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PROJETO ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA REMESSAS DE ENTIDADES RELIGIOSAS AO EXTERIOR
Hoje a Receita Federal exige a retenção do IR da beneficiária da remessa internacional, na hora do envio; a Câmara debate...
04/04/2025 - 15h31
Federal
TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS REAVIVA DEBATE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCRO
Prática consiste no pagamento, pela empresa, de despesas do sócio, e visa driblar a tributação na distribuição de lucros....
04/04/2025 - 15h27
Federal
LUCRO PRESUMIDO: PRESUNÇÃO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA
De acordo com a legislação tributária federal vigente, para apuração da base de cálcul...
04/04/2025 - 15h15
Federal
IRPF 2025: SITES FALSOS IMITAM PÁGINA DA RECEITA FEDERAL PARA ROUBAR DADOS; SAIBA COMO SE PROTEGER
Empresa de cibersegurança detectou mais de 1.400 sites falsos tentando enganar contribuintes. Criminos...
04/04/2025 - 14h31
Federal
HOLDINGS - OBRIGATORIEDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
As pessoas jurídicas que habitualmente são denominadas como Holding, em regra geral, possuem entre os seus objetos sociais a atividad...
04/04/2025 - 13h56
Federal
RECEITA FEDERAL PARTICIPA DO II FORO INTERNACIONAL ANTIFRAUDE E LANÇA SEGUNDA EDIÇÃO DA CARTILHA DE COMBATE ÀS FRAUDES EM TÍTULOS PÚBLICOS
Secretária especial adjunta, auditora-fiscal Adriana Gomes Reg...
03/04/2025 - 11h43
Federal
RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU 7.546.641 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Todas as formas de envio da declaração estão funcionando normalmente sem registros de instabilidade. Prazo termina no dia 30 de...
03/04/2025 - 11h36
Federal
ISS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS, DECIDE TRF3
Para o Tribunal, PwC também tem o direito à compensação dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.A 3ª Turma do Tr...
03/04/2025 - 11h00
Federal
MPF DENUNCIA 13 EX-EXECUTIVOS DAS AMERICANAS POR FRAUDES NA EMPRESA
Desvios de R$ 25 bilhões levaram companhia a pedir recuperação.O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na última segunda-feira (...
03/04/2025 - 10h54
Federal
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS NAS COMPANHIAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A TRAVA DE 30%
A Lei nº 11.101/2005 regulamenta a recuperação judicial, que é um procedimento judicial por meio do qual as...
03/04/2025 - 10h48
Federal
CONFIA ARRECADA R$ 448 MI, E RECEITA ESPERA APROVAÇÃO DO PL 15/2024 NO 1º SEMESTRE
Sem a validação no Congresso, a possibilidade de redução de multas fica limitada, o que pode impactar no interesse de ...
02/04/2025 - 15h58
Federal
CONSULTORIA DA CÂMARA APONTA QUE ISENÇÃO DE IR AUMENTARÁ SENSAÇÃO DE BEM-ESTAR E CONSUMO
Estudo reforça o cenário do governo de batalhar pelo projeto nos moldes enviado ao Congresso, ainda alguns ponto...
02/04/2025 - 13h08
Federal
IRPF: RECIBOS MÉDICOS EM PAPEL NÃO VALEM MAIS PARA PAGAMENTOS REALIZADOS EM 2025
Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não pod...
02/04/2025 - 12h01
Federal
RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU 6.731.135 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Prazo termina no dia 30 de maio.A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quarta-feira (2/4) foram entregues 6.731.13...
02/04/2025 - 11h44
Federal
IRPF: INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS POR PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO
Os valores pagos por planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição...
02/04/2025 - 11h23
Federal
NBC TG 1.000 - NOTA EXPLICATIVA RELATIVA AO ATIVO IMOBILIZADO
Perante a norma contábil, para que um bem seja classificado como ativo imobilizado este deve ser mantido para uso na produção ou fornecimen...
02/04/2025 - 11h10
Federal
E-FINANCEIRA - MUDANÇA NO EVENTO DE RETORNO DO LOTE SÍNCRONO
Houve mudança no schema do retorno evento. Na versão 1.2.0 tinha somente o campo dhProcessamento.Na versão 1.3.0 foi adicionado o campo dhRe...
01/04/2025 - 16h46
Federal
TJ-SC SUSPENDE DECISÃO QUE DECRETOU FALÊNCIA DA EMPRESA TÊXTIL TEKA
Falência da empresa têxtil foi suspensa por inconsistências nas auditorias.Se há inconsistências nas auditorias que atestam a insufic...
01/04/2025 - 14h05
Federal
PROPOSTA PREVÊ INCENTIVO FISCAL PARA INVESTIMENTO EM MOBILIDADE ELÉTRICA
O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrut...
01/04/2025 - 14h00
Federal
FIM DO PERSE VIOLA SEGURANÇA JURÍDICA E ANTERIORIDADES, DIZEM TRIBUTARISTAS
Programa para setor de eventos atingiu seu limite de renúncia fiscal, previsto em lei do último ano que alterou a original.A ...
01/04/2025 - 13h51
Federal
LUCRO REAL: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
Dentro do Lucro Real, as despesas com alimentação são dedutíveis na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando fornecidas pela pessoa ...
01/04/2025 - 13h34
Federal
LUCRO PRESUMIDO: PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA
Conforme preconizam os artigos 15 e 20 da Lei nº 9.249/1995, aplicam-se os percentuais de...
01/04/2025 - 13h29
Federal
STF VALIDA LIMITES PARA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO NA DECLARAÇÃO DE IR
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educaçã...
01/04/2025 - 13h06
Federal
EFD-CONTRIBUIÇÕES - PUBLICADA VERSÃO CORRETIVA
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 31.03.2025, a Versão 6.0.6 do PGE, corretiva da 6.0.5.Na versão 6.0.5 do PGE da EFD Contr...
01/04/2025 - 11h58
Federal
IRPF 2025: DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA JÁ ESTÁ TOTALMENTE DISPONÍVEL
Expectativa é alcançar 57% das declarações.A partir das 9h de terça-feira, 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Rend...
01/04/2025 - 09h22
Federal
RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU 5.370.139 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Prazo termina no dia 30 de maio.A Receita Federal informa que até às 17 horas de segunda-feira (31/3) foram entregues 5.37...
31/03/2025 - 17h14
Federal
CONTROVÉRSIAS DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS NA INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPRESAS
A compensação de prejuízos fiscais é um dos temas mais debatidos no âmbito do direito tributário, especialmente ...
31/03/2025 - 16h47
Federal
RFB PRORROGA ESCOLHA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 31/03/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.261, de 28 d...
31/03/2025 - 13h46
Federal
SIMPLES NACIONAL: TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL
Via de regra, as atividades de cunho intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, estão ...
31/03/2025 - 12h00
Federal
RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU 4.825.612 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Prazo termina no dia 30 de maio.A Receita Federal informa que até às 17 horas de sexta-feira (28/3) foram entregues 4.825.612&n...
28/03/2025 - 17h10
Federal
COISA JULGADA: JUIZ ISENTA EMPRESA DE MULTA POR PAGAR TRIBUTO APÓS JULGAMENTO DO STF
Decisão cria precedente ao afastar penalidades em casos de contribuintes que seguiram decisão judicial favorável pos...
28/03/2025 - 14h35
Federal
SENADO PODE VOTAR PROJETOS SOBRE SEGURANÇA E SONEGAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA
A pauta de votações do Plenário do Senado pode incluir propostas sobre guardas municipais, agentes de trânsito e combate a empre...
28/03/2025 - 14h28
Federal
EMPRESAS DE TURISMO E EVENTOS PEDEM CONTINUIDADE DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS NA PANDEMIA
Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevi...
28/03/2025 - 11h58
Federal
EFD-CONTRIBUIÇÕES - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PGE
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal do SPED, em 27.03.2025, a Versão 6.0.5 do Programa Gerador da Escrituração (PGE) da EFD-Contribu...
28/03/2025 - 11h52
Federal
BASE DE CÁLCULO NA RETENÇÃO DOS TRIBUTOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Conforme Art. 64 da Lei nº 9.430/1996 e Art. 34 da Lei nº 10.833/2003, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquia...
28/03/2025 - 11h00
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 27/03/2025, a Versão 11.1.0 do Programa Validador...
27/03/2025 - 17h38
Federal
RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU 4.525.096 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Prazo termina no dia 30 de maio.A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta-feira (27/3) foram entregues 4.525.0...
27/03/2025 - 13h11
Federal
DEDUÇÃO DE DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE TITULARIZADO POR MEI NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
De acordo com a legislação tributária brasileira, as despesas médicas ou com planos de saúde que podem ser dedu...
27/03/2025 - 11h39
Federal
IRRF: PAGAMENTO AO EXTERIOR A TÍTULO DE ROYALTIES PARA A FRANÇA
A legislação tributária brasileira estabelece que as importâncias pagas, creditadas ou remetidas para o exterior a título de royalties, e...
27/03/2025 - 11h36
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