NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESAS SÃO CONDENADAS A INDENIZAR FAMÍLIA DE TRABALHADOR QUE MORREU DE MALÁRIA
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um g...
02/04/2025 - 16h56
Trabalhista e Previdenciária
VENDEDORA DE AGÊNCIA DE MARKETING TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO, APESAR DE CONTRATO PJ
A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de...
02/04/2025 - 16h49
Trabalhista e Previdenciária
HOSPITAL DEVE INDENIZAR ENFERMEIRA NORDESTINA VÍTIMA DE XENOFOBIA
Uma enfermeira deverá ser indenizada pelo hospital em que trabalhou em razão do preconceito que sofreu pelo fato de ser nordestina e te...
02/04/2025 - 16h44
Trabalhista e Previdenciária
PROFESSORA DESPEDIDA APÓS TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nula a despedida de uma professora, ocorrida 47 di...
02/04/2025 - 16h41
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR TEM DIREITO A AUMENTO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES
Um trabalhador de uma empresa de alimentos ganhou na Justiça do Trabalho de Santa Catarina o direito de receber um aumento de 40% em se...
02/04/2025 - 16h37
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ATENDENTE DE TELEMARKETING QUE FURTOU CELULAR DE COLEGA
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma atendente...
02/04/2025 - 13h25
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO DEVE SER ATRIBUÍDO A AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
Repasse dessa responsabilidade gera instabilidade e insegurança jurídica às empresas.A discussão pautada na competênc...
01/04/2025 - 16h31
Trabalhista e Previdenciária
PRORROGADA A ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS NO RIO GRANDE DO SUL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 01/04/2025, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.269/2025, prorrogando o prazo da Portaria ...
01/04/2025 - 16h28
Trabalhista e Previdenciária
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: INSS CRIA O SERVIÇO "IMPLANTAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL AO EX-INTEGRANTE DO BATALHÃO SUEZ"
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 01/04/2025, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.2...
01/04/2025 - 16h26
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR MORTE DE TRABALHADOR QUE SE AFOGOU
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou a responsabilidade civil de duas empresas, uma prestadora e ...
01/04/2025 - 16h22
Trabalhista e Previdenciária
CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE HOMEM QUE APAGOU DOCUMENTOS DA EMPRESA APÓS SER DISPENSADO
Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a técn...
01/04/2025 - 16h20
Trabalhista e Previdenciária
DECISÃO QUE RECONHECEU SALÁRIO "POR FORA" É ANULADA POR FALSIDADE DE NOTAS FISCAIS
Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho.A Subseção II ...
01/04/2025 - 16h17
Trabalhista e Previdenciária
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: NOVOS CRITÉRIOS PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 01/04/2025 a Portaria MTE nº 491, de 31 de março de 2025, alterando a Portaria M...
01/04/2025 - 16h12
Trabalhista e Previdenciária
GESTANTE QUE NÃO INFORMOU GRAVIDEZ AO SER CONTRATADA TEM DIREITO À ESTABILIDADE
Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário.A Quarta Turma do Tribunal Superior d...
31/03/2025 - 16h33
Trabalhista e Previdenciária
AFASTADA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT EM CASO DE FALECIMENTO DE EMPREGADO
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de pagar ao espólio de um ex-empr...
31/03/2025 - 16h14
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR PRÁTICA DE GORDOFOBIA
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços domiciliares a pagar R$ 2.500 de in...
31/03/2025 - 16h12
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE COMETEU FALTA GRAVE
Decisão unânime reconhece que a conduta do empregado violou normas da empresa e comprometeu a relação de confiança.A 1ª Turma do ...
31/03/2025 - 16h08
Trabalhista e Previdenciária
CRÉDITO DO TRABALHADOR ULTRAPASSA R$ 1,28 BILHÃO EM EMPRÉSTIMOS EM 7 DIAS DE PROGRAMA
Com mais de 193 mil contratos realizados, programa visa apoiar trabalhadores na recuperação financeira com crédito ...
31/03/2025 - 15h28
Trabalhista e Previdenciária
NOVO CAGED: PAÍS GEROU 431.995 EMPREGOS FORMAIS EM FEVEREIRO
É a maior variação absoluta desde 2020 e uma das maiores variações relativas da série histórica. Desde 2023, foram 3.717.766 empregos criado...
31/03/2025 - 15h23
Trabalhista e Previdenciária
MTE DEFINE REGRAS DO CADSOL (CADASTRO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA)
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 31/03/2025, a Portaria MTE nº 481/2025, que regulamenta o Cadastro Nacional de Empreen...
31/03/2025 - 15h18
Trabalhista e Previdenciária
SENTENÇA DETERMINA INDENIZAÇÃO A PORTEIRA DISCRIMINADA POR SER HOMOSSEXUAL
Sentença proferida na 66ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu indenização de R$ 12 mil a título de danos morais a portei...
28/03/2025 - 16h23
Trabalhista e Previdenciária
FILHO DE IDOSA RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS DE CUIDADORA MESMO SEM MORAR COM A MÃE
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que reconheceu vínculo empregatício a cuidadora dispensada apó...
28/03/2025 - 16h21
Trabalhista e Previdenciária
INCIDÊNCIA DE COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA É INDEVIDA E PASSÍVEL DE RESTITUIÇÃO
A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a ...
28/03/2025 - 16h19
Trabalhista e Previdenciária
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA É RECONHECIDA EM CASO DE TRABALHADOR QUE SOFREU ACIDENTE FATAL AO DIRIGIR A 160KM/H
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a culpa exclus...
28/03/2025 - 16h16
Trabalhista e Previdenciária
MÃE DE CRIANÇA COM EPILEPSIA TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA E GANHA INDENIZAÇÃO
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus, neste mês de ...
28/03/2025 - 16h12
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA DIVULGAR RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em pl...
28/03/2025 - 10h38
Trabalhista e Previdenciária
HOMEM QUE RENUNCIOU À HERANÇA NÃO É RESPONSÁVEL POR DÍVIDAS DO ESPÓLIO
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista de herd...
27/03/2025 - 16h57
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA NÃO TERÁ DE CUSTEAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA FORNECIDA POR SINDICATO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um sindicato do Distrito Federal para que a G4F Soluções...
27/03/2025 - 16h55
Trabalhista e Previdenciária
CASO DE FEMINICÍDIO EM NAVIO DE CRUZEIRO RETORNARÁ À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXAME DE PROVAS
Empresa foi condenada sem depoimentos de testemunhas.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (S...
27/03/2025 - 16h52
Trabalhista e Previdenciária
NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE ENTREGADOR E PIZZARIA
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que não havia vínculo de emprego entre um entregador e a pizzaria onde prestava serviços, pois o tr...
27/03/2025 - 16h49
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE CAUSOU TRÊS ACIDENTES NO MESMO DIA E NÃO PRESTOU SOCORRO A VÍTIMA DE ATROPELAMENTO-
A despedida por justa causa de um motorista de Kombi, que atuava no transporte ...
27/03/2025 - 16h31
Trabalhista e Previdenciária
SC: NOVO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL É APROVADO NA ALESC
Na sessão ordinária da última quarta-feira (26/3) foram aprovadas quatro proposições, com destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, ...
27/03/2025 - 10h57
Trabalhista e Previdenciária
GUICHÊ VIRTUAL - OAB: INSS REGULAMENTA NOVO MODELO DE ATENDIMENTO À ADVOCACIA
Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/03/2025 a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.263/2025, que institui e regulamenta o a...
26/03/2025 - 14h27
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADORA FERIDA COM SERINGA ENQUANTO LIMPAVA LEITO DE HOSPITAL DEVE SER INDENIZADA
Colegiado entendeu que a autora enfrentou situação de angústia diante do medo e da incerteza de contaminação, afet...
26/03/2025 - 13h23
Trabalhista e Previdenciária
FUNCIONÁRIA QUE FACILITOU CONSIGNADO PARA PARENTES NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA
Ela descumpriu normativos da CEF.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de uma ban...
26/03/2025 - 13h16
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA RECONHECE CARÁTER LESIVO EM MUDANÇA DE BASE DE CÁLCULO PARA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduz...
26/03/2025 - 13h10
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZES POR EMPRESA DE TELEMARKETING
Magistrado chamou atenção para a importância da política de aprendizagem como meio de inclusão social e prof...
26/03/2025 - 11h52
Trabalhista e Previdenciária
CONSELHO DECIDE AUMENTAR O TETO DA TAXA DE JUROS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO INSS
Valor máximo da taxa passa a ser 1,85% ao mês. Juro do cartão permanece igual.O Conselho Nacional de Previdência Social...
26/03/2025 - 11h46
Trabalhista e Previdenciária
ENFERMEIRO É DEMITIDO POR DEIXAR CHUPETA PRESA COM ESPARADRAPO NA BOCA DE BEBÊ
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
25/03/2025 - 14h53
Trabalhista e Previdenciária
