NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
PGFN LANÇA EDITAL PARA NEGOCIAR DÍVIDAS DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE ATÉ R$ 45 MI
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz oportunidade para empregadores regularizarem débitos inscrit...
26/10/2026 - 11h24
Trabalhista e Previdenciária
PRISÃO PROVISÓRIA IMPEDE CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO E LEVA À REVERSÃO DA JUSTA CAUSA
A Justiça do Trabalho manteve a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador dispensado por suposto ab...
26/10/2026 - 11h14
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA SUSPENDE PENHORA DE APOSENTADORIA DE DEVEDORA IDOSA COM CÂNCER DE MAMA
Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu recurso e suspendeu penhora de aposentadoria de idosa de 73 anos ...
26/10/2026 - 11h10
Trabalhista e Previdenciária
PERDA DE UMA CHANCE: EMPRESA INDENIZARÁ CANDIDATA POR OPORTUNIDADE EMPREGO PERDIDA APÓS PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª R...
26/10/2026 - 11h08
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR AGREDIDO A SOCOS PELO CHEFE GANHA RESCISÃO INDIRETA E INDENIZAÇÃO
Ele garantiu, assim, o pagamento de verbas rescisórias, entre outros direitos, além de indenização por danos morais no valo...
26/10/2026 - 10h55
Trabalhista e Previdenciária
ESOCIAL: NOTA TÉCNICA Nº 07/2026 É REVISADA E TRAZ NOVAS REGRAS PARA INFORMAÇÃO DE AFASTAMENTOS
Foi disponibilizada, em 20/10/2026, a versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, que promove ajust...
23/10/2026 - 17h33
Trabalhista e Previdenciária
STF DECIDE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E A SUB-ROGAÇÃO DOS ADQUIRENTES
Decisão foi proferida na ADI 4.395: inconstitucionalidade reconhecida para o período anter...
23/10/2026 - 11h50
Trabalhista e Previdenciária
REDE DE SUPERMERCADOS É CONDENADA POR IRREGULARIDADES NO TRABALHO DE APRENDIZES
Jovens trabalhavam além da jornada permitida, entravam em câmeras frias e carregavam peso excessivo.A Terceira Turma do T...
23/10/2026 - 10h11
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHO HABITUAL EM FOLGAS DESCARACTERIZA ESCALA 3X3
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3x3 adotada por uma fabricante de embalagens metá...
23/10/2026 - 10h02
Trabalhista e Previdenciária
TRT CONSIDERA DISCRIMINATÓRIA DISPENSA DE TRABALHADORA COM CÂNCER DE MAMA E DETERMINA RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE
No caso decidido pela Justiça do Trabalho, os julgadores da Primeira Turma do Tr...
23/10/2026 - 10h01
Trabalhista e Previdenciária
VOTO NO SEGUNDO TURNO TAMBÉM VALE COMO PROVA DE VIDA NO INSS
Beneficiários que comparecerem às urnas em 25 de outubro podem ter a Prova de Vida atualizada automaticamente, sem precisar fazer outro proc...
23/10/2026 - 09h56
Trabalhista e Previdenciária
A PEC DO FIM DA ESCALA 6X1 É INCONSTITUCIONAL
A afirmação é contundente, sobretudo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo plenário do Senado, na madrugada de 15 de ou...
22/10/2026 - 16h39
Trabalhista e Previdenciária
SHOPPING É CONDENADO A PAGAR R$ 5 MILHÕES POR ACIDENTES CONSTANTES E DUAS MORTES
Em quatro anos, foram registrados 38 acidentes, a maioria envolvendo quedas.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Tra...
22/10/2026 - 14h12
Trabalhista e Previdenciária
INSS NÃO PODE NEGAR AUTOMATICAMENTE PEDIDO DE BENEFÍCIO APTO SEM PERMITIR COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro So...
22/10/2026 - 13h22
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE SEGURANÇA E EMPRESA DE MONITORAMENTO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um segurança e uma empr...
22/10/2026 - 11h55
Trabalhista e Previdenciária
TRANSTORNO BIPOLAR: JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DISPENSADA DURANTE TRATAMENTO
Uma empregada de uma montadora de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser reintegrada ...
22/10/2026 - 11h50
Trabalhista e Previdenciária
GESTANTE DISPENSADA APÓS PASSAR MAL EM ETAPA FINAL DE ADMISSÃO DEVE SER INDENIZADA
2ª Turma considerou que a empresa violou o dever de boa-fé ao frustrar uma promessa de emprego no dia previsto para in...
22/10/2026 - 11h48
Trabalhista e Previdenciária
MEI: NOVA LEI COMPLEMENTAR PERMITE DOIS EMPREGADOS E PREVÊ REMISSÃO DE DÉBITOS
Foi publicada no DOU Extra de 21/10/2026 a Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, que altera a Lei Complementa...
21/10/2026 - 17h25
Trabalhista e Previdenciária
DECISÕES DIVERGENTES SOBRE PEJOTIZAÇÃO AUMENTAM INCERTEZA PARA EMPRESAS
Falta de critérios dificulta a contratação de prestadores de serviços. Em reunião na ACSP, especialistas apontam a necessidade de...
21/10/2026 - 16h27
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA JORNALÍSTICA TERÁ DE APLICAR NORMAS COLETIVAS PRÓPRIAS A OFICIAIS GRÁFICOS
Enquadramento como categoria diferenciada já havia sido reconhecido em ação anterior.A Subseção II Especializada em Di...
21/10/2026 - 12h54
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA POR FALTA DE PROVA DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a responsabilidade solidária de u...
21/10/2026 - 12h46
Trabalhista e Previdenciária
EX-MULHER DE MOTORISTA VÍTIMA DE ACIDENTE PODE PEDIR INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA
Dúvida quanto à natureza da relação vai ser examinada no curso da ação e não impede o ajuizamento.A Primeira Turma do Tribuna...
21/10/2026 - 12h43
Trabalhista e Previdenciária
MPT-RS OBTÉM NA JUSTIÇA DECISÃO QUE PROÍBE REVISTAS ÍNTIMAS NAS UNIDADES GAÚCHAS DA COMERCIAL ZAFFARI
Decisão em caráter de urgência obriga a empresa a deixar de expor trabalhadores a constrangimento; ...
21/10/2026 - 12h40
Trabalhista e Previdenciária
TST AUMENTA INDENIZAÇÃO PARA GESTANTE QUE TEVE DE VOMITAR EM LATA DE LIXO
Supervisor forneceu lixeira para evitar pausas no atendimento.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 ...
21/10/2026 - 12h29
Trabalhista e Previdenciária
ELETRICISTA ACUSADO DE FAZER "GATO" REVERTE JUSTA CAUSA, MAS NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral.A Terceira Turma do ...
20/10/2026 - 13h27
Trabalhista e Previdenciária
RFB INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO SEGURADO EM AÇÕES TRABALHISTAS
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 84...
20/10/2026 - 13h24
Trabalhista e Previdenciária
VARA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE 1995 A 2001 PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
A 7ª Vara do Trabalho de Natal afastou a prescrição bienal e reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador ...
20/10/2026 - 13h13
Trabalhista e Previdenciária
MULHER QUE TRABALHOU 57 ANOS SEM SALÁRIOS DESDE OS 12 ANOS DE IDADE SERÁ INDENIZADA POR EXPLORAÇÃO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO
Começar a trabalhar aos 12 anos de idade e passar mais de meio sécu...
20/10/2026 - 13h10
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE CABELEIREIRA E SALÃO DE BELEZA QUE NÃO FORMALIZOU CONTRATO DE PARCERIA
Trabalhadora cumpria horário, ajudava na limpeza e fazia divulgação de promoções. A Prim...
20/10/2026 - 13h03
Trabalhista e Previdenciária
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL DE PRODUTORES RURAIS ANTES DE 2018
Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ...
19/10/2026 - 14h02
Trabalhista e Previdenciária
CASAS BAHIA E SINDICATOS FECHAM ACORDO APÓS DISPENSA COLETIVA
4,3 mil trabalhadores receberão indenização de R$ 7,5 mil.O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais fecharam, nesta quinta-feira da semana ...
19/10/2026 - 13h30
Trabalhista e Previdenciária
DISPENSA DE PROFESSORA APÓS DEBATE POLÍTICO EM SALA DE AULA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de uma professora de uma escola particular em ...
19/10/2026 - 13h26
Trabalhista e Previdenciária
DIRETORA DE AEROPORTO SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, o reconhecimento do direito à indenização por da...
19/10/2026 - 13h24
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA DISPENSA DE MOTORISTA DE CARRETA PRESO EM FLAGRANTE SOB EFEITO DE ÁLCOOL
Embora isolada, conduta foi considerada grave o suficiente para acabar com a confiança na relação de emprego.A Primeira ...
19/10/2026 - 13h20
Trabalhista e Previdenciária
FIESC CHAMA FIM DA ESCALA 6×1 DE EQUÍVOCO E ALERTA PARA 41 MIL EMPREGOS AMEAÇADOS EM SC
Estudo da entidade estima alta de 11,4% no custo do trabalho e impacto negativo de 0,6% no PIB catarinense com o ...
16/10/2026 - 15h43
Trabalhista e Previdenciária
APOSENTADORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - NOVAS REGRAS CONSTITUCIONAIS
Foi publicada no DOU, Edição Extra de 16/10/2026, a Emenda Constitucional nº 140/2026, que altera...
16/10/2026 - 15h36
Trabalhista e Previdenciária
NOVA ESCALA 5X2: PUBLICADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE EXTINGUE A ESCALA 6X1 E REDUZ A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra de 16/10/2026, a Emenda Constituc...
16/10/2026 - 14h49
Trabalhista e Previdenciária
SENADO APROVA AUMENTO DO TETO PARA MEI E PERDÃO DE DÍVIDAS
O Senado aprovou na última quinta-feira (15/10) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor indiv...
16/10/2026 - 12h00
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS DE BRIGADISTAS TERCEIRIZADOS
Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestador.A Terceira Turma...
16/10/2026 - 11h54
Trabalhista e Previdenciária
