NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE PLANO DE SAÚDE POR EMPRESA AO LONGO DE 20 ANOS GERA GRATUIDADE DEFINITIVA
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar u...
04/12/2025 - 15h19
Trabalhista e Previdenciária
CAS APROVA REGULAMENTAÇÃO DEFINITIVA DA LICENÇA-PATERNIDADE COM SALÁRIO INTEGRAL
Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade...
04/12/2025 - 15h10
Trabalhista e Previdenciária
TRTS VOLTAM A JULGAR PEDIDOS DE DANOS MORAIS POR CONTROLE DE IDA AO BANHEIRO
Relatora de ação no TST havia suspendido processos em todo o território nacional, mas em outubro reconsiderou sua decisão.Os...
04/12/2025 - 15h06
Trabalhista e Previdenciária
REGULAMENTAÇÃO DA PERICULOSIDADE PARA TRABALHADORES EM MOTOCICLETA (NR-16)
Foi publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2025 a Portaria MTE nº 2.021/2025, que aprova o Anexo V da NR-16 - Atividade...
04/12/2025 - 11h18
Trabalhista e Previdenciária
INFLUENCER QUE DIVULGAVA LOJA EM REDES SOCIAIS TEM VÍNCULO DE EMPREGO NEGADO
Decisão da 4ª Turma destacou que atividade pontual, realizada em troca de pagamento em mercadorias, não cumpre com requisito...
04/12/2025 - 09h28
Trabalhista e Previdenciária
VIGIA PORTUÁRIO QUE TRABALHOU COM COLETE BALÍSTICO VENCIDO NÃO CONSEGUE AUMENTAR VALOR DE INDENIZAÇÃO
Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido.A Sexta Turma do Tribunal Superior ...
03/12/2025 - 16h43
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL MANTÉM SENTENÇA E AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE CUIDADORA E EMPRESA DE HOME CARE
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trab...
03/12/2025 - 16h41
Trabalhista e Previdenciária
TOQUES, "PIADAS" E PROVOCAÇÕES GARANTEM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADORA AUTISTA
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de serviços de apoio administrativo, localizada em Ipatinga, a ind...
03/12/2025 - 16h39
Trabalhista e Previdenciária
JOALHERIA DEVE INDENIZAR VENDEDORA POR COBRANÇAS ABUSIVAS E EXIGÊNCIA DE TRABALHO EM PÉ
Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou joalheria a pagar indenização no valor de R$ ...
03/12/2025 - 16h36
Trabalhista e Previdenciária
MAQUINISTA QUE USAVA GARRAFAS PET PORQUE NÃO TINHA ACESSO A BANHEIRO DEVE SER INDENIZADO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida a indenização por danos...
03/12/2025 - 16h34
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PESQUISA EM CARTÓRIOS PARA DESCOBRIR SE DEVEDOR ERA CASADO
Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedid...
02/12/2025 - 16h57
Trabalhista e Previdenciária
CUIDADOR DE IDOSOS NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho exim...
02/12/2025 - 16h55
Trabalhista e Previdenciária
EXECUTIVO TRANSFERIDO PARA OS EUA E PAGO POR VALOR ANUAL FIXO NÃO RECEBERÁ DIFERENÇAS
Remuneração global pactuada nos EUA era compatível com os valores recebidos no Brasil e conhecida pelo trabalhador....
02/12/2025 - 16h53
Trabalhista e Previdenciária
PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL FUNDAMENTA DECISÃO QUE RECONHECE CONDUTA RACISTA
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização de R$ 30 mil por dano moral a auxiliar de limpeza ví...
02/12/2025 - 16h47
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR DEVE SER INDENIZADO POR TER HISTÓRICO PROFISSIONAL VAZADO APÓS DISPENSA
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional ...
02/12/2025 - 16h45
Trabalhista e Previdenciária
CARF MANTÉM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALOR PAGO A TÍTULO DE PATROCÍNIO
O caso envolve pagamentos de R$ 5,5 milhões feitos pelo Instituto de Ciência e Educação de São Paulo à CBF.Por unanimidad...
01/12/2025 - 16h38
Trabalhista e Previdenciária
AFASTADA JUSTA CAUSA DE FAXINEIRA QUE PEDIA PRESENTES PARA IDOSOS EM CASA DE ACOLHIMENTO
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma instituição de acolhim...
01/12/2025 - 16h35
Trabalhista e Previdenciária
TÉCNICA DE ENFERMAGEM VAI RECEBER INSALUBRIDADE DE 40% POR SERVIÇO NA PANDEMIA DE COVID-19
Uma técnica de enfermagem de Curitiba que atuou em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante a pandemia de co...
01/12/2025 - 16h30
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE GESTANTE APÓS ALTERAR HORÁRIO DE SAÍDA
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justif...
01/12/2025 - 16h27
Trabalhista e Previdenciária
DISPENSA DE TRABALHADOR COM CÂNCER DE PRÓSTATA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
Sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória...
01/12/2025 - 16h08
Trabalhista e Previdenciária
REDE DE RESTAURANTES E HOTÉIS É CONDENADA POR DISCRIMINAR GARÇONETE QUE PINTOU CABELO DE RUIVO
Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos emprega...
01/12/2025 - 15h58
Trabalhista e Previdenciária
RESTAURANTE FECHADO NÃO CONSEGUE ANULAR CONDENAÇÃO POR NÃO TER RECEBIDO A NOTIFICAÇÃO
Alegação era de que o local estava fechado ao público por decreto durante a pandemia, mas o endereço estava ativo n...
28/11/2025 - 10h25
Trabalhista e Previdenciária
HOTEL É CONDENADO POR DISCRIMINAÇÃO CONTRA TRABALHADOR LGBTQIAPN+
A 16ª Vara do Trabalho de Brasília condenou um hotel sediado na cidade ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 m...
27/11/2025 - 17h10
Trabalhista e Previdenciária
ENGENHEIRA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS SER DISPENSADA COM CRITÉRIO BASEADO EM IDADE
Para 3ª Turma, a conduta da empresa foi discriminatória.A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétri...
27/11/2025 - 17h07
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE REPOSITOR POR FRAUDE EM REGISTRO DE PONTO
Um repositor de supermercado dispensado por justa causa, acusado de fraudar o controle de jornada por meio de um aplicativo de celular, ...
27/11/2025 - 17h04
Trabalhista e Previdenciária
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: EMPREGADO É CONDENADO APÓS MENTIR SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO
Um orientador de vendas foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé após tentar simular um acidente de ...
27/11/2025 - 17h01
Trabalhista e Previdenciária
FUNCIONÁRIA AGREDIDA PELA CHEFE VAI RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Uma funcionária de uma empresa de construção em Santa Catarina conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de encerrar seu contra...
27/11/2025 - 16h00
Trabalhista e Previdenciária
FGTS: ALTERADA RESOLUÇÃO ACERCA DO USO PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL
Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2025 a Resolução CCFGTS nº 1.036/2025, que altera a Resolução CCFGTS nº 994/2021...
27/11/2025 - 12h02
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE DIREITOS EM CASO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a condenação de uma empregadora de c...
27/11/2025 - 11h54
Trabalhista e Previdenciária
TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE SOFREU INJÚRIA RACIAL E AGRESSÃO DE PACIENTE DEVE SER INDENIZADA
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu indenizações a uma técnica em enfer...
27/11/2025 - 11h51
Trabalhista e Previdenciária
SEM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO NA RESCISÃO, PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE É INVÁLIDO
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da resci...
27/11/2025 - 11h44
Trabalhista e Previdenciária
ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL! O QUE MUDA AGORA?
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 26/11/2025, nova decisão referente aos embargos de declaração no ARE 1.018.459/PR (Tema...
27/11/2025 - 11h41
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA POSTAL VAI INDENIZAR 37 TRABALHADORES POR LOCAL SEM ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS
Uma empresa de entrega postal foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a 37 empregados de um centr...
26/11/2025 - 15h14
Trabalhista e Previdenciária
POSTO PAGARÁ INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE ROUPA DE SEGURANÇA A FRENTISTA EM TEMPO HÁBIL
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou um posto de combustíveis...
26/11/2025 - 15h10
Trabalhista e Previdenciária
LOJA DE MATERIAIS TERÁ DE CUSTEAR CIRURGIA DE MOTORISTA ACIDENTADO AO DESCARREGAR CAMINHÃO
Trabalhador caiu do caminhão durante descarga de materiais e ficou com sequelas no joelho; sentença também gar...
26/11/2025 - 15h08
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR COBRANÇAS ABUSIVAS
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional d...
26/11/2025 - 15h05
Trabalhista e Previdenciária
INSS ATUALIZA PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE CADASTRO E RETIFICAÇÃO DE DADOS DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS
Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/11/25 a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.316/2025, que dis...
26/11/2025 - 15h02
Trabalhista e Previdenciária
SEGURO-DESEMPREGO: COLETA COMPLEMENTAR DE INFORMAÇÕES DO PESCADOR ARTESANAL
Foi publicada na Edição Extra do DOU do dia 24/11/2025 a Portaria MTE nº 1.991/2025, que dispõe sobre a coleta complementar d...
25/11/2025 - 16h56
Trabalhista e Previdenciária
PASTOR OBRIGADO A FAZER VASECTOMIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 95 MIL
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 95 mil, ao ex-pastor de uma igreja evan...
25/11/2025 - 16h54
Trabalhista e Previdenciária
