Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil efetuar estágio cultural.

Veda às operadoras de planos de assistência à saúde e às seguradoras especializadas em saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998,

Veda às operadoras de planos de assistência à saúde e às seguradoras especializadas em saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998,

Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.

Prorroga o prazo para envio das informações do primeiro trimestre de 2003 previstas na Resolução RDC nº 85, de 21 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Informações de Produtos - SIP.

Dispõe sobre a concessão de visto para ministros de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada ou confessional, e de congregação ou ordem religiosa que venha ao País para prestaç

Dispõe sobre o estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para realização de reportagem e/ou filmagem de fundo jornalístico e/ou noticioso, documentário ou peça publicitária, poderá ser concedido o vi

Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para treinamento profissional, posterior a conclusão de curso superior ou profissionalizante, sem vínculo empregatício no Brasil

Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar.

Chamada de mão-de-obra a serviço do Governo brasileiro.

Dispõe sobre a autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de prestação de serviço de assistência técnica acordo de cooperação, convênio ou instrumentos similares, sem vín

Dispõe sobre a autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de prestação de serviço de assistência técnica, acordo de cooperação, convênio ou instrumentos similares, sem v

Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.

Concessão de visto a tripulante de embarcações de pesca estrangeiras arrendadas por empresas brasileiras.

Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco.

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 08, de 10 de novembro de 1997.

Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 13, de 13 de maio de 1998.

Disciplina a concessão de Autorização de trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro pessoa física.

Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração.

Estabelece cristérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros menores de 21 anos.

Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional.

Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que pretenda vir ao País para realizar residência médica.

Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que pretenda vir ao País para treinamento profissional, posterior a conclusão de curso superior ouprofissionalizante, sem vínculo empregatício.

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 08, de 10 de novembro de 1997.

Revoga o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998.

Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para estágio.

Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação-ZPE

Revoga a Resolução nº 07, de 04 de fevereiro de 1986 e a Resolução nº 14, de 25 de junho de 1987.

Disciplina a concessão de visto cientista, professor ou pesquisador estrangeiro que pretenda vir ao País, para participar de conferências, seminários ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento

Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998.

Dispõe sobre a Autorização de Trabalho e Concessão de Visto a Estrangeiros sob Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Acordo de Cooperação, Convênio ou Instrumentos Similares, sem Ví

Dispõe sobre a Autorização de Trabalho e Concessão de Visto a Estrangeiros sob Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Acordo de Cooperação, Convênio ou Instrumentos Similares, sem Ví

Critérios de Escolaridade e Experiência para Autorização de Trabalho a Estrangeiros a serem Admitidos no Brasil sob visto Temporário, Previsto no Art. 13, Inciso V, da Lei Nº 6.815/80, com Vínculo

Concessão de Visto a Estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo de Sociedade Comercial.

Concessão de visto a estrangeiros que venham ao País para prestar serviços junto a entidades religiosas ou de assistência social, com as alterações introduzidas pelas Resoluções Normativas nº 21/98 e

Dispõe sobre prorrogação de prazo de financiamentos de lavouras de café, formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre zoneamento agrícola para a cultura de sorgo.

Dispõe sobre bônus a ser concedido em operações renegociadas ao amparo da Resolução nº 3032, de 2002.

Dispõe sobre a manipulação de produtos farmacêuticos.

Aprova como fato gerador de receita a Taxa de Emissão de Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

Regulamenta procedimento das petições submetidas à análise pelos setores técnicos da ANVISA nos processos de registro.

Aprova de forma complementar ao Anexo da Resolução CNNPA nº 24, de 1976, a utilização de enzimas na indústria de alimentos.

Dispõe sobre Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Determina Normas Técnicas para o Funcionamento de Bancos de Olhos.

Prorroga o prazo de que trata o art. 2º da RDC nº 287, de 2005.

Revoga a RDC nº 105, de 31 de maio de 2001, estabelece novas normas sobre o cadastro dos produtos derivados do tabaco.

Dispõe sobre produtos que contenham substâncias inalantes.

Altera o anexo X da Resolução - RDC nº 217, de 21 de novembro de 2001.

Revoga as Resoluções RDC nº 104, de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14, de 17 de Janeiro de 2003.