NOTÍCIAS
Federal
COMBUSTÍVEIS: GOVERNO REDUZ TEMPORARIAMENTE PIS E COFINS SOBRE GASOLINA E ZERA CONTRIBUIÇÕES SOBRE ETANOL HIDRATADO
A tributação da gasolina e do etanol pelo PIS/Pasep e pela Cofins segue regras especí...
10/09/2026 - 15h58
Federal
RECEITA FEDERAL LANÇA NOVOS INDICADORES MENSAIS E REGIONAIS NO PAINEL RECEITA
Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, ...
10/09/2026 - 13h54
Federal
STJ DECIDE EXCLUIR IRRF DA BASE DE CÁLCULO QUE LIMITA A DEDUÇÃO DO JCP
Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído do lucro utilizado como base do limite.A 1ª Turma do Superior ...
10/09/2026 - 13h46
Federal
SIMPLES NACIONAL: DADOS DO DETRAN PODEM SER UTILIZADOS PARA IDENTIFICAR RECEITAS OMITIDAS POR AUTOESCOLAS
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem informar a totalidade das receitas decorrentes...
10/09/2026 - 13h18
Federal
HOLDINGS E DIVIDENDOS: QUANDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EXIGE ATENÇÃO AO MEP
A tributação dos lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas trouxe uma nova preocupação para empresários e profissi...
10/09/2026 - 12h57
Federal
STJ AVALIA CRÉDITO DE PIS E COFINS EM INSUMOS COM ALÍQUOTA ZERADA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar no dia 3/9 se é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a in...
09/09/2026 - 16h51
Federal
CARF SEGUE LEI QUE REGULAMENTA REFORMA TRIBUTÁRIA E ANULA DE OFÍCIO MULTA ADUANEIRA
Conselho cancela multa de 1% contra a Diageo Brasil por informações inexatas em declarações de importação.A 3ª Turma ...
09/09/2026 - 15h55
Federal
SANCIONADA LEI QUE LIMITA MULTAS E AMPLIA ACORDOS TRIBUTÁRIOS
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira da semana passada (4/9), lei complementar que estabelece normas gerais para processos ...
09/09/2026 - 15h48
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 03/09/2026, a Versão 12.2.6 do Programa Validador...
09/09/2026 - 10h12
Federal
ATIVIDADE RURAL: QUAL DATA DEVE SER CONSIDERADA PARA O REGISTRO DAS DESPESAS NO LIVRO CAIXA?
O resultado tributável da atividade rural exercida por pessoa física é apurado pela diferença entre as recei...
09/09/2026 - 09h40
Federal
APÓS REPETITIVO FAVORÁVEL À UNIÃO, PGFN PASSA A MAPEAR DECISÕES SOBRE CRÉDITOS DE POSTOS
Órgão não definiu se adotará alguma medida. A identificação desses julgados, em tese, abre a possibilidade de aç...
08/09/2026 - 13h53
Federal
RFB ESCLARECE REGRAS SOBRE PORTABILIDADE E PRAZO DE ACUMULAÇÃO NO REGIME REGRESSIVO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
No momento da contratação da previdência privada, o cliente pode escolher a tributação do...
08/09/2026 - 12h57
Federal
PIS/PASEP E COFINS - MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA: RECEITA FEDERAL ESCLARECE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
A legislação tributária estabelece alíquota zero de PIS/Pasep ...
08/09/2026 - 11h59
Federal
LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E TRAZ NOVAS REGRAS PARA O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, a Lei Complementar nº 236/2026...
08/09/2026 - 11h54
Federal
LICENÇA-PATERNIDADE: O QUE MUDA NO INCENTIVO FISCAL DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ?
O Programa Empresa Cidadã foi criado pela Lei nº 11.770/2008 para permitir que empresas tributadas com base no Lucro Real...
08/09/2026 - 10h17
Federal
RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO PARA CONTROVÉRSIA SOBRE IRRF DE INVESTIDORES NÃO RESIDENTES
Edital PGFN/RFB nº 04/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não r...
04/09/2026 - 13h48
Federal
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS
Prazo para contribuições de 04 a 23/09/2026.A Receita Federal abre consulta pública para receber c...
04/09/2026 - 13h36
Federal
PIS/COFINS NÃO INCIDEM SOBRE RENDIMENTOS DE RESERVAS TÉCNICAS DE SEGURADORAS, DECIDE STF
Por maioria, Plenário entendeu que o lucro sobre os valores aplicados não decorre da atividade empresarial típic...
04/09/2026 - 13h22
Federal
EFD-CONTRIBUIÇÕES - MULTA POR INCORREÇÕES E OMISSÕES
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) é uma obrigação acessória instituída no interesse da arrecadação e da fiscalizaç...
04/09/2026 - 13h16
Federal
APAGÃO DE ALÍQUOTA DA CBS PREOCUPA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Indefinição sobre o percentual do novo tributo pressiona micro e pequenas empresas a tomarem decisões no escuro em setembro, prazo para o...
04/09/2026 - 10h39
Federal
INCIDE IR NA VENDA DE COTAS ENTRE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, DECIDE STJ
Para maioria da 1ª turma, isenção dos fundos imobiliários não abrange ganho de capital com alienação de cotas.A 1ª turma do STJ decidiu...
04/09/2026 - 10h32
Federal
E-FINANCEIRA: ALTERAÇÃO DA DATA PARA PUBLICAÇÃO EM PRODUÇÃO DO ESQUEMA COM O CNPJ ALFANUMÉRICO
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) COFIS nº 14...
04/09/2026 - 10h04
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 31/08/2026, a Versão 12.2.5 do Programa Validador...
04/09/2026 - 09h59
Federal
PERSE: INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/...
03/09/2026 - 19h38
Federal
GASOLINA TIPO A É INSUMO CUJA COMPRA GERA CRÉDITO DE PIS E COFINS, DIZ STJ
STJ tem divergência sobre crédito de PIS e Cofins pela aquisição da gasolina tipo A.A gasolina tipo A, adquirida pelas distrib...
02/09/2026 - 16h18
Federal
PROJETO PREVÊ CÁLCULO SEPARADO DE APOSENTADORIA E SALÁRIO PARA O IMPOSTO DE RENDA
Objetivo é impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais el...
02/09/2026 - 16h05
Federal
RECEITA FEDERAL APERFEIÇOA REGRAS DE ACOMPANHAMENTO DA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332/...
02/09/2026 - 16h01
Federal
TREINAMENTO PERSONALIZADO: RECEITA FEDERAL ESCLARECE APLICAÇÃO DO FATOR R NO SIMPLES NACIONAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de setembro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 16...
02/09/2026 - 15h56
Federal
EMPRESAS COM EXPORTAÇÕES IMPACTADAS PELAS TARIFAS DOS EUA JÁ PODEM SOLICITAR PRORROGAÇÃO DO DRAWBACK
Portaria do MDIC define critérios e procedimentos para solicitar a extensão de até 12 meses nos praz...
02/09/2026 - 12h08
Federal
DOENÇA PULMONAR RARA PODE DAR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (1º) a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de pessoas afe...
02/09/2026 - 12h02
Federal
TRF-2 SUSPENDE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL APÓS REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ANTES DA EFICÁCIA DO ATO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu antecipação de tutela recursal para suspender os efe...
02/09/2026 - 11h58
Federal
IRPJ/CSLL: RECEITA FEDERAL ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de setembro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 165/...
02/09/2026 - 11h51
Federal
MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL: COMO CONTABILIZAR O VALOR PAGO ACIMA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO?
Uma empresa adquire participação societária em uma controlada ou coligada por valor superior à parcela co...
02/09/2026 - 11h45
Federal
RECEITA FEDERAL ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS PAGAS APÓS MORTE DO CÔNJUGE
A Receita Federal esclareceu que despesas médicas de cônjuge falecido, pagas posteriormente pelo cônjuge sobrevivent...
01/09/2026 - 13h25
Federal
STJ: ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO DE AERONAVES VALE DESDE A LEI
Tribunal conclui que benefício vale desde a Lei nº 10.925/2004, mesmo antes de sua regulamentação por decreto.A 1ª Seção do ...
01/09/2026 - 13h22
Federal
PIS/PASEP E COFINS - RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS PARA REVENDA DE SOFTWARE ESTRANGEIRO
A Receita Federal esclareceu que os serviços prestados por empresa brasileira na condição de Revendedora de Va...
01/09/2026 - 13h18
Federal
ITR 2026 - RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O PERGUNTAS E RESPOSTAS
Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continua...
01/09/2026 - 12h31
Federal
RECEITA FEDERAL ALERTA: COMEÇOU O PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PARA A ESCOLHA DO MODELO DE RECOLHIMENTO DO IBS E DA CBS EM 2027
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Si...
01/09/2026 - 12h25
Federal
NOVA LEI REDUZ TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS E PREVÊ INCENTIVOS PARA FERTILIZANTES
Foi sancionada, sem vetos, a Lei Complementar nº 235/26, com regras para mitigar no Brasil impactos econômicos no mercad...
31/08/2026 - 14h43
Federal
