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RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB
Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024.A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ...
06/09/2024 - 17h19
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STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE REDUÇÃO DE PERCENTUAL DO REINTEGRA
Entidades questionam possibilidade do Executivo manejar percentual de ressarcimento às empresas exportadoras.O Plenário do Supremo Tribuna...
06/09/2024 - 11h18
Federal
STF COMEÇA A JULGAR SE MULTA FISCAL POR SONEGAÇÃO TEM CARÁTER CONFISCATÓRIO
O início da votação será marcado posteriormente.Na sessão da última quinta-feira (5/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federa...
06/09/2024 - 11h13
Federal
INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS POR SOCIEDADES DE ADVOGADOS - ESCLARECIMENTO DA RFB
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 06.09.2024 a Solução de C...
06/09/2024 - 10h57
Federal
RECEITA FEDERAL AMPLIA ESCOPO DA DIRBI COM NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA
No dia 06 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024. Esse at...
06/09/2024 - 10h47
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ATENÇÃO CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL: ESCLARECIMENTO SOBRE O DÉBITO EM CONTA DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA EM AGOSTO
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira q...
05/09/2024 - 16h25
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RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.A Receita Federal informa que está aberto o prazo de...
05/09/2024 - 16h05
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RFB DESENVOLVE TECNOLOGIA CAPAZ DE AMPLIAR A DETECÇÃO DE FRAUDES E ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em div...
05/09/2024 - 15h23
Federal
SÚMULA DO STJ POSSIBILITA RESTITUIÇÃO DE IPI PAGO INDEVIDAMENTE POR PRODUTOS FURTADOS
Recentemente, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reúne as turmas de direito público da corte, ap...
05/09/2024 - 15h12
Federal
PROPOSTA ISENTA PAINÉIS SOLARES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Desde janeiro de 2024, os painéis solares montados estão sujeitos ao Imposto de Importação, com alíquota de 10,8%.O Projeto de Lei 1583/24 isent...
05/09/2024 - 15h07
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IRPF: RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA E PENSÃO PAGOS POR INSTITUIÇÃO DOMICILIADA NO EXTERIOR A PESSOA COM MAIS DE 65 ANOS
O art. 6º, inciso XV, da Lei 7.713/1988, determina que são isentos ou...
05/09/2024 - 14h01
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TRIBUTAÇÃO DE "BETS" NO EXTERIOR É DESAFIO, DIZ SECRETÁRIO DA RECEITA A CPI
Robinson Barreirinhas afirmou que fiscalização deve melhorar em 2025, quando empresas deverão ter sede no Brasil.O secretário...
05/09/2024 - 13h43
Federal
PRESIDENTE VETA ISENÇÃO DE IPI PARA ELETRODOMÉSTICOS EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS
Por meio do Despacho nº 1.042, de 4 de setembro de 2024, o Presidente da República, nos termos previstos n...
05/09/2024 - 13h30
Federal
REGULAMENTADA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Norma publicada estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.Com a publicação...
05/09/2024 - 13h06
Federal
CARF PERMITE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI SEM DESTAQUE DO VALOR DO FRETE EM NOTA FISCAL
Segregação dos valores não deve ser exigida quando comprovado o repasse para o adquirente da mercadoria.A 1ª Turma Or...
04/09/2024 - 13h02
Federal
LIVRO CAIXA - COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS
O profissional autônomo que exerce atividade sem vínculo empregatício, pode aceitar que tipo de documentos para comprovar as suas despesas de custeio?De acordo co...
04/09/2024 - 11h38
Federal
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DA RFB: LEGALIDADE DE LIMITAÇÃO DE VALORES
A Receita Federal do Brasil divulgou recentemente em seu site a vinculação do Recurso Especial Repetitivo nº 1.724.834, proveniente ...
04/09/2024 - 11h37
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LUCRO REAL E A NOVA REGRA DE TRIBUTAÇÃO PARA A SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Até 31 de dezembro de 2023, as subvenções para investimentos não integravam a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS no regi...
04/09/2024 - 11h28
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RECEITA FEDERAL CONVOCA CONTRIBUINTES OMISSOS DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A REGULARIZAREM PENDÊNCIAS
Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físi...
03/09/2024 - 13h59
Federal
PROJETO ALTERA REGRA PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM DOAÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Objetivo é não aplicar limites de idade nos casos de as doações serem destinadas a instituições de longa pe...
03/09/2024 - 13h28
Federal
FIESP: AUMENTO DE CSLL E JCP PREJUDICA PRODUÇÃO E GERA INCERTEZAS
Na última sexta-feira, o governo enviou projeto ao Congresso que eleva a alíquota da CSLL em até 2 pontos percentuais, além de aumentar...
03/09/2024 - 13h22
Federal
LUCRO PRESUMIDO: PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE IRPJ E CSLL PARA SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA
Em regra, para determinar a base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido na prestação d...
03/09/2024 - 13h14
Federal
ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA POR PROFISSINAL AUTÔNOMO QUE PRESTA SEVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA
O profissional autônomo que prestar serviços única e exclusivamente à pessoas jurídicas sem vinculo empregat...
03/09/2024 - 12h00
Federal
NÃO INCIDE IRRF NA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO POR SUCESSÃO
Transferência de quotas se deu pelo valor declarado pelo falecido na declaração do imposto de renda.Não incide Imposto d...
02/09/2024 - 14h13
Federal
PROJETO BUSCA AUMENTAR ARRECADAÇÃO EM R$ 21 BILHÕES COM ALÍQUOTA MAIOR DE CSLL E IRRF
Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas.O Poder Executivo apresentou ...
02/09/2024 - 10h37
Federal
PROJETO APROVADO EM COMISSÃO CANCELA INSCRIÇÃO DE MEI APÓS 24 MESES DE INATIVIDADE
A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados.A Comissã...
02/09/2024 - 10h31
Federal
STF SUSPENDE PROCESSOS QUE DISCUTEM INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS DE BANCOS
Ministro Dias Toffoli aplica a suspensão nacional para aguardar julgamento de recursos contra decisão d...
02/09/2024 - 10h26
Federal
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS) - SIMPLES NACIONAL
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória onde o optante do Simples Nacional...
02/09/2024 - 10h09
Federal
COM CENÁRIO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE, STF SUSPENDE CASO SOBRE ISS NO PIS/COFINS
Leia a íntegra do voto de André Mendonça, cujo voto é considerado decisivo na questão.Com placar em 4x2 pró-contribuinte...
30/08/2024 - 12h40
Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA INSTITUI PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL (PTI)
O Ministério da Fazenda anunciou a criação do Programa de Transação Integral (PTI), através da Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 ...
30/08/2024 - 12h24
Federal
OS BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS E A NECESSIDADE DE REGULARIDADE FISCAL
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real podem usufruir de incentivos e/ou benefícios de redução ou isenção do i...
30/08/2024 - 12h15
Federal
PROJETO MANTÉM NO SIMPLES NACIONAL EMPRESA EM ÁREA DE DESASTRE AMBIENTAL
A Câmara dos Deputados analisa a proposta.O Projeto de Lei Complementar 76/24 garante a manutenção no Simples Nacional - regime ...
29/08/2024 - 15h40
Federal
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE INSTRUÇÕES NORMATIVAS EM MATÉRIA DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Normas disciplinarão as transações com serviços intragrupo e o processo de consulta específico em...
29/08/2024 - 15h29
Federal
JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NOVA VERSÃO DO APP MEI COM FUNCIONALIDADE INÉDITA
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências.A Receita Federal informa que foi disponibilizada a v...
29/08/2024 - 15h17
Federal
SUPREMO REINICIA E SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Corte analisa recurso de uma empresa que pede a exclusão do tributo municipal da base de cálculo das cont...
29/08/2024 - 13h41
Federal
CARF MANTÉM TRIBUTAÇÃO DE PLR EM ACORDO ASSINADO DURANTE O PERÍODO DE APURAÇÃO
Placar foi de quatro votos a três.A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mant...
29/08/2024 - 13h34
Federal
LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES
Em regra geral, na apuração do lucro presumido para as receitas advindas de prestação e serviço, se utiliza a presunção de 32% para se chegar na base de cálculo ...
29/08/2024 - 13h15
Federal
PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES
O Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inc...
29/08/2024 - 13h11
Federal
E SE EXISTISSE UM APLICATIVO QUE SUGERISSE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS?
Dentre as rotinas de um escritório contábil, os profissionais são responsáveis pela escrituração contábil das empresas, ou seja, transf...
29/08/2024 - 11h31
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