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Federal
EMPRESÁRIO E CONTADOR SÃO PRESOS POR FRAUDES TRIBUTÁRIAS DE R$ 4 MILHÕES
Esquema usava como 'laranja' uma pessoa em extrema situação de vulnerabilidade social. Fraudes continuaram mesmo após a morte do...
26/10/2026 - 16h40
Federal
GOVERNO VAI APRESENTAR PROJETO DE LEI PARA PERDOAR DÍVIDAS DOS SETORES DE EVENTOS, BARES E RESTAURANTES
Proposta será semelhante à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs).O mini...
26/10/2026 - 12h01
Federal
PIS/PASEP E COFINS: RECEITA FEDERAL ESCLARECE EXCLUSÃO DO ICMS DOS CRÉDITOS BÁSICOS
Conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 14.592/2023, o valor do ICMS que incidiu na operação de aquisição não integra a ...
26/10/2026 - 11h55
Federal
FAZENDA QUER SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS SOBRE EXCLUSÃO DO ISS DO PIS/COFINS
O julgamento se deu no Tema 118 da repercussão geral, e o entendimento deverá ser seguido por todos os tribunais.A Procu...
26/10/2026 - 11h47
Federal
STJ NEGA EXCLUIR ICMS DO PIS E DA COFINS CALCULADOS POR VOLUME
Contribuinte do setor de álcool buscava excluir o ICMS das contribuições calculadas por metro cúbico e obter a restituição ou compensação ...
23/10/2026 - 14h39
Federal
CARF MANTÉM COBRANÇA DE IPI EM CASO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE AREIA PARA GATOS
Produto tinha sido classificado na subposição destinada ao dióxido de silício, mas para Carf deveria ser aglutinante prep...
23/10/2026 - 12h08
Federal
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: QUANDO A EMPRESA PODE DEDUZIR?
Os juros sobre o capital próprio (JSCP) constituem uma forma de remuneração dos sócios e acionistas que pode ser d...
23/10/2026 - 12h01
Federal
IRPF 2026: CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DE OUTUBRO SERÁ ABERTA NESTA QUARTA-FEIRA (23/10)
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23/10); crédito de R...
22/10/2026 - 15h22
Federal
PROJETO DOBRA LIMITE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE BENS DE PEQUENO VALOR
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.O Projeto de Lei 2081/26 eleva de R$ 35 m...
22/10/2026 - 13h52
Federal
IMPORTAÇÕES PARA PESQUISAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS PODEM CONTAR COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Insumos e equipamentos destinados à pesquisa científica importados através de fundações de apoio poderão se b...
22/10/2026 - 11h25
Federal
PERSE: RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA E REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026, a Solução de ...
22/10/2026 - 10h57
Federal
STF DECIDE QUE ISS NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral.O ...
22/10/2026 - 09h32
Federal
MEI: NOVA LEI AMPLIA LIMITE DE FATURAMENTO A PARTIR DE 2027
A Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, promoveu alterações na legislação ...
21/10/2026 - 17h31
Federal
PROJETO ISENTA FEIRANTES DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS
A proposta beneficia trabalhadores ativos há pelo menos dois anos e vale para caminhonetes e furgões.O Projeto de Lei 2501/26, em análi...
21/10/2026 - 14h21
Federal
JCP PAGO A ACIONISTAS COMPÕE BASE DE PIS E COFINS NO REGIME CUMULATIVO, DIZ STJ
Valores pagos aos acionistas a título de juros sobre capital próprio (JCP) não podem ser deduzidos das bases de cálculo d...
21/10/2026 - 12h15
Federal
RETID: RECEITA FEDERAL ESCLARECE O TRATAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS EM CASO DE PERDA DE INSUMOS E TESTES DESTRUTIVOS
No âmbito do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), fica ...
21/10/2026 - 12h00
Federal
PRECATÓRIOS: RECEITA FEDERAL AFASTA COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA COM TRIBUTOS FEDERAIS
Os precatórios representam créditos reconhecidos judicialmente contra a União, os Estados, o Distrito Federal ou os ...
21/10/2026 - 11h54
Federal
CONSOLIDAR SIGNIFICA PADRONIZAR TODAS AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS?
A elaboração das demonstrações consolidadas exige que a controladora e suas controladas adotem políticas contábeis uniformes para registr...
21/10/2026 - 11h47
Federal
RECEITA FEDERAL BATE RECORDES NA RESTITUIÇÃO DO IRPF E REFORÇA A ORIENTAÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES
O direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória...
20/10/2026 - 15h16
Federal
RECEITA FEDERAL INAUGURA NOVA ERA DE JULGAMENTOS EM LARGA ESCALA
Nova solução representa um salto tecnológico e permite o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos repetitivos em uma única sessão...
20/10/2026 - 13h01
Federal
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXIGE PROVA DE ABUSO, DEFINE SEGUNDA SEÇÃO
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a...
20/10/2026 - 12h02
Federal
QUASE 500 MIL BRASILEIROS NA MALHA FINA RECEBERÃO CARTA DA RECEITA FEDERAL
Envio se encerra em 20/10 e busca incentivar a correção de erros antes de uma notificação formal; consulta e regularização pod...
20/10/2026 - 11h58
Federal
GOVERNO ESTUDA PEC SEM PRAZO PARA PRORROGAR IPI E EVITAR RISCOS DE NOVOS ATRASOS
Iniciativa prorrogaria cobrança em 2027 até Imposto Seletivo entrar em vigor.O governo federal informou à iniciativa pri...
20/10/2026 - 11h52
Federal
IRPF: PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA QUITADA POR ACORDO JUDICIAL PODE SER DEDUZIDA
Os valores pagos a título de pensão alimentícia podem ser deduzidos na apuração do Imposto de Renda da pessoa física quan...
20/10/2026 - 10h20
Federal
JUSTIÇA ANULA EXCLUSÃO DO SIMPLES BASEADA EM PERDIMENTO DE MERCADORIA
Sentença considerou que aplicação da pena de perdimento, por si só, não comprova comercialização de produto objeto de contrabando o...
19/10/2026 - 15h10
Federal
CARF MANTÉM DECISÃO QUE AFASTA EQUIPARAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (FII) À PESSOA JURÍDICA
Rendimentos de fundos têm isenção tributária. Fazenda alegou equiparação para fins de cobrança de...
19/10/2026 - 14h09
Federal
LUCRO PRESUMIDO: PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E REDES PLUVIAIS
A legislação do Lucro Presumido atribui percentuais de presunção distintos conforme a natureza da ativi...
19/10/2026 - 13h17
Federal
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: COMO SÃO TRIBUTADOS OS RENDIMENTOS DE QUEM RECEBE?
Os juros sobre o capital próprio (JSCP) são uma forma de remuneração dos sócios e acionistas que pode ser deduzida na a...
19/10/2026 - 13h13
Federal
RECEITA SINTONIA DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO DO 3º CICLO DE 2026
10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classific...
16/10/2026 - 16h23
Federal
RECEITA FEDERAL ATUALIZA NÚMEROS REFERENTES ÀS SOLICITAÇÕES DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO REGIME REGULAR DO IBS E DA CBS
Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo ...
16/10/2026 - 16h12
Federal
ICMS INCIDENTE EM AQUISIÇÕES NÃO GERA CRÉDITO DE PIS E COFINS, DECIDE STJ
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição não pode ser usado na ...
16/10/2026 - 15h14
Federal
REMESSA AO EXTERIOR PELA EXPLORAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL TEM ALÍQUOTA DE 15% DE IR NA FONTE
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de re...
16/10/2026 - 11h44
Federal
CARF MANTÉM GLOSA DE CRÉDITO DE IRPJ POR FALTA DE COMPROVAÇÃO
De acordo com a legislação tributária vigente, quando as retenções na fonte ou as antecipações de IRPJ realizadas pela pessoa jurídica supe...
16/10/2026 - 11h36
Federal
DEPRECIAÇÃO POR COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO
Quando um bem do ativo imobilizado possuir componentes com custos significativos em relação ao seu custo total, cada componente deverá ser depreciado se...
16/10/2026 - 11h31
Federal
CARF MANTÉM CIDE-ROYALTIES SOBRE EXPLORAÇÃO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS
Fox Film do Brasil pagou pela licença de distribuição e exibição de filmes a uma empresa do grupo com sede na Hungria.Por unani...
15/10/2026 - 15h39
Federal
IRPF: ABONO DO FUNDEB PAGO NO ANO SEGUINTE: RECEITA FEDERAL ESCLARECE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...
15/10/2026 - 15h08
Federal
O GRUPO TEVE LUCRO OU APENAS VENDEU PARA SI MESMO?
Quando empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico realizam operações entre si, cada entidade registra contabilmente a transação de acordo com a su...
15/10/2026 - 15h02
Federal
CÂMARA APROVA NOVO LIMITE DE ENQUADRAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E INCLUI PERDÃO DE DÍVIDAS
Proposta de autoria do governo também permite que um MEI contrate até dois empregados; texto segu...
15/10/2026 - 08h44
Federal
CARF AFASTA CONCOMITÂNCIA ENTRE MULTA ISOLADA E DE OFÍCIO, COM COMPOSIÇÃO COMPLETA
Com placar de 9 a 1, mudança de entendimento no Carf fortalece tese contra concomitância entre multas tributárias.A 1ª...
14/10/2026 - 15h51
Federal
