Legislações - Últimas Publicações
Resolução nº 105/2004
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de vida e dá outras providências.
Resolução nº 104/2004
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Resolução nº 103/2004
Altera e consolida as normas de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.
Decreto nº 4950/2004
Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.
Instrução Normativa DNRC nº 95/2004
Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.
Lei nº 10836/2004
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Solução de Consulta nº 62/2004
Crédito. Medicamentos.
Instrução Normativa DNRC nº 98/2004
Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.
Lei nº 10835/2004
Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
Resolução nº 102/2004
Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro.
Resolução nº 101/2004
Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 15, de 03 de dezembro de 1991.
Resolução RDC nº 03/2004
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.
Resolução RDC nº 02/2004
Aprovar o uso do ÁCIDO PERACÉTICO como coadjuvante de tecnologia na função de agente de controle de microrganismos na lavagem.
Resolução RDC nº 01/2004
Publica a relação de Sustâncias Químicas de Referências Certificadas.
Solução de Consulta nº 183/2004
Luva do tipo usado por funcionários de açougues, matadouros, frigoríficos, restaurantes etc. como artigo de proteção.
Solução de Consulta nº 01/2004
Os produtores-vendedores somente poderão usufruir de benefícios fiscais concedidos por lei de incentivo à exportação.
Solução de Consulta nº 432/2004
Normas Gerais de Direito Tributário. COMPENSAÇÃO.
Solução de Consulta nº 425/2004
DIF-BEBIDAS.
Solução de Consulta nº 423/2004
PIS/PASEP e COFINS. Compensação e Retenção.
Solução de Consulta nº 410/2004
SIMPLES. FACÇÃO.
Solução de Consulta nº 390/2004
DARF. PREENCHIMENTO.
Solução de Consulta nº 387/2004
SIMPLES. TELECOMUNICAÇÕES. VEDAÇÃO DA OPÇÃO.
Solução de Consulta nº 385/2004
IRPJ. As agências de viagens e turismo.
Solução de Consulta nº 384/2004
SIMPLES. OFICINAS.
Solução de Consulta nº 382/2004
INDÚSTRIA. GASTOS COM DESPACHANTE ADUANEIRO. CRÉDITO.
Solução de Consulta nº 359/2004
COMPENSAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL.
Solução de Consulta nº 358/2004
REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO SIMPLES.
Solução de Consulta nº 354/2004
REMESSA AO EXTERIOR - Programas de Computador ("Software") - Licença de Uso.
Solução de Consulta nº 352/2004
COMPENSAÇÃO. IRRF. DÉBITOS PRÓPRIOS.
Solução de Consulta nº 349/2004
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO.
Solução de Consulta nº 348/2004
CRÉDITO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO.
Solução de Consulta nº 347/2004
IRRF. REPRESENTANTE COMERCIAL.
Solução de Consulta nº 346/2004
CONTRATOS DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES.
Solução de Consulta nº 345/2004
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOS.
Solução de Consulta nº 343/2004
CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUES. CERVEJAS E REGRIGERANTES.
Solução de Consulta nº 342/2004
IRRF. REMESSA AO EXTERIOR - Assinatura de Revista Técnica.
Solução de Consulta nº 340/2004
IPI. IMUNIDADE. MINERAIS. ÁGUA.
Solução de Consulta nº 339/2004
Microfilmagem.
MT
Lei nº 8069/2004
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica e dá outras providências.
Instrução CVM nº 401/2004
Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC.
Resolução RDC nº 138/2004
Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.
Solução de Consulta nº 102/2004
Cofins e PIS/Pasep. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEÍCULOS. REGIME DE INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta nº 100/2004
Cofins e PIS/Pasep. COOPERATIVAS. INCONSTITUCIONALIDADE.
Solução de Consulta nº 99/2004
Cofins e PIS/Pasep. IMPORTAÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. SUSPENSÃO.
Solução de Consulta nº 98/2004
CSLL e PIS/Pasep. RETENÇÃO NA FONTE.
Solução de Consulta nº 97/2004
RETENÇÃO. COMPENSAÇÃO.
Solução de Consulta nº 96/2004
IMUNIDADE. TEMPLO.
Emenda Constitucional nº 42/2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 41/2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Instrução Normativa DNRC nº 96/2003
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.