NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESAS CONDENADAS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS TÊM ATÉ DEZ ANOS PARA AÇÕES REGRESSIVAS
Ministro Antônio Carlos Ferreira, da 4ª Turma, afasta a prescrição de dois anos, aplicada em ações trabalhistas.O...
27/07/2026 - 11h47
Trabalhista e Previdenciária
CAIXA COMEÇA A DISTRIBUIR LUCRO DO FGTS: SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO CONSULTAR O SALDO
Conselho Curador aprovou a distribuição de quase a totalidade do ganho do Fundo referente ao ano passado e que s...
27/07/2026 - 11h44
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA COBRA EXPLICAÇÃO DA UNIÃO SOBRE RESTRIÇÃO A SUPERMERCADOS EM FERIADOS
Após ação da Abras, Governo Federal terá 72 horas para explicar por que o setor ficou fora da autorização permanente conced...
27/07/2026 - 11h34
Trabalhista e Previdenciária
GARI QUE TEVE READAPTAÇÃO NEGADA APÓS DOIS ACIDENTES DE TRABALHO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
Colegiado reconheceu dano moral por omissão da empregadora, que ignorou laudo do INSS indicando incapacidade para e...
27/07/2026 - 11h28
Trabalhista e Previdenciária
ESCALAS DE MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL NÃO CARACTERIZAM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Tra...
27/07/2026 - 11h23
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESTIMO CONSIGNADO - ALTERADO PERCENTUAL DE GARANTIA
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2026, a Resolução CGCONSIG/MTE nº 04/2026, a qual altera a Resolução CGCONSIG/MTE nº 03/2026, p...
27/07/2026 - 09h53
Trabalhista e Previdenciária
CRÉDITO DO TRABALHADOR: 74% DOS USUÁRIOS ACUMULAM DOIS OU MAIS EMPRÉSTIMOS, DIZ ESTUDO
Pelas regras da modalidade, iniciada em março de 25, trabalhador pode comprometer até 35% do seu salário-base.A ma...
24/07/2026 - 16h38
Trabalhista e Previdenciária
VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL OBTÉM RESCISÃO INDIRETA APÓS DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO
Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador d...
24/07/2026 - 16h34
Trabalhista e Previdenciária
FARMÁCIA DEVE INDENIZAR POR FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO UTILIZADO DURANTE A JORNADA
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de mo...
24/07/2026 - 15h37
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR EXPOR NA INTRANET EMPREGADOS QUE AJUIZARAM AÇÕES TRABALHISTAS
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações.A Terceira Turma do Tribunal S...
24/07/2026 - 15h35
Trabalhista e Previdenciária
ALCOOLISMO E TRABALHO: ENTRE O ESTIGMA, A DOENÇA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS
Legislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador.A pessoa chega n...
24/07/2026 - 13h09
Trabalhista e Previdenciária
AFASTADA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE METALÚRGICO QUE FEZ COMENTÁRIO CONTRA ESTATAL E CEO EM REDE SOCIAL
Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal.A Subseção II Esp...
23/07/2026 - 16h16
Trabalhista e Previdenciária
ENGENHEIRO ACUSADO INJUSTAMENTE DE FAVORECER FILHO OBTÉM AUMENTO DE INDENIZAÇÃO
Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado.A Primeira Turma do Tribunal ...
23/07/2026 - 16h12
Trabalhista e Previdenciária
MTE ALTERA A AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO
Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 22/07/2026 a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP...
23/07/2026 - 15h01
Trabalhista e Previdenciária
ENTIDADES SINDICAIS TÊM PRAZO PARA ATUALIZAR DADOS CADASTRAIS NO CNES
Edital notifica 169 entidades com mandatos de dirigentes vencidos há mais de oito anos; regularização deve ser concluída em até 180...
23/07/2026 - 14h51
Trabalhista e Previdenciária
REGRAS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO PASSAM A VALER PARA TODAS AS EMPRESAS
Decreto publicado em 2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale...
23/07/2026 - 14h45
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL RECONHECE NATUREZA SALARIAL DE MORADIA CEDIDA A TRABALHADOR RURAL
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a natureza jurídica salarial de uma moradia utili...
22/07/2026 - 15h03
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA POR APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que confirmou a dis...
22/07/2026 - 15h00
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE DURANTE O SERVIÇO DEVE ARCAR COM CONSERTO DE VEÍCULO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão...
22/07/2026 - 14h53
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL PRORROGA ESTABILIDADE GESTACIONAL APÓS INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO EM UTI
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu prorrogar em 22 dias o período de estabilidade prov...
22/07/2026 - 14h40
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL MANTÉM INDENIZAÇÃO POR ACESSO A MENSAGENS PRIVADAS DE EMPREGADA E DIVULGAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiv...
22/07/2026 - 14h08
Trabalhista e Previdenciária
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO NÃO OCORRE SE PRAZO SE COMPLETA APÓS REFORMA TRABALHISTA
Como prazo para a inclusão da gratificação se completou após vigência da reforma, direito não é garantid...
21/07/2026 - 15h34
Trabalhista e Previdenciária
NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO A MOTORISTA QUE OFERECEU SEUS SERVIÇOS COMO PARTE DO PAGAMENTO NA COMPRA DE UMA VAN
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento d...
21/07/2026 - 15h30
Trabalhista e Previdenciária
PORTEIRA DE EMPRESA SERÁ INDENIZADA POR ASSÉDIO PRATICADO POR VIGILANTE
Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sodexo do ...
21/07/2026 - 15h27
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL RECONHECE DIREITO À AMAMENTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO USO DE FÓRMULA E REFORÇA PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recon...
21/07/2026 - 15h25
Trabalhista e Previdenciária
RUÍDO EXCESSIVO PODE GERAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MESMO COM USO DE PROTETOR AURICULAR
1ª Turma aplicou precedente do STF sobre o tema, segundo o qual os efeitos da exposição acima dos limites legai...
21/07/2026 - 15h21
Trabalhista e Previdenciária
PGFN ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE FGTS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) de 16/07/2026, a Portaria PGFN/MF nº 2.093, de ...
17/07/2026 - 11h24
Trabalhista e Previdenciária
MOTORISTA CARRETEIRO CONTAMINADO POR COVID-19 DURANTE VIAGEM SERÁ INDENIZADO
Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho.A Segunda Turma do Tribunal Superio...
16/07/2026 - 22h31
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR DISPENSADO APÓS INTERNAÇÃO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA SERÁ INDENIZADO
Para a 3ª Turma, a empresa deveria ter priorizado apoio e tratamento, não a conduta discriminatória.Um trabalhador dispens...
16/07/2026 - 22h28
Trabalhista e Previdenciária
ELETRICISTA QUE FRATUROU A MÃO EM BRIGA COM COLEGA NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
Um eletricista que fraturou a mão em briga com um colega não teve reconhecido o direito à indenização por acidente de tr...
16/07/2026 - 22h23
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL REVERTE JUSTA CAUSA APÓS EMPREGADO ATRIBUIR RASURA EM ATESTADO À FILHA DE 10 ANOS
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de apresentar atesta...
16/07/2026 - 19h15
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE TRABALHADOR QUE ATUAVA EM CONSULADO HONORÁRIO DE MOÇAMBIQUE
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG mantiveram a sentença que reconheceu o vínculo d...
16/07/2026 - 19h13
Trabalhista e Previdenciária
IMPRUDÊNCIA DE MOTORISTA AFASTA RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA POR ACIDENTE
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que afastou a ...
16/07/2026 - 19h10
Trabalhista e Previdenciária
DIRETORA DE IMAGEM DE EMPRESA DE ENSINO A DISTÂNCIA É ENQUADRADA COMO RADIALISTA
Para a 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão.A Terce...
16/07/2026 - 19h07
Trabalhista e Previdenciária
INVENTORES RECEBERÃO INDENIZAÇÃO APÓS EMPRESA PERDER PATENTE DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
Reparação baseou-se na "perda de uma chance".Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela pe...
16/07/2026 - 10h25
Trabalhista e Previdenciária
FUNCIONÁRIA QUE EXERCEU ATIVIDADES DE DIGITAÇÃO POR 24 ANOS SERÁ INDENIZADA POR DOENÇA OCUPACIONAL
Banco terá de pagar R$ 80 mil de indenização.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de...
16/07/2026 - 10h21
Trabalhista e Previdenciária
MTE ALTERA A NR-35: TREINAMENTOS PASSAM A SER OBRIGATORIAMENTE PRESENCIAIS E NOVAS REGRAS SÃO ESTABELECIDAS PARA USO DE ESCADAS EM TRABALHO EM ALTURA
Foi publicada, no DOU de 16.07.2026, a Portaria MTE...
16/07/2026 - 10h18
Trabalhista e Previdenciária
USO DE CELULAR CORPORATIVO PARA ENVIO DE MENSAGENS DISCRIMINATÓRIAS GERA JUSTA CAUSA
A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP manteve justa causa aplicada a vendedor interno em virtude de troca d...
16/07/2026 - 09h38
Trabalhista e Previdenciária
FUNCIONÁRIO EXCLUÍDO DE CONFRATERNIZAÇÃO DURANTE AVISO-PRÉVIO SERÁ INDENIZADO
Para a 5ª Turma, empresa abusou do poder diretivo, discriminando e violando a dignidade do trabalhador.Um atendente de lanc...
16/07/2026 - 09h14
Trabalhista e Previdenciária
