 03/2025, publicada no DOE/RR de 29.04.2025, disciplina os critérios...
05/05/2025 - 16h11
Estadual - Roraima
COMBUSTÍVEIS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EM SISTEMAS ISOLADOS - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 01/2025, publicada no DOE/RR de...
12/03/2025 - 15h11
Estadual - Roraima
STF INVALIDA LEI DE RORAIMA QUE ISENTA CARROS ELÉTRICOS DO IPVA
Medida foi considerada inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro e orçamentário.O Supremo Tribunal Federal (STF), po...
24/02/2025 - 09h02
Estadual - Roraima
CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO PARA EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM SISTEMA ISOLADO
A Lei n° 2.092/2024, publicada no DOE RR de 27.12.2024, concedeu crédito presumido equivalente ao percentual d...
06/01/2025 - 09h01
Estadual - Roraima
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - REGULAMENTADA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
A Lei nº 2.012/2024, publicada no DOE/RR de 16.07.2024, dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICM...
19/07/2024 - 14h29
Estadual - Roraima
PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL - APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Conjunta Sefaz/Depar/Ditri nº 02/2024, publicada no DOE/RR de 12.06.2024, institui procediment...
14/06/2024 - 15h55
Estadual - Roraima
TRIBUTOS ESTADUAIS - REGULAMENTADO O PAGAMENTO POR PIX E CARTÃO DE DÉBITO
A Lei nº 1.959/2024, publicada no DOE/RR de 09.04.2024, dispõe sobre adição da modalidade PIX para pagamentos de taxas, multas ...
11/04/2024 - 11h29
Estadual - Roraima
PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROESPORTE) - CRÉDITO OUTORGADO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS
O Decreto nº 35.553-E/2024, publicado no DOE/RR de 20.02.2024, disciplina a concessão d...
22/02/2024 - 14h29
Estadual - Roraima
PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO
A Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR nº 01/2024, publicada no DOE/RR de 09.01.2024, altera a Instrução Normativa...
10/01/2024 - 14h45
Estadual - Roraima
NOVO VALOR PARA UFERR EM 2024
A Portaria SEFAZ/DEPAR nº 1.102/2023, publicada em 18.12.2023, fixou o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, vigente para o ano 2024, em R$ 493,46.A Portar...
21/12/2023 - 16h06
Estadual - Roraima
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO E DO PERÍODO ABRANGIDO
O Decreto nº 35.070-E/2023, publicado no DOE/RR de 23.11.2023, altera dispositivos do Decreto nº ...
28/11/2023 - 14h20
Estadual - Roraima
NOVOS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO PARA REFIS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS
A Portaria SEFAZ nº 966/2023, publicado no DOE/RR de 08.11.2023, altera o Anexo III da Portaria SEFAZ/GAB nº 153/1999, que dis...
10/11/2023 - 15h33
Estadual - Roraima
CADASTRO DE PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.880-E/2023, publicado no DOE/RR de 16.10.2023, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, para trata...
18/10/2023 - 14h56
Estadual - Roraima
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS) - AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DOS FATOS GERADORES
A Lei nº 1.866/2023, publicada no DOE/RR de 02.10.2023, altera a Lei nº 1.446, de 31 de dezembro de 20...
16/10/2023 - 15h06
Estadual - Roraima
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NA REGRA DE PARCELAMENTO
A Lei nº 1.864/2023, publicada no DOE/RR de 02.10.2023, altera o art. 163 da Lei nº 59 , de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema ...
16/10/2023 - 15h00
Estadual - Roraima
OPERAÇÕES QUE NÃO POSSUAM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - VEDADA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Portaria SEFAZ nº 846/2023, publicada no DOE/RR de 22.0...
26/09/2023 - 15h10
Estadual - Roraima
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 34.755-E/2023, publicado no DOE/RR de 21.09.2023, institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos ...
26/09/2023 - 15h04
Estadual - Roraima
PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROESPORTE RR) - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 1.859/2023, publicada no DOE/RR de 18.09.2023, institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE RR, dis...
20/09/2023 - 13h31
Estadual - Roraima
GADO BOVINO E BUBALINO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDA INTERESTADUAIS
O Decreto nº 34.699-E/2023, publicado no DOE/RR de 06.09.2023, altera o Anexo I do Regulam...
11/09/2023 - 15h16
Estadual - Roraima
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO E SUBSTITUIÇÃO
A Portaria SEFAZ nº 730/2023, publicada no DOE/RR de 18.08.2023, dispõe sobre os procedimentos ...
22/08/2023 - 13h46
Estadual - Roraima
PROJETOS CULTURAIS - ALTERAÇÕES NOS PERCENTUAIS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 34.561-E/2023, publicado no DOE/RR de 04.08.2023, altera o Decreto nº 33.611-E, de 23 de novembro de ...
08/08/2023 - 14h47
Estadual - Roraima
NOTA FISCAL AVULSA (NFA) - EMISSÃO POR PRODUTOR RURAL
A Portaria SEFAZ nº 563/2023, publicada no DOE/RR de 07.07.2023, regulamenta a emissão de Nota Fiscal Avulsa a ser utilizada por produtor rural.Com...
10/07/2023 - 14h58
Estadual - Roraima
OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NECESSÁRIAS PARA EXCLUSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 02/2023, publicada no DOE/RR de 18.05.2023, dispõe...
23/05/2023 - 13h53
Estadual - Roraima
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ALTERAÇÃO NOS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
A Portaria Sefaz/GAB nº 274/2023, publicada no DOE/RR de 12.04.2023, altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobr...
17/04/2023 - 16h05
Estadual - Roraima
MAJORADA A ALÍQUOTA GERAL DO ICMS
A Lei nº 1.767/2022, publicada no DOE/RR de 30.12.2022, altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras prov...
04/01/2023 - 15h25
Estadual - Roraima
ALTERAÇÃO NOS CÓDIGOS DE RECEITAS ESTADUAIS
Foi publicada a Portaria SEFAZ nº 1.035/2022 no DOE/RR de 21.12.2022, que altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de ...
27/12/2022 - 16h58
Estadual - Roraima
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA PRODUTORES OU DISTRIBUIDORES
O Decreto nº 33.729-E/2022, publicado no DOE/RR de 15.12.2022, concede crédito outorgado de ICMS aos pro...
19/12/2022 - 15h29
Estadual - Roraima