Receita bruta mensal, pelas pessoas jurídicas inscritas no Simples que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços.

Classificação de Mercadorias. "Tenda infantil" ou "Casinha infantil". Brinquedo de plástico, inflável. Bola inflável, de plástico. Uso infantil.

IRPJ. Pessoa jurídica que presta serviços na área de informática (consultoria, assessoria, desenvolvimento de programas e implantação de sistemas), bem como serviços relativos a cursos de idiomas.

Classificação de Mercadorias. Bóias infláveis e piscinas. Uso infantil.

IRPJ e CSLL. Não-inscrição do Registro Público das Empresas Mercantis.

Prescrição.

Simples - Envasamento de águas minerais naturais.

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS. PERCENTUAIS MAJORADOS.

RETENÇÃO NA FONTE. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, a título de remuneração pela representação comercial, não estão sujeitos à retenção na fonte da Cofins prevista no art. 30 da Lei nº 10833, de 2003.

Cofins e PIS/Pasep. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEÍCULOS. REGIME DE INCIDÊNCIA.

Erros nos documentos fiscais.

Cofins e PIS/Pasep. COOPERATIVAS. INCONSTITUCIONALIDADE.

Cofins e PIS/Pasep. IMPORTAÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. SUSPENSÃO.

Dedetização.

CSLL e PIS/Pasep. RETENÇÃO NA FONTE.

Medicamentos manipulados em farmácia mediante receita médica.

RETENÇÃO. COMPENSAÇÃO.

IMUNIDADE. TEMPLO.

PAPEL IMUNE.

PIS/Pasep e Cofins. VENDA DE EMBALAGENS. TRIBUTAÇÃO POR UNIDADE DE PRODUTO.

SIMPLES. Atividades de instalação, conserto e reparo em elevadores. EXCLUSÃO. EFEITOS.

RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO.

Compensação entre créditos de IPI e débitos relativos ao parcelamento especial (PAES). Impossibilidade.

PIS/Pasep e Cofins. Empresa que presta serviços de agenciamento de mão-de-obra. Base de cálculo.

DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. IRPJ e CSLL.

CSLL. IMUNIDADE. RECEITA DE EXPORTAÇÃO.

Pessoa Jurídica. Débitos parcelados. Distribuição de bonificações.

PIS/Pasep e Cofins. IMPORTAÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. SUSPENSÃO.

VÍDEO LOCADORA. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS.

IPI. Inaplicabilidade às empresas optantes pelo Simples do regime de suspensão do IPI, constante do art. 29 da Lei nº 10637/2002.

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RETIFICAÇÃO.

EXERCÍCIO DE PROFISSÃO, OCUPAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMERCIAIS. INSCRIÇÃO NO CNPJ.

Está vedada a opção pelo Simples para empresas que prestem serviços de instalação e manutenção de rede elétrica para rede de computadores, cabeamento estruturado para redes de computadores, telefonia e tv, e lançamento, conectorização e certificação de cabos de rede e fibra ótica.

CLÍNICA MÉDICA. CIRURGIAS. EXAMES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. IRPJ e CSLL.

IMPORTAÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. SUSPENSÃO.

PIS/Pasep e Cofins. CRÉDITO. COMISSÕES.

Simples. Redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins referentes à venda de livros no mercado interno.

Simples. Quadro Societário.

PIS/Pasep e Cofins. Pessoa jurídica que produz ou fabrica vestuários e acessórios de moda não pode descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep em relação aos valores pagos a título de serviços de "marketing".

Destaque, em nota fiscal, de parcela dos custos como repasse de despesas. IRPJ e CSLL.

IRPJ. Sociedades simples não podem enquadrar-se como prestadoras de serviços hospitalares, para fins de aplicação, sobre a respectiva receita bruta, do correspondente percentual de 8% (oito por cento), para presunção da base de cálculo do IRPJ.

IRRF. Pagamentos efetuados pelas sociedades de economia mista a sociedades civis, pela prestação de serviço.

SIMPLES. SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO.

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. COMÉRCIO DE GLP.

RETENÇÃO NA FONTE. PLANOS DE SAÚDE.

SERVIÇO HOSPITALAR.

Presunção da base de cálculo da CSLL na atividade de construção por empreitada, com emprego de materiais indispensáveis à execução da obra e a ela incorporados, fornecidos todos estes pelo empreiteiro (modalidade total).

CRÉDITOS. INSUMOS.

IRRF. Pagamentos efetuados por autarquia federal a pessoas jurídicas pela prestação de serviços em elevadores e escadas rolantes com emprego de materiais.

DACON. Sociedades cooperativas de produção agropecuária.