COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. TRIBUTOS DIVERSOS.

As empresas de publicidade e propaganda não podem excluir da base de cálculo do PIS/PASEP importâncias transferidas para outra pessoa jurídica.

GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS.

BASE DE CÁLCULO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO.

CSLL. DETERMINAÇÃO. SERVIÇO DE TRANSPORTE. PERCENTUAL APLICÁVEL À RECEITA.

Contribuição para o PIS/Pasep. COOPERATIVAS - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO E DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS E FOTOGRÁFICAS.

CSLL. EMENTA: BASE DE CÁLCULO.

Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro de 2004.

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA DE OUTRO ESTADO E CONSUMIDA PELO ADQUIRENTE. A IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 155, § 2º, X, b, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO IMPEDE A COBRANÇA, PELO ESTADO DE DESTINO, DO IMPOSTO RELATIVO Á OPERAÇÃO INTERESTADUAL, POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

IRPJ. PRESUNÇÃO DE 16%. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

Cofins. RECEITA DE ALUGUÉIS.

IRPJ. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÃO.

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL.

IRRF. SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS MÉDICOS.

CSLL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

IRPF. INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS.

Normas Gerais de Direito Tributário. OS CRÉDITOS DE PIS RECONHECIDOS.

Prestação de serviços. Notas fiscais. Competência da SRF para se manifestar sobre o tema.

Imposto de Renda. Acordo trabalhista. Incidência.

CATALOGAÇÃO. IRRF. RETENÇÃO NA FONTE.

CSLL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. RETENÇÃO NA FONTE. ENGENHARIA.

CSLL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

IRRF. SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS MÉDICOS.

IRRF. SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA.

Obrigações Acessórias. DACON - OBRIGATORIEDADE.

Normas Gerais de Direito Tributário. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS.

CSLL E IRPJ. CRÉDITOS VENCIDOS.

IRPJ. Pessoa jurídica que presta serviços de medicina veterinária.

Incorporação. Conservação de livros e documentos.

COFINS NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. SERVIÇO PAGO A EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO.

Simples. Apuração e recolhimento. Creches, pré-escola e ensino fundamental.

COBRANÇA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS.

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO.

CSLL. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI.

Estão sujeitos à tributação na fonte do IRRF (pessoa física ou jurídica) o pagamento de honorários médicos a pessoas físicas ou jurídicas. A emissão de documentos comerciais (recibos ou notas fiscais de prestação de serviço) atesta que houve prestação de serviço.

CSLL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO.

DERIVADOS DE PETRÓLEO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. RESSARCIMENTO. INAPLICABILIDADE.

COFINS NÃO-CUMULATIVA. CONTRATO A PREÇO PREDETERMINADO. CLÁUSULA DE REAJUSTE. CLÁUSULA DE REVISÃO. DESCARACTERIZAÇÃO.

IPI. SUSPENSÃO. PREPONDERÂNCIA. RECEITA BRUTA. TRANSFERÊNCIAS A ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA. NÃO ENQUADRAMENTO.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI.

NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SEGREGAÇÃO DE CUSTOS COM INSUMOS. MANUTENÇÃO E REPARO. DEPRECIAÇÃO.

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. RATEIO DO CUSTO DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS.

RETENÇÃO NA FONTE. OPERADOR PORTUÁRIO. SERVIÇOS RELACIONADOS.

Simples. A receita bruta decorrente da locação de bens móveis não integra a receita bruta acumulada decorrente da prestação de serviços.