Revoga a Instrução Normativa/SEFIT nº 04, de 01 de agosto de 1996, a Instrução Normativa/SIT nº 27, de 27 de fevereiro de 2002, e a Ordem de Serviço/SIT nº 03, de 09 de setembro de 2002.

Dispõe sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.

Proibe, no período de 01 de março a 31 de maio, a pesca de arrasto motorizado.

Aprova o novo modelo de formulário de Auto de Infração, a ser utilizado pela fiscalização do IBAMA e órgãos conveniados.

Dispõe sore o recolhimento da Taxa de Fiscalização, com valor determinado na forma do Anexo I da Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001.

Revoga parágrafo 2º do art. 1º da Portaria MF nº 306/95.

O Inmetro manterá, até 09 de abril de 2004, o curso normal dos processos de credenciamento de organismos de inspeção.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria/SIT nº 64, de 2003.

Proibir, anualmente, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo de

Dispõe sobre a Normalização e Qualidade Industrial.

Aprova o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos - 2001.

Atualiza o Anexo II da NR-28, em virtude da inserção do Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e Armazenamento de Chapas de Mármore, Granito e outras rochas, na NR-11.

Dispõe sobre o exame de verificação quantitativa do conteúdo nominal dos produtos gás liqüefeito de petróleo (GLP), sal utilizado como condimento alimentar, fermento biológico fresco e alho "in natura".

Dispõe sobre o efeito retroativo da inscrição de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador.

Estabelece procedimentos para cobrança e inscrição em Dívida Ativa dos créditos adquiridos ou desonerados de risco pela União, nos termos da Medida Provisória nº 2196-03, de 24 de agosto de 2001.

Ficam cancelados, arquivando-se os respectivos processos administrativos, os débitos referentes a receitas patrimoniais.

Altera dispositivos da Portaria nº 311, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Altera os arts. 3º e 11 da Portaria MPS/GM nº 1490, de 30 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9363, de 13 de dezembro de 1996.

Ampliar para todo o país, as áreas de atuação dos Organismos Designados por este Instituto, afim de executarem o processo de avaliação da conformidade para cestas de alimentos e similares.

Prorroga o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Dispõe sobre o fomulário de inscrição para seleção ao seguro safra.

Altera os subitens 18.1.2, 18.15.46, 18.15.47, 18.15.48 da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e dá outras providências.

Altera a NR 22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração.

Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Técnico de Geração e Entrega de Arquivos Digitais à Previdência Social.

Publica em anexo relação de itens considerados isentos de certificação compulsória, segundo Portaria Inmetro nº 177, de 30 de novembro de 1998 e Norma ABNT NBR 11786:1998.

Aprova para fiel observância de suas disposições, o Regulamento para Uso das Marcas INMETRO e suas Especificações.

Estabelece procedimentos especiais e delega competência para o despacho aduaneiro de importação no regime aduaneiro especial de admissão temporária, e correspondente reexportação, de bens destinados ao "78º International 06 Days Enduro - Brasil 2003".

Estabelece procedimentos para o trabalhador movimentar sua conta vinculada do FGTS, diante do não recolhimento da multa rescisória pelo empregador e dá outras providências.

Dispõe sobre produtos elegíveis para o proex.

Estabelece porocedimentos para apresentação dos arquivos digitas e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

Altera o art 2º da Portaria MPAS nº 1080, de 15 de outubro de 2002.

Dispõe sobre o fornecimento de certidões.

Instituiu Comissão Tripartite para analisar a Convenção nº 185 da OIT.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Verificação de Desempenho dos Produtos, Banda de Rodagem e Borracha de Ligação Para Reforma de Pneus.

Divulga a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para barras e fios de aço para armadura de concreto armado.

Acrescenta o item 11.4 e o subitem 11.4.11 na NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST nº 21, de 17 de abril de 1998.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para a fabricação ou importação de extintores de incêndio, disponibilizado no site "www.inmetro.gov.br".

Trata a prestação de informações sobre carga transportada pelo transportador.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para empresas que realizam os serviços de inspeção técnica e de manutenção em extintores de incêndio, disponibilizado no site www.inmetro.gov.br.

Prorroga por 120 dias o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT nº 41, de 27 de janeiro de 2003.

Autoriza o credenciamento do Banco BBM S.A para arrecadar receitas federais por intermédio de DARF.

Revoga os arts. 3º e 5º da Portaria nº 12, de 06 de janeiro de 2004.

Institui formas de geração de arquivo digital.

Estabelece para o mês de janeiro de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Altera a Portaria nº 2364, de 10 de julho de 2001, que trata do Certificado de Regularidade Previdenciária.