Legislações - Últimas Publicações
Solução de Consulta nº 25/2005
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.
Solução de Consulta nº 24/2005
IRPJ. Lucro Presumido. Percentuais. Serviços Hospitalares.
Solução de Consulta nº 024/2005
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF. APRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE.
Solução de Consulta nº 22/2004
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL-LUCRO PRESUMIDO - COEFICIENTE APLICÁVEL PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.
Solução de Consulta nº 22/2005
CSLL. Construção por empreitada, com emprego de mão-deobra e materiais.
Solução de Consulta nº 22/2004
As empresas de publicidade e propaganda não podem excluir da base de cálculo do PIS/PASEP importâncias transferidas para outra pessoa jurídica.
Solução de Consulta nº 22/2005
SIMPLES. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO CULTURAL E EDUCACIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE VIAGENS AO EXTERIOR. INCOMPATIBILIDADE.
Solução de Consulta nº 21/2005
SIMPLES. Contratos.
Solução de Consulta nº 21/2004
GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS.
Solução de Consulta nº 20/2004
BASE DE CÁLCULO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO.
Solução de Consulta nº 20/2005
Exploração de parques temáticos.
Solução de Consulta nº 20/2004
BASE DE CÁLCULO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO.
Solução de Consulta nº 19/2005
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL.
Solução de Consulta nº 18/2005
PIS/Pasep, COFINS e IRPJ. Crédito presumido de ICMS.
Solução de Consulta nº 18/2004
DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. RECEITA DE JUROS. TRIBUTAÇÃO.
Solução de Consulta nº 18/2004
IRRF. ATIVIDADES DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E RESPECTIVA ENGENHARIA CONSULTIVA. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PERCENTUAL DE RETENÇÃO.
Solução de Consulta nº 17/2004
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Solução de Consulta nº 17/2005
DACON, PIS/Pasep, COFINS e IRPJ.
Solução de Consulta nº 17/2004
Cofins não-cumulativa. Créditos. Base de Cálculo.
Solução de Consulta nº 17/2004
PIS/Pasep e Cofins. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS. PRAZO SUPERIOR A 01 (UM) ANO. PREÇO PREDETERMINADO.
Solução de Consulta nº 16/2004
PIS/Pasep não-cumulativo. Créditos.
Solução de Consulta nº 16/2004
IRPJ. O art. 39 da Lei nº 10637, de 2002, não instituiu incentivo fiscal, reafirmando tão-somente o teor do art. 53 da Lei nº 4506, de 1964.
Solução de Consulta nº 15/2005
PIS/PASEP/COFINS. EXPORTAÇÃO.
Solução de Consulta nº 15/2004
PIS/Pasep e Cofins. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Venda de cigarros pelo importador e fabricante.
Solução de Consulta nº 14/2004
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Solução de Consulta nº 14/2005
Simples. A receita bruta decorrente da locação de bens móveis não integra a receita bruta acumulada decorrente da prestação de serviços.
Solução de Consulta nº 14/2005
DCIDE-COMBUSTÍVEIS. OBRIGATORIEDADE.
Solução de Consulta nº 14/2005
PIS/Pasep e COFINS. Usinas e Destilarias.
Solução de Consulta nº 14/2004
IRPJ. A legislação de preços de transferência exclui de sua aplicação as importações efetuadas por empresas que adotam o regime de tributação com base no lucro presumido.
Solução de Consulta nº 13/2005
CSLL, IRRF e SIMPLES. Retenção na Fonte por Órgãos Públicos. Prestação de Serviços.
Solução de Consulta nº 13/2005
PIS/Pasep. REFORMA PARCIAL DA SOLUÇÃO DE CONSULTA.
Solução de Consulta nº 13/2004
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CARACTERIZAÇÃO. REMESSA DE MATERIAL DE EMBALAGEM. ROTULAGEM E MARCAÇÃO.
Solução de Consulta nº 12/2004
As pessoas jurídicas enquadradas no regime não cumulativo poderão apurar crédito da Cofins, calculado sobre o valor das sucatas adquiridas de pessoas jurídicas.
Solução de Consulta nº 11/2004
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Solução de Consulta nº 11/2005
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.
Solução de Consulta nº 10/2005
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.
Solução de Consulta nº 09/2004
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. PAGAMENTO MENSAL. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Solução de Consulta nº 09/2005
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.
Solução de Consulta nº 09/2004
As atividades de atenção à saúde listadas nos incisos de I a V do art. 23 da IN SRF nº 306, de 2003, individualmente ou combinadas, poderão ser consideradas serviços hospitalares, para os fins previstos no art. 15, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 9249, de 1995, desde que a pessoa jurídica prestadora dos serviços detenha estrutura física e funcional para exercer pelo menos uma das seguintes atribuições.
Solução de Consulta nº 08/2004
A prestação de serviços de "radiologia e diagnóstico por imagem", por pessoa jurídica que não atenda às condições necessárias para ser classificada como "hospital", não constitui prestação de "serviços hospitalares" para fins de definição do percentual de presunção a ser utilizado na apuração da base de cálculo do IRPJ.
Solução de Consulta nº 08/2005
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.
Solução de Consulta nº 07/2004
RETENÇÃO NA FONTE. RESPONSABILIDADE NO CASO DE DECISÃO JUDICIAL.
Solução de Consulta nº 07/2005
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.
Solução de Consulta nº 07/2004
Imposto sobre a Importação. FATURA COMERCIAL. ASSINATURA. EXIGÊNCIA. VALIDADE JURÍDICA.
Solução de Consulta nº 07/2005
Classificação de Mercadoria composta de uma cabine para o motorista- treinando, com instrumentos e equipamentos que imitam um veículo real e outros componentes.
Solução de Consulta nº 006/2004
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: PIS NÃO-CUMULATIVO - Crédito.
Solução de Consulta nº 06/2004
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. PAGAMENTO MENSAL. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Solução de Consulta nº 06/2004
Base de Cálculo. Encargo de Capacidade Emergencial.
Solução de Consulta nº 06/2004
Simples. Provedor de acesso a redes de telecomunicações.
Solução de Consulta nº 06/2005
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.