Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Dispõe sobre a Portaria SECEX nº 12, que trata de peles e couros.

Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.

Divulga as atividades proibidas aos trabalhadores menores de 18 anos.

Altera o quadro que se refere o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Divulgar para consulta pública a proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliarios - IOF, nas hipóteses que menciona.

Disõe sobre o benefício do "drawback", na modalidade suspensão, poderá ser concedido para matérias-primas e outros produtos.

Dispõe sobre a verificação metrológica correspondente aoa exercício de 2004.

Prorroga o prazo para recebimento de sugestões às propostas de reduzir o teor máximo de benzeno.

Dispõe sobre procedimentos adotados na exportação de castanha de caju com casca.

Dispõe sobre os produtos passíveis de exportações em consignação.

Exclui as Filipinas da relação constante do item V.b do Anexo B (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais).

Alterar o Inciso I do § 2º do Art. 9º da Portaria Nº 1, de 28 de Janeiro de 1997.

Institui parcelamento simplificado relativo a credito da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Cria o Grupo Nacional de Planejamento e Acompanhamento GNPA e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Altera a Portaria nº 20/2001, proibindo o trabalho do menor de 18 anos.

Revoga a Portaria nº 842, de 23 de março de 2001, que estabelece a forma de divulgação, pelas entidades fechadas de previdência complementar, das Demonstrações Contábeis do exercício.

Estabelecer os procedimentos para emissão de Licenças de exportação, importação, certificado de origem e re-exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da flora silvestre.

Dispõe sobre o elenco de Cláusulas Abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços.

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Altera o inciso II do paragrafo unico do art. 7º da Portaria SECEX nº 14, de 17.11.2004.

Dispõe sobre a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da SCE - REI, condição básica para a realização de operações de exportação.

Sistematiza os procedimentos referentes à conversão de depósitos judiciais em renda em favor do INSS e do FNDE nas ações que têm como objeto a discussão da contribuição social do salário-educação e as

Dispõe sobre a forma de produção de dados estatísticos, levantamentos e identificação de irregularidades no funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e dá outras providências.

Revoga a Portaria/SRT nº 01, de 16 de outubro de 2000.

Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do art. nº 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).

Normatiza o uso do serviço de Correio Eletrônico na Previdência Social.

Dispõe sobre importações brasileiras de tecidos de poliéster enquadrados na Categoria 619.

Altera dispositivos da Portaria SECEX nº 15, de 17.11.2004, que dispoe sobre a inscricao no REI, da Secretaria de Comercio Exterio - SECEX.

Implementação imediata dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, relativos ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Instruções para a emissão da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Disciplina a edição de atos de natureza tributária e aduaneira, de atos administrativos, os despachos e a correspondência na Secretaria da Receita Federal.

Aprova, revoga, revisa e consolida ementas de orientações normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.

Disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Aprova o novo modelo de certidão de registro sindical.

Altera os formulários constantes da Portaria nº 3721, de 31de outubro de 1990 e dá outras providências.

Define os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Porta

Normatiza o uso da Internet e da Intranet na Previdência Social.

Autoriza transação ou acordo judicial nas causas de pequeno valor que versem sobre benefício decorrente de incapacidade.

Dispõe sobre o usufruto dos benefícios de que tratam os arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002, e art. 14 da Medida Provisória nº 75, de 2002, na hipótese de pagamento efetuado por valor in

Dispõe sobre a aplicação do art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, aos débitos consolidados no Refis ou no parcelamento a ele alternativo, no prazo a que se refere o art. 14 da M

Disciplina o pagamento de tributos e contribuições federais nas condições estabelecidas nos arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002 e art. 14 da Medida Provisória nº 75, de 2002.

Dispõe sobre a aplicação do art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, aos débitos consolidados no Refis ou no parcelamento a ele alternativo.

Disciplina o pagamento de débitos de que trata o art. 21 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Disciplina o pagamento dos débitos de que trata o art. 11 da Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Disciplina o pagamento ou parcelamento de débitos de que trata o art. 11 da Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.