Introduz as Alterações 637 a 638 ao RICMS/97.

Aprova pauta de preços mínimos do Vime.

Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Fed

Aprova pauta de preços mínimos da sucata.

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o registro de distribuição pública de títulos ou contratos de investimento coletivo.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Aprova pauta de preços mínimos.

Aprova regulamento estabelecendo as diretrizes pertinentes a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada.

Consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2001.

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agencias de fomento.

Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos da safra Norte/Nordeste 2001.

Dispõe sobre atuação de administrador de carteira de títulos e valores mobiliários como contraparte.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Introduz a Alteração 636 ao RICMS/97.

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Aprova Termos de Convênio celebrados entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e os Municípios que menciona.

Aprova o Termo de Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e a União, representada pela Secretaria da Receita Fede

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL.

Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento Técnico para ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EMBALADOS, constante do anexo desta Resolução.

Aprova o Regulamento Técnico para Produtos Cosméticos de Uso Infantil, constante do Anexo desta Resolução.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera a redação do Enunciado nº 252 da Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Cancela o Enunciado nº 20 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Estabelece regras de funcionamento e critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida.

Altera a Resolução CG/Refis nº 09, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal de pessoa jurídica optante.

Introduz as Alterações 631 a 635 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera itens do Manual de Orientação para Preenchimento do Demonstrativo de Créditos Acumulados, aprovado pela Portaria SEF nº 205/97.

Nega seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade, nao se interpora recurso extraordinário.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2001.

Introduz as Alterações 628 a 630 ao RICMS/97.

ICMS - CESTA BÁSICA.

Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, de sua administração e controle por seu Gestor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de desenvolvimento urbano.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.

Introduz as Alterações 625 a 627 ao RICMS/97.

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18.11.1994, e d

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira em Toras, Achas ou Pedaços.

Aprova Pauta de Preços mínimos de Couros e Peles.