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EMPRESAS PODEM RESSARCIR VIA PRECATÓRIO CRÉDITOS DA TESE DO SÉCULO, DIZEM TRFS
TRF4 e TRF5 autorizam a emissão de precatórios para garantir uso dos créditos que corriam risco de serem perdidos.Em decis...
27/01/2026 - 09h53
Federal
CARF RECONHECE SIMULAÇÃO EM DIVISÃO DE EMPRESAS PARA OBTER VANTAGENS TRIBUTÁRIAS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão de grande relevância (Acórdão 1004-000.331) ao...
27/01/2026 - 09h31
Federal
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EXTERIOR A PARTIR DE 2026: O QUE MUDA COM A LEI Nº 15.270/2025
A promulgação da Lei nº 15.270, de 2025, introduziu mudanças profundas na sistemática de tributação dos lucros e...
27/01/2026 - 09h05
Federal
RECEITA FEDERAL LANÇA PRIMEIRO RELATÓRIO DE CRÉDITOS ATIVOS E AMPLIA TRANSPARÊNCIA FISCAL
Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados.A Receita Fed...
26/01/2026 - 17h03
Federal
RECEITA FEDERAL PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, de...
26/01/2026 - 16h58
Federal
PUBLICADA NORMA TÉCNICA BRASILEIRA SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal...
26/01/2026 - 15h51
Federal
RECEITA FEDERAL ADOTA DEFINITIVAMENTE EM 2026 UM PERFIL CONCILIADOR E COOPERATIVO NA RELAÇÃO COM OS CONTRIBUINTES, APONTA SECRETÁRIO
Será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura ant...
26/01/2026 - 13h01
Federal
IRPJ: LIMITES DE DEDUÇÃO RELATIVOS AOS INCENTIVOS AO ESPORTE E À CULTURA
A Lei nº 11.438/2006 possibilitava a dedução do IRPJ pela pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real de 2% do imposto devido, sem...
26/01/2026 - 12h00
Federal
DECORE ELETRÔNICA - ATENÇÃO ÀS MUDANÇAS
As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e apresenta...
26/01/2026 - 10h59
Federal
ALERTA AOS MEIS: PERÍODO DE REENQUADRAMENTO NO SIMEI EXIGE ATENÇÃO CONTRA FRAUDES
Neste período do ano, em que alguns Microempreendedores Individuais (MEI) foram desenquadrados do regime mas o prazo pa...
26/01/2026 - 10h47
Federal
GOVERNO FEDERAL LANÇA APLICATIVO "MEU MEI DIGITAL", NOVO ALIADO ELETRÔNICO DE QUEM FAZ O BRASIL ACONTECER
Ferramenta gratuita reúne, em um só lugar, os principais serviços e informações do microempreen...
26/01/2026 - 10h37
Federal
NBC TG 51 E SEUS EFEITOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A publicação da NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis representa um importante avanço na convergência das n...
26/01/2026 - 09h30
Federal
ARCOS DOURADOS DESISTE DE PROCESSO NO CARF SOBRE TAXA DE FRANQUIA NA BASE DO PIS/COFINS
Em 2023, o colegiado do Carf decidiu de forma desfavorável à companhia por voto de qualidade ao tributar a taxa.A...
23/01/2026 - 16h23
Federal
STJ PAUTA REPETITIVOS TRIBUTÁRIOS NA 1ª SEÇÃO DE 2026
Temas relevantes estão pautados para a primeira sessão do ano, em 11 de fevereiro.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma as atividades com tem...
23/01/2026 - 16h19
Federal
DEDUÇÃO DE TRIBUTO PAGO NO EXTERIOR NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01, de 22 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 23/01/2026, dispõe sobre...
23/01/2026 - 15h37
Federal
IRPF: CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DE JANEIRO DE 2026 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritár...
23/01/2026 - 09h51
Federal
RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA E REBATE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE PROFESSORES
Informações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do I...
23/01/2026 - 09h44
Federal
LUCRO PRESUMIDO: RECEITA FEDERAL ATUALIZA AS REGRAS SOBRE A APLICAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE PRESUNÇÃO
Conforme já divulgado anteriormente, com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, passou a ser previ...
23/01/2026 - 09h20
Federal
O PIS E A COFINS E A REFORMA TRIBUTÁRIA HÁ MUITO NECESSÁRIA
Transição das contribuições atuais para a CBS promete simplificação, créditos amplos e menos litígios, trocando sistema fragmentado por model...
22/01/2026 - 15h08
Federal
CARF ANULA MULTA DAS AMERICANAS POR SUPOSTA CESSÃO DE NOME E QUEBRA NA CADEIA DO IPI
Conselheiros afastaram a acusação de fraude, mas divergiram sobre a natureza da operação e criticaram a atuação fisc...
22/01/2026 - 09h29
Federal
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PENALIDADES
A distribuição de lucros consiste no procedimento pelo qual a empresa destina aos seus sócios parte do resultado positivo apurado ao final d...
22/01/2026 - 09h26
Federal
K9 MAX: UM NOVO REFORÇO PARA A ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM BRASÍLIA
Max é o primeiro cão da Receita Federal a receber treinamento específico para apresentações institucionais e interação social, to...
21/01/2026 - 14h32
Federal
CARF VALIDA VALORAÇÃO DE AÇÕES PERMUTADAS BASEADA EM OPERAÇÃO DE VENDA
Wesley Batista foi derrotado no Carf.A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) man...
21/01/2026 - 14h30
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 20.01.2026, a Versão 10.3.5 do Programa Validado...
21/01/2026 - 14h21
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SIMPLES NACIONAL: POSSIBILIDADE DE EMPRESA OPTANTE PARTICIPAR DO CAPITAL DE OUTRA PESSOA JURÍDICA
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, uma das vedações ao enquadramento de uma pessoa jurídica co...
21/01/2026 - 14h17
Federal
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APÓS A LEI Nº 15.270/2025: A RELEVÂNCIA DO BENEFICIÁRIO NA INCIDÊNCIA DO IR
Com as alterações promovidas pela Lei nº 15.270/2025, a distribuição de lucros passou a exigir atenção...
21/01/2026 - 11h58
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SIMPLES NACIONAL - AÇÃO DE CONFORMIDADE GERA REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES E EVITA A EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária.No mês de dez...
20/01/2026 - 15h59
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POR FALTA DE DOLO, TRF-3 ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE SONEGAÇÃO
Empresário havia sido condenado a quatro anos e seis meses de reclusão.A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu, p...
20/01/2026 - 13h35
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EFD-REINF - DISPONIBILIZADAS AS TABELAS EM FORMATO EDITÁVEL PARA AUXILIAR USUÁRIOS E DESENVOLVEDORES
A Tabela 01, anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2), e as tabelas do Anexo I do Manual de Or...
20/01/2026 - 13h25
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 19.01.2026, a Versão 10.3.4 do Programa Validado...
20/01/2026 - 13h20
Federal
CARF MANTÉM SUSPENSÃO DA ISENÇÃO DE ASSOCIAÇÃO POR ATIVIDADE FINANCEIRA
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão que reforça o rigor na fiscalização de entidades sem fi...
20/01/2026 - 13h12
Federal
LUCRO PRESUMIDO NA NOVA ERA TRIBUTÁRIA: AUMENTO DOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO A PARTIR DE 2026
O ano de 2026 trará mudanças relevantes para as empresas tributadas com base no Lucro Presumido, especialme...
20/01/2026 - 12h05
Federal
SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO
O Acórdão nº 1101-001.932, proferido pela 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), reforça ...
19/01/2026 - 12h02
Federal
UNIÃO É CONDENADA A INDENIZAR MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL EM R$ 15 MIL POR ALTERAÇÃO CADASTRAL
Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor.A Justiça Federal condenou a União ao pa...
19/01/2026 - 10h53
Federal
COMPENSAÇÃO DE IR PAGO NO EXTERIOR ESTÁ LIMITADA AO ANO DA TRIBUTAÇÃO, DIZ CARF
Decisão, favorável à Vale, contraria a interpretação da Receita Federal, que restringia o aproveitamento ao ano-calendári...
19/01/2026 - 10h03
Federal
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL (DERP)
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalid...
19/01/2026 - 09h54
Federal
DTE PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA PESSOAS JURÍDICAS A PARTIR DE 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte ...
16/01/2026 - 16h55
Federal
RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E DA COFINS
A Receita Federal esclareceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribuna...
16/01/2026 - 10h05
Federal
A IMPORTÂNCIA DA CORRETA ADOÇÃO DA NORMA CONTÁBIL NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
A elaboração das demonstrações contábeis exige, antes de qualquer procedimento técnico, a correta identificação da norm...
16/01/2026 - 09h59
Federal
