Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações relativas ao direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para financiamento imobiliário pelas entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.

Contratação de serviços a pessoa jurídica desobrigada de emitir nota fiscal, por força de legislação municipal, o contribuinte poderá comprovar suas despesas mediante recibo ou documento equivalente.

SIMPLES. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

Introduz a Alteração 771 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação de declarações e demonstrativos referentes aos eventos de extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorridos em dezembro de 2004, para a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), exclui datas de pagamento e acrescenta dispositivo no Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2005, e altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 105, de 27 de dezembro de 2004.

Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2005.

Estabelece procedimentos para a avaliação de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 02, de 26 de setembro de 2003.

Altera o item IX da Resolução nº 1559, de 1988.

Fixa procedimentos para a utilização de veículos de terceiros pelas empresas permissionárias de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no período de 01 a 15 (quinze) de fevereiro de 2005.

Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na cidade de Recife (PE).

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Registro, Alterações Pós-Registro e Revalidação de Registro dos Produtos Biológicos Terminados.

Introduz as Alterações 767 a 770 ao RICMS/01.

Altera o Anexo 4 do Ato Declaratório SRF/Cosar nº 20, de 21 de julho de 1995, no item que trata do código de receita 1708.

Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre a retenção na fonte das contribuições a que se refere o art. 30 da Lei nº 10833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 5º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.

Delega competência para concessão de Regime Especial.

Altera a Portaria SEF nº 276, de 22 de dezembro de 2000, que estabelece procedimentos para enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa fiscal.

Dispõe sobre a adesão de Rondônia ao Convênio ICMS nº 91/98, que autoriza os Estados de Santa Catarina, do Distrito Federal, do Espírito Santo e do Pará a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Altera o Convênio ICMS nº 153/2004, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS, e convalida procedimentos.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Convênio ICMS nº 79/2004, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade a dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.

Define procedimentos para o registro das operações a termo no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Aprova pauta de preço mínimo da telha.

Institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.

Aprova a NBC T 10.8 - IT - 01 - Entidades Cooperativas.

Aprova a NBC T 11.11 - Amostragem.

Aprova a NBC T 10.1 - Empreendimentos de Execução em Longo Prazo.

Aprova a NBC T 3.7 - Demonstração do Valor Adicionado.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco da Amazônia S.A., destinados à linha de crédito especial FAT-INTEGRAR NORTE.

Institui, excepcionalmente, linha de crédito especial denominada FAT-INTEGRAR NORTE.

Estabelece o percentual máximo de inadimplência admitido pelo Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no exercício de 2005.

Orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no exercício de 2005.

PRORROGA OS PRAZOS PARA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES QUE INTEGRAM O SEFINET - DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E GIF - GUIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS, PREVISTAS NO ANEXO III DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - RISQN.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos a fretes nas operações de vendas.

Cancela os Atos Declaratórios Executivos que excluíram do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) as pessoas jurídicas a que se refere.

Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Aprova pauta de preço mínimo do feijão.

Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.

Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congêneres e adota outras providências.

Dispõe sobre o exercício da atividade de importação de asfaltos e a sua regulamentação.

Dispõe sobre à autorização para o exercício da atividade de Distribuição de asfalto.

Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Divulga alterações no Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Criação de código de grupo - devolução de valores.

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 2809, de 2000, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Altera a Resolução nº 442, de 17 de fevereiro de 2004 que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades no âmbito da ANTT.

Aprova pauta de preço mínimo da pêra.