Altera a redação do item 18.4.1.3, da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.

Aprova a inclusão de ementas e códigos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

Estabelece para o mês de janeiro de 2000, os fatores de atualização, para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.

Prorroga por 180 dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria/SIT nº 08, de 30 de março de 2000.

Estabelece roteiro para preparo de ação fiscal de exame do valor aduaneiro nos casos que estabelece.

Altera a redação da NR-22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração.

Acresce Códigos de Normas e Infrações ao Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades.

Amplia as infrações que podem ser fiscalizadas com a utilização de sistemas automáticos não metrológicos e estabelece os requisitos específicos mínimos, conforme o inciso II, do art. 2º da Resolução CONTRAN n° 165, de 10 de setembro de 2004, com as alterações da Resolução CONTRAN nº 174, de 23 de junho de 2005, regulamentada pela Portaria DENATRAN nº 16, de 21 de setembro de 2004.

Publica glossário para esclarecimento de termos técnicos constantes da NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.

Estabelece critérios e procedimentos necessários para a quitação dos débitos oriundos da contribuição previdenciária, contribuição da empresa ou contribuição do segurado, descontadas ou não dos empregados e de contribuições decorrentes de subrogação, estabelecidas em lei, de empresa(s) privada(s), proprietária(s) das áreas rurais integrantes do memorial descritivo constante da Lei nº 10635/2002.

Prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vigência do texto da NR5, expedida pela Portaria SSST nº 8/99, o dimensionamento da CIPA das empresas dos grupos C 24, C 24a e C 24b - Transpor

Altera a Norma Regulamentadora que trata de Equipamento de Proteção Individual - NR - 6 e dá outras providências.

O dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C 18 e C 18a - Construção, observará o estabelecido pelo item 18.33 e seus subitens da NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na In

Altera subitens da NR-23, Norma Regulamentadora 23 - Proteção Contra Incêndios.

Disciplina o procedimento administrativo para aplicação das sanções previstas no art 26, "caput", art. 26, § 5º, e 26-A, da Lei nº 8884, de 11.06.1994, no âmbito da Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Revoga o item 11 da Portaria SDE nº 03, de 15 de março de 2001, que complementa o elenco de Cláusulas Abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, constantes do art. 51 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.

Dispõe sobre o pagamento mensal dos benefícios efetuados pelos órgãos do INSS.

Fixa o valor de referência para a borracha natural nacional do tipo Granulado Escuro Brasileiro nº 01(GEB-1), equivalente ao tipo "Standard Malaysian Rubber" nº 10 (SMR-10).

Altera o item 8.2 da Norma Regulamentadora 8 - Edificações.

Estabelece para o mês de Janeiro de 2003 os fatores de atualização para cálculo do pecúlio.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais de que trata a Instrução Normativa INSS/DC nº 87, de 27 de março de 2003.

Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e dá outras providências.

Prorroga o prazo da Portaria/SIT nº 17, de 15 de maio de 2001.

Estabelece para o mês de dezembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Revoga a Portaria Coana nº 14, de 10 de novembro de 1993 e dá outras providências.

Divulga a lista de atividades proibidas para os trabalhadores menores de 18 anos.

Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição a Alguns Riscos à Saúde, da Portaria nº 24, de 29 de Dezembro de 1994 - NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e dá outra

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão das águas não irrigado no Estado do Paraná, ano safra 2004/2004.

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com títulos do agronegócio.

Define procedimentos de formalização de pedidos de ressarcimento do saldo credor de IPI de que trata o art. 11 da Lei nº 9779, de 1999.

A partir de 31 de dezembro de 2006, fabricantes e importadores de plugues e tomadas deverão oferecer estes produtos, à comercialização, em conformidade com os requisitos da norma brasileira de padronização NBR 14136.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsit

Divulgar para consulta pública o texto básico referente a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.

Acrescenta ao Anexo II da NR 28 que Trata de Fiscalização e Penalidades, as Infrações ao Descumprimento do Disposto na NR 29.

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura da maçã no Estado de Santa Catarina, ano safra 2004/2005.

Dispõe sobre a comercialização do produto "tinta para impressora".

Dispõe sobre a definição e classificação dos perfis de usuários, relativos ao módulo de controle de Ações Fiscais no ambiente Sief - Ação Fiscal Aduaneiro.

Cria a Comissão Permanente Nacional Rural - CPNR.

Inclui na NR 28 as infrações e códigos de ementa para os subitens da NR 29 que menciona.

Ficam excluídos o item 1 da posição 2401 e a posição 2403 do Capítulo 24 do Anexo "C" (Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004.

Dispõe sobre a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores - REI, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, que é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

Estabelece para o mês de dezembro de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão não irrigado no Estado do Rio Grande do Sul, ano safra 2004/ 2005.

Divulgar para consulta pública a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal - NRR.

Altera itens da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - NR 29.

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado de Santa Catarina, ano safra 2004/2005.