PIS/Pasep e Cofins. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Venda de cigarros pelo importador e fabricante.

IRPJ. A legislação de preços de transferência exclui de sua aplicação as importações efetuadas por empresas que adotam o regime de tributação com base no lucro presumido.

Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 1999.

Fica instituída a Câmara Técnica de Medicamentos Fitoterápicos (CATEF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Cofins. CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE A 31.10.2003. REAJUSTAMENTO NOS PREÇOS. INCIDÊNCIA.

PIS/Pasep. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

PIS/Pasep. ÓRGÃO PÚBLICO. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO.

Normas Gerais de Direito Tributário. COMPENSAÇÃO.

PIS/Pasep. CSLL. RETENÇÃO NA FONTE.

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO DACON.

PIS/Pasep. COFINS. CRÉDITO DE INSUMOS. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA GLOBAL.

CSLL. IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS.

CPMF. FATO GERADOR.

IRRF. ISENÇÃO. ANISTIADOS POLÍTICOS.

IPI. ISENÇÃO. As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE IPI. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO.

CSLL. PIS/PASEP. COFINS. REVISÃO PRÉ-ENTREGA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS. RETENÇÃO NA FONTE. INCIDÊNCIA.

Cofins. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS. REVOGAÇÃO.

IRPF. MOLÉSTIA GRAVE.

Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2005.

Dá nova redação ao art. 2º, parágrafos 1º e 2º do art 3º e art. 7º, da Resolução nº 643, de 14 de julho de 2004, que estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS.

Aprova Recomendações sobre o Programa Nacional do Biodiesel.

Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Dispõe sobre a habilitação do Operador de Transporte Multimodal, de que tratam a Lei nº 9611, de 19 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 1563, de 19 de julho de 1995.

Dispõe sobre o volume máximo a ser garantido pelo Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER em linhas de crédito especiais.

Dispõe sobre o novo Regulamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Simples. OPÇÃO. VEDAÇÃO. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS.

Simples. OPÇÃO. VEDAÇÃO. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS.

Simples. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

IPI. CAMPO DE INCIDÊNCIA. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITO AO ISS. IRRELEVÂNCIA.

Simples. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

Simples. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

IPI. CAMPO DE INCIDÊNCIA. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITO AO ISS. IRRELEVÂNCIA.

SIMPLES. OPÇÃO. POSSIBILIDADE. VENDA DE VEÍCULOS SOB CONSIGNAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS PAGAMENTOS.

PIS/PASEP/COFINS. RETENÇÃO NA FONTE.

Cofins. RETENÇÃO NA FONTE. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INAPLICABILIDADE.

Cofins. INCIDÊNCIA CUMULATIVA. TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO.

Simples. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PERCENTUAIS MAJORADOS.

IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO.

Introduz a Alteração 701 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 699 e 700 ao RICMS/01.

Revoga a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002.

Aprova a NBC T 14- Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

Autoriza a União a executar Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior e dá outras providências.

Altera redação da alínea "c" do art. 2º e "caput" do art. 3º da Resolução CFC nº 878/2000, e o "caput" dos arts. 7º, 9º, 11, 12 e 13 da Resolução CFC nº 883/2000.

Dispõe sobre a importação das matérias primas, a fabricação, a distribuição, a comercialização, a prescrição médica e a aplicação dos medicamentos a base de gangliosídeos.

Dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do termo Designação a ser incluído no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC.

SIMPLES. Atividades de instalação, conserto e reparo em elevadores. EXCLUSÃO. EFEITOS.