Legislações - Últimas Publicações
SC
Decreto nº 1553/2004
Introduz a Alteração 540 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 1544/2004
Introduz as Alterações 537 a 539 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 1543/2004
Introduz as Alterações 533 a 536 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 1542/2004
Introduz as Alterações 513 a 532 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 1541/2004
Introduz as alterações 506 a 512 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 1539/2000
Introduz as Alterações 524 a 526 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1527/2000
Introduz as Alterações 517 a 523 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1526/2000
Introduz as Alterações 515 e 516 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1516/2004
Introduz as Alterações 502 a 505 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1501/2000
Regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.
SC
Decreto nº 1490/2000
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC.
SC
Decreto nº 1478/2000
Introduz as Alterações 513 e 514 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1465/2004
Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências.
SC
Decreto nº 1439/2004
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.
SC
Decreto nº 1409/2004
Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1380/2000
Prorroga a vigência de benefícios fiscais relativos ao ICMS.
SC
Decreto nº 1370/2004
Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1348/2004
Introduz as Alterações 476 a 488 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1324/2004
Fixa para o exercício de 2003, o montante do ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao FEIC.
SC
Decreto nº 1321/2003
Introduz as Alterações 450 a 475 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1263/2003
Introduz as Alterações 404 a 448 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1250/2000
Introduz a Alteração 512 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1238/2000
Introduz as Alterações 510 e 511 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1235/2000
Introduz a Alteração 509 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1218/2000
Introduz a Alteração 61ª ao RIPVA/SC.
SC
Decreto nº 1217/2000
Introduz as Alterações 507 e 508 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1216/2000
Introduz as Alterações 504 a 506 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1194/2000
Introduz as Alterações 484 a 503 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1160/2003
Introduz a Alteração 70ª ao RIPVA/SC.
SC
Decreto nº 1082/2003
Introduz a Alteração 19 ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.
SC
Decreto nº 1081/2003
Introduz as Alterações 403 e 404 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1054/2000
Introduz as Alterações 476 a 483 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1039/2003
Introduz as Alterações 392 a 402 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.
SC
Decreto nº 1038/2003
Introduz a Alteração 391 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1030/2000
Introduz as Alterações 472 a 475 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1008/2003
Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.
SC
Decreto nº 985/2003
Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 20 de outubro e 3 de novembro de 2003 e dá outras providências.
SC
Decreto nº 972/2000
Introduz as Alterações 470 e 471 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 943/2000
Introduz as Alterações 468 e 469 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 923/2000
Introduz a Alteração 467 ao RICMS/97.
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Decreto nº 913/2000
Introduz a Alteração 466 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 903/2000
Introduz as Alterações 463 a 465 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 902/2000
Introduz as Alterações 445 a 462 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 889/1999
Introduz a Alteração 444 ao RICMS/97.
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Decreto nº 886/1999
Introduz as Alterações 440 a 443 ao RICMS/97.
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Decreto nº 877/1999
Introduz as Alterações 435 a 439 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 852/1999
Introduz as Alterações 433 e 434 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 845/2003
Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 844/2003
Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 843/2003
Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.