NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
INDÚSTRIA DE BEBIDAS PAGARÁ MULTA SE NÃO QUITAR VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO
Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebid...
10/09/2026 - 15h45
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA À REVELIA APÓS SÓCIO FALTAR A AUDIÊNCIA VIRTUAL COM ATESTADO GENÉRICO
Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência.A Sexta Tur...
10/09/2026 - 15h31
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR COLHER SANGUE DE EMPREGADA SEM AUTORIZAÇÃO
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho con...
10/09/2026 - 15h25
Trabalhista e Previdenciária
JOGADORA DE FUTEBOL PARAGUAIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA APÓS LESÃO EM JOGO DO CRUZEIRO
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma atleta profissional de fut...
10/09/2026 - 15h03
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA NULIDADE DE JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR ACUSADO DE FURTAR BALAS SEM PROVAS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a sentença que declarou nula...
10/09/2026 - 14h07
Trabalhista e Previdenciária
NOVOPAT: PRAZO PARA RECADASTRAMENTO É AMPLIADO DE 30 PARA 60 DIAS
Foi publicada, no DOU de 10/09/2026, a Portaria MTE nº 1.599/2026, que altera o art. 3º da Portaria MTE nº 1.582/2026 para ampliar o pr...
10/09/2026 - 13h04
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADO CHAMADO DE "DEVAGAR, DEVAGARINHO" OBTÉM AUMENTO DE INDENIZAÇÃO
Bancário chamado de "devagar, devagarinho" obtém aumento de indenização.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aument...
09/09/2026 - 16h44
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO SEXUAL E DEVE PAGAR MULTA POR NEGAR CONHECIMENTO DOS EPISÓDIOS
A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagament...
09/09/2026 - 16h08
Trabalhista e Previdenciária
AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE CUIDADORA DE IDOSOS E SOBRINHA DOS ASSISTIDOS
Auxílio de familiar na contratação de cuidador para idoso lúcido não basta para configurar condição de empregador.Os julg...
09/09/2026 - 16h02
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL REJEITA INDENIZAÇÃO E REAFIRMA: CÂMERAS NA CABINE DE CAMINHÃO NÃO SIGNIFICAM VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE
A Justiça do Trabalho negou indenização por dano moral a um caminhoneiro que alegava ter si...
09/09/2026 - 15h59
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESAS E NUTRICIONISTAS REGISTRADOS NO PAT DEVEM SE RECADASTRAR NO NOVOPAT
A Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada no DOU de 09/09/2026, determina o recadastramento, no NovoPAT, de todos os participa...
09/09/2026 - 13h50
Trabalhista e Previdenciária
RECEITA FEDERAL INTERCEPTA TENTATIVA BILIONÁRIA DE FRAUDE EM SALÁRIO-MATERNIDADE E IMPEDE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
Envolvidos estão sujeitos a devolução do dinheiro, pagamento de multas e sanções a...
08/09/2026 - 15h31
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA CONDENADA POR "CULPA CONTRA A LEGALIDADE" DEVE INDENIZAR TRABALHADOR QUEIMADO NO ROSTO COM ÁGUA FERVENTE
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa...
08/09/2026 - 15h28
Trabalhista e Previdenciária
RELAÇÃO AFETIVA AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO DE NORA COMO CUIDADORA DE SOGRA DOENTE
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que ...
08/09/2026 - 15h21
Trabalhista e Previdenciária
BRASIL APROVA CONVENÇÃO DA OIT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 8 de setembro, o Decreto Legislativo nº 390, de 2026, que aprova o texto da C...
08/09/2026 - 15h18
Trabalhista e Previdenciária
VIOLAÇÃO DE LIBERDADE DE CRENÇA E IRREGULARIDADE EM DEPÓSITOS DO FGTS GARANTEM RESCISÃO INDIRETA A TRABALHADORA ADVENTISTA
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que a violação da liberdade de crenç...
08/09/2026 - 14h22
Trabalhista e Previdenciária
TRT AFASTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E DANOS MORAIS EM CASO DE DEPRESSÃO SEM LIGAÇÃO COM O TRABALHO
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade...
08/09/2026 - 14h07
Trabalhista e Previdenciária
JORNALISTA DO SISTEMA S PODERÁ SER DEMITIDA SEM MOTIVAÇÃO
Apex não integra a administração pública.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada ...
04/09/2026 - 15h17
Trabalhista e Previdenciária
CCJ DO SENADO APROVA A PEC QUE PREVÊ O FIM DA ESCALA 6X1
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto da Câmara. A PEC agora segue para o plenário.A Comi...
04/09/2026 - 15h14
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADORES DOMÉSTICOS PODEM TER VALORES A RECEBER DO CHAMADO FGTS COMPENSATÓRIO; ENTENDA
Reserva é recolhida mensalmente pelos patrões por meio da guia do eSocial e destinada a garantir o pagamento d...
04/09/2026 - 15h09
Trabalhista e Previdenciária
FILHO COM PATERNIDADE RECONHECIDA APÓS MORTE DE TRABALHADOR PODE PEDIR INDENIZAÇÃO
Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
04/09/2026 - 14h58
Trabalhista e Previdenciária
TRT-SC AJUSTA ENTENDIMENTOS SOBRE ESTABILIDADE DE GESTANTE E INTERVALO EM PERÍODO NOTURNO
Em sessão do Pleno, desembargadores cancelaram parte de súmula e uma tese jurídica na íntegra para alinhar juri...
04/09/2026 - 14h50
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA INDENIZAÇÃO A TRABALHADORA HUMILHADA POR NÃO CABER NO UNIFORME
A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada da rede de res...
04/09/2026 - 14h25
Trabalhista e Previdenciária
BEBÊ QUE ESTAVA NO VENTRE DA MÃE QUANDO PAI MORREU EM ACIDENTE DE TRABALHO SERÁ INDENIZADA EM R$ 250 MIL
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabal...
02/09/2026 - 16h48
Trabalhista e Previdenciária
PERÍCIA É ANULADA DEPOIS DE PERITO SE TORNAR SÓCIO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA EMPRESA
Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica.A Primeira Turma do Tribunal Superior do T...
02/09/2026 - 16h45
Trabalhista e Previdenciária
SEM CARTEIRA ASSINADA, POLIDOR DE CARROS PROVA VÍNCULO DE EMPREGO E GARANTE DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Um trabalhador que atuava como polidor de carros, sem registro, conseguiu na Justiça do Traba...
02/09/2026 - 16h38
Trabalhista e Previdenciária
FALTA DE PROVAS: NEGADA INDENIZAÇÃO A EMPREGADA QUE ALEGOU TER SIDO ASSEDIADA SEXUALMENTE POR COLEGA
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de uma auxiliar de...
02/09/2026 - 16h33
Trabalhista e Previdenciária
SENTENÇA CONDENA EMPRESA POR CAPACITISMO E RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou empresa de comércio elet...
02/09/2026 - 16h30
Trabalhista e Previdenciária
FERRAMENTEIRO NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO POR AMPUTAÇÃO DE DEDO OCORRIDA HÁ QUASE 19 ANOS
Acidente ocorreu em 2007, e ação foi ajuizada somente em 2025.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rej...
02/09/2026 - 12h18
Trabalhista e Previdenciária
CULPA EXCLUSIVA DE VENDEDOR POR ACIDENTE DE TRÂNSITO AFASTA INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA
Polícia concluiu que não houve falha mecânica.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da W...
02/09/2026 - 12h15
Trabalhista e Previdenciária
RELAÇÃO DE MOTORISTA DE APLICATIVO COM EMPRESAS DE TRANSPORTE É DE TRABALHO AUTÔNOMO
A liberdade para definir os próprios horários, escolher os locais de atuação e aceitar ou recusar corridas afasta a ...
02/09/2026 - 12h13
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA DISPENSA DE ENGENHEIRO QUE ACESSAVA SITES PORNOGRÁFICOS E ASSEDIAVA SUBORDINADAS
Justiça afastou alegação de irregularidades no processo administrativo para aplicação da penalidade.A Segunda Tu...
02/09/2026 - 12h11
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA ANULA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR DEMITIDO POR FALTAS DECORRENTES DE PRISÃO PREVENTIVA
A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especial...
01/09/2026 - 13h15
Trabalhista e Previdenciária
FAZENDA TERÁ DE INDENIZAR CASEIRO BALEADO EM ASSALTO
Local já tinha sido assaltado anteriormente.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do espólio de um proprietário rur...
01/09/2026 - 13h10
Trabalhista e Previdenciária
AGUARDAR CHAMADOS PARA TRABALHAR FORA DA ESCALA NÃO CAUSA DANO EXISTENCIAL
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por dano existencial a um açou...
01/09/2026 - 13h07
Trabalhista e Previdenciária
CODEFAT ATUALIZA REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO DO TRABALHADOR RESGATADO
Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 31/08/2026, a Resolução CODEFAT/MTE nº 1.043/2026, que altera a Resoluçã...
01/09/2026 - 13h05
Trabalhista e Previdenciária
FUNCIONÁRIA QUE TRABALHAVA DURANTE LICENÇA-MATERNIDADE DEVERÁ SER INDENIZADA
Uma analista de logística que era chamada para trabalhar durante a licença-maternidade deve receber indenização por danos mo...
01/09/2026 - 12h33
Trabalhista e Previdenciária
COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO FAZEM APELO PARA QUE PEC DO FIM DA ESCALA 6×1 NÃO SEJA VOTADA ANTES DAS ELEIÇÕES
Campanha lançada pela CNC no final de semana dos dias 29 e 30 de agosto reúne esforços em b...
31/08/2026 - 15h10
Trabalhista e Previdenciária
AUXILIAR FLORESTAL SERÁ INDENIZADO APÓS ATUAR NO COMBATE A INCÊNDIOS SEM PROTEÇÃO ADEQUADA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação de uma empresa de celulose...
31/08/2026 - 15h02
Trabalhista e Previdenciária
