NOTÍCIAS
Artigos de Opinião
RECEITA FEDERAL DECRETA FIM DO PERSE POR ATINGIR TETO DE INCENTIVO FISCAL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrati...
26/03/2025 - 16h47
Artigos de Opinião
STF DECIDE QUE NÃO INCIDE ISS EM ETAPA INTERMEDIÁRIA DO CICLO DE PRODUÇÃO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrati...
13/03/2025 - 14h14
Artigos de Opinião
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) PODE TER SÓCIO OSTENSIVO PESSOA FÍSICA, MAS EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727....
11/02/2025 - 16h50
Artigos de Opinião
LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA REFORMA TRIBUTÁRIA É SANCIONADA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tribut...
27/01/2025 - 15h50
Artigos de Opinião
STJ MANTÉM PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Ca...
18/12/2024 - 16h01
Artigos de Opinião
STJ DECIDE QUE O DIFAL DE ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrat...
26/11/2024 - 15h47
Artigos de Opinião
O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CBS E DO IBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Sant...
21/11/2024 - 12h00
Artigos de Opinião
TJSC PERMITE ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC DO ICMS/ST PAGO A MAIOR
No Estado de Santa Catarina, a restituição do ICMS/ST pago a maior é feita pelo seu valor nominal, sem qualquer tipo de atualização. Ent...
19/11/2024 - 16h17
Artigos de Opinião
STJ DECIDE QUE ARREMATANTE NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES DO IMÓVEL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal A...
11/11/2024 - 11h30
Artigos de Opinião
STF AFASTA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ADIANTAMENTO DE HERANÇA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo T...
24/10/2024 - 15h47
Artigos de Opinião
STF DECIDE QUE MULTA FISCAL POR SONEGAÇÃO É LIMITADA A 100% DO DÉBITO, SALVO REINCIDÊNCIA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribu...
11/10/2024 - 09h30
Artigos de Opinião
NOVA LEI QUE REONERA A FOLHA DE PAGAMENTO TRAZ MUDANÇAS IMPORTANTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tr...
26/09/2024 - 15h48
Artigos de Opinião
STJ DEFINE QUE ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário ...
18/09/2024 - 17h18
Artigos de Opinião
MINISTÉRIO DA FAZENDA CRIA O PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL (PTI) PARA REDUZIR O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-consel...
09/09/2024 - 11h46
Artigos de Opinião
POLÊMICA EXIGÊNCIA DO IR SOBRE GANHO DE CAPITAL NA HERANÇA E DOAÇÃO
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Ca...
23/08/2024 - 09h53
Artigos de Opinião
RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIA PERMITINDO AUTORREGULARIZAÇÃO A CONTRIBUINTES QUE USUFRUÍRAM INDEVIDAMENTE DO PERSE
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.7...
23/08/2024 - 08h59
Artigos de Opinião
A POLÊMICA DAS ALTERAÇÕES NA NCM E OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS EM SANTA CATARINA
Leonardo MarianContador, inscrito no CRC/SC sob nº 045687/O-0, formado pela Faculdade Anhanguera/União Bandeirante de ...
19/07/2024 - 16h00
Artigos de Opinião
A CONTROVÉRSIA ACERCA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL EM DOAÇÕES
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administra...
01/07/2024 - 16h09
Artigos de Opinião
RECEITA FEDERAL DEFINE QUE É DEVIDO IMPOSTO DE RENDA EM TROCA DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR UNIDADE COMERCIAL DE INCORPORADORA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/S...
25/06/2024 - 11h00
Artigos de Opinião
É POSSÍVEL SER MEI E PROFISSIONAL AUTÔNOMO AO MESMO TEMPO?
Keoma Pereira da SilvaContador, registrado no CRC/SC sob o nº 044071/O-2, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Consulto...
20/06/2024 - 11h34
Artigos de Opinião
COMUNICAÇÕES JUDICIAIS PASSAM A SER ENVIADAS PARA EMPRESAS VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO! ENTENDA AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados...
19/06/2024 - 09h11
Artigos de Opinião
A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Sa...
11/06/2024 - 08h59
Artigos de Opinião
APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO ESTADO DE SANTA CATARINA SOBRE COMBUSTÍVEL NO TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA
Leonardo MarianContador, inscrito no CRC/SC sob nº 045687/O-0, formado pela Faculdade Anha...
31/05/2024 - 15h53
Artigos de Opinião
LEI QUE MODIFICA O PERSE É SANCIONADA; RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS NORMAS PARA USUFRUIR DO BENEFÍCIO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselh...
31/05/2024 - 15h49
Artigos de Opinião
RECEITA FEDERAL DIVULGA MEDIDAS PARA AMENIZAR O IMPACTO DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Trib...
09/05/2024 - 09h53
Artigos de Opinião
STJ DECIDE PELA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA ANTES DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselh...
25/04/2024 - 09h53
Artigos de Opinião
CARF VALIDA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR PEJOTIZAÇÃO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tri...
11/04/2024 - 09h48
Artigos de Opinião
RECEITA FEDERAL REABRE PROGRAMA LITÍGIO ZERO, QUE PERMITE PARCELAMENTO EM ATÉ 115 VEZES
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribuna...
27/03/2024 - 11h57
Artigos de Opinião
ESOCIAL E A SUSPENSÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
Luis Carlos Felipe JúniorAdvogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 208.210, formado em Direito pela U...
21/03/2024 - 16h38
Artigos de Opinião
STJ DECIDE, EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI, QUE SOCIEDADES DE MÉDICOS TÊM DIREITO AO ISS FIXO
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. E...
20/03/2024 - 17h14
Artigos de Opinião
GOVERNO FEDERAL VAI ENCAMINHAR NOVO PROJETO DE AUXÍLIO AOS SETORES DE EVENTOS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administ...
06/03/2024 - 15h38
Artigos de Opinião
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) APROVA NORMA QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE ATÉ R$ 10 MIL MEDIANTE REQUISITOS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, O...
29/02/2024 - 13h36
Artigos de Opinião
NECESSÁRIA IDENTIFICAÇÃO DO DOLO PARA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Deonísio KochAdvogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tribut...
19/02/2024 - 13h36
Artigos de Opinião
MEDIDA PROVISÓRIA ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Admi...
16/02/2024 - 15h47
Artigos de Opinião
A CONTROVÉRSIA DA INCIDÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DOS EMPREGADORES PESSOAS FÍSICAS
Márcia Assumpção Lima MommAdvogada, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina ...
07/02/2024 - 16h10
Artigos de Opinião
JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO AFASTA APLICAÇÃO DA MP 1.202/23 E GARANTE OS BENEFÍCIOS DO PERSE ATÉ 2027 PARA EMPRESA DE VIAGENS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, O...
07/02/2024 - 16h07
Artigos de Opinião
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) É REVOGADO VIA MP; CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA É DISCUTIDA
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC...
31/01/2024 - 17h20
Artigos de Opinião
STJ DEFINE QUE ICMS-ST NÃO INTEGRA AS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-conselheiro do Tribunal Administrati...
24/01/2024 - 13h14
Artigos de Opinião
CONTRIBUINTES TÊM ATÉ ABRIL PARA ADERIR À AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS DA RECEITA FEDERAL
Fernando TeliniAdvogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727. Ex-consel...
17/01/2024 - 11h57
Artigos de Opinião