NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
SUPREMO AFASTA COBRANÇA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO SOBRE AUTÔNOMOS ANTES DE EC/1998
Por maioria, Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele perío...
13/03/2026 - 16h40
Trabalhista e Previdenciária
REDUÇÃO DE INTERVALO DE DESCANSO NO METRÔ DE SÃO PAULO É VÁLIDA
Para 8ª Turma, redução reflete vontade da empresa e do sindicato em acordo coletivo, mesmo sem autorização do Ministério do Trabalho.A Oi...
13/03/2026 - 16h31
Trabalhista e Previdenciária
BANCO DEMORA A DEMITIR POR JUSTA CAUSA E TERÁ DE REINTEGRAR GERENTE
Medida não observou o prazo previsto em norma interna para aplicação da sanção.A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reintegrar um ...
13/03/2026 - 16h29
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA QUE CANCELOU CONTRATAÇÃO APÓS CONFIRMÁ-LA DEVE INDENIZAR CANDIDATO À VAGA
Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada por uma financeira deve receber indenização por...
13/03/2026 - 16h19
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADA LÉSBICA DENUNCIA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO APÓS SER EXCLUÍDA DE HOMENAGEM NO DIA DA MULHER
Para encerrar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG trouxe mais um caso decidido à luz do Protocolo para...
13/03/2026 - 16h15
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADO DE ATESTADO MÉDICO PODE VIAJAR?
Quadro "Quero Post", da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas.O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar?Depende. De acord...
13/03/2026 - 16h07
Trabalhista e Previdenciária
ROCK IN RIO: A PEDIDO DO MPT, JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS PARA GARANTIR TRABALHO DIGNO APÓS FLAGRANTE DE TRABALHO ESCRAVO
Força-tarefa resgatou 14 trabalhadores em condições análogas à de escravo no Rock...
12/03/2026 - 16h42
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE GARI POR MÁ-CONDUTA: DISCUTIU COM O CHEFE, ABAIXOU A CALÇA E CHUTOU O VEÍCULO DA EMPRESA
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um coletor de lixo urbano em Itaún...
12/03/2026 - 16h34
Trabalhista e Previdenciária
ADVOGADO RECEBERÁ HORAS EXTRAS APÓS TRABALHAR EM JORNADA SUPERIOR ÀS 4 HORAS DIÁRIAS PREVISTAS EM LEI
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de horas extras ao advogado de uma empresa especializa...
12/03/2026 - 16h22
Trabalhista e Previdenciária
ATENDENTE QUE TRABALHAVA DOIS DIAS POR SEMANA EM LOJA DE AÇAÍ TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma a...
12/03/2026 - 16h19
Trabalhista e Previdenciária
LEI MARIA DA PENHA GARANTE PROTEÇÃO TRABALHISTA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A Lei Maria da Penha (11.340/2006), que completa 20 anos no mês de agosto, garante proteção trabalhista às mulh...
12/03/2026 - 16h04
Trabalhista e Previdenciária
AURORA ALIMENTOS É CONDENADA POR REDUZIR OU RECUSAR ATESTADOS MÉDICOS DE TRABALHADORES
Na ação civil, o MPT pede uma indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo.Uma decisão da Justiça do Trabal...
12/03/2026 - 10h55
Trabalhista e Previdenciária
USO INDEVIDO DA IMAGEM E VOZ DE EMPREGADA EM VÍDEOS PUBLICITÁRIOS GERA INDENIZAÇÃO
A Justiça do Trabalho condenou duas concessionárias de veículos da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos ...
11/03/2026 - 15h14
Trabalhista e Previdenciária
CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE COBRADOR DE ÔNIBUS QUE SE APROPRIAVA DE VALORES DE PASSAGENS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um cobr...
11/03/2026 - 15h10
Trabalhista e Previdenciária
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - ALTERADA REGRA SOBRE DOCUMENTAÇÃO
Foi publicada, no DOU de 11/03/2026, a Instrução Normativa CRPS/MPS nº 06/2026, que altera o inciso II do § 1º do artigo 87-D da Instrução...
11/03/2026 - 15h08
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADA VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL APÓS COLEGA PEDIR FOTOS ÍNTIMAS
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo...
11/03/2026 - 15h05
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL RECONHECE OBRIGATORIEDADE DE ESCALA QUINZENAL PARA DESCANSO DOMINICAL DE MULHERES EMPREGADAS NO COMÉRCIO
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), p...
11/03/2026 - 15h00
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA
Após atuar durante 13 anos como pastor evangélico em uma igreja, realizando cultos, evangelizações, venda de bíblias e livros, além de ...
10/03/2026 - 16h20
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A TRABALHADOR QUE ALEGOU FALSIDADE DE ASSINATURAS
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de m...
10/03/2026 - 16h16
Trabalhista e Previdenciária
ASSISTENTE MANTÉM TELETRABALHO PARA CUIDAR DE FILHA COM HIPOTONIA MUSCULAR
Criança precisa de cuidados especiais.Um assistente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), de Brasília (DF), ...
10/03/2026 - 16h14
Trabalhista e Previdenciária
USO DE CELULAR FORA DO EXPEDIENTE NÃO GARANTE ADICIONAL DE SOBREAVISO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um supervisor de centro de distribuição não tem direi...
10/03/2026 - 16h10
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR INJÚRIA RACIAL CONTRA TRABALHADORA
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, em sessão de julgamentos realizada em 4/3, a conde...
10/03/2026 - 16h06
Trabalhista e Previdenciária
DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA: VENDEDOR OBRIGADO A RETIRAR BARBA E BIGODE, SOB PENA DE DISPENSA, RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de ...
10/03/2026 - 15h59
Trabalhista e Previdenciária
NO BRASIL DO PEQUENO E MICROEMPREENDEDOR, FIM DA ESCALA 6X1 SÓ É POSSÍVEL COM DESONERAÇÃO
Mudança na jornada pode elevar custos e pressionar micro e pequenas empresas, com efeitos sobre informalidade e...
09/03/2026 - 15h47
Trabalhista e Previdenciária
ADVOGADA EMPREGADA DE ESCRITÓRIO NÃO RECEBERÁ PARTILHA DE HONORÁRIOS
Não havia acordo firmado previamente nesse sentido, e ela não era responsável direta por processos.A Primeira Turma do Tribunal Supe...
09/03/2026 - 15h45
Trabalhista e Previdenciária
JBS FIRMA ACORDO E PAGARÁ R$ 10 MILHÕES POR DESCUMPRIR ACORDO FIRMADO COM MPT
Termo de ajuste de conduta limitava a jornada de trabalho de funcionários da unidade de Diamantino (MS).A JBS, multinaciona...
09/03/2026 - 15h42
Trabalhista e Previdenciária
TST VALIDA ESCALA 2X2X4 EM INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO
Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga.O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, p...
09/03/2026 - 15h39
Trabalhista e Previdenciária
FECHAMENTO DE UNIDADE DE EMPRESA NÃO RETIRA ESTABILIDADE DE MEMBRO DE CIPA
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito à estabilidade provisória de mecânico de manutenção eleito para a Comissão...
09/03/2026 - 15h14
Trabalhista e Previdenciária
ASSÉDIO SEXUAL PODE SER CARACTERIZADO MESMO EM EPISÓDIO ÚNICO DE PIADA NO TRABALHO
Para a 7ª Turma, piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima.A Sétima Turma do TST condenou a Enge...
09/03/2026 - 15h12
Trabalhista e Previdenciária
ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MINAS GERAIS
Foi publicada no DOU de 06/03/2026 a Portaria Conjunta MPS/MDS nº 11, de 04/03/2026, que autori...
06/03/2026 - 15h55
Trabalhista e Previdenciária
FGTS: NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR
Foi publicada no DOU de 06/03/2026 a Circular CAIXA nº 1....
06/03/2026 - 15h49
Trabalhista e Previdenciária
SENADO APROVA AMPLIAÇÃO GRADUAL DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS
A proposta prevê aumento gradual do período de ao longo de quatro anos.O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4/3), o Proj...
06/03/2026 - 15h47
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE SUPERVISOR QUE FALSIFICOU REGISTROS DE SANITIZAÇÃO EM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplica...
06/03/2026 - 15h40
Trabalhista e Previdenciária
SELEÇÃO DE FUNCIONÁRIA POR DESEMPENHO NÃO BASTA PARA GERAR DANO MORAL
Colegiado considerou que indenização depende de demonstração clara de cobrança abusiva capaz de violar direitos de personalidade da...
06/03/2026 - 15h38
Trabalhista e Previdenciária
GOVERNADOR JORGINHO MELLO RECEBE ACORDO SOBRE O PISO SALARIAL PARA O TRABALHADOR CATARINENSE E ENCAMINHA PROJETO PARA ALESC
O governador Jorginho Mello recebeu na última quarta-feira, 4/3, o acordo fir...
05/03/2026 - 16h41
Trabalhista e Previdenciária
PEJOTIZAÇÃO: REQUALIFICAÇÃO DO VÍNCULO SEGUNDO TRIBUNAIS SUPERIORES E O CARF
Em tempos de judicialização massiva, Conselho tem papel central na consolidação de parâmetros técnicos.A contratação de prof...
05/03/2026 - 16h36
Trabalhista e Previdenciária
FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS DE EMPREGADO FALECIDO SÃO PAGOS APENAS A DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido...
05/03/2026 - 16h31
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR TRABALHADOR COLOCADO EM "LIMBO JURÍDICO" EM RETALIAÇÃO POR AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação...
05/03/2026 - 16h29
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADO BATE EM FUNCIONÁRIA COM RODO, E LANCHONETE CHAMA MÃE DO AGRESSOR PARA CONVERSAR
Para 2ª Turma do TRT-SC, empresa não adotou medida adequada à situação e acabou condenada a pagar indenização p...
05/03/2026 - 16h27
Trabalhista e Previdenciária
