Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Autoriza regime especial de rotulagem e marcação de produtos destinados à exportação para empresa que menciona.

Estabelece os critérios de constituição das Provisões Técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 469, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros.

Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o Regime de Origem Mercosul (ROM).

Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul.

Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR - 15".

Altera a Resolução nº 478/2006, que alterou a Resolução nº 466/2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475/2006 e a Resolução nº 333/2003.

Estabelece as diretrizes de implantação da Unidade de Atendimento PREVCidade.

Estabelece Normas para Tramitação de Processos de Interesse de Munícipes e dá outras providências.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Altera o capítulo 16 do título 01 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, para atualizá-lo no tocante ao Decreto nº 5694/2006, referente à Costa do Marfim.

Aprova os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988 pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Divulga a nova tabela de salário-de-contribuição e o valor do salário-família a partir de 1º de abril de 2006 e dá outras providências.

Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2006.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 03, 08, 09, 16 a 21, 23, 24, 26 e 27/2006 e o Convênio ECF nº 02/2006.

Dispõe sobre a aplicação do art. 11 da Lei nº 9779/1999, combinado com o art. 5º do Decreto-lei nº 491/1969, e o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33/1999.

Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Dispõe sobre o acesso ao sistema de Controle da Prestação de Contas para uso da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Dispõe sobre diretrizes e critérios de avaliação dos desempenhos individual e institucional, e de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP, aos integrantes dos cargos de Perito Médico da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e de Supervisor Médico-Pericial da Carreira de Supervisor Médico-Pericial.

Dispõe sobre a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem adotados na elaboração do Projeto Básico para implantação de serviços de transporte.

Altera a Norma Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de inscrição do esportador no REI.

Dispõe que a utilização de RES poderá ser efetuada por empresa beneficiária de Atos Concessórios.

Introduz a Alteração 1125 no RICMS/01.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga o valor do limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício.

Dispõe sobre convênio com o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de abril de 2006.

Divulga os índices de atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso.

Estabelece para o mês de abril de 2006 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

Dispõe sobre a denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Torna sem efeito a Instrução Normativa nº 97 do dia 05 de abril de 2006.

Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 18.

Estabelece que, para o mês de março de 2006, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 473,20.

Dispõe sobre o atendimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos.

Introduz a Alteração 1124 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1120 a 1123 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1119 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1118 no RICMS/01, que regulamenta o disposto no art. 6º da Lei nº 13.545, de 9 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.

PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS. CRÉDITOS. INSUMOS.

PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVO. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS. CRÉDITOS. INSUMOS.

Simples. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.