NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
CONTRATAÇÃO DE FAXINEIRA POR CAIXA ESCOLAR É VÁLIDA
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do E...
27/04/2026 - 15h51
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO SALARIAL PARA MÃE DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão ...
27/04/2026 - 15h46
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL AFASTA NATUREZA SALARIAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em reanálise de acórdão proferido pela própr...
27/04/2026 - 15h33
Trabalhista e Previdenciária
TRANSPORTADORA INDENIZARÁ TRABALHADORA TRANS QUE TINHA SUA IDENTIDADE DE GÊNERO DESRESPEITADA
Uma transportadora de Feira de Santana deverá indenizar uma auxiliar operacional que não tinha sua identida...
27/04/2026 - 15h30
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR CONTATO FÍSICO INDEVIDO COM JOVEM APRENDIZ
Em decisão recente, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-funcionário d...
27/04/2026 - 15h20
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA POR OBRIGAR EMPREGADO A TRABALHAR COM CALÇA RASGADA DE MODO A EXPOR PARTES ÍNTIMAS
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a ...
27/04/2026 - 15h14
Trabalhista e Previdenciária
RECOLHIMENTOS DE FGTS EM PROCESSOS TRABALHISTAS SERÃO EFETUADOS VIA FGTS DIGITAL A PARTIR DE MAIO/2026
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e j...
24/04/2026 - 15h48
Trabalhista e Previdenciária
RESOLUÇÃO DO CGCONSIG IMPÕE RESTRIÇÕES AO CET E AOS ENCARGOS NO CRÉDITO CONSIGNADO
A Resolução CGCONSIG/MTE nº 02/2026, publicada no DOU de 24.04.2026, estabelece parâmetros e diretrizes operacionais p...
24/04/2026 - 15h36
Trabalhista e Previdenciária
NORMATIVA DO INSS LIMITA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS CONCOMITANTES
Foi publicada no DOU de 24.04.2026 a Instrução Normativa PRES/INSS nº 203/2026, alterando a Instrução Normativa PRES/INSS ...
24/04/2026 - 15h32
Trabalhista e Previdenciária
RACISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO: METALÚRGICA É CONDENADA POR CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a indenização por danos morais a um op...
24/04/2026 - 15h30
Trabalhista e Previdenciária
ACONTECEU UM ACIDENTE DE TRABALHO NA EMPRESA. O QUE O EMPREGADOR DEVE FAZER?
Quando ocorre um acidente de trabalho, a prioridade absoluta da empresa deve ser o atendimento imediato ao empregado ou empr...
24/04/2026 - 15h28
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE CHUTOU PORTA E AMEAÇOU CHEFE
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um operador de retroescavade...
24/04/2026 - 15h25
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE POSTOU VÍDEOS EM REDE SOCIAL ZOMBANDO DE EMPRESA APÓS APRESENTAR ATESTADOS MÉDICOS
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a ...
23/04/2026 - 11h36
Trabalhista e Previdenciária
GOVERNO DO BRASIL INFORMA SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS
Objetivo é avisar aos segurados sobre o direito ao recurso e informar a data do pagamento.Aposentados e pensio...
23/04/2026 - 10h43
Trabalhista e Previdenciária
VALOR PAGO POR FORA COMO PREVIDÊNCIA PRIVADA É INTEGRADO A SALÁRIO DE ALTO EXECUTIVO
Parcela era calculada com base no salário e no desempenho.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1...
23/04/2026 - 10h30
Trabalhista e Previdenciária
EX-JOGADOR RICHARLYSON CONSEGUE ADICIONAL NOTURNO DO ATLÉTICO MINEIRO
1ª Turma aplicou ao caso as normas da CLT superando a Lei Pelé, que não trata do tema.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trab...
23/04/2026 - 10h25
Trabalhista e Previdenciária
OPERADOR DE TELEMARKETING QUE RECEBEU E-MAIL SEXUAL COMO ESTÍMULO PARA META CONSEGUE INDENIZAÇÃO
Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Traba...
23/04/2026 - 10h21
Trabalhista e Previdenciária
ATESTADOS MÉDICOS DE ATÉ 90 DIAS NÃO TÊM MAIS PERÍCIA PRESENCIAL
Novas regras da Perícia Médica dispensam a presença de segurados nas agências.O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional ...
23/04/2026 - 10h14
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADO QUE NÃO VOLTOU AO TRABALHO APÓS GREVE JULGADA ILEGAL TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA
Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias.A Quinta Turma do Tribunal S...
22/04/2026 - 15h05
Trabalhista e Previdenciária
MULHER GARANTE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DECORRÊNCIA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro S...
22/04/2026 - 15h02
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE PREPARADEIRA DE CALÇADOS E EMPRESA DO SETOR
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emp...
22/04/2026 - 14h58
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA QUE OBRIGOU VENDEDORA A DANÇAR NO TIK TOK
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do...
22/04/2026 - 14h55
Trabalhista e Previdenciária
QUAIS SÃO OS TIPOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS?
Acidente de Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercíci...
22/04/2026 - 14h50
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL RECONHECE DANO MORAL POR AMEAÇA DE DISPENSA A VIGILANTE QUE SE RECUSOU A TRABALHAR EM FUMÓDROMO
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), p...
20/04/2026 - 14h26
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADA COM DEFICIÊNCIA GARANTE DIREITO DE TRABALHAR INTEGRALMENTE DE CASA
Em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho garantiu a uma funcionária de uma empresa de energia elétrica o direito de trabalha...
20/04/2026 - 11h23
Trabalhista e Previdenciária
ASSOCIAÇÃO QUE EXIGIA ESFORÇO EXCESSIVO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por...
20/04/2026 - 11h21
Trabalhista e Previdenciária
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS DISPENSA REGULAMENTAÇÃO PRÉVIA
Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável.O Tribunal Su...
20/04/2026 - 11h17
Trabalhista e Previdenciária
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS - SEGURANÇA JURÍDICA
🎤 O que grandes shows como o Coachella nos mostram além do palco?Apresentações que ganham repercussão mundial envolvem muito mais do que performance...
20/04/2026 - 11h13
Trabalhista e Previdenciária
DCTFWEB - INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial.Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWe...
20/04/2026 - 08h33
Trabalhista e Previdenciária
PROFESSOR TEMPORÁRIO TEM DIREITO AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, DECIDE STF
Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição.O Supremo Tribun...
17/04/2026 - 11h25
Trabalhista e Previdenciária
TST SUSPENDE ANÁLISE DE CASOS SOBRE GEOLOCALIZAÇÃO PARA AGUARDAR DECISÃO DO STF
Supremo deve julgar o Tema 1.148 de repercussão geral, que discute os limites para decretação judicial da quebra de sigil...
17/04/2026 - 11h21
Trabalhista e Previdenciária
DESPEDIDA UM DIA APÓS VOLTAR DE LICENÇA: TRIBUNAL RECONHECE DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE TRABALHADORA COM DOENÇA MENTAL GRAVE
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, ...
17/04/2026 - 11h18
Trabalhista e Previdenciária
REDE DE LANCHONETES É CONDENADA POR NÃO PROTEGER FUNCIONÁRIA AGREDIDA POR UM COLEGA
Uma rede de lanchonetes de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a uma funcionári...
17/04/2026 - 11h16
Trabalhista e Previdenciária
EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DO LIMITE GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A MERENDEIRA
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento de adicion...
17/04/2026 - 11h14
Trabalhista e Previdenciária
PREVIDÊNCIA: BRASIL PROMULGA NORMA INTERNACIONAL DA OIT
Foi publicado no Diário Oficial da União de 17/04/2026, o Decreto nº 12.936/2026, que promulga a Convenção nº 102 da Organização Internacional do...
17/04/2026 - 10h40
Trabalhista e Previdenciária
PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO DA PEC DO FIM DA 6×1 NA CCJ DA CÂMARA
Relator votou pela constitucionalidade da redução da jornada.Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Com...
16/04/2026 - 13h25
Trabalhista e Previdenciária
IFOOD NÃO É RESPONSÁVEL POR VERBAS TRABALHISTAS DE ENTREGADOR DE EMPRESA PARCEIRA
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização.A Quinta Turma do Tribunal Superior...
16/04/2026 - 12h02
Trabalhista e Previdenciária
FAMILIARES DE VIGIA QUE MORREU ATROPELADO DENTRO DA EMPRESA DEVEM SER INDENIZADAS
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, elevar para R$ 500 mil a in...
16/04/2026 - 11h58
Trabalhista e Previdenciária
TÉCNICA DE ENFERMAGEM RECEBERÁ R$ 15 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL E ESTUPRO DENTRO DE HOSPITAL
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação imposta pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de Be...
16/04/2026 - 11h56
Trabalhista e Previdenciária
