NOTÍCIAS
Artigos de Opinião
DEVEDOR CONTUMAZ: NOVA REGULAMENTAÇÃO EXIGE ATENÇÃO DAS EMPRESAS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tribut...
07/04/2026 - 18h56
Artigos de Opinião
A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA LC 224/2025 E AS ASSOCIAÇÕES CIVIS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo T...
27/02/2026 - 11h32
Artigos de Opinião
INDENIZAÇÃO DE FIM DE SAFRA: UM DIREITO IGNORADO E UM PASSIVO ANUNCIADO
Luís Carlos Felipe JúniorAdvogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 208.210, formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNES...
06/02/2026 - 11h24
Artigos de Opinião
DEVEDOR CONTUMAZ E O NOVO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE: CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPACTOS PARA EMPRESAS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conse...
23/01/2026 - 09h40
Artigos de Opinião
DESAFIOS TRIBUTÁRIOS DA LC Nº 224/2025: REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E AUMENTO NO LUCRO PRESUMIDO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro...
13/01/2026 - 16h49
Artigos de Opinião
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E O REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL: COMO FICA A PARTIR DE 2026?
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribu...
16/12/2025 - 16h05
Artigos de Opinião
ISENÇÃO PARA RENDAS DE ATÉ R$ 5 MIL E TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS: IMPACTOS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA O IRPF 2026
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. E...
11/12/2025 - 13h43
Artigos de Opinião
ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL NO IR: REQUISITOS, RISCOS E OPORTUNIDADES COM O NOVO REARP
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Adm...
28/11/2025 - 07h57
Artigos de Opinião
STJ: SOCIEDADES LIMITADAS UNIPROFISSIONAIS TÊM DIREITO AO ISS FIXO, DESDE QUE NÃO TENHAM CARACTERÍSTICAS DE EMPRESA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.72...
12/11/2025 - 17h15
Artigos de Opinião
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL APROVA NOVAS REGRAS QUE AMPLIAM OBRIGAÇÕES
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administr...
22/10/2025 - 14h03
Artigos de Opinião
EXCLUSÃO DA MULTA NO DESEMPATE DO JULGAMENTO DO CONTENCIOSO DO IBS
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Cat...
13/10/2025 - 09h05
Artigos de Opinião
ESTADOS NÃO PODEM COBRAR ITCMD SOBRE DOAÇÕES VINDAS DO EXTERIOR COM BASE EM LEIS ANTERIORES À REFORMA TRIBUTÁRIA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. ...
02/10/2025 - 15h40
Artigos de Opinião
STF VEDA COBRANÇA RETROATIVA DE ICMS EM TRANSFERÊNCIAS DE MESMO TITULAR
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo...
04/09/2025 - 17h09
Artigos de Opinião
RECEITA AMPLIA PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Adminis...
19/08/2025 - 16h15
Artigos de Opinião
A ILUSÃO DO PAPEL PERFEITO: QUANDO A HOLDING ESCONDE A DOAÇÃO E EXPÕE O CONTRIBUINTE
Diego Luiz AmorimGraduado em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas, com pós-graduação em Direito S...
12/08/2025 - 11h55
Artigos de Opinião
O NOVO FLUXO DA RECEITA FEDERAL E O RETROCESSO INSTITUCIONAL À REDESIM: UMA AMEAÇA À RACIONALIDADE DO REGISTRO BRASILEIRO
Diego Luiz AmorimGraduado em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Emp...
22/07/2025 - 10h03
Artigos de Opinião
RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS REGRAS PARA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tr...
17/07/2025 - 15h25
Artigos de Opinião
TERCEIRIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO: OS LIMITES DO LEGÍTIMO NA NOVA PAUTA DO STF
Márcia Assumpção Lima MommAdvogada, inscrita na OAB/SC sob nº 10.825, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC...
14/07/2025 - 16h59
Artigos de Opinião
EMPRESÁRIOS DEVERÃO ESCOLHER REGIME TRIBUTÁRIO NO MOMENTO DA ABERTURA DO CNPJ
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administ...
03/07/2025 - 17h21
Artigos de Opinião
STJ CONFIRMA RESTRIÇÕES AO PERSE E LIMITA ACESSO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo...
27/06/2025 - 10h51
Artigos de Opinião
O ITCMD SOBRE O USUFRUTO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (T...
17/06/2025 - 14h33
Artigos de Opinião
STF VALIDA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA DE BENS SEM O PAGAMENTO DO ITCMD
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tri...
05/06/2025 - 16h44
Artigos de Opinião
PGFN AUMENTA PERCENTUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL EM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Adm...
15/05/2025 - 09h28
Artigos de Opinião
REFORMA TRIBUTÁRIA INCLUSIVA E IMPACTOS SOBRE CONTRATOS PRIVADOS
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catar...
13/05/2025 - 10h06
Artigos de Opinião
ESTABILIDADE POR DOENÇA OCUPACIONAL: O QUE MUDA COM O TEMA 125 DO TST?
Luís Carlos Felipe JúniorAdvogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 208.210, formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA...
06/05/2025 - 09h50
Artigos de Opinião
STJ ADMITE EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO MINORITÁRIO COM BASE EM PRÉVIO ACORDO DE SÓCIOS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Trib...
09/04/2025 - 17h04
Artigos de Opinião
RECEITA FEDERAL DECRETA FIM DO PERSE POR ATINGIR TETO DE INCENTIVO FISCAL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrati...
26/03/2025 - 16h47
Artigos de Opinião
STF DECIDE QUE NÃO INCIDE ISS EM ETAPA INTERMEDIÁRIA DO CICLO DE PRODUÇÃO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrati...
13/03/2025 - 14h14
Artigos de Opinião
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) PODE TER SÓCIO OSTENSIVO PESSOA FÍSICA, MAS EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727....
11/02/2025 - 16h50
Artigos de Opinião
LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA REFORMA TRIBUTÁRIA É SANCIONADA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tribut...
27/01/2025 - 15h50
Artigos de Opinião
STJ MANTÉM PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Ca...
18/12/2024 - 16h01
Artigos de Opinião
STJ DECIDE QUE O DIFAL DE ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrat...
26/11/2024 - 15h47
Artigos de Opinião
O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CBS E DO IBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Sant...
21/11/2024 - 12h00
Artigos de Opinião
TJSC PERMITE ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC DO ICMS/ST PAGO A MAIOR
No Estado de Santa Catarina, a restituição do ICMS/ST pago a maior é feita pelo seu valor nominal, sem qualquer tipo de atualização. Ent...
19/11/2024 - 16h17
Artigos de Opinião
STJ DECIDE QUE ARREMATANTE NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES DO IMÓVEL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal A...
11/11/2024 - 11h30
Artigos de Opinião
STF AFASTA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ADIANTAMENTO DE HERANÇA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo T...
24/10/2024 - 15h47
Artigos de Opinião
STF DECIDE QUE MULTA FISCAL POR SONEGAÇÃO É LIMITADA A 100% DO DÉBITO, SALVO REINCIDÊNCIA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribu...
11/10/2024 - 09h30
Artigos de Opinião
NOVA LEI QUE REONERA A FOLHA DE PAGAMENTO TRAZ MUDANÇAS IMPORTANTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tr...
26/09/2024 - 15h48
Artigos de Opinião
STJ DEFINE QUE ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário ...
18/09/2024 - 17h18
Artigos de Opinião