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Federal
RECEITA PREVÊ ARRECADAR R$ 17,2 BILHÕES COM IR SOBRE DIVIDENDOS
Recursos ficam abaixo da estimativa inicial de R$ 28 bilhões.A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bil...
27/07/2026 - 11h09
Federal
TRF-3 SUSPENDE AUMENTO DE IRPJ E CSLL PREVISTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Para magistrado, lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal para justificar o aumento da carga tributária.O desembar...
27/07/2026 - 10h46
Federal
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS: RECEITA ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DE PRECATÓRIOS RECEBIDOS APÓS ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 115/2026 para esc...
27/07/2026 - 10h39
Federal
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: ANTES DA TRIBUTAÇÃO, EXISTE UMA ETAPA QUE MUITOS PROFISSIONAIS DEIXAM EM SEGUNDO PLANO
Quando o assunto é distribuição de lucros, é comum que as discussões se concentrem nos asp...
27/07/2026 - 10h09
Federal
IRPF: RECEITA ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DE PREÇO COMPLEMENTAR NA VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário aplicável ao ganho de capital na alienação de participa...
27/07/2026 - 10h02
Federal
STABLECOINS JÁ RESPONDEM POR CERCA DE 80% DO VOLUME DECLARADO DE CRIPTOATIVOS NO BRASIL
Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao...
24/07/2026 - 16h54
Federal
JUCESC INFORMA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) informa que alguns serviços ficarão temporariamente indi...
24/07/2026 - 13h29
Federal
RETROSPECTIVA: DEPUTADOS APROVARAM INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA NACIONAL DE FERTILIZANTES
Na área de agricultura, a Câmara também aprovou no 1º semestre deste ano mudanças no seguro rural.No primeiro se...
24/07/2026 - 13h18
Federal
IASB CONCLUI REVISÃO DA IFRS 16 E PREPARA MUDANÇAS NA APRESENTAÇÃO DE TRIBUTOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
O International Accounting Standards Board (Iasb) concluiu a revisão pós-implementação da IF...
24/07/2026 - 13h13
Federal
FERRO E AÇO - INCLUSÃO DE PRODUTOS NA LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS TEMPORÁRIAS
A Resolução GECEX nº 941/2026, publicada no DOU de 24/07/2026, altera o Anexo IX da Resolução GECEX nº 272/2021, para inc...
24/07/2026 - 10h34
Federal
RET: RECEITA DEFINE O CNPJ DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DA INCORPORAÇÃO
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 117/2026 para definir qual CNPJ deve constar nas notas fiscais relati...
24/07/2026 - 10h18
Federal
LUCRO PRESUMIDO: INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL NA VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
Quando uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido aliena um bem do ativo imobilizado e apura ganho de capital,...
24/07/2026 - 10h05
Federal
CLÍNICA DE TERAPIAS PARA CRESCIMENTO CAPILAR NÃO PODE OBTER BENEFÍCIO FISCAL
Direito de recolher IRPJ e CSLL com bases de cálculo reduzidas, conferido pela Lei 9.249/95 a prestadores de serviços hospit...
23/07/2026 - 14h30
Federal
RECEITA FEDERAL COMUNICA CLUBES DE FUTEBOL E SAFS SOBRE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espont...
23/07/2026 - 14h27
Federal
IRPF 2026: CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÃO SERÁ ABERTA NESTA SEXTA-FEIRA (24/07)
Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.A consulta ao terceiro lote de rest...
23/07/2026 - 14h19
Federal
PGFN CONFIRMA A DEDUÇÃO DE JSCP DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN publicou o Parecer SEI nº 1.391, de 2026, reconhecendo o entendimento firmado pelo Superior Trib...
23/07/2026 - 14h13
Federal
DITR 2026 - RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ A VERSÃO WEB
Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line.Nos ...
22/07/2026 - 15h33
Federal
BASE DE CÁLCULO DO IR DEVE CONSIDERAR DESCONTOS LEGAIS EM ISENÇÃO
Sentença determinou interrupção de descontos em benefício previdenciário.O contribuinte tem direito à isenção do Imposto de Renda com b...
22/07/2026 - 15h08
Federal
ADICIONAL DA COFINS-IMPORTAÇÃO DEVE SER RECOLHIDO MESMO QUANDO A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO É ZERO
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
22/07/2026 - 13h07
Federal
IOF SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE ENTIDADES IMUNES
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre transações como: crédito, câmbio, seguros, investimentos, ouro e a...
22/07/2026 - 12h44
Federal
NÃO VÁ PARA A CHINA (AINDA) - OS MOTIVOS QUE NINGUÉM TE CONTA ANTES DA VIAGEM
Um empresário do setor de ferragens decidiu, depois de anos comprando de intermediários no Brasil, que era hora de "ir dire...
22/07/2026 - 10h19
Federal
RECEITA MUDA RITO DE RECURSOS DE DEVEDORES CONTUMAZES E AFASTA JULGAMENTO PELO CARF
Portaria RFB nº 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e úl...
21/07/2026 - 14h48
Federal
CVM E SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL IRÃO COMPARTILHAR CADASTROS DE CNPJ
Parceria tem como objetivo integração dos procedimentos cadastrais de dados do CNPJ e intercâmbio de informações.O Coleg...
21/07/2026 - 14h35
Federal
PÁGINA DE REPETITIVOS INCLUI TESES SOBRE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS E SOBRE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de...
21/07/2026 - 14h20
Federal
TRIBUTAÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS ACIMA DE R$ 50 MIL: POR QUE EMPRESÁRIOS DEVEM AGIR AGORA
Nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil exige revisão do planejamento tributário e reacende debat...
21/07/2026 - 14h16
Federal
SERVIÇOS DE SAÚDE: UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURA DE TERCEIROS NÃO IMPEDE A APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS REDUZIDOS NO LUCRO PRESUMIDO
Conforme dispõem os artigos 15 e 20 da Lei nº 9.249/1995, aplicam-se os perce...
21/07/2026 - 11h55
Federal
IRPF - GANHO DE CAPITAL EM ALIENAÇÃO A PRAZO APÓS A PARTILHA
Na alienação a prazo de bens e direitos por pessoa física, o ganho de capital é tributado à medida do recebimento das parcelas. Entretanto, ...
20/07/2026 - 16h03
Federal
DRAWBACK PARA IMPORTAÇÃO DE CACAU: PRAZO DE UM ANO VOLTA A VALER COM O FIM DA VIGÊNCIA DA MP
A Medida Provisória nº 1.341/2026, que alterava o prazo de concessão do regime de drawback para a importação...
17/07/2026 - 11h06
Federal
O RISCO DO FRACIONAMENTO DE RECEITAS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Apresenta-se uma análise do CARF sobre a exclusão de uma empresa do Simples Nacional sob a alegação de fracionamento de receitas co...
16/07/2026 - 22h49
Federal
JUÍZA FEDERAL DETERMINA RETOMADA DA CORREÇÃO DE DEPÓSITOS TRIBUTÁRIOS PELA SELIC
Para magistrada, substituição da taxa Selic pelo IPCA rompe a paridade entre a atualização dos créditos tributários fede...
16/07/2026 - 22h40
Federal
RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVA CLASSIFICAÇÃO TRIMESTRAL DO PROGRAMA RECEITA SINTONIA
Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de co...
16/07/2026 - 11h39
Federal
SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS INCOBRÁVEIS TAMBÉM PAGAM TRIBUTOS? RECEITA FEDERAL RESPONDE
No Simples Nacional, a base de cálculo dos tributos é determinada conforme o regime de reconhecimento da receita e...
16/07/2026 - 11h28
Federal
LUCRO PRESUMIDO: RFB ESCLARECE A TRIBUTAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
No regime do Lucro Presumido, a legislação estabelece que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL corresponde à aplicação do percen...
16/07/2026 - 10h52
Federal
IRPF 2025: RECEITA FEDERAL REGULAMENTA RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA PARA CONTRIBUINTES COM VALORES DE ATÉ R$ 1 MIL
A Receita Federal publicou, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 15 de julho de 202...
16/07/2026 - 10h47
Federal
RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVOS MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
A Receita Federal publicou, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026, a Instrução Normat...
16/07/2026 - 10h34
Federal
O ANALISTA CONTÁBIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DA ESCRITURAÇÃO À TOMADA DE DECISÃO
A contabilidade vive um dos maiores processos de transformação de sua história. A evolução dos sistemas de ges...
16/07/2026 - 10h12
Federal
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA 2026: RECEITA FEDERAL PUBLICA DOIS NOVOS EDITAIS DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tribu...
15/07/2026 - 14h38
Federal
DECISÃO DO STJ REITERA ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL SOBRE TRIBUTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cance...
15/07/2026 - 14h23
Federal
PROJETO REDUZ TRIBUTO DE RESSEGURADORAS NACIONAIS
Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão.O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnal...
14/07/2026 - 11h42
Federal
