Delega competência aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual para a prática dos atos que menciona.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera dispositivos da Portaria SEF nº 120, de 10 de maio de 2001, que aprovou os formulários e logotipo, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 50, de 15 de setembro de 2000.

Aprova o modelo de ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP e o Manual de Preenchimento.

Aprova o formulário "Autorização de Informações".

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Fixa a Pauta de Valor Mínimo para o produto que menciona.

Introduz novo código na Tabela de Códigos de Receita aprovada pela Portaria SEF 16/89.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que Aprova o Manual de Orientações e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Altera a Portaria SEF nº 141/99, de 03 de maio de 1999, que aprovou modelos de Documento de Arrecadação para recolhimento de IPVA e Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

Aprova modelo do formulário da Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST, o Manual de Preenchimento e as Especificações do Arquivo Magnético para a Entrega de GIA.

Aprova modelo da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST.

Altera a Tabela de Códigos da Receita, aprovada pela Portaria SEF nº 16/89, de 10 de março de 1989.

Altera dispositivos da Portaria SEF nº 333, de 28 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

Aprova pauta de preço mínimo da Laranja In Natura.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Fixa o valor a ser ressarcido por litro de óleo diesel destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais.

Aprova modelo de Notificação Fiscal, a ser emitida por sistema de processamento de dados.

Comunica a inexistência de autorização de transferência de créditos.

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 23 do Anexo 4, incorporado ao RICMS-SC/97, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 29 de agosto de 1997.

Altera a Portaria SEF nº 383/99, de 15.12.99, que dispõe sobre a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, remetida via "internet".

Dispõe sobre o cancelamento dos regimes especiais que autorizam a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido nas operações com alho, arroz em casca ou beneficiado e feijão, concedidos c

Aprova modelos de Documentos de Arrecadação para recolhimento de IPVA e Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

Aprova os formulários, modelos de livros, listagens e o Manual de Orientação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados e o respectivo Manual de Preenchimento.

Delega competência para celebração de termo de compromisso.

Altera o Manual de Orientação para Usuários de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Introduz novo código na Tabela de Códigos da Receita aprovada pela Portaria SEF 16/89.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Fixa limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS nas vendas a prestação a consumidor final.

Altera a Pauta de Valores Mínimos para os Produtos que menciona.

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a ser utilizado pelas empresas enquadradas no SIMPLES/SC.

Aprova o Manual de Orientação e o modelo de Recibo de Entrega de Arquivos, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 115, de 12 de dezembro de 2003.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256/2004.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Aprova os "lay-out" dos documentos emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF, desenvolvido de acordo com o Convênio ICMS 50, de 15 de setembro de 2000.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Dispõe sobre a concessão de regime especial a produtor rural.

Aprova o formulário Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo.

Aprova os formulários Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF e Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - AUPD.

Aprova os formulários e logotipo, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 50, de 15 de setembro de 2000.