SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVO CÓDIGO DE PAGAMENTO
03/12/2025 - 16h15
A Portaria Sefaz/Depar/Ditri nº 1.027/2025, publicada no DOE/RR de 31.10.2025, altera o Anexo III da PORTARIA SEFAZ/GAB Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.Fica acrescentado o código 27 à alínea "a" do item 1 da Tab...
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