LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 01/2004

Os produtores-vendedores somente poderão usufruir de benefícios fiscais concedidos por lei de incentivo à exportação.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Consulta nº 01/2004

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. A receita decorrente dos serviços de mão-de-obra em garantia de fábrica integra o faturamento.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Consulta nº 01/2004

Contribuição para o PIS/Pasep. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS.INSUMOS.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Consulta nº 01/2005

IRRF. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ENTIDADES IMUNES.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Consulta nº 01/2004

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Consulta nº 01/2005

Simples. Opção. Impossibilidade. Corretor.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Consulta nº 01/2004

CSLL. EMENTA: BASE DE CÁLCULO.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Divergência nº 08/2004

PIS/Pasep e Cofins. PRODUTOS UTILIZADOS EM HOSPITAL, PRONTO SOCORRO E CLÍNICA MÉDICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Divergência nº 06/2005

Contribuição para o PIS/Pasep. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. RETENÇÃO NA FONTE.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Divergência nº 03/2005

Provedor de acesso à internet. Opção pelo SIMPLES.

DOU
30
Novembro
-0001

Solução de Divergência nº 01/2005

PIS/Pasep. DESPESAS COM FRETES E SEGUROS.

DOU
30
Novembro
-0001

Súmula Administrativa nº 05/2001

Nega seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade, nao se interpora recurso extraordinário.

DOU
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 81/2005

Aprova alteração da pauta de preços mínimos.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 74/2005

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 70/2005

Aprova pauta de preço mínimo do arroz.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 67/2005

Aprova alteração na pauta de preços mínimos.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 66/2005

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 63/2005

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 61/2005

Delega competência aos Gerentes Regionais para autorizar o parcelamento de crédito tributário.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 57/2005

Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 54/2005

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 51/2005

Aprova Pauta de Preço Mínimo da Laranja e Revoga o Ato DIAT 49/2005.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 41/2004

Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 41/2005

Aprova pauta de preço mínimo da batata.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 38/2005

Aprova pauta de preço mínimo da areia.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 37/2005

Aprova pauta de preço mínimo do arroz.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 35/2005

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 34/2005

Aprova Pauta de Preço Mínimo da Soja.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 33/2005

Aprova Pauta de Preço Mínimo do Pinhão.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 32/2005

Aprova Pauta de Preços Mínimos da Sucata.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 29/2004

Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 23/2003

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 22/2004

Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 18/2005

Aprova alteração da pauta de preços mínimos.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 18/2004

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 16/2003

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Suíno.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 15/2005

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Bovino e Ovino.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 13/2004

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 10/2003

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Alho, Laranja "In Natura" e Feijão.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 08/2005

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 08/2003

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz e Produtos do Mar.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 06/2005

Aprova pauta de preço mínimo da telha.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 05/2005

Aprova pauta de preço mínimo do feijão.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 04/2005

Aprova pauta de preço mínimo da pêra.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 03/2002

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 02/2002

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 01/2004

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Ato DIAT nº 01/2002

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Decreto nº 6155/2002

Introduz as Alterações 182 a 193 ao RICMS/01.

DOE
30
Novembro
-0001
SC

Decreto nº 6131/2002

Introduz a Alteração 181 ao RICMS/01.

DOE
30
Novembro
-0001


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