Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

Aprova Pauta de Preço Mínimo da Soja.

Aprova Pauta de Preço Mínimo do Pinhão.

Aprova Pauta de Preços Mínimos da Sucata.

Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.

Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.

Aprova alteração da pauta de preços mínimos.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Suíno.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Bovino e Ovino.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Alho, Laranja "In Natura" e Feijão.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz e Produtos do Mar.

Aprova pauta de preço mínimo da telha.

Aprova pauta de preço mínimo do feijão.

Aprova pauta de preço mínimo da pêra.

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Introduz as Alterações 182 a 193 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 181 ao RICMS/01.

Introduz a alteração 180 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 69ª ao RIPVA/SC.

Introduz as Alterações 178 e 179 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 176 e 177 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 171 a 175 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 160 a 170 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 141 a 159 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 134 a 140 ao RICMS/01.

Aprova a Resolução nº 004/02 da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, que adapta a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, em ate

Introduz a Alteração 133 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 132 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 127 a 131 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 126 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 123 a 125 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 119 a 122 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 117 e 118 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 104 a 116 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 103 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 102 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 101ª ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 99 e 100 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 98 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 95 a 97 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 91 a 94 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 86 a 90 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 18ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.