Os produtores-vendedores somente poderão usufruir de benefícios fiscais concedidos por lei de incentivo à exportação.
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. A receita decorrente dos serviços de mão-de-obra em garantia de fábrica integra o faturamento.
Contribuição para o PIS/Pasep. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS.INSUMOS.
IRRF. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ENTIDADES IMUNES.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Simples. Opção. Impossibilidade. Corretor.
CSLL. EMENTA: BASE DE CÁLCULO.
PIS/Pasep e Cofins. PRODUTOS UTILIZADOS EM HOSPITAL, PRONTO SOCORRO E CLÍNICA MÉDICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Contribuição para o PIS/Pasep. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. RETENÇÃO NA FONTE.
Provedor de acesso à internet. Opção pelo SIMPLES.
PIS/Pasep. DESPESAS COM FRETES E SEGUROS.
Nega seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade, nao se interpora recurso extraordinário.
Aprova alteração da pauta de preços mínimos.
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
Aprova pauta de preço mínimo do arroz.
Aprova alteração na pauta de preços mínimos.
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
Delega competência aos Gerentes Regionais para autorizar o parcelamento de crédito tributário.
Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica.
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
Aprova Pauta de Preço Mínimo da Laranja e Revoga o Ato DIAT 49/2005.
Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
Aprova pauta de preço mínimo da batata.
Aprova pauta de preço mínimo da areia.
Aprova pauta de preço mínimo do arroz.
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
Aprova Pauta de Preço Mínimo da Soja.
Aprova Pauta de Preço Mínimo do Pinhão.
Aprova Pauta de Preços Mínimos da Sucata.
Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.
Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.
Aprova alteração da pauta de preços mínimos.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.
Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Suíno.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Bovino e Ovino.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.
Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Alho, Laranja "In Natura" e Feijão.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.
Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz e Produtos do Mar.
Aprova pauta de preço mínimo da telha.
Aprova pauta de preço mínimo do feijão.
Aprova pauta de preço mínimo da pêra.
Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.
Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
Introduz as Alterações 182 a 193 ao RICMS/01.
Introduz a Alteração 181 ao RICMS/01.