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SERPRO E RFB LANÇAM SOLUÇÃO PARA OTIMIZAR A GESTÃO DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL E MEI
Tecnologia oferece 40 novos serviços para dinamizar o controle de débitos fiscais, facilitando a gestão e r...
19/11/2024 - 13h49
Federal
REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO PERSE AFRONTA CTN, DECIDE TRF-3
Empresa atua com setor de eventos e teve benefício concedido em meio à Covid-19.A revogação dos benefícios do Programa Emergencial de ...
19/11/2024 - 13h43
Federal
RECEITA FEDERAL PUBLICA INFORMAÇÕES COM PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO PERSE
Material foi produzido com base nas informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de N...
19/11/2024 - 13h35
Federal
RECEITA DE CONSENSO: PORTARIA ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS
Normativo detalha competências do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Ceca...
19/11/2024 - 13h16
Federal
ENCERRA-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS
A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela...
19/11/2024 - 13h10
Federal
NOVA E-DBV: RECEITA FACILITA A DECLARAÇÃO DO VIAJANTE
Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva.A RFB mudou a forma do viajante internacional preencher e transmitir a ...
19/11/2024 - 11h57
Federal
MEIS E MPES PODEM QUITAR DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL COM DESCONTOS
Excelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (...
19/11/2024 - 11h49
Federal
RFB: PARCELAMENTO CONVENCIONAL DO SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, que consiste no recolhimento mensal, unifica...
19/11/2024 - 11h44
Federal
FORMA DE PAGAMENTO DO IRRF EM OPERAÇÕES COM ÓRGÃOS PÚBLICOS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
Por conta do julgamento do Recurso Extraordinário 1.293.453, o Supremo Tribunal Federal - STF,...
18/11/2024 - 09h53
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CARF: RESERVA DE SEGURADORAS DEVE INTEGRAR A BASE DO PIS E DA COFINS
Venceu o posicionamento de que as reservas técnicas não são estranhas ao faturamento e atividades empresariais das companhias.Por vo...
14/11/2024 - 16h19
Federal
STJ RESOLVE "LIMBO RECURSAL" E EXCLUI DIFAL DE ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS
1ª Turma aplicou tese do século do STF no caso; é a primeira vez que o STJ se manifesta sobre o Difal do ICMS.Por unanimid...
14/11/2024 - 16h15
Federal
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR (PVA)
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal SPED, em 13/11/2024, a Versão 10.0.14 do Programa Validado...
14/11/2024 - 15h44
Federal
PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVOS - INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANOS PATRIMONIAIS
No regime não cumulativo de PIS/PASEP e COFINS, a base de cálculo dessas contribuições é a totalidade das recei...
14/11/2024 - 10h34
Federal
DIRF 2025: PUBLICAÇÃO DO LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF, é uma obrigação acessória anual, onde a fonte pagadora demonstra, dentre outras inform...
14/11/2024 - 10h30
Federal
A INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE JUROS RELATIVOS A INDÉBITO TRIBUTÁRIO NO LUCRO REAL
Quando uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real recuperar valores a título de tributo pago indevidament...
14/11/2024 - 09h09
Federal
ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL QUANDO APURADOS PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos,...
13/11/2024 - 15h40
Federal
DIRBI: CONTRIBUINTES DECLARARAM TER USUFRUÍDO MAIS DE R$ 97,7 BILHÕES ATÉ AGOSTO
A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados ret...
13/11/2024 - 15h34
Federal
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA EMISSÃO DE DARF NUMERADO PARA PAGAMENTO DE ITR DE IMÓVEIS RURAIS IDENTIFICADOS COM CIB ALFANUMÉRICO
Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de...
13/11/2024 - 15h25
Federal
STF VALIDA DECRETO QUE RESTABELECEU AS ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS
No regime não cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, as receitas financeiras ficam sujeitas a incidência das refe...
13/11/2024 - 15h19
Federal
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ESTENDE ATÉ 2030 OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os benefícios...
12/11/2024 - 16h00
Federal
COMISSÃO APROVA AUMENTO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE LEITE IMPORTADO
Relator zerou as alíquotas das contribuições sociais para produtores e comerciantes brasileiros de leite e derivados.A...
12/11/2024 - 15h56
Federal
CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE REMÉDIOS CONTRA CÂNCER
Outros 12 produtos, como insumos para pás eólicas, têm alíquota zerada.O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Came...
12/11/2024 - 11h53
Federal
CARF: DESCONTOS SOBRE REPASSE DE BENEFÍCIOS DO FUNDAP SÃO DEDUTÍVEIS DO IRPJ
Processo envolve uma empresa de comércio exterior, com sede em Espírito Santo, onde o incentivo é concedido.Por unanimidade,...
12/11/2024 - 11h43
Federal
RERCT-GERAL - PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE PROMOVE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), instituído pela Lei nº 14.973/2024 e reg...
12/11/2024 - 11h39
Federal
RECEITA ALERTA MAIS DE 22 MIL EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PERSE PARA O FINAL DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA
Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita r...
11/11/2024 - 15h54
Federal
PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA NAVIOS-TANQUE
Em 28/05/2024 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.871/2024, dispondo sobre a concessão de qu...
11/11/2024 - 11h35
Federal
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC) - NOVAS NORMAS CONTÁBEIS E A SUA ELABORAÇÃO
A DFC (Demonstração dos Fluxos de Caixa) fornece informações acerca das alterações no caixa e equivalentes de caixa da...
11/11/2024 - 11h33
Federal
RFB PRORROGA O PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A IN RFB 2.228/24, QUE REGULAMENTA O "ADICIONAL DA CSLL"
As submissões podem ser enviadas até 29 de novembro de 2024.A Secretaria Especial da Receita Fede...
11/11/2024 - 09h08
Federal
AGÊNCIAS NÃO TERÃO EXPEDIENTE BANCÁRIO NOS FERIADOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E CONSCIÊNCIA NEGRA
Nos dias 18 e 19 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, onde foi decretado feriado municipal em ra...
11/11/2024 - 09h00
Federal
RETENÇÃO NA FONTE E "AUTO RETENÇÃO" DO IMPOSTO DE RENDA EM SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS
A legislação tributária em vigor estabelece um mecanismo de retenção na fonte do imposto sobre a rend...
08/11/2024 - 16h18
Federal
CARF DECIDE QUE IOF NÃO INCIDE SOBRE ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES
Segundo a legislação tributária federal, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide nas operações de crédito realizadas em dete...
08/11/2024 - 16h05
Federal
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE IRÁ INSTITUIR A "DECRIPTO" - DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS
As submissões podem ser enviadas no período de 07 de novembro a 06 de dezembr...
08/11/2024 - 08h56
Federal
RECEITA FEDERAL PUBLICA MANUAL PARA ORIENTAR CONTRIBUINTES SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)
Manual visa promover a conformidade tributária e prevenir litígios ao esclarecer ...
07/11/2024 - 17h07
Federal
LUCRO REAL - ESCOLHA DA FORMA DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real podem apurar o IRPJ e a CSLL com base em períodos de apuração trimestrais, encerrados...
07/11/2024 - 16h11
Federal
GOVERNO CRIA NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO QUE FAZEM REMESSAS INTERNACIONAIS
MP 1.271/24 também reduz a zero a alíquota incidente sobre medicamentos importados por...
07/11/2024 - 14h07
Federal
PGFN LANÇA EDITAIS PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS COM DÍVIDA ATIVA
Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores.A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacion...
07/11/2024 - 13h58
Federal
REPETITIVO VAI DEFINIR CONDIÇÕES PARA EMPRESA DO SETOR DE EVENTOS USUFRUIR DE BENEFÍCIOS DO PERSE
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.126.428, 2.126.43...
07/11/2024 - 13h50
Federal
PRAZO FINAL PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR TERMINA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2024
Os contribuintes que mantêm, ou mantiveram até o dia 31 de dezembro de 2023, bens e recursos no Bras...
07/11/2024 - 13h44
Federal
TIPI: NCM RECEBE EX ALÍQUOTA ZERO COM EFEITOS RETROATIVOS
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 08/2024, promoveu a adequação da TIPI/2022, às alterações promovidas na NCM, internalizadas pela Resolução ...
07/11/2024 - 13h37
Federal
