Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE ESPÉCIES VEGETAIS PARA O PREPARO DE CHÁS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS PARA GELADOS COMESTÍVEIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA BALAS, BOMBONS E GOMAS DE MASCAR.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS.

Publica a relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Dispõe sobre a Substância Química de Referência Certificada da Farmacopéia Brasileira.

Dispõe sobre embalagem primária e original fracionada.

Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.

Produtos ou substâncias com características fortemente ácidas ou fortemente alcalinas - tais como ácido muriático (ácido clorídrico), soda cáustica (hidróxido de sódio), potassa cáustica (hidróxido de potássio) - e outros com propriedades fortemente cáusticas ou corrosivas.

Define-se como embalagem com gatilho aquela confeccionada em material plástico resistente e compatível com o produto, possuidora de gatilho propulsor, bico de jato contínuo ou "spray" e tubo pescante.

Dispõe sobre a manifestação da Agêmcia Nacional de Vigilância Sanitária acerca de Notificação de Produtos de Grau de Risco 01.

Criar o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal - PAMVet.

Proibir, em todo o território nacional, a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela ANVISA.

Proíbe, em todo o território nacional, transitoriamente e em caráter de emergência, o ingresso, a comercialização e a exposição ao consumo, dos aditivos alimentares e dos alimentos embalados e prontos

Cria o Programa de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Dispõe sobre atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Aprova o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a Categoria de Alimentos - Óleos e Gorduras.

Dispõe sobre a regulamentação do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão da alteração da titularidade da empresa.

Aprovar o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Laboratório Clínico - 1ª Edição.

Proíbe o uso de preparações contendo a substância LIDOCAÍNA (DCB 05313), na forma farmacêutica solução oral para uso interno.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Dispõe sobre as diligências da ANVIVA.

Dispõe que a importação de Produtos Biológicos em sua embalagem primária e o Produto Biológico Terminado sujeitos ao Regime de Vigilância Sanitária somente poderá ser efetuada pela empresa detentora do registro e legalmente autorizada para importar medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE PARA REGISTRO, ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO E REVALIDAÇÃO DOS EXTRATOS ALERGÊNICOS E DOS PRODUTOS ALERGÊNICOS.

Fica estabelecida a inclusão da substância COLCHICINA no Anexo I - Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, da Resolução RDC nº 354, de 18 de dezembro de 2003.

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Sopa, constante do Anexo desta Resolução.

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Mostarda e Mostarda Preparada, constante do Anexo desta Resolução.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento e atualização de informações de empresas que exerçam atividades de: fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos.

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Chocolate e Chocolate Branco, constante do Anexo desta Resolução.

Proibe o uso de organofosforado clorpirifós em formulações de desinfestantes domissanitários.

Proíbe o uso do ingrediente ativo organofosforado clorpirifós em formulações de saneantes domissanitários.

Aprova o regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo, anexo a esta Resolução.

Altera o texto do subitem D 3.1.2, do art. 1º da RCD nº 77, de 16 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2001.

Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro c

REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE DOSSIÊ PARA A OBTENÇÃO DE COMUNICADO ESPECIAL (CE) PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA COM MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE".

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.

Aprova a Extenção de Uso do Aditivo Dióxido de Enxofre e seus Sais de Cálcio, sódio e Potássio.

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Estabelece a Definição e a Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Dá nova redação aos artigos das Resoluções RDC nºs 136, 134 e 133, de 29 de maio de 2003.

Estabelece normas que regulamentam a petição de arquivamento temporário e a guarda temporária.

Determina a suspensão dos registros de produtos saneantes domissanitários à base do ingrediente ativo Organofosforado Clorpirifós.

Dispõe sobre as decisões condenatórias proferidas pela Unidade de Contencioso Administrativo-Sanitário.

Regulamenta o procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da ANVISA e revoga a RDC nº 349, de 03 de dezembro de 2003.

Proibe em todo território nacional o ingresso, a comercialização e a exposição ao consumo de sobremesas e balas, confeitos, bombons, chocolates e similares, que utilizem os aditivos mencionados nesta resolução e que estejam acondicionados em pequenas cápsulas ou recipientes semi-rígidos (mini-taças, mini-copos ou mini-cápsulas), que se ingerem de uma só vez pressionando a cápsula ou a embalagem para projetar o produto na boca.

Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Permite a terceirização da atividade de armazenamento no caso de empresas que realizam o comércio atacadista de medicamentos ou insumos farmacêuticos para fins exclusivos de exportação.

Fica permitida às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos, visíveis ao público em geral, bem como a sua divulgação por qualquer outro meio, desde que esta tenha por objetivo único garantir aos cidadãos acesso a informações de diferentes preços praticados.