NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
MINISTÉRIO DO TRABALHO VAI PROPOR DECRETO PARA REGULAMENTAR PROFISSÃO DE INFLUENCIADOR DIGITAL
Nova lei criou diversas profissões de trabalhadores multimídia, entre elas a de influenciador digital; pas...
27/01/2026 - 11h24
Trabalhista e Previdenciária
MULHER EXPLORADA POR 42 ANOS EM TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO SERÁ INDENIZADA
Uma mulher de 59 anos, moradora de Feira de Santana, na Bahia, será indenizada e terá seus direitos trabalhistas garantidos ap...
27/01/2026 - 11h14
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA TERÁ DE REINTEGRAR TRABALHADOR DISPENSADO AO RETORNAR DE REABILITAÇÃO
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cond...
27/01/2026 - 11h08
Trabalhista e Previdenciária
NORMA COLETIVA DE MARÍTIMOS QUE PREVÊ 180 DIAS POR ANO DE FOLGAS E FÉRIAS É VÁLIDA
Para a 8ª Turma, acordo é mais benéfico que a CLT.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida um...
27/01/2026 - 11h06
Trabalhista e Previdenciária
AUXILIAR DE ESTOQUE DEMITIDO POR POSTAR VÍDEOS IRÔNICOS SOBRE EMPRESA TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA
Conclusão de que postagens teriam prejudicado a empresa exigiria reexame de provas.A Quinta Turma do Trib...
27/01/2026 - 11h04
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO JULGA CASO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PATRÃO E EMPREGADO
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que não pode julgar casos de empréstimos de dinheiro entre patrão e empregado q...
26/01/2026 - 14h16
Trabalhista e Previdenciária
PROPOSTA NO SENADO SOBRE ESCALA 6X1 EXPÕE RISCOS PARA SETORES ESSENCIAIS
Projeto amplia direitos, mas pressiona custos, empregos e a oferta de serviços no país.A aprovação, pela Comissão de Constituiçã...
26/01/2026 - 14h14
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE COORDENADOR QUE MANTEVE RELACIONAMENTOS AMOROSOS COM SUBORDINADAS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão po...
26/01/2026 - 14h10
Trabalhista e Previdenciária
TST MANTÉM DECISÃO QUE PROTEGE GESTANTES DE AMBIENTES COM RUÍDO EM FRIGORÍFICO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão liminar que obriga a Seara/JBS a afastar trabalhadoras gestantes de ...
26/01/2026 - 14h05
Trabalhista e Previdenciária
JANEIRO BRANCO: EMPRESA É MULTADA POR TENTATIVA DE ACORDO COM TRABALHADOR EM SOFRIMENTO MENTAL
Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeir...
26/01/2026 - 13h28
Trabalhista e Previdenciária
ESOCIAL: ÓRGÃOS PÚBLICOS JÁ PODEM ADERIR AO PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULARIZAÇÃO
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa exp...
23/01/2026 - 15h33
Trabalhista e Previdenciária
TÉCNICO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM QUEDA DE HELICÓPTERO CONSEGUE PENSÃO E ADAPTAÇÕES EM CASA
Ele deverá receber o valor integral do salário.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pe...
23/01/2026 - 15h29
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA NÃO RECONHECE RELAÇÃO DE EMPREGO EM ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA
Em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho decidiu que não é possível reconhecer a relação de emprego em atividades ligadas a es...
23/01/2026 - 15h27
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR PRESSIONAR EMPREGADA AFASTADA A VOLTAR AO TRABALHO
Decisão da 1ª Turma reconhece nexo entre atividade laboral e agravamento do quadro de saúde.A 1ª Turma do Tribunal Regiona...
23/01/2026 - 15h05
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE ASSÉDIO MORAL ELEITORAL E CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADORES
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 4ª Vara do Trab...
23/01/2026 - 11h19
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIO QUE GUARDAVA MACONHA EM ALOJAMENTO DO TRABALHO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um técnico ...
23/01/2026 - 11h17
Trabalhista e Previdenciária
TESTEMUNHAS DE EMPRESA DEVEM SER OUVIDAS SOBRE OFENSAS QUE MOTIVARAM JUSTA CAUSA
Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada.A Sexta Turma do Trib...
22/01/2026 - 16h41
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA RECONHECE XENOFOBIA REGIONAL E CONDENA EMPRESA A INDENIZAR ELETRICISTA
Um eletricista alvo de piadas e comentários ofensivos por ser da região nordeste garantiu na Justiça do Trabalho o direito...
22/01/2026 - 16h38
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de pa...
22/01/2026 - 15h21
Trabalhista e Previdenciária
FIM DO RPA NÃO É FIM DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CUIDADO!
Muitos clientes têm perguntado: "Se ao contratar um trabalhador autônomo não precisa mais fazer um recibo de pagamento". ❌ Isso...
22/01/2026 - 15h18
Trabalhista e Previdenciária
PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES: MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE CRITÉRIOS DE REAJUSTE
Foi publicada no DOU de 22 de janeiro de 2026, a Medida Provisória nº 1.334/2026 que promove uma atualização e...
22/01/2026 - 15h15
Trabalhista e Previdenciária
INSS REVOGA PORTARIAS SOBRE REAVALIAÇÃO DO BPC POR SUPERAÇÃO DE RENDA
Foi publicada no DOU de 21/01/2026, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.327/2026, que revoga as Portarias DIRBEN/INSS nº 1.249/2024 e nº 1....
21/01/2026 - 15h12
Trabalhista e Previdenciária
EX-ESPOSA DE CAMINHONEIRO VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO
Falta de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico afasta dano moral.A Quinta Turma do Tribunal Sup...
21/01/2026 - 14h49
Trabalhista e Previdenciária
MÉDICAS DE CENTRO DE OBSTETRÍCIA NÃO OBTÊM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
Segundo laudo pericial, as atividades não se enquadram nos parâmetros para a concessão da parcela em grau máximo.A S...
21/01/2026 - 14h43
Trabalhista e Previdenciária
REJEIÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COM NOME SOCIAL DE EMPREGADA TRANS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não forneci...
21/01/2026 - 13h41
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE VIGILANTE QUE GRAVOU VÍDEO ARMADO COM AMEAÇAS À ESPOSA USANDO TELEFONE CORPORATIVO
Sentença considerou correta a demissão e aplicou multa por má-fé ao trabalhador.A 6ª Vara do Tr...
21/01/2026 - 13h36
Trabalhista e Previdenciária
INSS DEVE CONCEDER SALÁRIO-MATERNIDADE A PAI DE BEBÊ CUJA MÃE FALECEU APÓS O PARTO
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefíci...
21/01/2026 - 09h52
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADORA PERDE O DIREITO DE COBRAR DÍVIDA APÓS FICAR MAIS DE DOIS ANOS SEM MOVIMENTAR PROCESSO TRABALHISTA
Uma costureira perdeu o direito de continuar cobrando uma dívida trabalhista após ficar ma...
20/01/2026 - 15h07
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADA QUE RESULTOU EM PERDA DA GUARDA DE FILHOS
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, condenou uma empresa do setor de saneamento...
20/01/2026 - 15h02
Trabalhista e Previdenciária
GRÁVIDA QUE TEVE JORNADA E LOCAL DE TRABALHO ALTERADOS UNILATERALMENTE OBTÉM RESCISÃO INDIRETA
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a validade da rescisão indireta do contrato de trabalho...
20/01/2026 - 14h59
Trabalhista e Previdenciária
CONTRATO INTERMITENTE NÃO SE COMPATIBILIZA COM TRABALHO CONTÍNUO
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste que reconheceu...
20/01/2026 - 14h53
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA DE BEBIDAS É CONDENADA POR INJÚRIA RACIAL
Uma indústria de bebidas de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a pagar indenização a um ex-funcionário que ...
20/01/2026 - 14h51
Trabalhista e Previdenciária
CRESCE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS 50+ NO COMÉRCIO E NOS SERVIÇOS EM SP
Levantamento da Fecomércio também aponta maior participação feminina.A participação de profissionais com mais de 50 anos na força labo...
19/01/2026 - 15h16
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA IDOSA COM CÂNCER E RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE
Decisão reconhece caráter discriminatório da dispensa e destaca a proteção à dignidade e...
19/01/2026 - 14h53
Trabalhista e Previdenciária
RECUSA A TRANSFERÊNCIA NÃO AFASTA DIREITO DE SECRETÁRIA À ESTABILIDADE POR ACIDENTE
Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenaçã...
19/01/2026 - 14h49
Trabalhista e Previdenciária
DESÍDIA NO TRABALHO: ATITUDES DE DESLEIXO REITERADO PODEM LEVAR À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Você sabe o que é desídia no ambiente de trabalho?Embora o termo pareça complexo, o conceito é fundamental par...
19/01/2026 - 14h23
Trabalhista e Previdenciária
JANEIRO BRANCO: DEPENDENTE QUÍMICO DISPENSADO POR PETROLEIRA APÓS LICENÇA MÉDICA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
Decisão dialoga com objetivos da campanha, ao afirmar que cuidar da saúde mental também é garantir ...
19/01/2026 - 11h40
Trabalhista e Previdenciária
PARADA DO ESOCIAL EM 21/01/2026: MANUTENÇÃO PROGRAMADA
Todos os módulos serão impactados.A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia s...
19/01/2026 - 09h59
Trabalhista e Previdenciária
MEI: SEU DAS AUMENTA EM 2026. VEJA OS NOVOS VALORES!
📌 Atenção, MEI! A contribuição previdenciária foi reajustada e já está valendo desde 1º de janeiro de 2026.Com o reajuste do salário-mínimo ...
16/01/2026 - 16h38
Trabalhista e Previdenciária
