Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Ficam sujeitos ao regime de preços liberados, de que trata o art. 4º,inciso III da Portaria MF nº 463, de 1991, os preços do gás liquefeito de petróleo -GLP, a granel, e os condicionados em vasilhames

Estabelece os preços dos derivados de petróleo.

Fica estabelecido para o produto ALTO-FALANTE PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO E BENS DE INFORMÁTICA, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre preços de faturamento, nas refinarias produtoras, de gasolinas automotivas, óleo diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), nafta petroquímica e querosene de aviação (QAV) são os indicado

Fica estabelecido para o produto ESTOJO DE COMPRIMIDOS COM DISPOSITIVO CONTADOR (CONTROLADOR) DE TEMPO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto MOTOR ELÉTRICO MONOFÁSICO DE CORRENTE ALTERNADA PARA CONDICIONADOR DE AR, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHO TELEFÔNICO POR FIO, CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO; APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO E APARELHO TELEFÔNICO NÃO COMBINADO COM OUTROS APARELHOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Estabelece para o produto CINESCÓPIO PARA RECEPTORES DE TELEVISÃO EM CORES COM OU SEM BOBINA DE DEFLEXÃO E DISPOSITIVO DE CONVERGÊNCIA ACOPLADOS, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Dispõe sobre o processo produtivo que menciona.

Dispõe sobre o contribuinte doador de produto para o programa fome zero.

Dispõe sobre proddutos industrializados na Zona Franca de Manaus, e os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Ficam estabelecidas as participações quantitativas mínimas de utilização de matérias-primas oriundas da fauna e flora regionais.

Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por parte das missões diplomáticas e das repartições consulares do Brasil.

Estabelece para o produto CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL PARA AGULHAS HIPODÉRMICAS E AGULHAS ESPECIAIS PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, ODONTOLÓGICA (GENGIVAL), ESCALPES (INFUSÃO INTRAVENOSA), ANESTESIA E RAQUIDIANA, DESCARTÁVEIS, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Dispõe sobre a relação entre o preço máximo de venda do gás natural de produção nacional, para fins combustíveis, às concessionárias estaduais.

Dispõe sobre os preços máximos de faturamento, nas refinarias produtoras, dos óleos combustíveis.

Dispõe sobre os preços máximos de faturamento, nas refinarias produtoras, dos óleos combustíveis.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico do produto que menciona.

Fica estabelecido para DISPOSITIVOS DE CRISTAL LÍQUIDO PARA TELEFONE CELULAR, industrializados no País, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Estabelece para o produto LATA DE ALUMÍNIO/AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Regulamenta a atividade de autuação de que tratam os arts. 4º e 5º,da Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caçaníqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.

Institui a Caixa Econômica Federal como agente operador do Seguro-Desemprego, regulado pela Lei nº 7998, de 11.01.1990, e dá outras providências.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializados na Zona Franca de Manaus o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos.

Aprova os formulários referentes ao Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001.

Estabelece o Processo Produtivo Básico aos produtos que menciona.

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre Processo Produtivo Básico do produto CINESCÓPIO PARA RECEPTORES DE TELEVISÃO EM CORES COM OU SEM BOBINA DE DEFLEXÃO E DISPOSITIVO DE CONVERGÊNCIA ACOPLADOS, COM TELA IGUAL OU SUPERIOR A 29 POLEGADAS.

Estabelece Processo Produtivo Básico ao produto que menciona.

Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico na Zona Franca de Manaus.

Disciplina as operações de importação indireta, a que se refere o Decreto nº 1761, de 26 de dezembro de 1995.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico na Zona Franca de Manaus.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR.

Dispõe sobre o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico.

Fica estabelecido para o produto TECLADO EM POLICARBONATO E POLIÉSTER PARA FORNO DE MICROONDAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto UNIDADE RESFRIADORA DE LÍQUIDOS, COM CONDENSAÇÃO A ÁGUA OU AR, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 05 A 2.000 TR (TONELADAS DE REFRIGERAÇÃO), industrializado na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico.

Estabelece os Processos Produtivos Básicos para produtos que menciona.

Estabelece para os produtos PAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO, LENÇO, TOALHA DE MÃO E LENÇOL HOSPITALAR, industrializados na Zona Franca de Manaus, os Processos Produtivos Básicos.

Estabelece que a formação e a manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários serão realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento.

Dispõe sobre os preços de faturamento para fins de PIS/PASEP e COFINS.

Estabelece os termos e as condições para a permanência no regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da prestação de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos.

Revoga a Portaria Interministerial nº 70, de 11 de outubro de 2002.

Dispõe sobre a Comissão Tripartite para acompanhar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Institui a Comissão Especial do Trabalho Infantil Doméstico.

Aprova formulário oficial de adesão ao PAT e dá outras providências.