LEGISLAÇÃO & TRIBUNAIS

DESTAQUES

Trabalhista e Previdenciária

EMPRESA QUE ANOTOU NÚMERO DE PROCESSO TRABALHISTA NA CTPS DA EX-EMPREGADA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 30 MIL

Federal

MEIS E MPES PODEM QUITAR DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL COM DESCONTOS

Reforma Tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA NAS INDÚSTRIAS: POSSÍVEL GANHO

Federal

SERPRO E RFB LANÇAM SOLUÇÃO PARA OTIMIZAR A GESTÃO DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL E MEI

Tecnologia oferece 40 novos serviços para dinamizar o controle de débitos fiscais, facilitando a gestão e reduzindo pendências par...

19/11/2024 - 13h49

Trabalhista e Previdenciária

JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE FALTOU PARA CUIDAR DA FILHA DOENTE

Após demitir por justa causa trabalhadora que faltou ao serviço para cuidar da filha de um ano que estava doente, um supermercado ...

19/11/2024 - 15h49

Reforma Tributária

COMPLEXIDADE: NOVAS REGRAS REDUZEM CENÁRIOS FISCAIS PARA 22,5 MILHÕES

A estimativa, feita pela inteligência artificial da ROIT é baseada no Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a Emenda ...

19/11/2024 - 11h33

ESTADUAL / NOTÍCIAS

Todos os Estados

STJ NEGA RESTITUIÇÃO DE ICMS-ST POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

19/11/2024 - 13h26

ESTADUAL / NOTÍCIAS

São Paulo

PORTARIA DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA VENDA DE VEÍCULO COM MENOS DE 12 MESES DE AQUISIÇÃO DA MONTADORA

18/11/2024 - 10h51

ESTADUAL / LEGISLAÇÃO

Rio Grande do Sul

ANTECIPAÇÃO DO ICMS OU APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA PELO IMPORTADOR

19/11/2024 - 14h54

ESTADUAL / LEGISLAÇÃO

Goiás

GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA OU A PARTIR DE BIOGÁS - DIFERIMENTO DO DIFAL E DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

19/11/2024 - 14h43

TJSC PERMITE ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC DO ICMS/ST PAGO A MAIOR

19/11/2024 - 16h17

STJ DECIDE QUE ARREMATANTE NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES DO IMÓVEL

11/11/2024 - 11h30

STF AFASTA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ADIANTAMENTO DE HERANÇA

24/10/2024 - 15h47

STF DECIDE QUE MULTA FISCAL POR SONEGAÇÃO É LIMITADA A 100% DO DÉBITO, SALVO REINCIDÊNCIA

11/10/2024 - 09h30

13º SALÁRIO ADIANTAMENTO: Considerações para o ano 2024

19/11/2024

DRAWBACK SUSPENSÃO – PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

14/11/2024

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

14/11/2024

ICMS/SP: CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimentos

13/11/2024

FEDERAL

ENCERRA-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO C...

19/11/2024 - 13h10

NOVA E-DBV: RECEITA FACILITA A DECLARAÇÃO DO VIAJANTE

19/11/2024 - 11h57

RFB: PARCELAMENTO CONVENCIONAL DO SIMPLES NACIONAL

19/11/2024 - 11h44

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

TRABALHADORA QUE PERDEU PARTE DO DEDO EM MÁQUINA SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DEVE RECEBER INDENIZAÇ...

19/11/2024 - 15h45

HOSPMEDIC É CONDENADO A PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DA REDE

19/11/2024 - 15h43

TRABALHADORA CHAMADA POR COLEGAS DE "ESCURINHA", "NEGRINHA" E "RESTO DE ASFALTO" SERÁ INDENIZADA

19/11/2024 - 15h13

REFORMA TRIBUTÁRIA

REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO COMITÊ GESTOR DO IBS

14/11/2024 - 11h00

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS

14/11/2024 - 10h57

REFORMA TRIBUTÁRIA: CNC PROPÕE CAUTELA QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO SPLIT PAYMENT

14/11/2024 - 10h54

ESTADUAL / NOTÍCIAS

ITCD - PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO BUSCA RECUPERAR R$ 500 MIL REFERENTE A DOAÇÕES DE DINHEIRO DEC...

Rio Grande do Sul

13/11/2024 - 09h54

FISCO PODE ARBITRAR ITCMD SE VALOR VENAL DIFERIR DO VALOR DE MERCADO, DIZ STJ

São Paulo

12/11/2024 - 13h34

PROGRAMA JURO ZERO CRESCE E ULTRAPASSA NÚMERO DE OPERAÇÕES REALIZADAS EM 2023

Santa Catarina

11/11/2024 - 09h11

ESTADUAL / LEGISLAÇÃO

REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE CHASSIS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÕES - REGRAS PARA APLICAÇÃ...

Espírito Santo

19/11/2024 - 14h28

OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Espírito Santo

19/11/2024 - 14h19

EQUIPAMENTOS PARA VIDEOMONITORAMENTO - INSTALAÇÃO EM PORTOS E TERMINAIS CREDENCIADOS

Amazonas

19/11/2024 - 14h11

MUNICIPAL

STF: IMUNIDADE DO ITBI PARA EMPRESAS DO SETOR IMOBILIáRIO TEM REPERCUSSãO GERAL

Todos os Municípios

19/11/2024 - 13h20

IMUNIDADE DO ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL PARA EMPRESAS IMOBILIÁRIAS

Todos os Municípios

13/11/2024 - 10h09

NFS-E - EMISSÃO PELAS LOTERIAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM MEIO FÍSICO OU VIRTUAL

São Paulo

12/11/2024 - 13h42