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VOCÊ JÁ CONFERIU AS NOVIDADES DO PERGUNTAS E RESPOSTAS DO IMPOSTO DE RENDA 2026?
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente.Fique por dentro das novidades do Perguntas e Respostas d...
27/04/2026 - 16h48
Federal
RECEITA FEDERAL REALIZA SÉTIMA LIVE DO IRPF COM O TEMA "MALHA FINA DO IRPF"
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026.A Receita Federal r...
27/04/2026 - 11h23
Federal
INFORME DE RENDIMENTOS 2026: FIM DA DIRF EXIGE ATENÇÃO REDOBRADA DAS EMPRESAS
Erros podem levar o contribuinte a cair na malha fina, bem como implicar em multas para os empregadores.Com a extinção da D...
27/04/2026 - 11h18
Federal
STJ AFASTA COBRANÇA DE IPI CONTRA AMBEV E REFORMA ACÓRDÃO DO TRF2
Fabricante de bebidas já havia depositado os valores por ordem judicial, depois levantados por distribuidoras.O Superior Tribunal de Ju...
27/04/2026 - 11h14
Federal
ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DEVE INDENIZAR POR OMISSÃO EM DECLARAÇÕES TRIBUTÁRIAS, DIZ TJ-SP
Omissão em entrega de declarações à Receita gera dever de indenizar.De acordo com os artigos 186 e 927 do Có...
27/04/2026 - 11h12
Federal
JCP E CONVENÇÃO BRASIL - PAÍSES BAIXOS: RECONHECIMENTO COMO JUROS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO IRPF
As convenções destinadas a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto s...
27/04/2026 - 09h55
Federal
RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura ...
24/04/2026 - 15h15
Federal
IOF SOBRE MÚTUO DISFARÇADO EM COMPRA E VENDA DE AÇÕES É MANTIDO PELO CARF
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança d...
24/04/2026 - 15h10
Federal
TRF-3 MANTÉM SUSPENSÃO DE REAJUSTE DE IRPJ E CSLL PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
TRF-3 negou agravo de instrumento contra decisão liminar que suspendeu o aumento de tributos cobrados de sociedades de ad...
24/04/2026 - 15h07
Federal
IMPOSTO DE RENDA: MAIS DE 200 MIL TRABALHADORES CAÍRAM NA MALHA FINA POR DIVERGÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES
Segundo a Receita, isso está acontecendo porque o sistema para receber as informações sobre a folha...
24/04/2026 - 15h03
Federal
PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO DE SOBRE A CADEIA DO CAFÉ X DIRBI
A DIRBI é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, que tem a finalidade de control...
24/04/2026 - 13h40
Federal
RFB AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE NA SUSTENTAÇÃO ORAL PARA A 1ª INSTÂNCIA DO CONTENCIOSO FISCAL
Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.A Re...
23/04/2026 - 17h05
Federal
IRPF 2026: RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU MAIS DE 15 MILHÕES DE DECLARAÇÕES
Prazo termina no dia 29 de maio.A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira (23/4) foram entregues 15.031.247 dec...
23/04/2026 - 17h01
Federal
STJ GARANTE ACESSO AO REINTEGRA PARA SETOR NAVAL E EXIGE REGULARIDADE FISCAL
Programa concede crédito de PIS e Cofins em alíquotas que variam de 0,1% a 3% sobre a receita de exportações.A 1ª Turma do S...
23/04/2026 - 11h30
Federal
LIMINAR SUSPENDE MAJORAÇÃO DE 10% SOBRE BASE DE CÁLCULO DE EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional ...
23/04/2026 - 11h28
Federal
CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE RECICLÁVEIS: O QUE MUDA COM A LEI 15.394/2026?
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.109/PR, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos ...
23/04/2026 - 09h18
Federal
CARF PERMITE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE PATROCÍNIO DA VISA NOS JOGOS OLÍMPICOS
Gastos podem ser considerados insumos por estarem diretamente ligados aos serviços prestados pela empresa, entenderam co...
22/04/2026 - 14h36
Federal
SÓCIO-ADMINISTRADOR É CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL DE R$ 1,8 MILHÕES
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um sócio-administrador de uma empresa de recursos humanos por sonegação fiscal. Ele sup...
22/04/2026 - 14h33
Federal
IRPF: CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DE ABRIL SERÁ ABERTA NESTA QUINTA-FEIRA, 23/04
Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF de abril com prioridade para grupos específicos.A Re...
22/04/2026 - 14h25
Federal
LUCRO PRESUMIDO: TRIBUTAÇÃO SOBRE INDENIZAÇÃO DESTINADA À MANUTENÇÃO E AO REPARO DO IMÓVEL ALUGADO
No entendimento da Receita Federal, a indenização por dano patrimonial que não ultrapasse o valor do p...
22/04/2026 - 11h56
Federal
RECEITA FEDERAL PUBLICA "PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2026" COM ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS AOS CONTRIBUINTES
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF ref...
22/04/2026 - 09h05
Federal
UNIÃO ESTIMA RISCO DE PERDA COM AÇÕES JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS EM R$ 805,8 BILHÕES
Número considera as demandas de riscos possível e provável. PLDO de 2027 não detalha processos.A União estima que o risco...
20/04/2026 - 14h06
Federal
CORREÇÃO MONETÁRIA EM RESSARCIMENTO DE PIS/COFINS INICIA APÓS 360 DIAS, DECIDE STJ
Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedid...
20/04/2026 - 13h58
Federal
CARF ANULA AUTUAÇÃO POR DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS
A distribuição disfarçada de lucros é um tema complexo e frequentemente debatido no âmbito do direito tributário brasileiro. Recentemente, um a...
20/04/2026 - 11h43
Federal
"VENDEDORA DE MARMITAS É NOTIFICADA PELA RECEITA" - RECEITA AFIRMA SER FALSA INFORMAÇÃO VEICULADA SOBRE MOVIMENTAÇÕES DE PIX
É falsa a informação veiculada na notícia "vendedora de marmitas é notificad...
20/04/2026 - 08h47
Federal
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL COMO ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE IR VAI À CMA
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na última quarta-feira (15/4) o projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperaçã...
17/04/2026 - 11h02
Federal
AFASTAMENTO DO ADICIONAL DE 10% NO LUCRO PRESUMIDO PELO TRF-3
Decisão do TRF-3 suspende adicional de 10% da LC 224/25 no lucro presumido, reacendendo debate sobre legalidade, capacidade contributiva e ...
17/04/2026 - 10h58
Federal
PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER PREVISÃO DE FATURAMENTO
Diante de dúvidas recorrentes sobre a emissão de documentos relacionados à "previsão de faturamento", o Conselho Regi...
17/04/2026 - 10h53
Federal
SIMPLES NACIONAL - NOVA REGRA AGILIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PARCELAMENTOS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.O...
17/04/2026 - 10h45
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CGSN DEFINE PRAZOS PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO REGIME DE IBS E CBS EM 2027
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 186/2026 no Diário Oficial da União - DOU de 17/0...
17/04/2026 - 10h31
Federal
EFD-CONTRIBUIÇÕES: ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegura...
17/04/2026 - 08h41
Federal
TENTATIVA DO GOVERNO DE REVOGAR "TAXA DAS BLUSINHAS" MOBILIZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Mais de 60 entidades e empresas assinam manifesto que aponta motivos para manter a taxação sobre produtos importados a...
16/04/2026 - 11h45
Federal
PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL SUBSTITUIRÁ O E-CAC
O Portal de Serviços da Receita Federal substituirá gradualmente o Portal e-CAC. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa RFB nº ...
16/04/2026 - 11h28
Federal
TRF-6 INDEFERE LIMINAR E MANTÉM AUMENTO DE 10% NO LUCRO PRESUMIDO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 224
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região indeferiu o pedido de tutela recursal de urgência form...
16/04/2026 - 11h13
Federal
JUÍZA EXCLUI ISS DA BASE DO PIS/COFINS E PERMITE COMPENSAÇÃO COM CBS
Juíza avaliou que ISS deve receber o mesmo tratamento do ICMS para fins de compensação.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza...
16/04/2026 - 11h10
Federal
DISTINÇÃO ENTRE PARCERIA OU ARRENDAMENTO RURAL DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DO CARF
Embora os contratos de arrendamento e parceria rural compartilhem a mesma natureza jurídica — ambos envolvem a cessão d...
16/04/2026 - 10h48
Federal
IRPF 2026: RECEITA FEDERAL ALCANÇA MARCA DE 11 MILHÕES DE DECLARAÇÕES ENTREGUES
Crescimento no envio das declarações do IRPF vem acompanhado de queda gradual na malha fina e reforça a eficiência da dec...
15/04/2026 - 13h21
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OPERAÇÃO CAIXA RÁPIDO: RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE USO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 b...
15/04/2026 - 13h18
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OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL PODEM PARTICIPAR DE CONSÓRCIO?
Conforme prevê o art. 3º, § 4º, incisos IV e VII da Lei Complementar nº 123/2006, é vedado à microempresa ou empresa de pequeno porte optante...
15/04/2026 - 13h09
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