Estabelece para o mês de abril de 2006 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, durante o exercício do mandato de Conselheiro.

Dispõe sobre o encaminhamento de pedidos de aquisição de imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

Altera o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.2.9.2 da Norma Regulamentadora nº 10, previsto no Anexo IV da Portaria/MTE nº 598, de 07 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 08.12.2004.

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado decorrente das transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga instruções para o registro de pleitos e contratações de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), ao amparo do art. 9º-F, da Resolução 2827, de 2001.

Altera a Resolução nº 440, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre o processo de elaboração, apresentação e aprovação da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT - PDE.

Altera a Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados.

Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO AGROPECUÁ- RIO.

Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO HABITACIONAL.

Altera a Resolução nº 438, de 02 de junho de 2005, que institui o Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRAESTRUTURA, alterada pela Resolução nº 455, de 01 de setembro de 2005.

Reestrutura a linha de crédito especial FAT - GIRO RURAL.

Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no art. 18 da Medida Provisória n° 2228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa nº 51, de 17 de fevereiro de 2006.

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS.

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMOS. DEFINIÇÃO.

IRRF. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. RECOLHIMENTO.

PIS/Pasep eCofins. NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO.INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO.

PIS/Pasep eCofins. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. SOBRA DE CRÉDITOS.

ASSENTAMENTO. TITULAÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DE ASSOCIAÇÃO. DITR. ISENÇÃO.

Pis/Pasep e Cofins. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. MERCADORIAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS.

IRPJ e CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. LUCRO PRESUMIDO.

PIS/Pasep e Cofins. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ALÍQUOTA.

PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS.

PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS.

PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS.

COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. LEI SUPERVENIENTE FAVORÁVEL.

IMUNIDADE CONSTITUCIONAL CONFERIDA AOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS.

PIS/Pasep e Cofins. NÃO-CUMULATIVIDADE. A venda de passagens para o transporte rodoviário de passageiros.

PIS/Pasep e Cofins. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO.

Altera o art. 4º da Circular SUSEP Nº 306, de 17 de novembro de 2005.

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.

Aprova o Manual das Cooperativas.

Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.

Determina que a Secretaria da Receita Previdenciária não promoverá a constituição de créditos de contribuições previdenciárias sobre a remuneração paga aos exercentes de mandato eletivo e dá outras providências.

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. Receitas pagas e/ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, decorrentes da extração e beneficiamento da argila.

IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ E CSLL. PROUNI - LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO.

PIS/Pasep. FERTILIZANTES E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS. COMPOSIÇÃO. ALÍQUOTA ZERO.

PIS/Pasep. FERTILIZANTES E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS. COMPOSIÇÃO. ALÍQUOTA ZERO.

Simples. A atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda.

Simples. A atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda.

Simples. A atividade de tingimento de artigos do vestuário, sob encomenda.

SIMPLES. MAJORAÇÃO.

SIMPLES. MAJORAÇÃO.

SIMPLES. MAJORAÇÃO.

IRRF. O benefício pago e/ou creditado por entidades de previdência privada em favor de participante aposentado por invalidez ocasionada por Lesão de Esforço Repetitivo (LER) e/ou depressão.