NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
A VALIDAÇÃO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA DA "PEJOTIZAÇÃO" PELO STF
O STF permite a pejotização, ou contratação de trabalhadores como PJ, se legítima e sem burlar leis trabalhistas. Recentemente, decidiu so...
06/09/2024 - 16h10
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR NÃO DAR INTERVALO ENTRE JORNADAS NO REGIME DE TRABALHO 12X36
Uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina a compensar um trabalhador por não ter dado o i...
06/09/2024 - 16h04
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECIDO ASSÉDIO MORAL EM CASO DE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE SOFREU GORDOFOBIA
Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada...
06/09/2024 - 16h02
Trabalhista e Previdenciária
HOSPITAL É PROIBIDO DE VETAR PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE EX-EMPREGADOS DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA
Um hospital de Porto Alegre que vetava a participação em concurso público de ex-empregados que...
06/09/2024 - 15h58
Trabalhista e Previdenciária
IDOSA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GRAVE COBRADA ALÉM DE SUAS POSSIBILIDADES É INDENIZADA POR DANO MORAL
O TRT da 2ª Região confirmou indenização por dano moral a idosa e com deficiência auditiva grave que...
06/09/2024 - 15h56
Trabalhista e Previdenciária
CAMINHONEIRO QUE RECEBE POR CARGA TEM CÁLCULO DE HORAS EXTRAS DIFERENTE DE VENDEDORES POR COMISSÃO
Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no valor do frete...
06/09/2024 - 13h41
Trabalhista e Previdenciária
JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR GRAVIDEZ
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) garantiu estabilidade provisória por gravidez a uma jovem contratad...
05/09/2024 - 15h33
Trabalhista e Previdenciária
AUXILIAR DE PRODUÇÃO SERÁ INDENIZADO APÓS QUEIMAR O BRAÇO EM CONTATO COM PRODUTO QUÍMICO
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou o pagamento de indenização a um trabalhador que sofreu queimaduras n...
05/09/2024 - 15h31
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabal...
05/09/2024 - 15h29
Trabalhista e Previdenciária
COZINHEIRA CHAMADA DE "NEGRINHA" E EXCLUÍDA DE REUNIÕES DEVE SER INDENIZADA
Uma empresa de automação deverá indenizar uma cozinheira que era chamada de "negrinha" e excluída das reuniões do setor. A re...
05/09/2024 - 15h27
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA NÃO TERÁ DE INDENIZAR 44 EMPREGADOS DISPENSADOS DE UMA VEZ
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil ...
05/09/2024 - 14h42
Trabalhista e Previdenciária
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS DE TRABALHO AO IMIGRANTE GRADUADO NO BRASIL
O Conselho Nacional de Imigração, por meio da Resolução CNIG/MJSP nº 50/2024, publicada no DOU dia 05/09/2024, dispõe sob...
05/09/2024 - 14h38
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR DANO MORAL POR NÃO CUMPRIR PROMESSA DE PROMOÇÃO A EX-EMPREGADA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a ZTO Tecnologia e Serviços de In...
04/09/2024 - 15h58
Trabalhista e Previdenciária
EXPOSTA A PERCEVEJOS E RATOS, CUIDADORA SOCIAL DE CURITIBA TEM PEDIDO DE DEMISSÃO REVERTIDO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito de uma cuidadora socia...
04/09/2024 - 15h55
Trabalhista e Previdenciária
TRATORISTA DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL DEVERÁ SER ENQUADRADO COMO TRABALHADOR RURAL
Com isso, foi afastada a prescrição de cinco anos em sua ação trabalhista.A Subseção I Especializada em Dissídios Indiv...
04/09/2024 - 15h52
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADO NÃO OBTÉM NULIDADE DE AVISO-PRÉVIO TRABALHADO POR MAIS DE 30 DIAS
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias. Entretanto, por ...
04/09/2024 - 15h47
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO DEMITIDO POR ASSÉDIO SEXUAL DE COLEGA
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão de primeiro grau e negou o recurso de um tr...
04/09/2024 - 15h32
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADO VÍTIMA DE RACISMO RECREATIVO
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no va...
04/09/2024 - 15h24
Trabalhista e Previdenciária
DECISÃO OBRIGA EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIA EM LICENÇA-MATERNIDADE
A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) considerou discriminatória a atitude da Empresa Brasil...
03/09/2024 - 16h24
Trabalhista e Previdenciária
JT AUTORIZA O USO DO SNIPER PARA LOCALIZAR BENS EM DÍVIDA TRABALHISTA
Ferramenta tecnológica foi desenvolvida pelo CNJ para auxiliar em processos na fase de execução.Os meios eletrônicos de pesquisa pa...
03/09/2024 - 16h20
Trabalhista e Previdenciária
MAIS DE 50 MIL EMPRESAS DEVEM PUBLICAR RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS
O Ministério do Trabalho e Emprego tornará acessíveis os relatórios por meio do portal Emprega Brasil,...
03/09/2024 - 16h13
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA CONSIDERA CORRETO USAR MÉDIA DE HORAS TRABALHADAS PARA CALCULAR HORAS EXTRAS DE PORTUÁRIO
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que é correto usar a média das horas trabalhadas de um ...
03/09/2024 - 16h08
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A TRABALHADOR EXPOSTO À INFLAMÁVEIS
Uma empresa de reciclagem de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar o adicional de per...
03/09/2024 - 15h42
Trabalhista e Previdenciária
COMPENSAÇÃO DAS HORAS DO SÁBADO: SUA EMPRESA ADOTA?
Você adota compensação das horas do sábado? Alerta: dia 07/09 é feriado! ⚠️🚨 Atenção, empregadores! O próximo sábado, 07/09, é f...
03/09/2024 - 15h39
Trabalhista e Previdenciária
PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR POR MEDICAMENTO COM CANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE ADOLESCENTE COM AUTISMO
O juiz do trabalho titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa decidiu, em caráter de urgência e l...
02/09/2024 - 15h01
Trabalhista e Previdenciária
DECISÃO MANTÉM CONTRATO DE SAFRA DE TRABALHADOR MESMO COM OITO DIAS DE SERVIÇO ALÉM DO PREVISTO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) não aceitou a transformação de um contrato de ...
02/09/2024 - 14h48
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA PEDIDO PARA OBTER DADOS DE USUÁRIOS DA NETFLIX, UBER E IFOOD
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou o pedido de uma trabalhadora que buscava...
02/09/2024 - 14h42
Trabalhista e Previdenciária
CARPINTEIRO QUE TEVE DEDO ESMAGADO POR COLEGA DE OBRA DEVE SER INDENIZADO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que são devidas indenizações por danos morais...
02/09/2024 - 14h38
Trabalhista e Previdenciária
CARF MANTÉM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PREMIAÇÃO POR 'IDEIAS BOAS' DE FUNCIONÁRIOS
Johnson & Johnson premiava ideias que fossem aproveitadas pela empresa.Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmar...
02/09/2024 - 12h18
Trabalhista e Previdenciária
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: ALTERAÇÕES
A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2024, estabelece novas diret...
02/09/2024 - 12h11
Trabalhista e Previdenciária
BPC/LOAS: ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Fora publicada, no Diário Oficial da União do dia 30/08/2024, a Portaria PRES/INSS nº 1.744/2024, a qual alterou a ...
30/08/2024 - 17h12
Trabalhista e Previdenciária
CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO: ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
Fora publicada, no Diário Oficial da União do dia 30/08/2024, a Instrução Normativa PRES/INSS nº...
30/08/2024 - 17h06
Trabalhista e Previdenciária
TRT-PR RECONHECE MUDANÇA DE CATEGORIA PROFISSIONAL DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO
A 7ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a mudança de categoria ...
30/08/2024 - 13h36
Trabalhista e Previdenciária
CONCEDIDA LICENÇA PARA MÉDICA GRÁVIDA ACOMPANHAR MARIDO TRANSFERIDO PARA OUTRO PAÍS
Uma médica de um hospital público de Santa Maria, grávida, obteve o direito à licença não remunerada para acompanhar ...
30/08/2024 - 13h26
Trabalhista e Previdenciária
CONFIRMADA JUSTA CAUSA APLICADA A MOTORISTA QUE NÃO ACIONOU FREIO DE MÃO E PROVOCOU ACIDENTE
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um moto...
30/08/2024 - 13h20
Trabalhista e Previdenciária
OPERADOR MECÂNICO CONSEGUE DESLIGAMENTO DE EMPRESA QUE PAGAVA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MENOR
Ele também não recebia corretamente horas extras nem EPIs.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalh...
30/08/2024 - 13h17
Trabalhista e Previdenciária
PROMOTOR DE VENDAS QUE TEVE VEÍCULO FURTADO E NÃO RECEBEU OUTROS MEIOS PARA VISITAR CLIENTES OBTÉM RESCISÃO INDIRETA
Um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu da empregadora outro ...
29/08/2024 - 16h11
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADORA TERCEIRIZADA DE HOSPITAL QUE ACUMULOU FUNÇÕES AO LIMPAR CALÇADA DA ENTIDADE COM MÁQUINAS PESADAS RECEBERÁ ADICIONAL
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional por acúmulo de...
29/08/2024 - 16h07
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE VIGIA REABILITADA APÓS DISPENSA COM DESCUMPRIMENTO À LEI DA PREVIDÊNCIA
Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcioná...
29/08/2024 - 16h03
Trabalhista e Previdenciária
